Palavra de Sá

A nova era da 'guerra às drogas', no centro da estratégia de Trump para a América Latina

Quando, em junho de 1971, o então presidente americano Richard Nixon (1969-1974) declarou uma "guerra às drogas", ele estava dando início a mais de cinco décadas de envolvimento dos Estados Unidos em ações dentro e fora do país para "combater e derrotar" o que descreveu como "inimigo público número um".

Na América Latina, os esforços dos EUA contra o narcotráfico e os cartéis passaram por várias fases ao longo desses anos, incluindo operações para erradicar plantações de coca, acordos de extradição, fornecimento de armas, treinamento e assistência militar.

Mas apesar dos bilhões de dólares investidos em mais de meio século, o mercado de drogas ilegais nunca foi eliminado, e o tráfico se adaptou e se expandiu.

Agora, sob o governo do republicano Donald Trump nos EUA e com a cooperação de líderes aliados na região, a "guerra às drogas" entrou em uma nova era, marcada pelo aumento da militarização e por uma retórica que equipara traficantes a terroristas.

"É absolutamente uma nova era, por vários elementos. Um deles é a militarização extrema, sem precedentes", diz à BBC News Brasil a cientista política Vanda Felbab-Brown, pesquisadora sênior da Brookings Institution, think tank com sede em Washington.

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"O termo 'guerra às drogas' é usado há muito tempo e, em diferentes momentos, houve participação das Forças Armadas dos EUA, como a atuação das forças de operações especiais americanas na Colômbia", lembra.

No entanto, Felbab-Brown, que é especialista em economias ilícitas e autora de livros sobre contrainsurgência e guerra às drogas, afirma que, no caso da Colômbia, havia um componente de fortalecimento institucional que agora está "completamente fora da agenda".

"A agenda (de Trump) está intimamente ligada a uma agenda de extrema direita, faz parte de um esforço político e ideológico nesses países, que vai além da guerra às drogas ou dos objetivos dos EUA na América Latina", diz. "Na verdade, é vista como um mecanismo fundamental para implementar a Doutrina Donroe."

Em 1823, a chamada Doutrina Monroe defendia a predominância dos EUA no continente. Mais de 200 anos depois, o governo atual está implementando sua própria versão, apelidada de "Doutrina Donroe", em referência ao primeiro nome de Donald Trump.

O combate aos cartéis e ao crime organizado é um ponto central na estratégia do governo Trump para a América Latina e em seu objetivo de "restaurar a proeminência americana no hemisfério ocidental".

Para John Walsh, diretor para Políticas de Drogas e dos Andes da organização não governamental Washington Office on Latin America (Escritório de Washington para Assuntos da América Latina), a guerra às drogas e ao chamado "narcoterrorismo" é parte de uma agenda do governo Trump para impor seu domínio sobre a região.

"Por coerção, se necessário", diz Walsh à BBC News Brasil.

<><> Drogas x Terror

Muitos observadores destacam que, sob Trump, a "guerra às drogas" se confunde com a "guerra ao terror" lançada pelos EUA após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Desde o início de seu segundo mandato, em janeiro do ano passado, os EUA designaram mais de 20 cartéis e organizações criminosas da América Latina como Organizações Terroristas Estrangeiras.

Apesar da oposição do governo brasileiro, as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) foram incluídas nessa lista, ao lado de grupos de países como Colômbia, El Salvador, Equador, Venezuela e México.

Ainda no ano passado, os EUA iniciaram uma série de ataques militares contra pequenas embarcações no Caribe e no Pacífico que mataram mais de 200 pessoas. A justificativa, sem apresentação de evidências, era de que se tratavam de "narcoterroristas" transportando drogas ilícitas para o território americano.

Em argumento jurídico semelhante ao usado para a "guerra ao terror" declarada por Washington em 2001, o governo Trump disse que os EUA enfrentam um "conflito armado" com os cartéis.

Muitos especialistas em direito internacional questionaram a legalidade dos ataques, lembrando que traficantes, mesmo se suspeitos de crimes, são civis e não "combatentes". Portanto, estariam sujeitos à lei penal, não a ataques militares.

O relator especial da ONU para a proteção dos direitos humanos, Ben Saul, chegou a descrever esses episódios como "mortes extrajudiciais" e "uma grave violação do direito à vida".

"É uma política grotesca de assassinatos deliberados, e acho que isso é realmente diferente do que veio antes", diz Walsh.

"A metáfora da guerra e a linguagem de combate têm sido acompanhadas pelo emprego efetivo de forças de segurança militarizadas e, cada vez mais, das próprias Forças Armadas, para usar força letal contra civis", observa Walsh.

