Palavra de Sá

Paulo Kliass: Lula, as dívidas e os juros

As tendências apresentadas pela maioria das pesquisas de opinião divulgadas nas últimas semanas apontam para uma aproximação das intenções de voto entre Lula e Flávio Bolsonaro. Considerando a margem de erro dos levantamentos, o fato é que, se a eleição fosse hoje, haveria um empate técnico entre ambos. A polarização está na ordem do dia e na boca dos eleitores, sugerindo que o Brasil atravessará um período de campanha bastante acirrada, com algumas tintas que remetem ao pleito de quatro anos atrás.

O presidente insiste em não reconhecer as indicações das pesquisas que também apuram a aprovação ou a desaprovação de seu governo. Mas também neste quesito os números são inquietantes. Apesar dos indicadores positivos relativos a desemprego, emprego e PIB, por exemplo, o fato é que a população não parece nada satisfeita com a sua situação. Boa parte dos empregos gerados é precária e informal, com remuneração bastante frágil e jornadas de trabalho extenuantes. O crescimento do PIB é pouco expressivo em quesitos como o consumo das famílias, retratando uma priorização dos recursos destinados ao agronegócio. A inflação de alimentos, energia e transporte cresce acima da média e compromete ainda mais a qualidade de vida da grande maioria dos setores que compõem a base de nossa pirâmide da desigualdade social e econômica.

Esse quadro de incerteza termina por acirrar os ânimos daqueles que estão mais diretamente envolvidos na disputa de outubro próximo. E pode inclusive levar a estratégias equivocadas, em termos políticos e eleitorais. Lula tem evitado promover mudanças na orientação da política econômica de seu terceiro mandato. Tal opção está cobrando a fatura pela austeridade fiscal implícita no Arcabouço Fiscal, pela política monetária de SELIC nas estratosferas, pela cara de paisagem do Banco Central (BC) quanto às tarifas e spreads cobrados pela banca, pela falta de recursos para levar à frente políticas públicas voltadas à maioria da população.

<><> A crise atual e as explicações equivocadas

A combinação perversa de tais opções equivocadas de políticas públicas se concretiza em fenômenos que se revelam muito desgastantes para quem está à frente do Poder Executivo. Esse parece ser o caso de eventos como a fila recorde de tempo de espera para se conseguir atendimento no INSS ou os níveis dramáticos de inadimplência e de endividamento que afetam a grande maioria da população. Ao evitar o reconhecimento de que a política econômica está na base de tais acontecimentos, Lula e seus principais assessores partem para a busca de desculpas e explicações que não param de pé.

A questão dos juros elevados e do comprometimento da renda familiar para pagar as dívidas crescentes são exemplos típicos de tal recusa em encarar o fenômeno, reconhecer os equívocos e propor soluções efetivas. Lula chegou perto de responsabilizar o povo pela situação de elevado endividamento. Em visita a uma empresa automobilística no final de março, ele se dedicou a comentar o tema:

(…) “Tudo a gente vai comprando. É R$ 50 ali, R$ 30, R$ 40. Parece que não é nada. Mas quando chega no final do mês, a somatória dessa quantidade de pouquinhos vira grande. E a gente começa a ficar zangado. ‘Trabalhei o mês inteiro, recebi meu salário e não sobrou nada’. Aí quem vocês xingam? O governo” (…) [GN]

Ora, o próprio presidente é que sempre estimulou o aumento dos níveis de consumo, com a ilusão de que a maioria da população estaria ingressando na classe média. No entanto, como praticamente nada foi feito para oferecer crédito em condições minimamente civilizadas para os indivíduos e as famílias, o que se verificou foi o crescimento quase explosivo dos compromissos financeiros no orçamento doméstico. O governo assistiu a tudo de forma absolutamente passiva, contando provavelmente com a varinha mágica do “mercado” para solucionar essa equação dramática. Mas a crise se mantém e Lula aponta uma leitura muito simplista do quadro:

(…) “Aí, a gente fica zangado e culpa quem? Culpa o governo. O mundo é assim. A gente culpa o governo por tudo que dá errado. Eu sei que, na cabeça das pessoas, funciona assim” (…)

<><> O povo não é culpado da situação grave

A reação do presidente guarda alguma semelhança com a forma como ele se manifestou a respeito do tema de juros elevados ainda em seu primeiro mandato. Estávamos em abril de 2005 e o COPOM acabara de elevar a SELIC para 19,5%. Os juros cobrados pelos bancos seguiam bastante elevados, inclusive pela recusa do BC em atuar sobre os spreads escandalosos que já eram cobrados nas operações de crédito e empréstimo. O diagnóstico de Lula jogava sobre o colo do povo a responsabilidade pelos juros muito altos, como se as pessoas fossem preguiçosas para conversar com o gerente do outro banco na calçada em frente.

