A
insuficiente e errada expansão do ensino superior brasileiro
A
evolução do ensino superior brasileiro nas últimas décadas configura um
exercício de ilusionismo estatístico. No papel, o salto de cerca de 3,5 milhões
de matrículas há pouco mais do que 20 anos para perto de 10 milhões em anos
mais recentes sugere uma revolução educacional. Contudo, ao removermos a
maquiagem do ensino a distância (EaD), o que resta é um cenário de estagnação e
que, mesmo com o avanço do setor público, mal acompanhou o crescimento
demográfico.
A
expansão real, aquela que ocupa os campi, forma profissionais, oxigena o
desenvolvimento social e cultural, o crescimento econômico e a pesquisa,
estagnou. No setor privado, o crescimento presencial desde o início dos anos
2000 foi de irrisórios 3%, bem menos do que o crescimento populacional. A
grande massa que antes buscava (iludidamente) a ascensão social nas salas de
aula noturnas foi transferida para as telas. O campus físico tornou-se um
produto restrito aos poucos cursos de elite.
O caso
de São Paulo ilustra a gravidade dessa situação. O estado viu sua participação
relativa nas matrículas ser reduzida ao longo do tempo. Enquanto o país tentava
se mover, a locomotiva paulista parece ter puxado o freio de mão: as matrículas
presenciais na rede pública estadual (USP, Unesp, Unicamp e Fatecs) estão
consolidadas em um patamar pouco acima de 200 mil — um número que permanece
aquém da explosão da demanda e da complexidade da economia paulista, mostrando
sinais de estagnação frente à pressão por inovação.
A
hegemonia do setor privado, que hoje abocanha 80% das matrículas, contra 70% há
duas décadas, consolidou uma “financeirização” do diploma que sacrifica a
qualidade no altar da quantidade. O Enade 2023 revelou um abismo: o desempenho
dos alunos de EaD em licenciaturas beira o trágico. Esse estelionato
educacional se estende até as áreas mais sensíveis: os resultados medíocres das
instituições privadas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica,
Enamed, comprovam que a lógica da finança é incapaz de garantir a qualidade
necessária, tornando a expansão do setor público uma questão de saúde pública.
Estamos formando profissionais que mal dominam os conceitos básicos,
alimentando um ciclo vicioso que mantém o sistema educacional brasileiro em uma
situação entre os mais precários da América do Sul, fato ilustrado pela nossa
taxa de analfabetismo, entre as cinco maiores da região.
Essa
situação é causada por um financiamento insuficiente. Enquanto municípios e
estados dividem a responsabilidade pela educação básica, o ensino superior é
compartilhado na proporção de dois para um entre União e Estados. A
responsabilidade é fatiada pelos três níveis governamentais, mas sufocada por
investimentos públicos que não rompem a inércia institucional.
Nacionalmente,
a rede pública foi o único motor de expansão física, quase dobrando suas
matrículas presenciais, principalmente por meio das instituições federais. Mas
é pouco. Em termos relativos, a participação do setor público no sistema
encolheu de 30% para 20%. O resultado é um sistema de duas velocidades: uma
rede pública que cresceu no absoluto, mas perdeu relevância, e um setor privado
que desistiu da presencialidade para as massas. A “democratização” entregou o
certificado, mas segregou o espaço e sonegou o conhecimento. Sem uma regulação
do EaD, uma fiscalização rigorosa das instituições privadas e de seus cursos e
um investimento robusto no setor público, continuaremos a solidificar o nosso
atraso educacional.
Superar
esse atraso histórico exige mais do que a entrega de diplomas de papel; demanda
um investimento público robusto, capaz de resgatar o convívio acadêmico como
espaço real de transformação. Sem isso, seguiremos apenas assistindo à
institucionalização da mediocridade e à consolidação de uma nação
educacionalmente estagnada e submissa.
• Algumas coisas estão fora dos trilhos na
educação superior
O
ensino superior brasileiro tem uma série de características bastante estranhas.
Vejamos inicialmente algumas normas legais.
Uma das
normas diz respeito a exigências de pessoas tituladas no corpo docente de
universidades. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB,
de 1996, para que uma instituição possa ser uma universidade e gozar da
autonomia acadêmica prevista para esse tipo de instituição, ela precisa ter,
pelo menos, “um terço do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou
doutorado”. Ora, para os fins legais, alguém que tenha o doutorado, sem ter
obtido anteriormente o mestrado, terá todos os direitos correspondentes a este
último título, como, por exemplo, fazer um concurso público para um cargo de
mestre. Cabe, portanto, a pergunta: o que a palavra doutorado está fazendo na
lei? Nada: colocá-la ou não em nada alteraria as exigências legais. Tal vez
sirva apernas para enfeitar a lei.
Devemos
notar também que essa redação faz referência a “um terço do corpo docente”, não
das aulas ou das atividades de pesquisa. Essa terça parte de pessoas com
titulação mínima de “mestrado ou doutorado”, de fato, apenas mestrado, pode ser
responsável por uma proporção bem menor do que um terço das aulas ou das
atividades de pesquisa.
