Palavra de Sá

Eleição não é apenas plebiscito sobre democracia; é também sobre projetos econômicos distintos

Quais projetos econômicos estão em disputa nas eleições presidenciais deste ano? Em entrevista para o especial Lula × Bolsonaro 2026, o professor livre-docente do Instituto de Economia da Unicamp e economista chefe do Global Fund for a New Econonomy, Pedro Rossi, compara os governos Lula 3 e Jair Bolsonaro e antecipa o que esperar em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva ou de Flávio Bolsonaro em 25 de outubro. Para ele, um último mandato do presidente Lula seria diferente do atual, voltado para a redução do custo de vida, com serviços públicos gratuitos e redução do preço de energia, aluguel e transportes; já um governo Flávio anuncia uma agenda de cortes de gastos muito agressiva. 

Pedro é autor dos livros Brasil em disputa (Planeta, 2024) e Taxa de câmbio e política cambial no Brasil (FGV, 2016), coautor de Economia para transformação social: pequeno manual para mudar o mundo (Perseu Abramo, 2023) e co-organizador de Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico (Autonomia Literária, 2020). 

LEIA A ENTREVISTA:

·        Como você avalia o desempenho da economia brasileira durante o governo Bolsonaro? E em que medida esses resultados foram afetados pelos efeitos da pandemia? 

É importante voltar ao governo Bolsonaro porque ele nos ensina a não cometer erros. A economia durante o governo Bolsonaro foi um desastre. A pandemia foi um fenômeno que atingiu o mundo todo. Quando comparamos os resultados, vemos que o Brasil teve um desempenho pior do que o de outros países. A média mundial de crescimento do PIB naquele período de quatro anos foi de 2,3% ao ano, enquanto no Brasil foi a metade disso: 1,2%. O país também cresceu muito menos do que a média dos países emergentes, que foi superior a 3%. 

A condução econômica no governo Bolsonaro foi pautada pela austeridade fiscal e pelo projeto privatista. Vivemos um período de muitas reformas, privatizações e liberalização. Tivemos a lei de liberalização cambial, a autonomia do Banco Central, as privatizações avançaram intensamente e foi aprovada a reforma da Previdência. Houve também um conjunto de propostas que não vingaram, mas que apontavam todas na direção da liberalização, da privatização e da austeridade. 

É importante lembrar também que, durante a pandemia, o Brasil ficou sem auxílio emergencial entre a primeira e a segunda onda [de janeiro ao início de abril de 2021]. Bolsonaro cortou o auxílio com a intenção de levar as pessoas de volta às ruas. No momento em que morriam 4 mil pessoas por dia, não havia nenhum tipo de auxílio relacionado à pandemia. O resultado foi trágico: naquele ano, morreram mais de 400 mil pessoas, e a pobreza atingiu 62 milhões de brasileiros. Cerca de 30% da população estava em situação de pobreza. Foi desastroso. 

Outro ponto importante é a gestão da Petrobras. É interessante comparar os dois governos porque, durante o governo Lula, houve um choque do petróleo relacionado à guerra do Irã. No governo Bolsonaro, houve um choque relacionado à guerra da Ucrânia, mas a gestão da Petrobras foi completamente diferente – os preços seguiam a paridade internacional, ou seja, acompanhavam o mercado externo. Isso fez com que a gasolina disparasse. A população pagou o preço da alta do petróleo, o que evidentemente aumentou os lucros da Petrobras. A empresa distribuiu valores enormes em dividendos aos acionistas. Estamos falando de R$ 80 bilhões no período Bolsonaro. A Petrobras distribuiu esses recursos aos seus acionistas. A questão é saber quem ganha. Naquele momento, a população pagou mais caro, enquanto os acionistas ganharam. 

No governo Lula, houve um controle dos preços. A Petrobras passou a funcionar com uma finalidade pública, amortecendo o impacto da alta do petróleo sobre a gasolina e o diesel e, portanto, sobre a inflação. Assim, a gasolina não subiu no governo Lula. É importante destacar esse aspecto porque ele revela a importância da Petrobras como ativo estratégico e também ajuda a entender o projeto de privatização defendido por Flávio Bolsonaro. Ele já falou abertamente em privatizar a Petrobras. Talvez não faça isso durante a campanha eleitoral, quando estão escondendo algumas coisas, mas já se manifestou sobre o assunto ao longo de sua carreira. Há um vídeo em que ele declara ser totalmente favorável à privatização da empresa. 

