Palavra de Sá

J. Carlos de Assis: Flávio e a “certeza” da vitória

A certeza de Flávio Bolsonaro de que vai ganhar as eleições se expressa na antecipação de medidas fundamentalmente antipáticas para o povo que adotaria como presidente, caso as ganhasse de fato. A maior parte é pura demagogia. Entre elas, porém, há algumas verdades desagradáveis: Bolsonaro quer congelar o salário mínimo de aposentados e pensionistas, o que deve ser levado a sério, porque essa é a opinião dominante entre economistas de extrema direita do grupo de Fernando Henrique Cardoso, entre os quais se destaca Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

Essa proposta foi apresentada descaradamente por Armínio, na Fiesp, entre outras recomendações de cortes nos gastos públicos sociais para controlar o orçamento fiscal e pagar juros a rentistas. O antigo assessor de FHC e de George Soros, o bilionário americano que instigou o golpe contra um presidente legitimamente eleito na Ucrânia em 2014 – motivo central para a guerra que a Rússia se obrigou a fazer para se defender da intromissão da OTAN em seu território –, não tem qualquer compromisso com o povo. Assim, pode se dar ao luxo de contrariar abertamente os interesses dele.

Já um candidato presidencial, em geral, só fala coisas agradáveis para a população num recorrente exercício de demagogia e de promessas falsas. Se Flávio antecipa, antes do fim do segundo turno, que vai congelar o salário mínimo de aposentados e pensionistas, se chegar à Presidência, é porque quer agradar seu público preferencial, a classe dominante e as oligarquias paulistas. Se não precisa de agradar o povo, é porque dispõe de uma carta na manga para atraí-lo. Essa carta é o dinheiro sujo que está sendo distribuído a rodo aqui no Rio para comprar eleitores.

Não só isso. A quadrilha de milicianos de Bolsonaro convenceu muitos eleitores ingênuos de que vão receber seus salários em dólares. Convenceu-os também de que vai aumentar de uma tacada o valor dos benefícios sociais criados por Lula. Mas não explicou como vai conciliar isso com o propósito, igualmente anunciado, de cortar R$ 400 bilhões no orçamento, o que só seria possível com uma drástica redução dos benefícios sociais – especialmente os previdenciários, educacionais e de saúde. Como seu público é a burguesia, será em benefício dela, e não do povo, que vai agir.

Base institucional para isso não lhe faltará. Nenhum presidente antes dele teve uma maioria no Congresso tão grande como terá. Isso lhe dá confiança para anunciar que vai fazer mudanças radicais na Constituição, garantidas por uma maioria parlamentar alinhada à direita e à extrema direita, com eventual suporte do Centrão. Quanto às políticas sociais, que se lixem. A quadrilha do Partido Liberal e seus aliados estão anunciando em coro como usarão com vigor a tesoura implacável para cortar gastos públicos essenciais em favor da especulação financeira improdutiva dos rentistas.

Contudo, como diziam os romanos, caveat (cuidado!). Não provoquem em excesso os sans-culottes, a base pobre e revoltada da Revolução Francesa. Sem espaço dentro do Congresso, a política renunciará à gravata e aos gabinetes e vai para a rua. Tivemos uma rápida visão disso na tentativa da maioria expressiva da Câmara de aprovar a PEC da Blindagem. O Senado, por medo do povo – e não era um Senado progressista, mas tão de direita quanto o atual –, bloqueou a vergonhosa tentativa da Câmara de impedir que parlamentares suspeitos fossem investigados pela Polícia Federal.

Um exemplo ainda mais significativo foi a Campanha das Diretas Já, em 1984/85. Uma tremenda mobilização popular, reunindo várias instâncias da sociedade civil, incluindo trabalhadores, negros, mulheres, classes médias e movimentos identitários progressistas, percorreu várias capitais brasileiras para levantar o povo contra a ditadura militar. O regime militar teve que ceder aos reclames da população. Não pensem os que assaltaram agora o Congresso, pela força da ingenuidade de evangélicos e dos fuzis dos milicianos, que não têm barreiras para seu galope!

