Palavra de Sá

Washington Araújo: Big techs perdem o escudo jurídico histórico — e a era da irresponsabilidade chega ao fim

A Justiça norte-americana acaba de atravessar uma linha que, por quase três décadas, funcionou como blindagem estrutural das gigantes digitais. Em março de 2026, decisões judiciais em Los Angeles e no Novo México impuseram condenações históricas à Meta Platforms e à Google, inaugurando um novo capítulo na responsabilização das big techs.

Os números são eloquentes e perturbadores. E põe perturbadores nisso.

Um júri californiano considerou as empresas responsáveis pela deterioração da saúde mental de uma jovem, fixando indenização de US$ 6 milhões. Dias antes, no Novo México, a Meta foi condenada a pagar US$ 375 milhões por falhas graves na proteção de menores, incluindo a facilitação de exploração sexual em suas plataformas.

Não se trata de episódios isolados, mas de sinais claros de uma inflexão institucional que desloca o centro de gravidade do debate: da liberdade irrestrita à responsabilidade mensurável.

Para compreender a dimensão dessa mudança, é indispensável revisitar o alicerce jurídico que sustentou a expansão da internet contemporânea. A Section 230 of the Communications Decency Act, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em fevereiro de 1996, nasceu num momento em que a rede ainda engatinhava como espaço público. Seu propósito era inequívoco: proteger a inovação e evitar que empresas emergentes fossem sufocadas por uma avalanche de litígios. A solução encontrada foi cirúrgica — e histórica.

Esse núcleo normativo ficou sintetizado em 26 palavras que, desde então, moldam a economia digital global: “No provider or user of an interactive computer service shall be treated as the publisher or speaker of any information provided by another information content provider.”

Em tradução precisa: “Nenhum provedor ou usuário de um serviço interativo de computador deve ser tratado como editor ou autor de qualquer informação fornecida por outro provedor de conteúdo.”

Essa formulação estabeleceu uma fronteira jurídica inédita.

Plataformas deixaram de ser equiparadas a editoras tradicionais e passaram a ocupar um espaço híbrido, ao mesmo tempo técnico e social, no qual poderiam hospedar conteúdos sem assumir responsabilidade direta por eles.

Que fique bemclaro que foi essa arquitetura legal que permitiu a ascensão meteórica de empresas como Meta e Google, convertendo-as em intermediárias centrais da vida pública contemporânea.

O problema, agora exposto com nitidez desconfortável, é que a neutralidade presumida deixou de corresponder à realidade operacional dessas plataformas. Algoritmos que selecionam, priorizam e amplificam conteúdos não são neutros; são decisões empresariais codificadas.

É nesse ponto que os tribunais norte-americanos começam a operar uma distinção decisiva: não se julga mais apenas o que é publicado, mas como e por que determinados conteúdos são impulsionados.

Essa inflexão jurídica altera profundamente o campo de jogo. Ao reconhecer que o design das plataformas — e não apenas o conteúdo — pode gerar dano, a Justiça abre uma brecha que a Seção 230 nunca pretendeu cobrir. Trata-se de uma reinterpretação que, se consolidada, redefine a própria noção de responsabilidade no ambiente digital.

O que salta aos olhos dos estudiosos das redes sociais, das big techs que a partir de agora a engenharia do engajamento deixa de ser invisível e passa a ser passível de escrutínio.

As empresas, previsivelmente, resistem. Mas isso não surpreende nenhum metro de cimento da rica California.

Recursos já anunciados indicam que a batalha migrará para instâncias superiores, onde o debate ganhará contornos constitucionais.

Mais de 2.400 ações semelhantes avançam em tribunais federais, enquanto outras milhares se acumulam em cortes estaduais. O contencioso deixou de ser episódico e assumiu dimensão estrutural.

As consequências ultrapassam o universo das redes sociais. Plataformas como Roblox Corporation também estão sob pressão judicial, sinalizando que o alcance dessa reinterpretação pode abranger todo o ecossistema digital. A frase que ecoa entre juristas — “a internet está sendo julgada” — já não soa como exagero, mas como descrição literal de um processo em curso.

No horizonte, a Suprema Corte dos Estados Unidos desponta como instância decisiva. Até aqui, evitou enfrentar diretamente o alcance da Seção 230, mas sinais internos indicam crescente disposição para revisitar seus limites. Quando esse momento chegar — e ele se aproxima com rapidez — não estará em julgamento apenas uma lei de 1996, mas o modelo de funcionamento de uma economia digital que, por anos, operou com liberdade assimétrica.