·        O governo Lula 3 apresenta inflação controlada e índices historicamente baixos de desemprego, mas também é alvo de críticas pela trajetória ascendente da dívida pública. Como você avalia a política econômica do governo atual? 

O governo Lula precisa ser entendido como aquele que assume depois do desastre econômico do governo Bolsonaro. Há uma herança importante, inclusive fiscal, porque boa parte dos precatórios que não foram pagos por Bolsonaro foi quitada durante o governo Lula. Isso tem impacto no déficit e na dívida. A meu ver, foi um governo que colocou a economia nos trilhos. 

O governo recuperou políticas fiscais e retomou o aumento real do salário mínimo. É importante lembrar que o salário mínimo não cresceu em termos reais durante o governo Bolsonaro. Também havia uma regra de valorização do salário mínimo que Bolsonaro não manteve. Essa regra estabelecia que o salário mínimo deveria ser reajustado pela inflação e pelo crescimento do PIB de dois anos antes. A lógica era permitir que a população se beneficiasse do crescimento econômico. Bolsonaro acabou com essa regra. Seu governo concedeu apenas o reajuste pela inflação porque isso é uma exigência constitucional. Era obrigado a fazê-lo. Paulo Guedes tentou mudar até mesmo essa disposição da Constituição, pois considerava que ela não deveria estar lá e que, se o governo quisesse deixar de conceder um reajuste nominal ao salário mínimo, deveria poder fazê-lo. Ou seja, se dependesse deles, não haveria aumento real e, segundo essa lógica, nem sequer precisaria haver aumento nominal. O salário mínimo e seu poder de compra cairiam ainda mais, pois já houve uma pequena perda de poder aquisitivo naquele período. 

Esse é um ponto importante. Lula recuperou a política de valorização do salário mínimo, retomou políticas sociais e voltou a conceder aumentos ao funcionalismo público, que ficou praticamente congelado durante o governo Bolsonaro. Adotou, portanto, algumas medidas relevantes do ponto de vista histórico. 

A reforma tributária também é importante. Muitos governos tentaram realizá-la, mas nenhum presidente havia conseguido aprovar uma reforma dessa dimensão. É muito difícil fazer uma reforma tributária no Brasil. 

Além disso, há a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, o que também é importante. O financiamento dessa medida envolve a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil e não paga impostos na mesma proporção que alguns trabalhadores assalariados. Ou seja, houve a tributação de dividendos. 

Outra iniciativa relevante é a discussão sobre a escala de trabalho 6 × 1. Essa discussão representa uma inflexão em relação à direção das reformas recentes, que sempre avançaram no sentido da desconstrução de direitos e da liberalização. As reformas promovidas por Temer e a continuidade dada por Bolsonaro foram marcadas por mudanças no campo trabalhista. Elas tendem a enfraquecer o trabalhador, flexibilizar as relações de trabalho, retirar regras e dar mais liberdade ao empresário para fazer o que quiser. O discurso de Flávio Bolsonaro é claro: ele defende a liberdade de o trabalhador negociar diretamente com o patrão. 

O problema é que existe uma assimetria entre o trabalhador e o patrão. Quando retiro essas regras, reforço essa assimetria e dou um poder enorme ao empregador. Isso tende a aumentar a desigualdade e reduzir os salários. Acho importante destacar esse aspecto. 

·        E o que esperar em caso de reeleição? 

Em caso de reeleição de Lula, imagino que ele tente fazer um mandato diferente. Seria o último mandato dele, pautado também por um sentimento de mudança expresso nas urnas. Seria um governo voltado para avançar em determinadas pautas. 

A questão do custo de vida e a questão do tempo de trabalho estão muito claras. E o custo de vida envolve vários aspectos. 

