Palavra de Sá

Tesouraço de Flávio pode ser mortal para o SUS

Uma matéria do jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta-feira (7), mostra um apanhado das medidas que a equipe econômica do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) tem prometido à Faria Lima em um eventual governo. A meta seria realizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões.

Entre as iniciativas listadas para alcançar essa meta estão a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, podendo receber abaixo do valor que o governo considera o básico para sobreviver. Também estaria nos planos o fim dos pisos constitucionais que estabelecem a obrigatoriedade de investimentos na Saúde e na Educação.

Oficialmente, o candidato nega. “Vocês (aposentados) vão ter reajuste, sim, acima da inflação das suas aposentadorias, que é uma coisa sagrada”, disse nesta quinta-feira (8). O que ele considera “sagrado” não foi respeitado durante o governo do pai, Jair Bolsonaro, que apenas repôs a inflação do salário mínimo e das aposentadorias, sem nunca ter dado aumento real. A fala também contrasta com o que disse o coordenador de campanha do candidato do PL em uma entrevista concedida em março. “O modelo está estourando. Só posso dizer que a gente vai ter que revisitar a Previdência”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Mas o que significaria um corte da magnitude de 2% do PIB para a Saúde? Para a médica, professora titular da UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde, Ligia Bahia, o programa de Flávio é uma “fake news” pelo fato de ser impossível compatibilizar tamanhos cortes no orçamento com a promessa de melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela destaca que, diante de um quadro de restrição orçamentária na área, seria pouco provável que o ministro anunciado por Flávio para comandar a pasta, o médico oftalmologista e presidente licenciado do Conselho Deliberativo do Hospital Israelita Albert Einstein, Cláudio Lottenberg, assumisse o ministério. “O que a gente acha, e já posso antecipar, é que ele vai governar com militares, tal como o pai fez com o Pazuello”, aponta, lembrando o titular do Ministério da Saúde que comandou as ações da área durante parte da pandemia de covid-19. “Acho que ninguém com algum prestígio na área da saúde toparia ser ministro com esse grau de corte de gastos.”

Risco para as políticas sociais

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rômulo Paes de Sousa, chama a atenção para o fato de Flávio Bolsonaro não ter deixado explícito o que vai fazer na economia em seu plano de governo, que tem generalidades como o uso da expressão “tesouraço” sem especificar onde os cortes serão feitos de fato.

“Parte de suas declarações parece contradizer o que outros interlocutores ligados a ele disseram a determinados setores econômicos. O que se percebe é o improviso na definição das medidas, enquanto diferentes setores disputam a agenda do candidato. Ele é um candidato que mobiliza interesse, mas não apresenta um projeto claro para o Brasil nem um compromisso com uma proposta consistente de desenvolvimento econômico e social”, pontua.

Para Paes de Sousa, embora não haja um detalhamento, a trajetória do senador e de seu grupo sinaliza uma direção. “No entanto, o histórico político do candidato e das forças que o apoiam aponta para uma alocação de recursos que favorece principalmente os segmentos mais ricos da população. No fundo, essa é a grande questão em disputa neste debate eleitoral: a quem o Estado brasileiro vai servir, dependendo de quem vencer”, afirma.

“O que o candidato parece sugerir é que, em caso de vitória, haverá uma forte restrição das políticas sociais, com cortes concentrados principalmente nessa área”, destaca. “Na prática, isso significa menos atendimento em saúde, menos universidades, menos escolas públicas e menos proteção social, incluindo uma previdência mais restrita. E não se trata apenas de reduzir o valor das aposentadorias ou dos benefícios assistenciais, mas também de dificultar o acesso a eles.”

O presidente da Abrasco alerta que o eleitor “precisa estar atento aos próprios interesses”, afirmando que uma candidatura como a de Flávio não parece ecoar as expectativas da maioria da população, e sim as de uma minoria que recebe isenções, desde contribuições previdenciárias até diferentes benefícios tributários.