O que emerge dessas decisões não é um simples ajuste regulatório. É a tentativa de reequilibrar uma equação que se tornou insustentável: inovação sem responsabilidade, escala sem contenção, lucro sem consequência.

Ao iluminar as 26 palavras que moldaram a internet, a Justiça americana começa, finalmente, a perguntar se elas ainda são suficientes para explicar — e conter — o poder que ajudaram a criar. Em poucas pavras: Big techs perdem o escudo jurídico histórico — e a era da irresponsabilidade chega ao fim.

•        As big techs no centro do poder político mundial: decifra-me ou te devoro!. Por Samuel Pantoja Lima

Washington D.C., 20 de janeiro de 2025. Uma imagem icônica correu o mundo: os bilhardários das mega corporações de comunicação digital “tomam posse” no poder político dos Estados Unidos, junto com Donald J. Trump. Além do dono da SpaceX, Tesla e X/Twitter, Elon Musk, que ganhou um cargo no governo, estavam na foto o fundador da Amazon, Jeff Bezos, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, o líder da Apple, Tim Cook, e o diretor do Google, Sundar Pichai. Todos ocuparam assentos de destaque na Igreja de St. John e aparecem lado a lado em fotos da posse. Além dos que estão na foto, também foi ao evento o CEO do TikTok, Shou Chew. A questão é: o que isso significa para o futuro do jornalismo, da democracia e da humanidade?

A filósofa Marilena Chauí, em recente entrevista à TV Brasil, nos indica um caminho preciso, sensível: “Não houve uma mudança tecnológica, houve uma mutação civilizacional, é um outro mundo, uma outra coisa. O mundo virtual é outra coisa! E, em certa medida, ninguém estava preparado para uma mutação deste calibre, de uma violência porque você tem a ilusão da autonomia, a ilusão da liberdade. E onde está a servidão? O fato de que você é um usuário, você não é um criador de nada daquilo, mas um simples usuário e o criador são os grandes que controlam a sua mente, os seus sentimentos, o seu corpo, a sua vida. E é por isso que o fake news é uma coisa desesperadora porque não é boato, não é fofoca (…). Trata-se, portanto, “de uma mutação civilizacional, não houve uma mudança tecnológica, mas uma mudança no modo vida”.

A aliança das mega corporações de comunicação e informação – as chamadas “big techs”, que não são, definitivamente, empresas de tecnologia – com as forças de extrema-direita foi consolidada desde os eventos que culminaram na saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit, em junho de 2016) e na primeira eleição de Trump (no começo de novembro do mesmo ano). Nestes dois eventos políticos, o consórcio Cambridge Analytica/Facebook, usando ilegalmente dados de 87 milhões de pessoas (“usuários”) traçou perfis psicográficos dos “persuasíveis” e – à base de fake news, desinformação e fraude – construiu estreitas maiorias nas duas eleições. O documentário “Privacidade Hackeada” (Karim Amer e Jehane Noujaim, EUA, 2019) trata dos dois casos com precisão e profundidade, apontando que o pleito nos EUA foi decidido por cerca de 70 mil pessoas (persuasíveis).

<><> A mentira como estratégia de poder

A volta de Trump à Casa Branca robustece o poder político da indústria das fake news de mãos dadas com o poder político mundial, com respaldo de um ator com o peso dos EUA. Por isso, um dos primeiros atos do político estadunidense de extrema-direita foi decretar “morte aos BRICS” – articulação liderada pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, que hoje reúne algumas dezenas de outros países parceiros e pode fazer frente ao novo projeto imperial, que tem a mentira, a desinformação em escala planetária, como estratégia de poder. Aliás, o uso da mentira como estratégia de poder é uma técnica conhecida nos estudos de psicologia do conhecimento como “firehosing” (a estratégia de disseminação de mentiras como propaganda política). No caso, trata-se de um governo que, em seu início, lança mão de centenas de ordens de serviço, decretos inconstitucionais e toda sorte de atos políticos e administrativos, o que – até o momento, à exceção do senador Bernie Sanders – tem deixado a oposição democrata perplexa e os movimentos sociais sem uma ação mais expressiva de imediato.”