Voltemos ao início. Mais de 60% dos aposentados e pensionistas ganham o salário mínimo. Se ficarem sem reajustes, na medida em que a inflação e, especialmente, o custo de vida aumentarem, sua renda real cairá drasticamente. Com o tempo, serão destinados à indigência e à pobreza extrema. Acaso isso os levará a culpar Bolsonaro e sua quadrilha por sua situação miserável? Não. Dirão que é a vontade de Deus e correrão para as igrejas evangélicas dominadas pela cobiça a fim de entupirem seus pastores vigaristas com a comida de porco que lhes enche o bucho!

Entretanto, não se assustem. Flávio não ganhará no segundo turno. Depois de uma campanha morna no primeiro, Lula e seus apoiadores estão indo para a rua com uma determinação inédita, convencidos de que o país não pode ficar nas mãos de um miliciano associado ao crime organizado. O Brasil passa por várias crises, afetando inclusive as bases institucionais da República. Porém, nem tudo está perdido. Ainda temos determinação e ânimo para reorganizar a vida nacional e, se tivermos um pouco de sorte, vamos chegar brevemente às portas esperançosas do social-trabalhismo.

•        Os recados de Flávio. Por Pedro Benedito Maciel Neto

O jornal Valor Econômico informa que o senador Flávio Bolsonaro pretende extinguir o split payment.

Mas do que se trata isso?

O split payment (ou pagamento fracionado) é um mecanismo da Reforma Tributária brasileira que promove a separação automática dos tributos no momento do pagamento de uma compra.

Em vez de o cliente pagar o valor total ao fornecedor — e a empresa ficar responsável por apurar e recolher o imposto dias ou semanas depois —, o sistema financeiro divide a quantia no ato da transação (via Pix, cartão, boleto ou transferência). A parte referente ao imposto (como o IBS e a CBS) vai direto para o governo, e o restante (valor líquido) é depositado na conta do vendedor.

O objetivo principal do split payment é garantir a arrecadação e combater a sonegação fiscal. Ao mudar a lógica de cobrança no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ele busca eliminar a inadimplência e a sonegação, pois, no modelo tradicional, o dinheiro do imposto passa pelo caixa da empresa e, até o dia do pagamento ao Fisco, funciona como um “capital de giro informal”.

O split payment impede que a empresa gaste esse dinheiro, que não é dela, e deixe de pagar ao governo; busca vincular o crédito ao imposto real — afinal, no IVA, o imposto pago em uma etapa gera crédito para a empresa na etapa seguinte. O split payment garante que esse crédito só exista porque o tributo foi efetivamente retido e repassado naquele exato instante; e reduz o compliance e a burocracia, pois automatiza o repasse, diminuindo a necessidade de declarações manuais complexas e fiscalizações retroativas.

Ou seja, quando a senhora Daniella Marques diz que o governo Flávio Bolsonaro acabaria com o split payment da Reforma Tributária, o recado é: podem seguir sonegando. O pior é que usam como desculpa a demora para a definição das alíquotas e o impacto que as alterações devem gerar na economia.

Precisamos eleger Lula.

•        Não é apenas vingança ou ‘corrupção’ que move Flávio contra Moraes. Por Leonardo Sakamoto

Caso eleito, Flávio Bolsonaro vai buscar incessantemente o impeachment de Alexandre de Moraes até setembro de 2027 — prazo em que o ministro deve assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal. E a questão não é corrupção ou apenas vingança, mas a busca por obter poder absoluto na República e implementar a primeira dinastia no país desde os Orleans e Bragança.

Não, não será pelas relações promíscuas com o Banco Master. Afinal, se a esposa do ministro tinha um contrato de R$ 130 milhões com a empresa de Daniel Vorcaro, o senador implorou R$ 130 milhões ao mesmo Vorcaro, sob juras de fraternidade e lealdade eterna. Alexandre de Moraes precisa ser investigado e eventualmente punido, tanto quanto Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux, por conta de dinheiro que eles, parentes ou suas instituições receberam do bandido-Master. E o próprio Flávio também. Ele já é investigado pela Polícia Federal, mas deixará de ser caso eleito.