(…)”Ele [o brasileiro] não levanta o traseiro do banco, ou da cadeira, para buscar um banco mais barato. Reclama toda noite dos juros pagos e no dia seguinte não faz nada para mudar” (…)

Parece evidente que o governo exerce um papel fundamental nesse xadrez de juros e endividamento elevados. A definição da taxa referencial de juros é atribuição do Comitê de Política Monetária (COPOM), que vem a ser integrado pelos integrantes da diretoria do BC — todos indicados pelo governo. Os juros escorchantes cobrados pela banca também só são possíveis de serem praticados em função da cara de paisagem e cumplicidade do mesmo órgão. Afinal, ele tem por função exercer seu papel de órgão regulador e fiscalizador do sistema bancário e financeiro. Além disso, o governo deveria utilizar os bancos estatais federais para reduzirem seus spreads e obrigarem o oligopólio da banca privada a acompanhar tal tendência.

No entanto, desde 2003, os sucessivos governos dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nada fizeram a esse respeito. Com exceção de uma tentativa logo abandonada por Dilma Rousseff em 2012, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) sempre orientaram suas ações seguindo o padrão dos conglomerados financeiros privados. Uma das principais consequências de tal adesismo à lógica financista é a incapacidade de o Estado intervir nessa seara para defender os menos favorecidos e impedir os abusos por parte do cartel da banca e de suas ramificações no mundo do financismo.

Outro aspecto relevante na mira equivocada de Lula é o aparente desconhecimento de uma novidade no domínio dos fatores que mais impulsionam os índices de endividamento e da inadimplência. Refiro-me ao impressionante avanço das apostas no cotidiano da população e no universo da economia de uma forma geral. Em primeiro lugar, em mais uma demonstração da imposição de parte de nossas elites a uma postura submissa ao imperialismo, “resolvemos” importar o vocábulo do inglês: parece que fica mais chique dizer e escrever “bet”.

E a força da grana vem se impondo de maneira catastrófica a cada dia, a cada semana, a cada mês que passa. A legislação autorizando as apostas foi aprovada em 2018 por meio da Lei 13.756, mas de forma mais efetiva somente em 2023, por meio da Lei 14.790, já no começo do terceiro mandato de Lula. A partir de então, o elevado faturamento desse tipo de atividade e a dominação de grandes empresas do ramo fizeram com que ramos importantes de atividades econômicas, culturais e esportivas dependam cada vez mais dos recursos de publicidade e patrocínio dos grupos de apostas.

<><> Governo nada faz para conter as apostas

A fragilidade de regulamentação, por outro lado, estimula a aplicação descontrolada de dinheiro por parte da população, em especial os setores de mais baixa renda. Assim, o que ocorre atualmente é que os gastos com apostas no orçamento da população da base de nossa pirâmide da desigualdade são o fator que mais pesa no endividamento e na inadimplência. Isso significa que a fala de Lula está um pouco deslocada da realidade. O problema não é mais apenas comprar muito sem pensar ou assumir dívidas junto a instituições financeiras. De acordo com pesquisa recente, as apostas são o fator que mais pesa no comprometimento da já diminuta renda dos setores mais pobres.

(…) “O avanço das apostas online passou a ter peso maior no endividamento das famílias brasileiras do que fatores tradicionais, como juros e crédito” (…) [GN]

Por outro lado, Lula precisa compreender que um dos fatores que também contribuem de forma efetiva para o elevado endividamento e inadimplência dos indivíduos e famílias reside na elevadíssima taxa de juros dos bancos. Por exemplo, durante o terceiro mandato de Lula, a média da taxa cobrada nas operações do cartão de crédito rotativo foi de 438% ao mês. Ela chegou a atingir 456% em maio do ano passado. Uma loucura! Esse é o segmento de maior spread observado, uma vez que a SELIC está no patamar de 15%. Ora, os bancos só podem cobrar essas taxas estratosféricas porque contam com a complacência do BC, que nada faz senão atender aos interesses das empresas do sistema financeiro.

