As
decisões de Kássio Nunes a favor de Flávio Bolsonaro e as acusações no caso
Master
Entre 9
e 12 de outubro, a menos de duas semanas do segundo turno, o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, Kássio Nunes Marques, tomou uma série de decisões
que favoreceram a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e contra a campanha à
reeleição de Lula (PT): interrompeu três julgamentos em que já havia maioria
pela retirada de publicações contra Lula, suspendeu duas vezes um canal de
apoiadores do presidente, mandou recolher um jornal sindical e suspendeu uma
propaganda sobre o Banco Master. Ao mesmo tempo, Kássio é o ministro do STF
apontado em mensagens do polêmico banqueiro Daniel Vorcaro, apontado de receber
regalias, hospedagens e voos, envolvido em um contrato de até R$ 427 milhões
ligado a precatórios e de pagamentos a seu filho. Ele nega as acusações. O
candidato beneficiado, Flávio Bolsonaro, por sua vez, é investigado no mesmo
caso.
O
conjunto de decisões eleitorais e as suspeitas relacionadas ao Banco Master
colocam sob escrutínio a atuação de Nunes Marques, que, além de ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), preside a Justiça Eleitoral durante a disputa
pela Presidência da República.
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As decisões na reta final da campanha
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Julgamentos interrompidos
Na
sexta-feira (9), Nunes Marques pediu destaque, ou seja, paralisou três
julgamentos virtuais do TSE sobre publicações contra a imagem de Lula,
divulgadas pela campanha de Flávio ou por apoiadores. Os processos já tinham
maioria favorável à retirada dos conteúdos, com placar de 5 a 1 em cada um.
O
pedido de destaque transfere a análise para uma sessão presencial e interrompe
a votação virtual. Embora seja um instrumento previsto no regimento do
tribunal, a iniciativa provocou questionamentos sobre o momento em que foi
adotada, às vésperas do segundo turno. Uma das peças associava Lula à defesa de
criminosos e a campanha do PT buscava a remoção das publicações.
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A disputa pelo canal “Exército do Lula”
A
controvérsia se aprofundou no fim de semana com a suspensão do canal de
WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones
(Rede-MG), que reúne milhões de inscritos.
A
pedido da campanha de Flávio, Nunes Marques determinou a suspensão do grupo na
plataforma em prazo de três horas, sob alegação de divulgação de conteúdos
irregulares. No domingo (11), porém, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo
Villas Bôas Cueva, revogou a ordem e restabeleceu o funcionamento do canal.
Cueva
argumentou que não havia provas suficientes para justificar a retirada integral
do serviço do ar antes de uma investigação mais aprofundada. Ele manteve a
proibição de divulgar materiais já considerados ilícitos e determinou o
prosseguimento da apuração.
Na
segunda-feira (12), a área técnica do TSE apresentou relatório solicitado pelo
próprio Nunes Marques. A análise não identificou novas publicações com as
informações falsas apontadas pela campanha de Flávio no período examinado,
entre 2 e 11 de outubro. O documento alertou para o alcance das mensagens, a
mobilização coordenada de seguidores e o uso de linguagem polarizadora.
Apesar
da revogação da suspensão inicial, Nunes Marques voltou a impor restrições ao
canal nesta terça-feira (13). O ministro determinou a suspensão de atualizações
e da entrada de novos seguidores até que o endereço do serviço fosse
formalmente comunicado à Justiça Eleitoral, seguida de um prazo de 48 horas
para a retomada. Também ordenou que a Meta acompanhe proativamente publicações
do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas
campanhas.
A
decisão alcança também canais ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro. Ainda
assim, a medida provocou reação do PT, que anunciou que contestará a ordem.
Janones também recorreu.
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Propaganda sobre Flávio e corrupção do Banco Master é suspensa
Na
segunda-feira (12), Nunes Marques também determinou a suspensão de uma
propaganda eleitoral de Lula que associava Flávio a suspeitas de corrupção e
lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.
