Entre a reconstrução e o retrocesso:
a economia política dos programas de Lula e Flávio Bolsonaro
Este
texto procura fazer uma análise econômica a partir de uma perspectiva que
entende a economia como um campo de disputa distributiva, e não como uma
ciência neutra de especialistas. A ideia é fazer um breve balanço do terceiro
governo Lula, discutir algumas das consequências da implementação do programa
econômico de Flávio Bolsonaro e comparar os dois projetos com base em seus
resultados para quem ganha e quem perde com cada um deles.
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O governo Lula: reconstrução real, mas limites autoimpostos
O
terceiro governo Lula recebeu um país desorganizado. A fome havia voltado a
atingir dezenas de milhões de pessoas, o investimento público estava em níveis
historicamente baixos, a política de valorização do salário mínimo tinha sido
abandonada e o Estado havia sido desmontado em áreas inteiras, dos orçamentos
para ciência e tecnologia à já precária estrutura de fiscalização ambiental.
Diante desse ponto de partida, os resultados na esfera do trabalho e da renda
são inequívocos.
O
desemprego medido pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad)
Contínua, do IBGE, ficou em 5,3% no trimestre encerrado em agosto de 2026. Esse
é o menor patamar para esse período desde o início da série histórica. A
população ocupada também cresceu, chegando a 103,5 milhões de pessoas. Mais
importante, a massa de rendimentos reais somou R$ 385,6 bilhões, um recorde. O
número de trabalhadores que contribuem para a Previdência também é o maior já
registrado. O Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da FAO, a regra de
valorização real do salário mínimo foi retomada e o Bolsa Família foi
recomposto.
Diria
que, se fosse para apontar um único grande feito, seria a isenção do Imposto de
Renda para quem ganha até R$ 5 mil, financiada por uma tributação mínima sobre
as altas rendas. Essa medida representou o primeiro movimento concreto em
décadas para tornar menos regressiva a estrutura tributária brasileira.
O
crescimento, que o mercado projetava como medíocre ano após ano em seus
sucessivos boletins Focus, surpreendeu positivamente em 2023 e 2024. O mercado
errou, mas também é verdade que, em 2026, o ritmo de crescimento desacelerou.
Isso fica explícito quando vemos que o PIB avançou apenas 0,5% no segundo
trimestre, depois de crescer 1,1% no primeiro, com a indústria e os serviços
praticamente estagnados e o agronegócio puxando o resultado. A taxa de
investimento, um importante indicador econômico, caiu para 16,1% do PIB, abaixo
do nível registrado um ano antes.
Atribuo
esse resultado ao que estou chamando de limites autoimpostos. O governo optou
por substituir o teto de gastos por um novo arcabouço fiscal que, embora menos
draconiano, manteve a lógica de subordinar o gasto social e o investimento
público a metas de resultado primário. É claro que precisamos considerar que as
condições políticas eram difíceis. Negar isso seria ignorar que a política não
é determinada apenas pela vontade.
É bom
lembrar também que, embora tenha continuado submetido a uma regra de limitação
dos gastos, o governo ampliou a despesa pública nesse período, mantendo uma
política fiscal expansionista. No entanto, o governo Lula conviveu com uma
política monetária que levou a Selic a 15% em 2025, colocando o Brasil entre os
países com os maiores juros reais do mundo. O Banco Central, que agora tem
autonomia por lei, iniciou os cortes apenas em 2026, e a taxa ainda está em
13,75%. Ou seja, talvez os efeitos mais benéficos da política fiscal tenham
sido parcialmente anulados pela política monetária.
O
resultado é uma contradição evidente. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em
agosto, e o próprio Banco Central aponta os juros nominais como o principal
fator de pressão sobre o indicador. A narrativa da “gastança”, que domina o
debate público, ignora que a explosão da dívida decorre, sobretudo, da conta de
juros, já que o resultado primário do governo está praticamente
equilibrado.
Na
outra ponta, as famílias pagam a mesma conta. Segundo a Confederação Nacional
do Comércio (CNC), 82% das famílias brasileiras tinham algum tipo de dívida em
julho, o maior percentual da série histórica. O crédito à pessoa física custa,
em média, mais de 60% ao ano. Some-se a isso a expansão descontrolada das
apostas on-line, que drenam renda justamente dos mais pobres, e fica mais fácil
entender por que o recorde de emprego não se converte em uma sensação de
prosperidade. O trabalhador ganha mais, é verdade, mas parece não perceber esse
avanço porque uma fatia crescente dos rendimentos vai para os bancos e as
plataformas.
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Lula e Bolsonaro: dois projetos, dois resultados
A
comparação com o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) precisa ser feita com
cuidado, dado o choque da pandemia. Mas, mesmo levando esse fator em conta, os
contrastes são nítidos.
No
mercado de trabalho, o governo anterior conviveu com taxas de desocupação de
dois dígitos durante a maior parte do mandato, que chegaram a 14,9% no auge da
pandemia. A recuperação posterior apoiou-se fortemente na informalidade e na
precarização associada à reforma trabalhista de 2017. Sob o governo Lula, o
desemprego caiu para a casa dos 5%, enquanto o número de trabalhadores que
contribuem para a Previdência atingiu um recorde.