Sobre a estratégia de disseminação de mentiras, desinformações, meias-verdades em profusão, as pesquisadoras Tatiana Roque e Fernanda Bruno acrescentam: “Tornou-se popular um documento da Rand Corporation apontando como central a técnica de “firehosing” (apontar para o receptor uma mangueira com grande intensidade de água, como a que é usada para apagar incêndios). A metáfora da mangueira remete a um imenso volume de mensagens (falsas, acrescento) disparado por diferentes canais, em ritmo rápido, contínuo e repetitivo. Trata-se de uma técnica de disseminação usada para produzir credibilidade do conteúdo gerado. Algumas características são essenciais, como a agilidade – chegar antes e criar a primeira impressão. Esse imediatismo se contrapõe ao trabalho da imprensa, que precisa checar e apurar os fatos que noticia. Estudos clássicos de psicologia, como os de Stephan Lewandowsky (University of Western Australia), mostram que uma informação tida inicialmente como válida continua a influenciar o julgamento das pessoas mesmo se provada falsa” .

No final de 2024, fiz uma rápida checagem nos números da indústria das fake news (plataformas digitais ou “big techs”), cujo faturamento alcança a robusta casa dos trilhões de dólares anuais, comparados à indústria mundial do petróleo. Das 20 maiores empresas de comunicação digital, 14 têm sede nos EUA, duas na China, e as outras quatro (uma em cada país) na Alemanha, Holanda, Coreia do Sul e Taiwan. Os dados são do site especializado Visual Capitalist: “As 20 maiores empresas de tecnologia do mundo valem mais de US$ 20 trilhões no total. Para colocar isso em perspectiva, isso é quase 18% do valor do mercado de ações globalmente”. Só para fins de comparação, a Saudi Arabian Oil Co. (Saudi Aramco), empresa estatal saudita, é a maior empresa petrolífera do mundo, que responde por uma grande parcela das reservas de petróleo do país e seu valor de mercado é US$ 1,8 trilhão, enquanto que Microsoft e Apple, são avaliadas em 3,3 trilhões de dólares. Na realidade, a empresa de petróleo saudita vale, no altar do deus mercado, pouco mais que a Meta de Mark Zuckerberg – avaliada em 1,3 trilhões de dólares.

<><> Caça-níqueis, vício e sociabilidade virtual

Em síntese, é fato inconteste que a sinergia entre o poder das mega corporações de comunicação com forças políticas de extrema-direita, hoje articuladas em escala mundial, fortalece sobremaneira uma sociabilidade virtual baseada na desinformação, que conecta milhões de pessoas em escala global e produz um tipo de representação da realidade profundamente desconectada da objetividade do real, do mundo factual, das relações humanas presenciais, sem nenhum compromisso com a verdade factual ou quaisquer outras noções de verdade. Dito de outro modo, “a presença em peso dos chefões da tecnologia reforça o bromance, expressão do inglês que se refere a um relacionamento íntimo entre homens, entre os executivos e Trump”, com as repercussões profundas na América Latina e Europa – até a Groenlândia, passando pelo Canal do Panamá, o Golfo do México e o Canadá.

As pesquisadoras Roseli Figaro e Cláudia Nonato avaliam esse cenário e sugerem um papel decisivo para o Jornalismo, em artigo recente publicado no Correio Braziliense: “A ação desses empresários que controlam boa parte da produção e circulação de informações no mundo mostra uma mudança tática. As recentes declarações tanto de Zuckerberg quanto de Musk apontam para uma atitude mais direta e não dissimulada: governarão eles mesmos. Dessa maneira, para que os interesses das big techs ocupem esse lugar de protagonismo nos rumos da governança global, o jornalismo e a circulação de informações devem ser cerceados. Pois a desinformação, defendida por essas empresas ao recusarem a moderação de conteúdos, é um instrumento político que combate as forças democráticas, impede o exercício dos direitos civis e o debate de ideias sem discurso de ódio. O jornalismo, de outra parte, de modo geral, trabalha para a circulação de informações devidamente apuradas e desenvolve mecanismos de moderação de conteúdos e de checagem”.