“É uma agenda em que os recursos do Estado seriam ainda mais capturados por uma elite econômica que o próprio candidato diz combater. Uma característica dos grupos de extrema direita, como o que o candidato representa no Brasil, é apresentar-se como popular, preocupado com o país e capaz de resolver seus problemas”, explica. “Na prática, porém, a confusão entre as declarações de seus diversos interlocutores parece apontar para uma agenda em que a maioria da população brasileira perde. E perde muito.”

O fantasma do teto de gastos e o desfinanciamento do SUS

“As medidas fiscais previstas pela equipe do candidato Flávio Bolsonaro, conforme registradas na matéria da Folha, representam um ataque frontal ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a economista da Associação Brasileira de Estudos de Saúde (ABrES), Mariana Alves Melo. “Já vimos algo semelhante acontecer. Em 2016, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, conhecida como teto de gastos, o piso federal do SUS foi congelado nos valores de 2017.”

Mariana lembra que esse congelamento provocou um período de desfinanciamento da saúde pública no Brasil: a cada ano, havia menos recursos para manter o SUS. “Isso ocorreu justamente quando a população envelhecia, crescia a necessidade de incorporar tecnologias e medicamentos para melhorar os resultados em saúde e se faziam sentir os efeitos das mudanças climáticas sobre as condições de saúde da população. Entre 2017 e 2022, a perda acumulada foi de aproximadamente R$ 60 bilhões.”

O período crítico para a área só começou a ser revertido com a PEC da Transição, promulgada no final de 2022, após a eleição do governo Lula, que permitiu investimentos fora do teto de gastos para 2023 e determinou a criação de um novo regime fiscal.

“A medida teve um efeito importante sobre os recursos disponíveis para o SUS naquele ano. A proposta orçamentária elaborada ainda pelo governo Bolsonaro previa cortes de aproximadamente 50% a 60% em políticas já consolidadas, o que poderia levar à sua descontinuidade. Entre elas estavam políticas de provimento médico, como o Programa Médicos pelo Brasil, iniciativas capilares, como o Farmácia Popular, e as políticas de saúde indígena”, recorda.

Embora o Arcabouço Fiscal não tenha estabelecido o regime considerado necessário e desejável para o SUS, ele não desvinculou o piso da Saúde do mínimo constitucional, lembra a economista. “Com a extinção dos efeitos da Emenda Constitucional nº 95, o piso federal voltou a corresponder a 15% da receita corrente líquida. Como resultado, entre 2023 e 2025, houve um incremento nominal de aproximadamente R$ 165 bilhões nos recursos do SUS.”

As medidas prometidas pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro à Faria Lima, segundo Mariana, representariam uma volta atrás, alinhando-se ao antigo Teto de Gastos estabelecido no governo Temer e mantido por Jair Bolsonaro. “Se os recursos do SUS forem congelados e corrigidos apenas pela inflação, não será possível atender às novas demandas que recaem sobre o sistema. Entre elas estão os efeitos das mudanças climáticas, novas pandemias e epidemias e os avanços tecnológicos, necessários para ampliar o acesso e tornar o sistema mais eficiente, adverte.

“Uma medida como essa, anunciada pelo candidato Flávio Bolsonaro, provocaria um novo período de retrocesso na implementação do direito universal à saúde. Teríamos perdas, piores resultados em saúde, descontinuidade de políticas e interrupção dos avanços recentes”, sustenta.

Além do impacto direto na saúde pública, a economista ressalta os efeitos que os cortes na área teriam sobre a própria economia. “O SUS é a maior política do Estado brasileiro e uma das que mais promovem distribuição de renda. O gasto público tem efeito multiplicador: quando o Estado investe no SUS e amplia a oferta e a diversidade de serviços, também movimenta a economia, gera renda e empregos e aumenta o retorno em tributos e impostos”, define.

“Por isso, os efeitos de uma medida fiscal dessa magnitude, anunciada pelo candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, seriam negativos não só para as condições de saúde da população, mas também para o próprio ciclo econômico”, conclui.

 

Fonte: Por Glauco Faria, em Outra Saúde