Outra
exigência com redação bastante estranha é a de que uma universidade deve ter
“um terço do corpo docente em regime de tempo integral”. Pela lei, essa terça
parte do corpo docente pode ser formada apenas por pessoas sem mestrado ou
doutorado. Além disso, a carga horária de aulas pode ser bem inferior a um
terço do total de aulas da instituição. O que aquela “exigência” exige?
Esses
são alguns exemplos das muitas “pontas soltas” da legislação educacional
brasileira, no caso, a LDB de 1996. Elas não ocorrem por descuido, pois uma
lei, antes de votada, é lida por todos os grupos interessados e suas
consequências são detalhadamente avaliadas. Se estão lá é porque alguém as
colocou e, certamente, não surgiram das instituições públicas, de seus docentes
e associações; elas estão claramente ligadas a interesses do setor privado.
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O caos em números
Não é
surpreendente, portanto, a desorganização do sistema quanto aos indicadores
quantitativos. A enorme tolerância para a obtenção de autorização para a
criação de cursos e instituições privadas em nível superior leva a situações
estranhas, como a relação entre número de vagas de ingresso no ensino superior
e o número de conclusões do ensino médio. A cada ano, cerca de dois milhões de
pessoas conclui o ensino médio no Brasil, enquanto são oferecidas uma
quantidade de vagas de ingresso em cursos superiores na casa dos vinte milhões,
entre presenciais e a distância. A enorme maioria dessas vagas está em
instituições privadas.
Mesmo
se considerarmos apenas a quantidade de vagas de ingresso oferecidas em cursos
presenciais, vemos que elas são da ordem de seis milhões, número entre duas e
três vezes maior do que o de concluintes no ensino médio.
Claro
que não há vagas de fato. O que existe são instituições privadas que têm
direito de oferecer vagas de ingresso sabendo que não serão ocupadas; é uma
reserva estratégica disponível. Não existem vagas ociosas, ideia já usada no
País para justificar certas leis e certos procedimentos.
Esse
número de vagas oferecidas não apenas não tem relação com potencial demanda
como são mal distribuídas pelas regiões e profissões. Não se oferecem vagas nas
profissões que maiores contribuições poderiam dar ao desenvolvimento cultural e
social do país ou a seu crescimento econômico; elas são oferecidas apenas em
função da existência de clientela e pelo retorno financeiro que disso pode
advir.
O
desencontro dos números continua. A quantidade de ingressantes no ensino
superior a cada ano é da ordem de cinco milhões, dois terços deles em cursos a
distância. Esse número é mais do que o dobro do número de concluintes do ensino
médio. Essa desproporção indica que as pessoas ingressam, em média, duas ou
três vezes em um curso superior, muitas delas sem nenhum compromisso com o
processo de aprendizado. Isso dá origem a outra face negativa do sistema,
afetando o entendimento, por parte da população, e em especial dos estudantes,
do que deve ser um curso superior.
Os
concluintes do ensino superior a cada anos são da ordem de 800 mil nos cursos
presenciais e perto de 500 mil nos cursos a distância. Se comparado com o
número de ingressantes, de cinco milhões, poderíamos supor que a taxa de evasão
seja da ordem de 75%. Entretanto, isso não é correto, pois muitos “ingressos”
podem não ir além de um papel preenchido e do pagamento de uma taxa ou algumas
mensalidades.
Essa
situação é fruto da enorme taxa de privatização do ensino superior brasileiro,
uma das maiores do mundo, combinada com as pontas soltas da legislação (apenas
para comparação, nos EUA, três quartos dos estudantes do ensino superior estão
em instituições públicas; no Brasil, é o inverso: três quartos estão em
instituições privadas). Quando examinamos apenas o que ocorre com as vagas,
ingressante e concluintes em instituições públicas, a situação é bem mais
regular. As desproporções numéricas apontadas são provocadas basicamente pelo
setor privado.
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Consequências
As
consequências dessa situação são muito grandes e negativas: jovens perdem tempo
(e dinheiro) se matriculando em cursos irrelevantes e que não levarão adiante;
governos, em todos os níveis, desperdiçam dinheiro subsidiando muitos desses
cursos na forma de recursos destinados diretamente aos interesses do setor
privado, como isenções de impostos e de contribuições sociais, na forma de
abatimento de parte das despesas do imposto de renda de pessoas físicas, entre
outras.
Não
podemos conviver com um sistema tão sem rumo. Isso precisa ser revisto e um
caminho que leve a um sistema de ensino organizado e eficiente deve ser
delineado. A expansão de setor público no ensino superior, respeitando as
necessidades e possibilidades regionais e das diferentes profissões, é uma
componente essencial desse processo de reorganização do sistema de ensino
superior no País. Se o setor público dobrar suas matrículas e o setor privado
for reduzido em igual quantidade, teríamos uma taxa de privatização igual
àquela dos EUA, bem melhor do que a situação atual, mas ainda distante da
realidade nos países com melhores sistemas educacionais.
Uma
regulação do setor privado que leve em conta os interesses da sociedade – e não
dos empresários do setor – também é essencial. Todos os subsídios
governamentais, que deveriam, como regra, ser transitórios, precisam ser
analisados, reservando-os para cursos que realmente contribuam para o
desenvolvimento do País. Não podemos deixar que jovens percam tempo e dinheiro
em atividades de retorno nulo ou até negativo.
Fonte:
Por Otaviano Helene, no Jornal da USP
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