Em janeiro deste ano, uma operação militar americana atacou Caracas para capturar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Acusado pela Casa Branca de ser um "chefão do tráfico", o líder chavista foi levado aos EUA e indiciado por uma série de acusações de narcotráfico.

<><> Escudo das Américas e coalizão contra cartéis

O governo Trump também lançou o chamado Escudo das Américas, uma aliança regional para ampliar a cooperação, a segurança e o combate ao narcotráfico. Até o momento, o Brasil não faz parte dessa aliança.

Em março deste ano, na primeira cúpula do grupo, realizada na Flórida, os 12 líderes presentes anunciaram uma nova coalizão para erradicar os cartéis. Além deles, outros países da região confirmaram adesão, apesar de não terem enviado representantes ao encontro.

A coalizão abre caminho não apenas para o compartilhamento de inteligência, mas também para o uso de força militar contra grupos envolvidos no narcotráfico.

"Assim como formamos uma coalizão para erradicar o Estado Islâmico no Oriente Médio, agora devemos fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nosso próprio território", disse Trump durante a cúpula.

Em agosto, o Comando Sul dos EUA anunciou uma força-tarefa de 18 países com o objetivo de "coordenar operações militares dos EUA com aliados e parceiros para combater ameaças, fortalecer a segurança regional e responder rapidamente a crises" no continente.

Em muitos casos, a cooperação com países da região envolve operações militares. Colômbia, Equador e Honduras estão entre os que já concordaram em permitir que os EUA realizem ações conjuntas contra grupos criminosos em seus territórios.

Com isso, as ações militares inicialmente vistas no mar do Caribe parecem estar sendo deslocadas para território terrestre.

"Será como o que foi visto nos ataques às embarcações", disse o secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, em agosto. "O mesmo efeito em terra."

Hegseth reforçou também a ideia de que, sob o governo Trump, traficantes passaram a ser tratados não apenas como criminosos, mas como terroristas.

"Onde quer que você trafique drogas, ou ameace o povo americano ou nossos parceiros, você será um alvo, assim como o ISIS (Estado Islâmico) ou a Al-Qaeda", salientou Hegseth.

Walsh e outros analistas, no entanto, lembram que cartéis são diferentes de redes terroristas, e estão enraizados em comunidades de todo o continente americano.

"Estão profundamente envolvidos em economias ilícitas e também em economias legais, com as quais estão entrelaçados", ressalta Walsh.

"A ideia de que essas redes possam, de alguma forma, ser neutralizadas ou destruídas por meio de ações militares, simplesmente não vai funcionar. Essa é uma distinção fundamental entre organizações terroristas, que têm uma agenda política, e organizações de tráfico que, em sua essência, são empresas."

<><> Os esforços anteriores

O foco renovado dos EUA em uma abordagem militarizada na América Latina gera preocupação entre críticos, que lembram dos fracassos anteriores da "guerra às drogas" e questionam a possibilidade de avanços duradouros em matéria de segurança.

Apesar de algumas vitórias, as operações dos EUA no continente nas últimas cinco décadas não conseguiram acabar com o tráfico nem destruir os cartéis.

Há diferentes maneiras de medir o nível de sucesso ou fracasso desses esforços.

Muitos dizem que, se o objetivo principal era conter o abuso de drogas em território americano, descrito por Nixon como "inimigo público número um", os bilhões de dólares gastos desde então não reduziram a demanda nem a oferta de cocaína e outras substâncias ilícitas que entram no mercado dos EUA.

"As drogas estão cada vez mais perigosas, e as redes de tráfico expandiram sua atuação pelo mundo e dispõem de recursos extremamente abundantes", diz Walsh.

Uma crítica comum é a de que a repressão levou traficantes a buscar novos produtos mais fáceis de produzir e transportar, impulsionando a transição para substâncias ainda mais perigosas, como o fentanil.

Calcula-se que mais de 1 milhão de americanos tenham morrido por overdose de drogas desde a década de 1990.

"Mas, se não houvesse repressão ao tráfico, haveria muito mais drogas nos EUA, a preços bem mais baixos. Isso significaria muito mais pessoas dependentes e, provavelmente, muito mais mortes", argumenta Felbab-Brown.

"Portanto, existe essa tensão entre o objetivo de aumentar o custo e limitar a quantidade de drogas que entram nos EUA e a violência que é intensificada, ou não enfrentada, por essas políticas", ressalta.

Se o sucesso for medido em termos de perda de poder dos cartéis, a adaptação do mercado de drogas também fica clara. Especialistas salientam que a repressão em determinado local simplesmente desloca o cultivo e as rotas de tráfico para novos territórios.

Estudos mostram que os efeitos da erradicação forçada de plantações de coca costumam ser apenas temporários.

