Palavra de Sá

Ditadura: Em nome do pai, indígena enfrenta Estado por atrocidades no Reformatório Krenak

Há mais de um ano submetido a trabalhos forçados, um homem espera “ansiosamente” a única ordem que pode mandá-lo de volta para casa, a mais de 1,6 mil km dali. É julho de 1971, um dos períodos mais repressivos da ditadura militar no Brasil, e ele não tem o direito de ir e vir. Guilhermano Anastácio está confinado no Reformatório Krenak, em Resplendor (MG), um presídio criado para reprimir indígenas, forçá-los ao trabalho e torturá-los.

Os relatórios mensais produzidos no Krenak contam pouco sobre Guilhermano. Ele tem 41 anos, é casado e foi detido, supostamente, por roubo. A ditadura o descreve como “elemento” que “não pratica indisciplinas”, “trabalhador, educado e obediente” e o classifica como hábil em vários serviços, “inclusive carpinteiro e enfermeiro, pois aplica muito bem injeção na veia”. As fichas também afirmam que ele aguarda com ansiedade autorização para retornar à sua aldeia em Mato Grosso (em área hoje localizada em Mato Grosso do Sul), onde sua falta estaria sendo muito sentida.

Mato Grosso do Sul, 55 anos depois. Um homem espera “ansiosamente” outra ordem, a de reparação pelo dano cometido contra o pai pelo regime militar. Militino Anastácio ainda lembra do sofrimento do pai. E busca Justiça.

<><> Por que isso importa?

•        Apesar de 8.350 indígenas terem a morte reconhecida durante a ditadura militar, reparação normalmente é coletiva, tardia e de difícil reconhecimento.

•        Comissão Nacional da Verdade Indígena ainda tem inúmeras respostas a serem esclarecidas sobre as violações sofridas pelos povos originários no Brasil.

Em dezembro de 2025, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a decisão da primeira instância, que condenou a União e a Funai a pagar R$ 100 mil a Militino por danos morais. “Estou lutando para ver se consigo a indenização”, disse à Agência Pública sobre sua saga, que já dura quase cinco anos e deve se estender ainda mais. A União recorreu da decisão judicial.

Diferentes povos indígenas têm buscado reparações coletivas pelas expulsões, perseguições e outras violências que a ditadura cometeu contra eles. Nos anos 2000, o povo Panará, vítima de contato e exílio forçado, se tornou o primeiro a ganhar uma ação indenizatória contra a União.

Mais recentemente, em 2025, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, condenou o Estado brasileiro por danos coletivos contra os Krenak – entre eles justamente a instalação do Reformatório Krenak, em 1969, no território tradicional do povo indígena em Resplendor (MG). Em 2024, a Comissão de Anistia concedeu as primeiras reparações coletivas da história ao povo Krenak e ao povo Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul.

Guilhermano Anastácio foi preso em maio de 1970, um mês antes do governo do ditador Emilio Médici assinar o Plano de Integração Nacional (PIN), que estimulava a ocupação da Amazônia por meio da abertura de rodovias, entre elas a BR-163, que hoje atravessa Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Foi a construção dessa rodovia que quase exterminou o povo Panará na década de 1970.

Com duas decisões favoráveis, o Caso Anastácio é raro: um dos poucos de indenização individual a um indígena por violações cometidas durante a ditadura. Em 2016, um indígena da etnia Kadiwéu, chamado Nestor Rufino, também procurou a Justiça para exigir reparação individual. Nestor ficou preso no Reformatório Krenak na mesma época que Guilhermano – os dois foram postos em liberdade no mesmo mês e retornaram para a mesma região em Mato Grosso do Sul, onde viviam. Segundo Militino, Nestor morreu em 2025, antes de seu caso terminar de ser julgado – ainda que, na segunda instância, ele também tenha recebido uma sentença favorável à indenização.

Para anistiados políticos, a legislação já garante o direito desde 2002. Nas últimas duas décadas, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, reconheceu quase 40 mil anistiados e menos de 3% das solicitações recebidas seguem pendentes de análise. Desde 2023, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), mais de 1,6 mil acordos de indenização foram firmados, quando foi criada uma procuradoria específica para esse tipo de negociação.

<><> O difícil reconhecimento

Guilhermano passou 19 meses preso no reformatório em Resplendor. Em dezembro de 1971, a ordem que ele tanto esperava veio do capitão da Polícia Militar de Minas Gerais Manoel dos Santos Pinheiro, que comandava o presídio. Militino tinha 25 anos e ainda se lembra como o pai apareceu fraco e debilitado.

“Ele trabalhou muito lá, forçado. E, sabe, quem está preso não é bem cuidado. Lá era tudo serviço braçal que ele fazia, um serviço muito difícil, muito duro”, contou. Guilhermano faleceu menos de quatro anos após ser libertado.

Aos 79 anos, Militino vive com a esposa em Bodoquena (MS), município com pouco mais de 8,5 mil habitantes, na rota turística de Bonito (MS) e soube que teria direito a indenização, devido à prisão do pai, após ter contato com o advogado Clodoaldo Brichi da Silva, que tinha uma fazenda próxima. Em 2021, a ação foi movida contra a União e a Funai.

Para afastar a possibilidade de indenização, a AGU, que defende os órgãos do governo, afirmou que não há evidências de atuação política de Guilhermano e que o registro da época aponta para uma prisão por roubo e que, por isso, ele não se enquadraria como um preso político com direito à indenização.

Na primeira e na segunda instância, os juízes que analisaram o caso discordaram dessa linha de defesa com base em documentos que mostram a realidade enfrentada pelos indígenas presos no reformatório.

