Palavra de Sá

O projeto para asfixiar a cultura no Amazonas

O Amazonas vive uma situação alarmante. Tramita no estado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 811/2025, proposto pela deputada bolsonarista, Débora Menezes, que pretende proibir manifestações políticas de artistas em eventos financiados com recursos públicos. À primeira vista, a proposta parece uma medida de “neutralidade”. Na prática, porém, trata-se de algo mais grave: uma tentativa de silenciar a cultura.

Esse movimento ganhou força após o Sou Manaus, em setembro de 2025, quando artistas fizeram falas de posicionamento social e político no palco. A reação foi imediata – e oportunista. A partir dali, construiu-se uma narrativa moralizante que tenta se converter em lei.

É preciso dizer: a legislação eleitoral brasileira já estabelece limites objetivos. Artistas não podem pedir voto durante o período eleitoral. O que está em disputa agora é outra coisa: a tentativa de proibir qualquer forma de expressão política, mesmo quando ela não configura propaganda eleitoral. Não se trata de regulação. Trata-se de controle de discurso.

Para compreender a gravidade dessa proposta, é preciso olhar para o lugar que a cultura ocupa no Amazonas. O estado não tem política estruturada e permanente de financiamento cultural. Em 2026, por exemplo, o Fundo Estadual de Cultura recebeu, em média, apenas R$ 160 mil – um valor irrisório, incapaz de sustentar de forma consistente qualquer setor cultural.

Os números do orçamento deixam isso evidente. Em 2023, a cultura recebeu R$ 124,4 milhões, o equivalente a 0,47% do orçamento estadual. Em 2024, foram R$ 157,061 milhões, ou 0,52%. Em 2025, R$ 183,751 milhões, ou 0,58%. Em 2026, R$ 227,774 milhões, o que representa 0,60%, um orçamento desproporcional para um estado com grandes distâncias territoriais. Ou seja: mesmo com crescimento nominal, a participação da cultura no orçamento segue ínfima, abaixo de 1%.

Ao mesmo tempo, a economia cresce. O PIB do Amazonas foi de R$ 161,795 bilhões em 2023, subiu para R$ 169,689 bilhões em 2024 e, nos documentos orçamentários, a projeção para 2025 chegou a R$ 182,801 bilhões. A receita líquida do estado também avançou: R$ 26,272 bilhões em 2023, R$ 30,161 bilhões em 2024 e R$ 31,456 bilhões em 2025. Ainda assim, o investimento em um dos setores que mais rapidamente distribuem renda, movimentam territórios e geram pertencimento – a economia da cultura e da indústria criativa – continua sendo tratado como residual.

Na prática, a cultura no Amazonas não é financiada como política pública: ela é administrada pela escassez. E, nesse vazio, o que passa a sustentar o setor são as emendas parlamentares e a distribuição política de eventos. Shows, feiras e exposições pontuais acontecem, mas a cultura não circula de modo estruturado. Artistas autorais não conseguem se sustentar, o teatro não chega ao interior, e o cinema local sobrevive em permanente precariedade.

O grande contraexemplo é o Festival de Parintins. Ele demonstra, de forma concreta, que cultura gera retorno econômico, social e territorial. Mas, em vez de inspirar uma política mais ampla para o setor, permanece como exceção.

É justamente nesse cenário que o projeto de lei se torna ainda mais grave. Este projeto de lei, proposto pela Deputada Estadual Débora Menezes (PL), abre precedentes para a extrema direita cale artistas em todo o país. Quando a cultura depende de recursos públicos escassos e concentrados para existir, qualquer tentativa de controlar o que pode ou não ser dito nesses espaços se converte em censura direta. A mensagem implícita é simples e brutal: ou você se cala, ou você não trabalha.

Esse processo se agrava porque faltam canais institucionais reais de escuta. Pedidos de audiência pública não são respondidos. Fóruns com participação da sociedade civil são ignorados. Conselhos de Cultura são aparelhados pelo poder público e interferências políticas. Diante dessa omissão, os palcos deixam de ser apenas espaços artísticos e passam a ser também lugares de fala, afirmação e pertencimento. É ali que muitos artistas conseguem dialogar com o público, defender identidades e disputar sentidos sobre o território em que vivem. E é exatamente isso que agora se tenta controlar.

O alvo não é abstrato. Esse projeto atinge diretamente quem já está à margem. Manaus é uma das cidades que mais cresceram nas últimas décadas, marcada por desigualdade urbana, periferização e presença massiva de favelas. Ao mesmo tempo, é um território de produção cultural potente: do hip-hop ao teatro, do audiovisual às expressões indígenas e populares.

“Segundo os dados do IBGE / SIIC – Sistema de Informações e Indicadores Culturais de 2022, a ocupação profissional de trabalhadores da Cultura no Amazonas representa 2,4% da população. Ainda assim, essa cultura segue sem reconhecimento como política pública. Ela é invisibilizada. A luta por representação nos espaços de decisão, inclusive por cadeiras específicas para segmentos como o hip-hop, não avança. E a cultura que nasce desses territórios continua sem circular como deveria. Sem orçamento garantido na LDO, o Plano Estadual de Cultura é letra morta. Na prática, não é a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Amazonas que executa a cultura, são as emendas parlamentares do poder legislativo que faz a cultura girar nos municípios, fazendo mau uso do dinheiro público com produções milionárias, asfixiando as políticas públicas que são garantidas por lei.”

Tudo isso acontece em um momento pré-eleitoral, em meio a uma disputa direta por narrativas junto à juventude. Se esse projeto avançar, o impacto não será apenas local. Ele criará um precedente perigoso para restringir a liberdade de expressão artística, condicionando o financiamento público a uma neutralidade forçada e esvaziando o papel da cultura no debate público brasileiro.

Enquanto isso, festas tradicionais perdem espaço ano após ano, ao mesmo tempo em que crescem as superproduções vinculadas ao agronegócio em plena Amazônia.

O que está acontecendo no Amazonas não é um episódio isolado. É parte de uma estratégia maior. Já vimos, em outras partes do Brasil, tentativas semelhantes de criminalização e silenciamento de artistas. Escolhe-se um território, constrói-se uma narrativa moral ou política, transforma-se essa narrativa em proposta legislativa e testa-se o limite. Neste momento, o Amazonas virou laboratório. E, se isso passar aqui, pode se espalhar.

 

Fonte: Por Loren Lunière, no Le Monde