Tampouco será apenas por vingança por Moraes ter cumprido um papel importante de relator do processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua tentativa de golpe de Estado e de perpetuação no poder e na condenação de Eduardo Bolsonaro, hoje ex-deputado federal, por coação no curso do processo de julgamento do seu pai através de uma conspiração com o governo dos Estados Unidos.

Ao obter o impeachment de Moraes, Flávio Bolsonaro evitará que o ministro seja presidente da Corte entre setembro de 2027 e setembro de 2029, como está previsto, em outras palavras, que crie problemas durante boa parte do seu possível mandato. Não só isso: vai colocar na Presidência um aliado, Kassio Nunes Marques, indicado por ele ao pai para compor o STF.

Graças ao fim do vazamento seletivo do celular de Vorcaro, descobriu-se que a “Turma do KN” fechou um contrato de R$ 427 milhões com o banqueiro e está por trás de decisões que garantiram ao homem das festas bunga-bunga bilhões em precatórios. O ministro também aparece como beneficiário de garotas de programa e casas de luxo pagas. Mas, mais uma vez, parte da indignação vigente não é por causa da corrupção, mas do CPF envolvido.

Nunes Marques seria sucedido, em 2029, por André Mendonça, também indicado por Jair Bolsonaro, que permaneceria como o chefe do STF durante todo o processo eleitoral de 2030.

Com isso, Flávio daria ao bolsonarismo algo que Jair não teve: o esfacelamento do sistema de freios e contrapesos da República, que garante que um poder monitore, fiscalize e limite o outro poder. Não raro, o que percebemos como ruído é fricção do sistema funcionando corretamente. À frente do Palácio do Planalto e com aliados controlando a Câmara, o Senado e o STF, ele copiará o segundo mandato de Donald Trump e poderá ir à guerra, no caso, contra uma parte do seu próprio povo, se assim desejar.

Flávio não esconde isso, pelo contrário. “O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país. Para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, afirmou ele ontem, antes de defender mudanças populistas para garantir segurança ao país.

Para entender como a ideia de “redemocratização” está sendo usada para justificar o autoritarismo, bora de cultura pop. Sim, a vida imita a arte, que se inspira na vida, em uma cambalhota ridícula de tragédias e farsas.Continua após a publicidade

Em Star Wars — A Vingança dos Sith, diante da necessidade de combater os Jedi, o chanceler Palpatine passa a acumular poderes, vira imperador e encerra milênios de regime democrático sob aplausos dos próprios senadores, mostrando como regimes autoritários podem nascer de forma legal e ovacionada. “A fim de garantir a segurança e a estabilidade contínuas, a República será reorganizada no primeiro Império Galáctico, por uma sociedade segura e protegida, que eu lhes asseguro que durará dez mil anos”, discursou o personagem.

Um dos pontos aqui é a criação de uma dinastia, com Jair Bolsonaro concorrendo em 2030, Flávio novamente em 2034 e talvez em 2038, depois Eduardo Bolsonaro em 2042… (alô, Tarcísio, alô, Nikolas, esperem sentados que em pé cansa, talkey?). Hoje, para ver um parente concorrer ao Palácio do Planalto, um presidente precisa renunciar meses antes. Nada que uma mudança legal feita por um Congresso amigo e chancelada por um Supremo camarada não resolva rapidamente. Flávio vem repisando que não quer reeleição. Até porque, convenhamos, seu pai não deixaria.

Isso não é ficção, mas ficou claro pelas palavras do próprio Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, que disse, em entrevista à CNN, que Jair poderá voltar a disputar a Presidência em 2030 caso Flávio seja eleito no segundo turno.

O mais grave é que ninguém poderá alegar surpresa. O projeto está sendo anunciado em voz alta: vencer pelo voto para concentrar poder, neutralizar controles e transformar a República em patrimônio de família.

A democracia não precisa ser esmagada sob tanques. Às vezes, como resumido pela ficção, a liberdade morre com um estrondoso aplauso em nome da liberdade.

 

Fonte: Brasil 247/UOL