No fundo, o problema é a renda do trabalhador. Vimos recentemente que ela cresceu muito, mas, se as bets retiram dinheiro da renda dos trabalhadores e as dívidas e os juros comprometem essa renda, sobra menos dinheiro disponível para o consumo. Além disso, há despesas como aluguel, energia e uma série de outros preços que podem ser objeto de políticas públicas. 

A agenda do custo de vida também precisa identificar onde estão os gargalos e quais são os aspectos que mais pesam para os trabalhadores. 

É importante enfrentar essas questões e também desmercantilizar parte da vida cotidiana, o que significa avançar em uma agenda de serviços públicos gratuitos. Se tenho acesso a uma saúde melhor, gasto menos com remédios e planos de saúde. Se tenho transporte público e energia mais baratos, isso também contribui para reduzir o custo de vida. 

O aluguel é outra questão importante, assim como a pauta do trabalho. Essa é uma agenda muito importante para o Brasil. 

O debate em torno da escala 6 × 1 mostra que essa questão ultrapassa o aspecto político, rompe a polarização e expressa um sentimento generalizado de que as pessoas estão trabalhando demais. Não se trata apenas de o desemprego estar muito baixo. Muitas vezes, as pessoas precisam ter mais de um emprego para dar conta das despesas e acabam sem tempo. 

Por isso, a questão do tempo é importante: tempo para o lazer, para cuidar de outras pessoas, para ir à missa. Essa agenda do trabalho deve ganhar peso em um eventual governo Lula. 

Já em um eventual governo Flávio Bolsonaro, acho que teríamos um retrocesso nesse sentido, o que seria desastroso. 

·        Flávio Bolsonaro adota a estratégia da extrema direita de emitir sinais contraditórios e confusos em suas declarações. Por exemplo, ora afirma que fará um ajuste fiscal, ora promete cortar impostos. Alguns analistas dizem que, diante disso, é difícil prever o que aconteceria em um eventual governo seu. Você concorda ou existem outros elementos que permitem antecipar o que um retorno dos Bolsonaros representaria para a economia? 

Não acho difícil prever. Acredito que um governo Flávio seria marcado pela austeridade e pelo retrocesso, com uma agenda de cortes de gastos muito agressiva. 

Quando ele fala em cortar cerca de R$ 200 bilhões, não há como fazer isso sem reduzir gastos sociais. Hoje, de cada R$ 5 gastos pelo governo federal, R$ 4 são destinados a despesas sociais. Cerca de 45% do orçamento público corresponde ao INSS. 

Há ainda cerca de 11% destinados a benefícios sociais, 10% à educação, 10% à saúde e 5% à segurança. Não há muito de onde tirar recursos. 

O corte de gastos, portanto, recairia sobre as despesas sociais. Para realizá-lo, seria necessário promover reformas extremamente impopulares, como desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, permitindo que os benefícios deixassem de acompanhar sua valorização. 

É para isso que serviria uma reforma desse tipo. Outra possibilidade seria acabar com os pisos constitucionais de saúde e educação, abrindo caminho para cortar os recursos destinados a essas áreas. Também haveria propostas de emenda à Constituição voltadas à redução dos gastos sociais.  

Isso teria impacto sobre a economia. A austeridade é contracionista, não expansionista. O debate sobre a chamada austeridade expansionista perdeu força no exterior. Essa ideia já não encontra a mesma aceitação, porque o gasto do governo corresponde à renda do setor privado. Quando o governo deixa de gastar, sobretudo em um volume muito elevado, provoca uma crise. 

Há uma queda do PIB, que prejudica a todos. Não apenas quem recebe aposentadoria ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas também os empreendedores, sejam pequenos, médios ou mesmo grandes empresários, porque a demanda diminui. 

Os clientes passam a ter menos dinheiro para gastar, e a economia deixa de girar. Por isso, considero perigoso esse projeto econômico, assim como o projeto político, evidentemente. 

O que quero dizer é que essa eleição não é apenas um plebiscito sobre a democracia. Ela também trata de projetos econômicos distintos: de um lado, um projeto de distribuição de renda e crescimento; de outro, um projeto de austeridade e retrocesso. 

 

Fonte: Por Luís Brasilino, no Le Monde