Na
renda dos mais pobres, a diferença é ainda mais marcante. O Brasil terminou
2022 com mais de 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar
grave, segundo a Rede Penssan. O salário mínimo ficou praticamente sem ganho
real ao longo dos quatro anos. Sob o governo atual, a política de valorização
foi retomada e o país voltou a sair do Mapa da Fome.
Na
inflação, o governo Bolsonaro registrou, em 2021, uma alta de dois dígitos no
IPCA, fortemente concentrada em alimentos e energia, justamente os itens que
mais pesam no orçamento dos mais pobres. O governo Lula enfrentou choques
relevantes, como o tarifaço de Donald Trump e a alta do petróleo associada à
guerra no Irã, mas manteve a inflação em patamar muito inferior ao registrado
naquele período.
Por
fim, há uma diferença de concepção sobre o papel do Estado. O governo anterior
privatizou a Eletrobras, vendeu refinarias e subsidiárias da Petrobras,
enfraqueceu o BNDES e tratou a política industrial como um resquício do
passado. O governo atual, apesar de suas timidezes, voltou a reconhecer que
nenhum país se desenvolveu sem planejamento e forte atuação estatal.
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O que esperar de um governo Flávio Bolsonaro
O
programa econômico de Flávio Bolsonaro foi coordenado por Daniella Marques,
ex-presidente da Caixa e ex-sócia de Paulo Guedes, e por Adolfo Sachsida,
ex-ministro de Minas e Energia. A escolha dos dois revela muito sobre o
programa, para além das platitudes nele contidas. Trata-se da mesma equipe e do
mesmo receituário de 2019, agora apresentados sob o símbolo da tesoura – o
“tesouraço” –, em referência explícita à motosserra de Javier Milei, na
Argentina, cujo governo tem produzido resultados sociais e econômicos
calamitosos.
Os
eixos são os velhos conhecidos da cartilha neoliberal: corte de ministérios e
de gastos; desvinculação dos benefícios da Previdência Social e da Assistência
Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da regra de valorização
do salário mínimo; e desvinculação dos gastos com saúde e educação de seus
pisos constitucionais. Tudo isso acompanhado da promessa de uma economia
equivalente a 2% do PIB, cuja composição, segundo a própria coordenação, só
seria definida durante a transição. O programa prevê ainda a retomada do
Programa Nacional de Desestatização, sem especificar quais empresas seriam
vendidas; a revisão da reforma tributária em implantação; a redução de impostos
já no primeiro ano; e uma “alternativa à CLT”, eufemismo para uma nova rodada
de flexibilização dos direitos trabalhistas, sob o argumento de que jornada e
salário poderão ser negociados diretamente entre patrão e empregado.
Três
problemas saltam aos olhos. O primeiro é aritmético. Não é possível prometer,
ao mesmo tempo, corte de impostos, controle da dívida e preservação dos
serviços públicos sem dizer de onde virá o dinheiro. Em um orçamento no qual a
maior parte da despesa primária é destinada à Previdência, à saúde, à educação
e às transferências sociais, um ajuste de 2% do PIB só pode recair sobre esses
itens ou sobre o investimento público, que já está deprimido.
O
segundo problema é distributivo. A redução de impostos proposta tende a
beneficiar empresas e pessoas de rendas mais altas, enquanto a revisão da
reforma tributária ameaça justamente seus aspectos mais progressivos. Uma
eventual reversão da tributação mínima sobre altas rendas, que financia a
isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, reabriria caminho para os
privilégios fiscais do topo.
O
terceiro problema diz respeito ao mercado de trabalho. Uma “alternativa à CLT”
significa, na prática, ampliar o contingente de trabalhadores sem férias, 13º
salário, FGTS e contribuição previdenciária. A experiência da reforma de 2017
mostrou que a flexibilização não gera empregos de qualidade, mas produz
precarização e enfraquece o financiamento da seguridade social.
Há
ainda a dimensão internacional. A aproximação política da família Bolsonaro com
Donald Trump não se traduziu em defesa dos interesses nacionais durante o
tarifaço. Pelo contrário, setores do bolsonarismo trataram as sanções
comerciais como instrumento de pressão interna. Um governo automaticamente
alinhado a Washington teria pouca margem para defender a indústria brasileira
ou diversificar as parcerias com os países dos Brics.
O
cenário provável, portanto, é o de um ajuste recessivo que transfere renda do
trabalho para o capital, combinado com privatizações e desregulamentação. O
mercado financeiro pode reagir bem no curto prazo, mas a história recente, do
Brasil de Guedes à Argentina de Milei, mostra que o custo social desse caminho
é alto e que os ganhos prometidos podem não passar de uma ilusão.
Por
fim, o fato de Flávio Bolsonaro ter terminado o primeiro turno na liderança, em
um momento de emprego recorde, é um sinal de alerta que não pode ser ignorado.
Isso mostra que os indicadores agregados não bastam quando a renda das famílias
é capturada por juros, dívidas e apostas. Mostra também que, sem uma disputa
política e ideológica sobre o futuro e sobre quem ocupa o lugar da “mudança”, a
direita consegue apresentar o desmonte como um “choque de gestão”.
Fonte:
Por Juliane Furno, no Le Monde

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