Palavra de Sá

Fim da escala 6x1 é fruto de luta dos trabalhadores, diz sociólogo

A aprovação do fim da escala 6x1 representa uma conquista importante para os trabalhadores, mas também indica que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia ter avançado antes e com mais ousadia na redução da jornada de trabalho.

A avaliação é do sociólogo Ricardo Antunes, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O intelectual afirma que a mobilização pelo fim da escala nasceu da luta dos próprios trabalhadores, e não de uma iniciativa original do governo.

"É uma conquista muito importante da classe trabalhadora brasileira e nasceu da luta concreta do que eu denomino como novo proletariado de serviços", disse.

"Aquela parte do trabalhador que trabalha a partir da explosão da privatização do setor de serviços, que vive em condições de trabalho precarizadas."

A proposta foi aprovada no Senado em dois turnos na quarta-feira (14), 75 votos favoráveis e apenas um contra em ambas as votações.

A única negativa veio do ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

"E essa proposta não nasceu do governo Lula", ressalta Antunes. "Ela veio de um jovem trabalhador do setor de serviços, das farmácias, que tinha uma jornada exaustiva, sem descanso, e que resolveu utilizar as redes sociais para dizer que não é possível ter uma classe trabalhadora que não tem descanso, que trabalha ilimitadamente."

<><> Rick Azevedo: o desabafo original no TikTok

A mobilização nacional teve seu ponto de partida quando o então balconista de farmácia Rick Azevedo (PSOL), recém-eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, publicou um desabafo no TikTok.

Era setembro de 2023, e Azevedo estava frustrado com a falta de tempo para a família, estudos, descanso e lazer com apenas um dia de folga na semana.

"Não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, quem tem marido, quem tem casa para cuidar", ele diz no vídeo.

"A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e só um dia para folgar. Isso para ganhar salário mínimo. Gente, não dá!"

"Quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6x1? É uma escravidão moderna. Moderna, não. Ultrapassada."

O vídeo viralizou e incontáveis relatos semelhantes começaram a aparecer em comentários e reações ao vídeo original.

A mobilização gerou uma petição online pedindo revisão na escala de trabalho — ela ultrapassou 3 milhões de assinaturas.

Junto a outros trabalhadores, Azevedo lançou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

Movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos de esquerda começaram a se aproximar da pauta.

<><> Erika Hilton leva o debate a Brasília

Em Brasília, a ideia ganhou tração em novembro de 2024, quando a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) assumiu a articulação política do tema e decidiu transformá-lo em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto inicial era mais ambicioso do que a proposta aprovada: previa uma jornada semanal de 36 horas, sem redução salarial, abrindo espaço para um modelo de quatro dias de trabalho.

Em poucas semanas, a proposta superou o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar — incluindo apoios de parlamentares de centro e da direita. "Essa não é uma discussão de campo ideológico, mas de país", afirmou a deputada à época.

Apesar do grande apelo popular, a proposta enfrentou forte oposição do setor de comércio e serviços.

Empresários argumentam que a proposta pode ser prejudicial à economia do país sem investimentos anteriores em educação e aumento da produtividade da economia brasileira, além de aumentar custos trabalhistas e exigir mais contratações.

A proposta aprovada, que inclui redução a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, tem o apoio de 7 em cada 10 brasileiros (71%), segundo levantamento da Quaest.

<><> Governo Lula: da cautela à campanha eleitoral

O sociólogo Antunes lembra que o governo Lula demorou a assumir a bandeira do fim da jornada e avalia que o cenário eleitoral contribuiu para acelerar sua adesão.

Rick Azevedo chegou a criticar publicamente a falta de apoio mais enfático do Planalto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argumentando que o governo "perdia tempo" ao não liderar a discussão.

"O governo já deveria ter se posicionado de forma incisiva", disse em entrevista ao UOL em março de 2025.

A cautela do petista em relação ao tema também é interpretada como preparação, já que o petista ainda não havia dialogado com o empresariado sobre o assunto.

A virada no discurso do governo veio em 2025. No 1º de Maio daquele ano, Lula sinalizou pela primeira vez apoio político à pauta.

"Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso", disse em pronunciamento na TV.

"Está na hora do Brasil dar esse passo."

A partir de então, Lula se tornou o principal patrocinador da ideia no mundo político.

<><> Flávio Bolsonaro: da crítica 'oportunista' ao voto a favor

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) votou na quarta-feira a favor do fim da escala 6x1.