O
ministro considerou que a peça apresentava imputações criminais sem
fundamentação mínima e que o horário eleitoral não poderia ser usado para
comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A
decisão ocorreu em meio à investigação da Polícia Federal sobre possíveis
irregularidades no financiamento de Dark Horse. Conversas divulgadas pelo The
Intercept Brasil indicam que Flávio negociou recursos com Vorcaro para a
produção do filme. Mensagens divulgadas à época mostravam Flávio Bolsonaro
pedindo R$ 134 milhões a Vorcaro, e a PF comprovou que o banqueiro transferiu
R$ 61 milhões ao projeto por meio de seis operações. Nesta investigação, o
candidato à Presidência é acusado de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de
divisas e corrupção. Flávio nega irregularidades.
A
propaganda também citava uma suspeita envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a
vice na chapa de Flávio. Nesse caso, o pedido de investigação havia sido
arquivado pelo STF, após manifestação da Procuradoria-Geral da República pela
rejeição da denúncia por falta de elementos suficientes.
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Jornal sindical também é alvo de restrição
Em
outra medida, proferida na sexta-feira (9), Kássio Nunes determinou o
recolhimento de um jornal do Sindicato dos Petroleiros, com multa de R$ 10 mil
em caso de descumprimento, a pedido da campanha de Flávio, segundo a Federação
Única dos Petroleiros (FUP)
O
conjunto das medidas motivou críticas de integrantes do tribunal e alimentou a
avaliação, em setores da Corte, de que a atuação do presidente do TSE estaria
beneficiando a candidatura do PL. Nunes Marques nega parcialidade e afirma
atuar segundo os critérios da legislação eleitoral.
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Kássio é citado nas mensagens de Vorcaro
As
decisões eleitorais do presidente do TSE ocorrem em meio às revelações sobre as
relações de Nunes Marques e pessoas próximas do ministro com o polêmico
banqueiro Daniel Vorcaro, cujo celular foi apreendido pela Polícia Federal. As
mensagens e documentos enviados ao STF reúnem referências a pagamentos,
encontros, hospedagens, viagens e contatos relacionados a processos judiciais.
Em
reportagens anteriores, o GGN mostrou que a sigla “KN” aparece em conversas do
entorno do banqueiro e é interpretada pela Polícia Federal como referência a
Nunes Marques.
As
suspeitas que envolvem o ministro têm quatro frentes: os processos sobre
precatórios de usinas de açúcar e álcool; as relações entre o banqueiro e a
advogada Camilla Ramos e seu marido, o desembargador Newton Ramos; os repasses
feitos a uma consultoria que pagou o escritório do filho do ministro; e uma
disputa empresarial envolvendo a J&F e a Paper Excellence.
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Entenda o contrato de R$ 427 milhões
O Banco
Master comprou créditos judiciais de usinas que cobravam indenizações da União
por prejuízos atribuídos ao antigo controle de preços do açúcar e do álcool.
Esses créditos, conhecidos como precatórios após o reconhecimento definitivo
das dívidas, poderiam alcançar valores bilionários.
O
contrato firmado pelo escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do
desembargador Newton Ramos, previa atuação em 12 processos relacionados ao
setor sucroalcooleiro. Os honorários correspondiam a 5% líquidos dos valores
recebidos pelo banco e poderiam chegar a R$ 427 milhões, caso as ações fossem
bem-sucedidas. O escritório afirma que o contrato era formal e que não recebeu
os honorários previstos.
As
mensagens apreendidas mostram que assessores de Vorcaro se referiam ao casal
como integrantes da “Turma do KN”. Newton Ramos havia trabalhado como juiz
auxiliar de Nunes Marques no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
As
conversas também registram pedidos de hospedagem atribuídos ao ministro. Em um
dos episódios, um assessor informou a Vorcaro que Newton Ramos havia solicitado
uma reserva no Hotel Fasano, em São Paulo, para “KN”. Vorcaro autorizou que a
despesa fosse colocada em sua conta. Outros registros mencionam viagens,
camarotes e uma mansão no Rio de Janeiro durante o Carnaval de 2025.
