Palavra de Sá

O que muda com o aumento da licença-paternidade no Brasil

O Brasil passará a ter a maior licenca-paternidadedo continente a partir de 2029 – mas, ainda sim, muito inferior a de países europeus. Sancionada nesta terça-feira (31/03), a nova regra garante 20 dias de licença para pais de recém-nascidos, contra os cinco dias atuais. No entanto, a mudança será gradual. A partir de janeiro de 2027, quem se tornar pai terá até 10 dias corridos após o nascimento da criança. Em 2028, o benefício sobe para 15 dias, até chegar aos 20 dias no ano seguinte.

Atualmente, no continente americano, apenas as Ilhas Virgens Britânicas, um território ultramarino da Inglaterra, garante um período maior de afastamento – até um mês –, mas não remunerado.

No Brasil, o direito a essa licença é garantido pela Constituição Federal de 1988, mas de forma reduzida. O intuito da alteração – que estava em discussão no Congresso Nacional desde 2007, quando o projeto foi proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya – é promover maior aproximação entre pai e recém-nascido em seus primeiros dias de vida e incentivar a corresponsabilidade em relação à criança.

"A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda", declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de assinatura do documento.

<><> Outras alterações

A nova lei determina, também, a criação do salário-paternidade no país no âmbito da Previdência Social. A medida visa garantir a renda do genitor durante o período de afastamento e é válida também para trabalhadores informais, ou seja, sem carteira assinada, que sejam contribuintes do INSS.

Além das alterações já citadas, a nova legislação garante o direito à licença-paternidade também em casos de adoção ou guarda de crianças ou adolescentes com a finalidade de adoção, assegurando ao pai o emprego e o salário.

O texto prevê, ainda, a suspensão do benefício em casos de violência doméstica ou abandono e a sua extensão em um terço do tempo para pais de crianças com deficiência.

A mudança faz com que a licença-paternidade passe a ser um direito social, da mesma forma que a licença-maternidade, e impede o desligamento do solicitante do seu trabalho a partir da data da comunicação ao empregador até um mês depois do fim da licença.

<><> Bons exemplos

Na Alemanha, os direitos concedidos após o nascimento de um filho são, de modo geral, mais extensos, se comparados ao Brasil. Desde 2007, o país adotou a concepção da licença parental, que inclui os dois genitores. Na prática, a lei alemã permite que os pais escolham livremente quem vai fruir da licença e em que período.

Atualmente cada um dos pais pode ficar afastado do trabalho por até três anos, período em que não podem ser demitidos. Além disso, o casal tem direito ao Elterngeld. Esse benefício é concedido pelo governo alemão por até 14 meses para os pais de forma conjunta. O valor equivale a dois terços (67%) do salário do genitor em licença, variando de 300 a 1800 euros mensais (teto máximo). Além do período coberto pelo benefício, a licença parental não é remunerada.

Na Suécia, o conceito da licença parental já é uma realidade desde 1974. O país foi o pioneiro a implementar a medida ao garantir aos genitores 180 dias de afastamento do trabalho no total. Atualmente, esse número subiu para 480 dias, sendo metade destinada a cada genitor. Na maior parte deste período, 390 dias, os pais têm direito a receber um benefício mensal equivalente a 80% do salário do beneficiado, não podendo ultrapassar as 47.750 coroas, o que corresponde, em média, a R$ 26,4 mil reais. Nos dias restantes da licença, os beneficiários têm direito a um valor diário de 180 coroas, o que é próximo de R$ 100.

Pela amplitude dos benefícios oferecidos e pelo pioneirismo na legislação, a Suécia é muitas vezes usada como exemplo por países e empresas que desejam implementar medidas de apoio parental com maior paridade de gênero.

A existência de legislações proporcionando licença a ambos os genitores não garante, no entanto, que homens e mulheres usufruam do direito de forma equilibrada. Na Alemanha, em 2024, apenas 3,1% dos homens que trabalhavam com carteira assinada e tinham filhos menores de três anos estavam em licença paternidade. Entre os que tinham filhos menores de 6 anos, esse número era de 1,8%. A informação é do microcenso alemão.

Diferentemente, na Suécia, de acordo com um estudo publicado pela Inspeção Sueca da Previdência Social em 2023, 82% dos homens com filhos até 6 anos haviam usufruído da licença-paternidade.

<><> Licença-paternidade mundo afora

Segundo o estudo Care at work: Investing in care leave and services for a more gender equal world of work publicado em 2022 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a média mundial de licença-paternidade nos países que possuem determinações acerca do assunto é de 9 dias.

Também segundo a OIT, entre os países que possuem licença-paternidade e licença-maternidade, a Eslováquia encontra-se no topo do ranking. Lá, os pais têm direito a se ausentar do trabalho por até 197 dias. O segundo lugar é ocupado pela Islândia, que proporciona 183 dias de licença-paternidade à população.

Além do Brasil, outros 18 países também contam com uma licença-paternidade de cinco dias, enquanto apenas um, a Bélgica, oferece 20 dias de benefício, que é a meta brasileira para 2029.

No final do ranking da licença-paternidade, estão Egito, Barém, Senegal, Moçambique, Níger, Chade, Angola e Malta, com apenas um dia.

<><> Licença parental

Entre os países que tem algum tipo de licença parental, coexistindo ou não com a licença-paternidade, a Alemanha e a Eslováquia dividem o primeiro lugar com a Espanha, a República Tcheca, o Quirguistão e a França, com 312 semanas – ou seis anos – para fazer uso do benefício. Esse valor não é relativo ao tempo de licença, mas ao período em que é possível fazer uso desse benefício após o nascimento da criança. O próximo país na lista é a Polônia, com um número significativamente menor do que esses outros, com 197 semanas.

Por outro lado, as nações que possuem licença parental e oferecem o menor tempo de benefício são os Emirados Árabes Unidos, Angola e Singapura, com, respectivamente, duas, quatro e seis semanas de licença.

 

Fonte: DW Brasil