Na verdade, o que se faz necessário é uma mudança significativa na orientação da política econômica, com a adoção urgente de medidas para reverter o quadro de dificuldades sociais e econômicas pelo qual passa a grande maioria da população. Caso contrário, o governo vai continuar enfrentando sérias dificuldades para reverter o quadro de desaprovação, tal como apontado nas pesquisas. Estamos a seis meses das eleições e Lula precisa mostrar ao povo brasileiro que seu governo merece a confiança nas urnas para exercer mais um mandato à frente do Palácio do Planalto. Afinal, a alternativa seria um retrocesso ainda maior, com o retorno da extrema direita ao governo federal.

¨      Entre o Estado e o mercado, a sociedade civil. Por Fernando Nogueira da Costa

O dualismo nos modelos institucionais brasileiros, segundo Carlos Henrique Vieira Santana e Marcela Nogueira Ferrario, ambos professores da UNILA, na pesquisa “Superando o Colonialismo Interno?”, refere-se, primordialmente, ao debate sobre as relações entre o Estado e a sociedade na formação das instituições e das mudanças políticas no país. Eles fazem uma análise espacial dos desembolsos do BNDES sobre a renda e o emprego nos municípios brasileiros entre 2002 e 2023.

Uma vertente clássica das Ciências Sociais interpreta o Estado brasileiro como uma instância dotada de autonomia relativa. Ela se sobrepõe a uma sociedade civil vista como “invertebrada” ou desorganizada.

Esse dualismo é analisado sob o conceito de modernização conservadora, no qual o Estado soluciona crises de legitimidade ao neutralizar elites reacionárias e construir um aparato burocrático hegemônico, sem as classes sociais conseguirem exercer hegemonia própria. A ferramenta para gerir esse dualismo teria sido o corporativismo, um sistema onde o Estado coordena verticalmente a representação de interesses.

Por meio dele, o Estado incorporou diversos atores (industriais, trabalhadores urbanos e classes médias) para garantir estabilidade política, enquanto as elites agrárias mantinham o controle sobre o campo, excluindo os trabalhadores rurais.

Para superar essa visão dualista de “Estado forte versus sociedade fraca”, parte da literatura propõe uma abordagem integrada. Essa visão identifica o formato institucional brasileiro como o resultado da articulação direta entre segmentos organizados da sociedade e o funcionamento das máquinas estatais.

Além do aspecto institucional, o relatório de pesquisa também menciona a “razão dualista” no campo econômico. Descreve a suposta separação entre um setor industrial “moderno” e um setor agrícola “atrasado”. No entanto, para críticos como Francisco de Oliveira, essa dualidade é aparente, existindo, na verdade, uma integração dialética onde o setor “atrasado” ajuda a financiar e manter o crescimento do setor “moderno”.

Para o desenvolvimento municipal, entre o reducionismo binário entre o Estado e o mercado como os agentes responsáveis, o terceiro incluído deve ser a comunidade de cada cidade do interior. Cabe pesquisar quais são as atividades atraentes do desenvolvimento e em quais setores se deve colocar o foco para multiplicar empregos e renda, além de levantar qual é a infraestrutura necessária. É responsabilidade exclusiva do governo federal e seus órgãos como o BNDES?

A oposição binária Estado vs. mercado costuma ocultar um terceiro polo decisivo no desenvolvimento local: a comunidade organizada do território. Em cidades do interior, o desenvolvimento costuma emergir de sistemas locais de produção, onde interagem três vetores: (i) Estado provê infraestrutura, financiamento e regulação; (ii) mercado/empresas organizam investimento e inovação produtiva; (iii) comunidade local cria redes sociais, cooperativas, associações, identidade territorial e capacidade de coordenação.

Esse terceiro incluído (a comunidade) é crucial, porque o desenvolvimento municipal depende de capital social, conhecimento local e governança territorial. Sem isso, investimentos externos se tornam enclaves sem efeitos multiplicadores.

Para planejar quais atividades são mais atraentes para o desenvolvimento municipal, o critério central não deve ser apenas crescimento do PIB local, mas capacidade de gerar efeitos multiplicadores de emprego, renda e encadeamentos produtivos. Por exemplo, a agroindústria regional transforma a produção primária em produtos processados como laticínios, processamento de carnes, café especial, frutas processadas  bioenergia. Apresenta as vantagens de ter alto impacto em cidades pequenas, conectar agricultura familiar e indústria, além de criar cadeias logísticas e serviços.

Também é possível criar indústrias leves e manufatura regional, especialmente aquelas com cadeias curtas e mercado interno: móveis, alimentos, têxtil, calçados, equipamentos agrícolas e materiais de construção. Esse tipo de indústria foi a base de vários polos regionais brasileiros como os exemplos históricos de Franca-SP e Nova Serrana-MG em calçados e Bento Gonçalves-RS em móveis.

