Palavra de Sá

Flávio Bolsonaro ameaça congelar aposentadorias e cortar pisos da saúde e educação

A equipe responsável pelo programa econômico do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estuda um pacote de medidas fiscais focado na contenção das despesas obrigatórias da União para viabilizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões, informa a Folha de São Paulo. A meta corresponde a boa parte do esforço estimado por economistas para estancar a trajetória de crescimento da dívida pública bruta. Também é vista por assessores como o sinal necessário para reduzir a percepção de risco no mercado financeiro, aliviar a pressão sobre os juros e estabilizar as contas públicas. No entanto, a medida pode atingir diretamente aposentados e os pisos da saúde e educação.

O núcleo do plano mira as maiores rubricas do Orçamento federal: a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação aos ganhos reais do salário mínimo, além do fim dos pisos constitucionais que atrelam os gastos com saúde e educação ao comportamento das receitas federais.

Pela estratégia em análise, caso haja concessão de aumento real (acima da inflação) para os trabalhadores da ativa, o reajuste das aposentadorias do INSS e do BPC poderia ser menor ou ficar limitado estritamente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A medida preservaria o valor real dos benefícios, respeitando cláusula pétrea da Constituição, mas estancaria o efeito multiplicador do aumento acima da inflação sobre a folha de pagamentos da Previdência. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, aproximadamente 70% correspondem ao valor do piso nacional.

Paralelamente, a proposta em estudo elimina a vinculação obrigatória de gastos com saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos), passando a corrigi-los apenas pela inflação.

As propostas foram apresentadas por interlocutores da campanha do senador em encontros com empresários e agentes do mercado financeiro ao longo deste ano.

Procurada pela Folha de São Paulo, a assessoria de Flávio afirmou que “não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”.

“A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida [membros da equipe]. Qualquer tentativa de substituir esse conteúdo distorce os fatos e posições reais apresentadas”, completou a equipe.

No início deste ano, Flávio afirmou que promoveria um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas. Seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o atual modelo econômico está “estourando”. Prometeu mudanças e afirmou que as reformas da Previdência (2019) e trabalhista (2017) seriam “revisitadas”.

Neste momento, no entanto, a campanha baixou o tom das declarações para evitar dar munição à oposição, que pode acusar Flávio de querer cortar direitos. Já o plano de governo oficial do candidato para a área fiscal é vago e ocupa poucas linhas entre as propostas gerais.

Para viabilizar as reformas em um eventual governo Flávio sem o desgaste do capital político do início do mandato, a estratégia desenhada pela equipe prevê a apresentação de uma “Super PEC da Transição” no Congresso Nacional logo após o resultado das urnas, no intervalo entre a eleição e a posse.

Esse expediente foi apresentado por Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio, a membros do Eurasia Group no início de setembro. Na eleição de domingo (4), o PL, partido do senador candidato, aumentou sua força tanto na Câmara quanto no Senado — assim como outras legendas de direita —, tornando mais fácil a aprovação desse tipo de medida.

A proposta buscaria inverter a lógica da PEC da Transição, de 2022, do governo Lula: em vez de expandir licenças para gastos, a medida pretende reduzir despesas em até 2% do PIB. O dispositivo traria um menu composto por cerca de dez medidas, garantindo margem para a negociação parlamentar sobre a composição final do texto, sem abrir mão da escala do ajuste.

A avaliação da campanha é que o avanço célere do pacote geraria uma queda imediata no prêmio de risco e na curva de juros antes mesmo do início do novo mandato. No início desta semana, com Flávio à frente de Lula no primeiro turno eleitoral, a Bolsa disparou, os juros futuros recuaram e o dólar despencou.

Em outra frente de formulação, o plano econômico de Flávio vem sendo abastecido pelo “Projeto Brasil”, elaborado pelo economista Adolfo Sachsida para subsidiar a candidatura. Sachsida foi secretário de Política Econômica e ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro (PL). Como advogado, visita com frequência o ex-presidente preso.

Por trás das diretrizes gerais do projeto, dezenas de especialistas, entre economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia, preparam nos bastidores minutas detalhadas de propostas legislativas e decretos para 2027.

O trabalho foca na substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova âncora baseada no controle da trajetória da dívida/PIB, além de privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários no funcionalismo, revisão de subsídios e ampla desregulamentação.

•        Flávio Bolsonaro vai cortar dinheiro da educação, saúde, aposentadorias e Minha Casa, Minha Vida

O presidente Lula (PT) afirmou, em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quinta-feira (8), que o plano econômico de seu adversário nas eleições, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), prevê um corte de cerca de R$ 200 bilhões no orçamento federal que afetará diretamente programas sociais essenciais, como o Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e o Gás do Povo. De acordo com o chefe do Executivo, a medida da oposição foca a contenção de gastos sobre a população de menor renda para preservar as elites.

“Bem, você já viu meu adversário dizendo que vai cortar R$ 200 bilhões do orçamento. Quando ele fala em cortar R$ 200 bilhões, você sabe do que eles vão cortar? Vão cortar do Pé-de-Meia, do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, da merenda escolar, do Gás do Povo… Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados. É isso que eles vão cortar, porque toda vez que alguém da elite fala que vai cortar, ele corta do povo, corta do sangue do povo e não corta dos ricos. Nós fizemos o contrário. E por isso vamos manter e aprimorar todas as nossas políticas sociais”, declarou o presidente Lula.