"A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1, então eu vou votar a favor do fim da 6x1", disse Flávio na terça-feira (13/10), após deixar a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso em regime domiciliar.

Mas essa foi a primeira vez que o senador se posicionou a favor da proposta, que reduz a jornada semanal máxima de trabalho sem redução salarial. Até então, Flávio dizia que a ideia era "oportunista", por ser apresentada às vésperas das eleições.

O senador também defende uma "jornada flexível", na qual, segundo ele, empregador e empregado chegariam a um consenso sobre as condições de trabalho.

"Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar seu horário de trabalho. Como é que fica a pessoa que trabalha de home office? Isso não está definido na PEC", disse, nesta terça.

"Como é que fica aquela mãe que não tem como deixar o seu filho, só pode trabalhar, por exemplo, 4 horas por dia, só pode trabalhar de manhã ou só pode trabalhar de tarde? Vai continuar engessando a jornada dela."

Ao defender a redução da escala 6x1 na terça, Flávio tentou sinalizar também ao empresariado, afirmando que "quem vai pagar a conta é o governo, porque os empresários estão sufocados".

O senador não explicou, no entanto, de que maneira bancaria os custos. Ele defende, ao mesmo tempo, corte de gastos, redução da carga tributária e manutenção dos programas sociais.

<><> Impacto para Lula

Para Antunes, a votação expressiva e aprovação da PEC "vai certamente ser um ganho da vitória do Lula nesta campanha".

Desde a votação, páginas lulistas tem exaltado incessantemente a vitória.

Em vídeo gravado no plenário do Senado, um dos maiores cabos eleitorais de Lula, o deputado federal André Janones (Rede-MG) atribuiu o resultado ao presidente.

"(Veio) Pelas mãos de um metalúrgico, de um migrante nordestino, do maior líder popular da história. Tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva!".

Para Ricardo Antunes, Lula deve aproveitar a conjuntura para ir além.

"É o momento que o Lula tem pra tentar tomar outras medidas mais ousadas", declarou.

•        Os dilemas de pequenos empresários após fim da 6x1

Valnei dos Santos e cinco funcionários na escala 6x1 se dividiam para manter funcionando há três anos, de domingo a domingo, um mercadinho próximo à praia de Itapuã, em Salvador.

No último ano, com caderno e lápis na mão, o empresário não parou de fazer contas pensando no futuro próximo. "Será que vou conseguir manter aberto?", pensava o baiano de 39 anos enquanto acompanhava o noticiário. Há três meses, ele chegou à conclusão de que não conseguiria e fechou a empresa.

"A margem de mercadinho como o meu é bem pouquinha. Aí você começa a colocar na ponta do lápis e a conta simplesmente não ia mais fechar", explica.

Nas contas de Valnei, entravam aumentos de custos com o aluguel, produtos e das contas de água e energia. Ainda dava pra manejar.

Mas eram as notícias vindas de Brasília que mais pesavam no cálculo.

À medida que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 avançava, Valnei entendeu que precisaria contratar mais dois funcionários para manter o funcionamento da loja.

"Eu já tinha quase certeza de que (a PEC) iria ser aprovada, porque é uma proposta que vai trazer uma melhoria para a vida de uma maioria da população. Eu entendo que é algo benéfico para o funcionário, porque tem que ter mais tempo com sua família, mas diretamente iria me prejudicar. Então, simplesmente resolvi me antecipar para não ficar com dívidas", avalia.

O fim da escala e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais foram aprovados na quarta-feira (14/10) no Senado, em meio a celebrações de movimentos que argumentam que o trabalhador com mais tempo vai poder consumir mais, além de ter mais qualidade de vida e saúde.

A redução da jornada e a ampliação do repouso se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial. A transição ocorreria em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.

Em meio à discussão, o cálculo de Valnei era relativamente simples. Em meses bons, o mercadinho rendia para ele cerca de R$ 14 mil, depois de pagar todas as contas. Com mais dois funcionários, calculava um aumento de ao menos R$ 6 mil com custos trabalhistas. O que sobraria, R$ 8 mil, ainda estaria pressionado com outros aumentos de custo.

Na visão do empresário, era um rendimento que não valeria a pena diante de seu próprio esforço "na escala 7x0", acordando quase todos os dias de madrugada para buscar frutas e legumes no Ceasa de Salvador e abastecer o mercadinho.

Mesmo sendo prejudicado pela nova regra, Valnei argumenta que a redução "tinha que acontecer", uma visão que vem de sua própria história.

