Palavra de Sá

Xadrez de um eventual governo Flávio Bolsonaro

O modelo é a Argentina de Milei, transformada em enorme colônia agrícola e mineral, com suas riquezas sendo apropriadas por grupos externos.

<><> Peça 1 – cem anos atrás

O mundo é uma espiral. Dá voltas, retorna sempre ao mesmo lugar alguns degraus acima. Essa foi uma verdade que adotei em meu livro “Os Cabeças de Planilha”, e serve para entender os movimentos atuais da civilização.

Em fins do século XIX, ocorreu a segunda revolução industrial, com o avanço na produção de aço, eletricidade, petróleo, química, telecomunicações e o surgimento das grandes corporações.

Foi a primeira globalização tecnológica. O capital financeiro descobriu os grandes negócios com ferrovias, navios a vapor e telégrafo, permitindo a integração dos mercados mundiais e a expansão gigantesca do comércio e dos fluxos de capital.

A tecnologia internacionalizou a economia muito mais rapidamente do que se internacionalizaram as instituições políticas — enquanto o Estado nacional permaneceu como unidade básica de soberania. Essa tensão seria central para as crises políticas do século XX.

Capitais, comércio, matérias-primas, comunicações e grandes empresas atravessavam fronteiras, enquanto a autoridade política continuava concentrada nos Estados nacionais. Esse movimento cria enorme concentração de renda, ao mesmo tempo em que os novos meios de comunicação, com o advento do rádio e do telégrafo sem fio, desorganizam totalmente o sistema anterior.

Cria-se uma nova ordem supranacional, com o capital financeiro britânico e norte-americano aliando-se aos capitais nacionais para interferir na política. A ferramenta principal era a ideologia do livre mercado, propagada pelos “financistas”, acompanhada do financiamento de campanhas eleitorais.

O novo mundo provoca duas irrupções: por um lado, a competição entre as novas potências e a velha ordem; por outro — no âmbito interno dos países —, a reação das massas contra as condições de vida e o questionamento do Estado-nação. O nazismo propondo o Estado como instrumento da comunidade racial, e o comunismo soviético apresentando o Estado nacional como uma construção histórica destinada a ser superada.

No Ocidente, a crise de 1929 interrompe a escalada pelo fim dos Estados nacionais. E a Segunda Guerra decreta o fim do ciclo nazista.

Os pactos posteriores, como os Acordos de Bretton Woods, tornaram os Estados nacionais novamente protagonistas de uma nova ordem baseada na colaboração internacional e no controle do livre fluxo de capitais.

<><> Peça 2 – a repetição do ciclo

O novo ciclo se inicia com o fim do padrão-ouro e do controle de câmbio pelos países. O capital financeiro volta a provocar instabilidades. Ao mesmo tempo, tem início uma nova revolução tecnológica com os avanços na digitalização e no ciclo da informática, desaguando nas big techs e gerando enormes oportunidades de investimento para os países centrais.

O capital financeiro espalha-se por todas as economias, com movimentos descontrolados que provocam sucessivas bolhas e crises. No entanto, mantém o controle ideológico sobre as políticas nacionais mediante a ideologia do livre mercado e o mito da “lição de casa”. A promessa era a de que, se o país fizesse bem a lição — isto é, restringisse gastos sociais, na Previdência, em infraestrutura e em pontos essenciais para o desenvolvimento —, ocorreria o milagre do crescimento.

A crise de 2008 foi o ápice da internacionalização do capital. Mostrou o fracasso do chamado neoliberalismo, inclusive na União Europeia, com estragos monumentais sobre as economias nacionais. Contudo, por ter gerado interesses gigantescos, seu controle ideológico sobre os países emergentes permaneceu.

Com as criptomoedas, as redes sociais e o uso intensivo de algoritmos, a mídia tradicional perde o controle da narrativa e há uma invasão das diversas modalidades de crime organizado sobre a economia formal. Articula-se uma organização da ultradireita mundial em torno da bandeira da desregulamentação — tema que atende aos interesses do mercado financeiro, dos grandes cartéis, do crime organizado, do jogo e do agronegócio.

Ao longo de todo o período pós-Segunda Guerra, os avanços civilizatórios se deram através de leis, regulamentos, doutrinas e constituições. Foi esse avanço que coibiu a atividade ilegal, os atentados contra o meio ambiente, limitou a atuação das mineradoras, impediu guerras comerciais, definiu limites à atuação das big techs.

Montou-se, então, a grande operação contra toda sorte de regulação, culminando, na quadra atual, com o ataque final ao último obstáculo ao controle absoluto do mundo ocidental: os Estados nacionais.