Além disso, a eliminação de líderes de cartéis muitas vezes gerou uma fragmentação, com o surgimento de dezenas de grupos menores que passaram a competir entre si, aumentando a violência.

Se a medida de sucesso for a redução da violência nos países latino-americanos, críticos destacam os abusos de direitos humanos e ressaltam que milhões de civis foram mortos, desapareceram ou foram forçados a deixar suas casas em meio a essas operações.

<><> Colômbia e México

No balanço da "guerra às drogas", o chamado Plano Colômbia costuma ser apontado como um exemplo bem-sucedido.

A partir dos anos 2000, os EUA investiram bilhões de dólares em ajuda militar e financeira para estabilizar a Colômbia, em um período em que o país vivia grande aumento da violência relacionada ao tráfico e influência de guerrilhas como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Felbab-Brown lembra que, no Plano Colômbia, o combate ao narcotráfico se misturava ao combate à insurgência e incluía o objetivo de fortalecer as instituições.

"O grande sucesso foi fortalecer as instituições de segurança e justiça da Colômbia, que estavam em frangalhos no final dos anos 1980 e nos anos 1990", afirma.

"Também houve sucessos mais limitados, em que os EUA conseguiram desmantelar certas redes de tráfico, destruir grandes cartéis, como o de Cali e o de Medellín", observa Felbab-Brown.

Mas críticos dizem que o plano também teve alto custo humano. E apesar de todos os esforços conjuntos para erradicar plantações e interceptar traficantes, a Colômbia continua sendo ainda hoje o maior produtor mundial de folhas de coca e de cocaína.

Anos depois do Plano Colômbia, foi a vez do México lançar uma "guerra às drogas" com o apoio americano, em 2006.

Na época, o então presidente mexicano Felipe Calderón mobilizou milhares de soldados na tentativa de conter a crescente violência dos cartéis. No entanto, após 20 anos e milhares de pessoas assassinadas ou desaparecidas, a violência não diminuiu.

"Um aspecto da violência relacionado às políticas de combate ao narcotráfico dos EUA é a eliminação dos líderes dos cartéis, que acaba levando a confrontos dentro dos próprios cartéis e entre diferentes organizações criminosas. O México é um caso emblemático", destaca Felbab-Brown.

<><> O que esperar em relação ao Brasil

A nova estratégia de Trump contra o narcotráfico na América Latina ocorre em meio a uma onda recente de vitórias de líderes de direita na região. Muitos deles foram apoiados abertamente pelo presidente americano durante suas campanhas e eleitos com promessas de endurecer o combate à criminalidade.

Quando o Escudo das Américas foi lançado, três ausências chamavam a atenção: Brasil, Colômbia e México, países importantes da região e comandados por governos de esquerda.

A Colômbia aderiu à aliança alguns meses depois, com a eleição de Abelardo De La Espriella, candidato conservador que recebeu apoio de Trump e assumiu a presidência em agosto, substituindo o governo de esquerda de Gustavo Petro.

No México, reduto de grandes cartéis e importante rota do fentanil e de outras drogas que entram nos EUA, a presidente Claudia Sheinbaum defende a cooperação com o governo Trump na área de segurança, mas resiste à pressão por ações militares unilaterais em solo mexicano.

No Brasil, o combate ao crime organizado é um tema relevante na disputa presidencial entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltarão a se enfrentar no segundo turno, em 25 de outubro.

Flávio Bolsonaro já disse que, caso seja eleito, o Brasil passará a integrar o Escudo das Américas, e defendeu a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. O anúncio dessa designação pelo governo Trump foi feito em maio, dois dias após visita de Bolsonaro à Casa Branca.

Em setembro, às margens da Assembleia Geral da ONU, os países do Escudo das Américas anunciaram a intenção de também declarar o PCC e o CV como terroristas, ao lado de outras organizações criminosas da região.

Uma vitória da direita no Brasil seria importante para a estratégia de Trump na região, mas até o momento o republicano não declarou apoio explícito a nenhum dos candidatos. No entanto, Trump não esconde que considera Bolsonaro um aliado e descreveu seu desempenho no primeiro turno como "uma grande vitória".

"Não há dúvida de que a relação (com Flávio) seria muito mais forte e próxima para o governo Trump do que se Lula vencer", diz Felbab-Brown. "Mas eu ficaria surpresa se víssemos um papel amplo e permissivo para as Forças Armadas dos EUA."

"Flávio teria que contrariar muitos de seus próprios grupos de apoio, como os militares brasileiros, para estabelecer mecanismos de colaboração como os que vemos no Equador, por exemplo", observa.

 

Fonte: BBC News