Da periferia de Salvador, ele iniciou a vida trabalhando como camelô em ônibus e calçadas vendendo picolé e pastel. Foi pedreiro, garçom, porteiro e técnico de telecomunicações, antes de realizar o sonho de se tornar empreendedor.

"Às vezes nem folga eu tinha, e isso é muito ruim, deixa a pessoa estressada, sem rendimento", fala. "Agora, [o fim da escala 6x1] tem que acontecer com responsabilidade, porque o que pode acontecer é de muitas empresas pequenas quebrarem. O nosso governo poderia repensar em flexibilizar algumas medidas para favorecer principalmente os pequenos", defende.

Valnei acabou vendendo a loja a um colega ciente das dificuldades. Segundo o empresário, o novo dono do mercadinho de Itapuã tem mais poder aquisitivo para investir em melhorias da loja e vai focar na venda de bebidas alcoólicas a clientes que estão indo à praia — algo que Valnei não fazia por questões religiosas.

"Eu passei a loja com o coração muito apertado".

<><> Aumento da informalidade

O baiano hoje resolveu se dedicar à profissão de corretor de imóveis e a uma lanchonete que tem com a esposa, baiana de acarajé. No negócio que foca agora, o casal contrata funcionários por diárias, de acordo com a demanda maior no fim de semana, sem criar relações trabalhistas.

"Cada pessoa trabalha dois dias. É um acordo que foi conversado, nada fora da regra, nada infringindo a lei trabalhista", explica.

O aumento de relações de trabalho informal como a de Valnei com os novos colaboradores é um dos temores de algumas entidades e economistas com a aprovação da proposta.

Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de fevereiro apontou que a redução de jornada poderia causar diminuição na oferta de vagas formais, com cerca de 631 mil postos de trabalho do tipo a menos em um médio prazo. Por outro lado, haveria demanda por novas contratações para trabalhadores informais tamparem os espaços nas escalas.

Um outro levantamento, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Tendências Consultoria, estimou que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais podem enfrentar risco de demissão ou migração para a informalidade.

Já um estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (Ipea) avalia que a redução da jornada de trabalho pode ser absorvida sem grandes impactos para a maior parte da economia brasileira.

Mas o próprio Ipea alerta que a mudança pode apresentar desafios específicos para pequenos negócios — em especial empresas com até 9 trabalhadores — que terão de organizar escalas e enfrentar um possível aumento de custos.

O empresário pernambucano Leonardo Pontual, sócio de nove restaurantes no Recife que empregam, juntos, 310 funcionários, também teme especialmente o aumento de informalidade no setor.

Para Pontual, empresas que não têm empregados formais, como a lanchonete de Valnei, em Salvador, ou alguns negócios que funcionam apenas com delivery, serão menos impactadas com a reforma porque não precisarão absorver custos maiores.

Com a aprovação da PEC, Leonardo estima um aumento de custos com mão de obra entre 10% e 25% a depender do perfil do restaurante, o que será repassado ao valor final dos pratos.

O empresário explica que lojas que funcionam focadas em uma refeição (como jantar, por exemplo) serão mais prejudicadas. Isso porque elas precisam de funcionários por períodos mais curtos de tempo, mas durante mais dias. Agora, diz, haverá mais ociosidade, já que funcionários passarão mais tempo na loja, mesmo sem que a empresa precise.

"Acho que a redução da carga horária que está acontecendo no mundo todo, aqui de 44 para 40 horas, é plausível. Mas você obrigar uma mudança na escala vai prejudicar muito não só o setor da gente, como vários setores que precisam de mais flexibilidade na relação trabalhista", opina Pontual, que é conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Pernambuco.

"O que vai acontecer é engessar o sistema, dificultando o empreendedorismo e o setor", completa, citando que bares e restaurantes já têm dificuldade de encontrar mão de obra porque muitas pessoas têm preferido trabalhar por conta própria em aplicativos de transporte e delivery, por exemplo.

Segundo o pernambucano, um benefício que deveria ser discutido para bares restaurantes seria flexibilizar o trabalho por hora, para preencher horários mais movimentados.

Leonardo Pontual também avalia que a escala 5x2 não trará obrigatoriamente mais descanso aos trabalhadores, porque a maioria vai buscar complementar renda. Atualmente, diz Pontual, mesmo com apenas um dia de folga, isso já acontece.

"Nesses dois dias de folga, para aumentar a renda, vai fazer um extra. E aí esses lugares que têm uma informalidade e se utilizam disso terão mais oferta de mão de obra informal", diz.

 

Fonte: BBC News Brasil