<><> Peça 3 – a lógica de Bolsonaro

O modelo básico é a Argentina de Milei, transformada em uma enorme colônia agrícola e mineral, com suas riquezas sendo apropriadas por grupos externos.

No caso de uma eleição de Flávio Bolsonaro, não há nada mais previsível do que suas consequências. Mas, devido à maior complexidade da economia brasileira, em um ritmo distinto.

>>> 1. Um autoritarismo negociado, não necessariamente uma ruptura explícita

Em vez de um golpe de Estado clássico, o autoritarismo por mudanças graduais: nomeações, alterações legislativas, restrições orçamentárias e pressão sobre instituições de fiscalização.

A hipótese seria a preservação da fachada institucional acompanhada da redução da capacidade de controlar o Executivo. Para isso, uma aliança estável com o Congresso seria mais importante do que a mobilização permanente contra ele. Esse trabalho será favorecido pela nova composição do Congresso, com maioria de ultradireita bolsonarista.

O limite: a Presidência não controla automaticamente STF, Ministério Público ou Polícia Federal. Cada instituição tem mecanismos distintos de nomeação, autonomia e controle. Por isso, inicialmente haveria o controle do STF. A partir dele, pactos com setores lavajatistas do MPF e da PF.

Pode-se aguardar perseguição implacável aos adversários, pior do que ocorreu no período Lava Jato.

>>> 2. A blindagem do passado como prioridade de governo

Uma questão decisiva seria saber quanto da energia política do governo seria destinada à proteção da família e de aliados diante de processos e investigações.

Isso poderia aparecer em propostas de anistia, mudanças legais ou disputas por nomeações. O conflito central seria entre governar para uma agenda pública e governar para administrar passivos políticos e judiciais.

>>> 3. Uma política social preservada na marca e enfraquecida na estrutura

Em vez de extinguir programas populares, o governo Flávio Bolsonaro poderia conservar benefícios de transferência de renda e reduzir investimentos nos serviços universais.

O resultado hipotético seria:

renda mínima mantida → serviços públicos mais frágeis → maior dependência de soluções privadas.

Na saúde, isso poderia ocorrer por contratação privada crescente e perda de capacidade própria do SUS. Na educação, por financiamento insuficiente, terceirização e expansão de modelos privados. O ponto de apuração seria o orçamento efetivo, não apenas o discurso.

>>> 4. Privatizações como reorganização do poder econômico

A questão não seria apenas “privatizar ou não”, mas quem compraria, com qual financiamento, sob quais regras e com que fiscalização.

Concessões de infraestrutura, saneamento, energia e serviços digitais poderiam formar uma base empresarial vinculada à sustentação do governo. O risco seria substituir monopólios públicos por posições privadas pouco reguladas.

As relações de Flávio com o universo do Banco Master, do Careca do INSS e de esquemas pesados permitem prever uma corrida desregrada aos ativos públicos.

>>> 5. Uma coalizão econômica com contradições internas

Não haveria necessariamente um “mercado” homogêneo. Bancos, agronegócio, indústria, plataformas digitais e concessionárias podem querer políticas diferentes.

Um alinhamento intenso com Washington, por exemplo, poderia entrar em conflito com setores dependentes do comércio com a China. A abertura comercial poderia agradar importadores e prejudicar segmentos industriais.

A hipótese é de um governo que tentaria acomodar esses interesses por benefícios seletivos, produzindo uma política econômica menos coerente do que a propaganda liberal sugere.

>>> 6. Segurança pública como eixo de legitimação

O endurecimento penal poderia funcionar como resposta política de alta visibilidade a problemas sociais de solução lenta.

A exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro de Cláudio Castro,  expansão de operações, encarceramento e vigilância poderia produzir demonstrações de força sem atingir, na mesma proporção, lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento das organizações criminosas.

>>> 7. Maior poder de barganha das corporações armadas

Em vez de presumir uma subordinação completa dos militares ao presidente, deve-se considerar outra possibilidade: uma relação de troca.

Apoio político e institucional poderia ser negociado em torno de orçamento, carreiras, proteção jurídica e participação em cargos. Nas polícias, benefícios corporativos poderiam reforçar alianças com governadores e bancadas.

O risco seria a ampliação de áreas de poder pouco sujeitas ao controle civil, não necessariamente uma cadeia de comando pessoal e uniforme.

>>> 8. Guerra cultural como instrumento administrativo

A disputa ideológica poderia sair das declarações e entrar na gestão: critérios de financiamento cultural, escolha de dirigentes, currículos, produção de estatísticas e prioridades científicas.

Não seria preciso fechar uma universidade ou um instituto para enfraquecê-lo. Bastariam contingenciamento, perda de pessoal e nomeações que alterassem sua missão.