Serviços intensivos em mão de obra são muito importantes para multiplicação rápida de emprego: saúde regional, educação superior, turismo, logística e construção civil. Hospitais regionais, universidades e centros técnicos têm grande efeito dinamizador.

Hoje, por meio de economia do conhecimento descentralizada, cidades médias podem desenvolver tecnologia agrícola, software, serviços digitais, centros de dados. Santa Rita do Sapucaí, localizada no sul de Minas Gerais (a 405 km de Belo Horizonte), é mundialmente conhecida como o “Vale da eletrônica”. Sua principal atividade econômica é a produção de eletrônicos, telecomunicações e informática, destacando-se como polo de tecnologia e inovação, com mais de 180 empresas e a primeira escola técnica de eletrônica da América Latina.

É possível também desenvolver o turismo territorial quando existe patrimônio natural ou cultural. Por exemplo, o ecoturismo, o turismo histórico, o turismo gastronômico e o turismo religioso geram empregos em muitos setores.

O desenvolvimento local ocorre quando existem cadeias produtivas territoriais, não atividades isoladas. Como exemplos de setores estratégicos, para cidades do interior focar e multiplicar emprego e renda, em agroindústria e agricultura familiar, a cadeia típica é agricultura → processamento → logística → comércio → exportação.

Construção civil de habitações é um dos maiores multiplicadores econômicos porque emprega mão de obra local, ativa indústria de materiais e gera renda rapidamente. Serviços regionais estruturantes são oferecidos por hospitais, universidades, centros técnicos e comércio regional. Cidades concentradoras desses serviços, como Campinas, se tornam polos regionais.

Quanto à pequena indústria regional, clusters locais são decisivos. Eles dependem de Escolas Técnicas, fornecedores locais, crédito produtivo e cooperação empresarial.

O desenvolvimento territorial exige infraestrutura básica e logística. No caso de infraestrutura física: estradas e ferrovias, energia elétrica confiável, saneamento, habitação, internet de alta velocidade e centros logísticos. No caso de infraestrutura social: escolas técnicas, universidades regionais, hospitais e centros de pesquisa. Isso cria capital humano local. No caso de infraestrutura financeira: crédito produtivo, cooperativas de crédito e bancos regionais. Por isso, os bancos públicos federais – BNDES, BB, Caixa, BNB, Basa – por meio de crédito direcionado são fundamentais para o desenvolvimento regional.

Porém, o BNDES e o governo federal, em especial a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), não são suficientes, porque o desenvolvimento territorial exige arquitetura multinível. O governo federal tem papel-chave em grandes investimentos, crédito de longo prazo, política industrial e infraestrutura nacional.

Os estados, isto é, as unidades federativas, têm funções desenvolvimentistas por meio de Universidades estaduais, agências de desenvolvimento e infraestrutura regional. As prefeituras dos Municípios, embora muitas não tenham capacidade técnica para tanto, têm papel essencial no planejamento urbano, na política de solo, na criação de parques industriais e na capacitação profissional.

Como dito, entre o binarismo Estado versus mercado, o terceiro incluído é a comunidade ou a sociedade civil, entre outras instituições, cooperativas, associações empresariais, sindicatos e universidades locais. Sem esse capital social, o investimento público não gera desenvolvimento endógeno.

O verdadeiro “motor desse mecanismo” socioeconômico e político são os ecossistemas territoriais. O desenvolvimento municipal bem-sucedido geralmente envolve cinco elementos simultâneos: (a) base produtiva local; (b) instituições educacionais; (c) infraestrutura logística; (d) crédito produtivo; (e) governança comunitária. Esse conjunto forma o chamado de sistema produtivo local.

A lógica sistêmica do desenvolvimento local é representada pelo seguinte processo: comunidade organizada → identificação de vocações locais → arranjos produtivos locais → infraestrutura + crédito → cadeias produtivas → emprego + renda + arrecadação → reinvestimento local. Logo, desenvolvimento territorial é um fenômeno emergente de redes sociais, produtivas e institucionais.

O desenvolvimento municipal não resulta nem do mercado sozinho nem do Estado isoladamente. Ele surge da interação entre três polos: Estado (infraestrutura e financiamento), Empresas (produção e inovação) e Comunidade (coordenação territorial e capital social). Cidades bem-sucedidas em articular esses três elementos tendem a formar ecossistemas produtivos duráveis.

 

Fonte: Outras Palavras/A Terra é Redonda