O que
os investigadores apuram se foi “contrapartida” para os benefícios, Nunes
Marques votou, em outubro de 2024, pelo reconhecimento do débito discutido no
processo da Destilaria Alcídia, ao lado dos ministros Edson Fachin e Dias
Toffoli. Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram. O sistema do tribunal havia
registrado Nunes Marques como impedido, mas o ministro corrigiu o sistema e se
declarou habilitado.
Segundo
uma representação apresentada ao STF, um diretor jurídico do Master comemorou o
resultado com Vorcaro e, em seguida, compartilhou o contato do filho do
ministro. Em junho de 2025, após nova decisão favorável às usinas, Camilla
Ramos elogiou o voto de Nunes Marques em mensagens ao banqueiro.
A
defesa do ministro afirma que o Banco Master não era parte no processo e que o
voto tratou de uma tese jurídica geral, aplicável a diferentes empresas. Também
sustenta que Nunes Marques já havia adotado posição semelhante quando atuava no
TRF-1.
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Repasses milionários à consultoria e ao filho
Outro
episódio envolve a Consult Inteligência Tributária, empresa que recebeu R$ 6,6
milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS entre agosto de 2024 e julho
de 2025. Segundo informações divulgadas pela imprensa, esses valores
correspondiam à totalidade da receita da consultoria no período, embora o
faturamento anteriormente declarado fosse de R$ 25,5 mil. O Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou incompatibilidade entre as
movimentações e a capacidade financeira informada pela empresa.
A
Consult repassou R$ 281,6 mil ao escritório de Kevin Marques, filho de Nunes
Marques, advogado de 25 anos.
Nas
mensagens reveladas no escândalo Master, em uma conversa de julho de 2025, o
então diretor jurídico do Master perguntou a Vorcaro se o pagamento mensal de
R$ 500 mil ao filho do ministro deveria ser mantido. Em outra, mencionou a
Consult entre os “pagamentos essenciais”.
Kevin
Marques afirma que prestou serviços tributários lícitos e nega ter trabalhado
para o Banco Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. A consultoria afirma ter
realizado auditoria, consultoria tributária e desenvolvimento de sistemas.
Nunes Marques declarou que o filho nunca prestou serviços ao banco e negou
qualquer relação direta com o banqueiro.
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A disputa pela Eldorado Celulose
A
J&F, controladora da JBS, também aparece no contexto das suspeitas. Nunes
Marques é relator de processos relacionados à disputa entre a holding e a Paper
Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Em
outubro de 2024, o ministro negou uma liminar solicitada pela empresa indonésia
e manteve suspensa a transferência do controle da companhia, decisão que
favoreceu a posição da J&F. A medida ocorreu no mesmo período em que a
Consult recebeu recursos da JBS.
O
ministro nega irregularidades e apontou, em sua liminar, as regras sobre
capital estrangeiro em terras rurais.
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Pedidos de investigação e questionamentos sobre imparcialidade
As
revelações sobre o entorno de Nunes Marques no escândalo do Banco Master
levaram a iniciativas para apurar a sua conduta. Em 24 de setembro, o senador
Alessandro Vieira protocolou um pedido de impeachment do ministro. Em 12 de
outubro, deputados do PT apresentaram ao STF um pedido de investigação por meio
de notícia de fato.
Nunes
Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2021,
Bolsonaro declarou ter “10% de mim” dentro do Supremo ao se referir ao
ministro.
Na
disputa eleitoral, a campanha de Lula e mesmo ministros integrantes da Corte
questionam as decisões de Kássio Nunes, que interrompeu julgamentos de retirada
de publicações contra Lula, derrubou reiteradamente o canal de apoiadores do
candidato e suspendeu propaganda que relacionava Flávio Bolsonaro ao Caso
Master, sem que se tratasse de Fake News.
Fonte:
Jornal GGN
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