O efeito possível seria a erosão da capacidade estatal de produzir conhecimento independente, inclusive sobre desigualdade, ambiente e saúde.

>>> 9. Soberania digital como ponto de dependência externa

O alinhamento aos Estados Unidos poderia repercutir em contratos de nuvem, inteligência artificial, telecomunicações e armazenamento de dados públicos.

A pergunta seria se o governo estimularia capacidade tecnológica nacional ou ampliaria a dependência de fornecedores estrangeiros. Isso não decorre automaticamente da nacionalidade das empresas: depende de contratos, portabilidade, controle das chaves de acesso e jurisdição aplicável.

>>> 10. Um governo mais estável politicamente — e, por isso, mais capaz de executar sua agenda

O risco de um governo Flávio Bolsonaro não estaria apenas na repetição do governo do pai. Estaria na possibilidade de organizar, negociar e tornar duradouro aquilo que, no primeiro bolsonarismo, frequentemente esbarrou na improvisação e no conflito.

O desfecho final seria um grande salto no escuro, seguindo o exemplo do governo Milei, com a entrega final do país aos parceiros de negócios da família Trump.

•        O que é ‘split payment’, mecanismo de combate a fraudes que Flávio Bolsonaro pretende extinguir se eleito

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende acabar com o chamado split payment, mecanismo criado pela reforma tributária para separar e recolher automaticamente os impostos sobre o consumo no momento em que uma operação é paga. A promessa foi feita pela coordenadora do núcleo econômico da campanha, Daniella Marques, que afirmou que o sistema prejudica o capital de giro de pequenos negócios.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu à declaração nesta quarta-feira (07/10) e defendeu a manutenção do mecanismo. Segundo ele, o split payment reduz o espaço para fraudes e para a atuação das chamadas “noteiras”, empresas que emitem documentos fiscais e geram créditos tributários sem recolher os impostos correspondentes. “Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda”, afirmou.

<><> Como funciona

O split payment, ou pagamento fracionado, altera a forma como o imposto é recolhido. Em uma operação abrangida pelo sistema, o valor correspondente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é separado no momento da liquidação financeira. Essa parcela é direcionada ao poder público, enquanto a empresa recebe o restante do valor da operação.

A lógica busca evitar uma situação comum no modelo atual: a empresa recebe o pagamento de uma venda, registra a operação e posteriormente deve recolher o imposto. Nesse intervalo, o tributo permanece no caixa da empresa. Com a separação automática, o imposto é encaminhado diretamente ao Fisco, reduzindo a possibilidade de que a empresa deixe de recolhê-lo.

O mecanismo também está relacionado ao funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado pela reforma tributária. No novo modelo, o imposto pago em uma etapa da cadeia gera crédito para a empresa que participa da etapa seguinte. O split payment permite vincular o aproveitamento desse crédito ao efetivo recolhimento do tributo.

<><> Impacto limitado

Daniella Marques afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro pretende extinguir o split payment. Questionada diretamente sobre a medida, respondeu: “Claro que sim”. Segundo ela, o sistema “asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”.

A crítica se refere ao fato de que, em vez de permanecer temporariamente no caixa da empresa, a parcela destinada aos impostos é separada no momento do pagamento. Para a campanha, essa mudança pode reduzir os recursos disponíveis para financiar as operações até o momento em que a empresa normalmente faria o recolhimento dos tributos.

Durigan contesta esse argumento e afirma que o impacto sobre pequenos negócios será limitado. Segundo o ministro, a implementação será gradual e o sistema não alcançará diretamente as operações de varejo com consumidor final na primeira etapa. Ele também defendeu que a redução da sonegação pode beneficiar empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.

O fim do split payment não poderia ser determinado apenas por uma decisão administrativa do presidente. O mecanismo integra a regulamentação da reforma tributária e sua retirada exigiria alteração da legislação pelo Congresso.

<><> Quando começa

O split payment ainda não está em funcionamento nas operações reais. A Receita Federal informou que os testes de integração entre instituições de pagamento e a plataforma pública do sistema começam no próximo dia 15, em ambiente controlado e sem impacto sobre consumidores ou transações reais.

A implementação será gradual. O modelo começa de forma opcional em 2027 e está previsto para se tornar obrigatório em 2028, inicialmente nas operações entre empresas, conhecidas como B2B.

Microempreendedores individuais e nanoempreendedores, que realizam vendas diretamente ao consumidor, permanecem no Simples Nacional e não terão de recolher impostos pelo split payment.

 

Fonte: Por Luís Nassif, no Jornal GGN/Brasil de Fato