A declaração do presidente ocorre em meio aos estudos da equipe responsável pelo programa econômico de Flávio Bolsonaro para a elaboração de um pacote de medidas fiscais. O plano da candidatura do PL é focado na contenção das despesas obrigatórias da União para viabilizar um ajuste fiscal inicial da ordem de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões. A meta corresponde a grande parte do esforço estimado por economistas para conter o avanço da dívida pública bruta, sendo vista por assessores como um sinal necessário para reduzir a percepção de risco no mercado financeiro, aliviar a pressão sobre os juros e estabilizar as contas públicas.

No entanto, as propostas em análise atingem diretamente os aposentados e os pisos constitucionais da saúde e da educação. O núcleo do plano econômico da oposição mira as maiores rubricas do Orçamento federal: a desvinculação dos reajustes da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação aos ganhos reais do salário mínimo, além do fim das regras constitucionais que atrelam os gastos obrigatórios com saúde e educação ao comportamento das receitas federais.

Pela estratégia que vem sendo elaborada pelos assessores do candidato do PL, caso haja concessão de aumento real (acima da inflação) para os trabalhadores da ativa, o reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do BPC poderia ser menor ou ficar limitado estritamente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em contrapartida, Lula garantiu que sua gestão continuará priorizando a manutenção e o aprimoramento dos investimentos sociais do país.

•        “Flávio vai acabar com a CLT”. Por Alex Solnik

Passei agora num posto de gasolina onde sempre abasteço. Perguntei ao frentista se ele votou no dia 4 de outubro. “Não votei porque estava trabalhando, mas vou votar no segundo turno”. “Ah é? E vai votar em quem?”. “Vou votar no Lula”, disse ele, sem pestanejar.

“Por que você vai votar no Lula?”, perguntei. “Porque o outro”, disse ele, “vai acabar com a CLT”. Ele nem sabia o nome do “outro”. Mas tinha certeza que ele vai acabar com a CLT se for eleito. O frentista não elogiou Lula, nada disso, apenas definiu seu voto porque o outro vai prejudicá-lo.

Me pareceu uma frase eficiente e simples para Lula usar na campanha. “Flávio vai acabar com a CLT”. Não precisa ser dita com efeitos especiais de filme de terror. Nem para causar medo. É só dizer como o frentista disse, acompanhado de um sorriso: “o outro vai acabar com a CLT”.

Isso pode ser dito numa conversa informal como essa que eu tive com ele, entre o cliente e o frentista de um posto de gasolina. Dos 48.244.696 trabalhadores e trabalhadoras CLT, ao menos 47 milhões são eleitores. Ou seja, a frase atinge um terço do eleitorado.  

•        O plano fiscal de Flávio Bolsonaro precisa que os juros façam parte do trabalho. Por André Vieira

A reação positiva dos mercados no primeiro dia útil após o primeiro turno embute uma aposta: a de que um eventual governo Flávio Bolsonaro fará um forte ajuste fiscal. O mercado ainda espera, porém, maior detalhamento da proposta. No início de setembro, Adolfo Sachsida, integrante da equipe econômica do candidato, disse que seria possível colocar a relação dívida/PIB em trajetória de queda em 18 meses. Assessores têm mencionado informalmente cortes de até R$ 200 bilhões no primeiro ano. Parece muito, mas equivale a cerca de 1,5% do PIB — praticamente o tamanho do déficit estrutural, estimado em 1,4% do PIB.

É aí que os juros precisam fazer uma parte importante do trabalho. Com juro real perto de 7% e crescimento de 2%, seria necessário superávit primário de cerca de 3,25% do PIB para estabilizar a dívida. Se o juro real cair para 4% ou 5%, a necessidade recua para 1,6% a 2,5%; aos 3% observados durante parte do governo Temer, bastariam 0,8%. A estratégia da equipe econômica de Flávio fica mais clara: cortar gastos, produzir um choque de credibilidade e deixar a queda do custo da dívida completar parte do ajuste.

A aritmética funciona melhor que o calendário. No governo Temer, os ganhos mais expressivos nos juros levaram de dois a três anos para aparecer e ocorreram num mundo em que os EUA tinham juros reais negativos; hoje estão perto de 2%. Há ainda uma circularidade incômoda: para o mercado cobrar menos do governo, precisa primeiro acreditar no ajuste. Só que a equipe ainda não detalhou medidas estruturais em áreas como Previdência, vinculações, abono salarial ou seguro-desemprego. Reforma administrativa, redução de ministérios, eliminação de cargos e diminuição da burocracia podem ajudar, mas dificilmente produzirão sozinhas uma economia dessa dimensão.

A equação fica mais apertada porque Flávio também promete reduzir impostos. Menos impostos, desregulamentação e juros menores podem elevar investimento e crescimento, melhorando a dinâmica da dívida no futuro. Mas cortes tributários reduzem receita imediatamente, crescimento adicional leva tempo e venda de ativos diminui o estoque da dívida apenas uma vez. Até que esses benefícios apareçam, o ajuste precisa existir no Orçamento.

A aposta, portanto, não é economicamente absurda: credibilidade fiscal pode reduzir os juros e, com eles, o superávit necessário para estabilizar a dívida. Se todos os dias fossem como segunda-feira, tudo seria mais fácil. Mas a semana continua – e a euforia do mercado acaba tendo de encontrar a aritmética fiscal. O problema é transformar a expectativa de juros menores em premissa antes de mostrar de onde sairão os cortes. Credibilidade pode reduzir o tamanho do ajuste necessário. Não pode substituir o ajuste que cria a credibilidade.

 

Fonte: Brasil 247