Tenho apontado, em diferentes espaços de debate acadêmico e entre lideranças de movimentos sociais, a necessidade fundamental de entendermos e enfrentarmos uma questão de fundo: como combater essa sociabilidade de novo tipo, construída num mundo virtual das plataformas de mensageria (WhatsApp, Telegram etc.), que impacta de crianças, de maneira mais profunda, pessoas da faixa etária adulta e idosos, produzindo uma espécie de alienação jamais vista nos espaços sociais? São centenas de milhares de grupos de “Zap” e outras plataformas de mensagens que se articulam com base na mentira, na fraude e na manipulação, consolidando, nos corações e mentes de milhões de pessoas, uma realidade ímpar – um universo paralelo no qual as vacinas fazem mal à saúde (contra a Covid-19, trariam um “chip chinês”) e a terra é plana. Não há simetria possível, no jogo democrático formal da disputa de hegemonia das ideias na sociedade (que às vezes é nominada de “opinião pública”, com todas as aspas). As regras ditadas pelos bilionários das “redes antissociais” (para usar uma expressão do professor Eugênio Bucci, USP) são baseadas na ausência total de transparência e na ditadura do algoritmo. A “liberdade de expressão” defendida por Musk e Zuckerberg é o direito de mentir, descaradamente, usar a desinformação em prol de sua visão de mundo, caluniar, destruir reputações, fomentar o ódio e, em última análise, fazer a apologia do crime, impunimente.

<><> Decifra-me ou te devoro!

O jornalista Max Fisher publicou uma obra fundamental para ampliar nossos horizontes e indica alguns caminhos para que as forças democráticas no mundo inteiro se articulem para enfrentar o imperial poder global do “bromance”. Há que se romper esse ciclo com uma sólida ação presencial e o desenvolvimento de redes públicas que possibilitem às sociedades democráticas contemporâneas mitigar os efeitos nefastos da sociabilidade da mentira representada pela indústria das fake news. Fisher ouviu centenas de pessoas vítimas de crimes nas redes sociais, investigou episódios nos quais houve mortes e ataques em função das “fake news” e entrevistou dezenas de cientistas sociais, psicólogos e neurocientistas. O resultado é a obra “Máquina do caos: como as redes sociais reprogramaram nossa mente e nosso mundo” (Ed. Todavia, 2023).

Em entrevista concedida aos jornalistas Daniel Bergamasco e Patrícia Campos Mello, durante o Festival de Jornalismo da revista piauí, em 2023, ele explicou, com detalhes o mecanismo: “Quando o pessoal do Vale do Silício começou a desenvolver as redes sociais modernas, por volta de 2009 e 2010, queriam torná-las deliberadamente viciantes. Eles diziam isso abertamente: ‘Queremos imitar as máquinas de caça-níqueis, queremos imitar substâncias viciantes, queremos criar um vício físico nos usuários, que voltarão à nossa plataforma não porque ela oferece um bom serviço ou porque é uma boa fonte de notícias, mas por compulsão física, por vício’. E havia todo um campo de investigação no Vale do Silício muito importante sobre aprender com caça-níqueis em cassinos e, se você reparar, seu celular lembra um caça-níqueis. Há luzes brilhantes que piscam, as cores, o feedback tátil, quando o telefone vibra, que foi copiado explicitamente dos caça-níqueis, e sabemos graças a pesquisas neurológicas mais recentes que usar redes sociais cria um vício físico no cérebro exatamente como uma substância aditiva. O cérebro se comporta da mesma maneira que o faz quando consumimos álcool, drogas, nicotina. E, quando usamos as redes, liberamos muita dopamina. E essa dopamina é liberada quando buscamos algo importante para nós, como um sentido de conexão ou quando queremos nos informar. E o uso frequente do app cria um vício que vemos no cérebro das pessoas como uma droga. E sabemos que as drogas também mudam a nossa cognição, nosso comportamento, nossa forma de pensar e de sentir. Então, pense nisso como uma afirmação: sabemos que as mídias sociais mudam nossa química cerebral”.

O mundo, como criação humana, parece ter chegado ao final do primeiro quarto do século XXI ouvindo os ecos da Esfinge de Tebas, da mitologia grega, nos desvãos das redes virtuais, hegemonizadas pela desinformação, pelo embuste, pela mentira pura e simples. A Esfinge desafiava os viajantes que passavam pela cidade a decifrar um enigma ou pagar com a vida: “decifra-me ou te devoro!”.

 

Fonte: Brasil 247/Observatório da Imprensa