“O argumento de que a prisão se deu por suposto crime comum não se sustenta diante da realidade histórica do Reformatório Krenak, reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade como instrumento de repressão estatal, voltado a subjugar e silenciar indígenas. Nesse cenário, a motivação formal da prisão torna-se secundária”, afirmou o juiz relator Uberto Rodrigues da Turma Regional de Mato Grosso do Sul em seu voto, acompanhado pelos pares.

Para Rodrigues, o crime cometido pelo Estado brasileiro estaria na “remoção forçada de uma pessoa indígena de sua comunidade, sem direito à defesa, e seu encarceramento em um local notoriamente conhecido pela prática de tortura, trabalhos forçados e desaparecimentos”.

<><> Disputa por terras eram plano de fundo de acusações de “roubo” ou “vadiagem”

Guilhermano foi um entre os pelo menos 94 indígenas presos no Reformatório Krenak até dezembro de 1972, quando a ditadura inaugurou um “novo” posto de detenção, chamado Fazenda Guarani – no total, pelo menos 121 pessoas estiveram presas nos dois locais, mesmo sem passar por julgamento ou qualquer processo legal que comprovasse os supostos delitos cometidos.

“Não aplicamos pena em Krenak”, disse o próprio capitão Pinheiro ao jornal do Brasil no início de 1972. “O índio, pelo seu comportamento, é quem vai determinar o seu tempo de permanência na colônia. Ali ele receberá toda a assistência possível e trabalhará. Se for arredio, violento, será posto sob vigilância contínua e trancafiado ao anoitecer”, afirmou Pinheiro.

Documentos da época mostram os motivos usados pela ditadura para “justificar” as prisões: embriaguez, desordem, vadiagem, atritos com o chefe do posto indígena, roubo e homicídio. “O índio conhecido como João Bugre foi preso por ter ingerido bebida alcoólica. Localizado décadas depois pelo jornalista André Campos, Bugre disse que apenas ‘tomou uma pinga’, o que lhe custou ‘quase um ano e nove meses’ na prisão”, escreveu o jornalista Rubens Valente, no livro “Os Fuzis e as Flechas”, citado no voto do relator do caso, que mostra como o Reformatório Krenak foi usado pela ditadura para afastar indígenas que reivindicavam a posse de suas terras ou resistiam aos fazendeiros que tentavam tomá-las.

“Foi para enfraquecer o movimento, porque ninguém queria sair dos territórios. Então eles tiravam, sem prova, sem nada. Pegavam os indígenas e levavam”, afirma o antropólogo Gilberto Kadiwéu, que conhece a família de Militino e de outras pessoas presas ou expulsas no período.

Foi o caso de Bonifácio Duarte, indígena guarani-kaiowá, também de Mato Grosso do Sul. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2014, ele contou que foi levado aos 27 anos por “perturbar um fazendeiro”. “E de que forma eu fazia uma perturbação a ele? Porque eu ajudava os jovens e ensinava a fazer jogo de peteca, nesse jogo não tem limite de pessoas. Então ali se juntavam muitos indígenas. O fazendeiro achava que isso era errado”, disse Bonifácio.

Ele contou, ainda, o que viveu no presídio: uma rotina extenuante de trabalhos forçados, repressão e tortura. “Eu achei muito triste ficar ali. Pegavam a gente e amarravam muito forte em um tronco. Os soldados tinham um jogo, quem aguentava ficar ali apanhando sem chorar”, narrou Bonifácio, que passava ervas no corpo para suportar mais tempo amarrado. “Outros ficavam de cabeça para baixo, amarrado com uma corda. Às vezes, a gente acordava e tinha alguém morto lá, que não aguentou”.

Para a antropóloga Tatiane Klein, do Instituto Socioambiental, o relatório da Comissão Nacional da Verdade, para o qual ela contribuiu com pesquisa, comprova que os indígenas foram considerados inimigos do Estado simplesmente por “ser quem eram”. “Seja porque tinham uma cultura avessa à dominante, seja porque estavam em territórios cobiçados, como Mato Grosso do Sul, objeto dessa grande marcha para o Oeste. Todo mundo que estava no caminho era considerado como alguém a ser retirado e dizimado”, explica.

<><> Apagamento, uma dívida ainda longe de ser paga

A Comissão Nacional da Verdade analisou as violações cometidas pela ditadura contra apenas 10 povos indígenas (o país tem 391, segundo o último censo), no primeiro movimento por parte do Estado Brasileiro de reconhecer crimes contra povos indígenas durante o regime militar. Nesse primeiro trabalho, ainda que reduzido, a Comissão contabilizou pelo menos 8.350 mortes de indígenas por ação direta ou por inação de agentes do Estado, quase 20 vezes mais do que os considerados mortos ou desaparecidos políticos.

Justamente por isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), associação nacional do movimento indígena, busca instituir uma Comissão Nacional Indígena da Verdade. A proposta, já recomendada pela Comissão Nacional da Verdade ao Estado Brasileiro, foi levada ao governo Lula pelo Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça (Fórum JTPI), que reúne, além da Apib, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília (Obind-UnB).

Uma comissão específica para os povos indígenas seria fundamental para garantir o direito à memória, justiça, reparação e não-repetição desses crimes. Os indígenas ainda têm direitos questionados até hoje, a exemplo da tese do marco temporal, criada por ruralistas, segundo a qual só teriam direito à demarcação quem consiga comprovar a presença nos territórios na data da promulgação da Constituição de 1988. Em dezembro, o STF formou, pela segunda vez, maioria para reconhecer a tese como inconstitucional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma trabalhar em proposta de emenda à Constituição para validar o marco temporal.

As próprias histórias de Guilhermano e Militino são produtos de um passado de violação e apagamento. Em seus documentos oficiais, eles são identificados como da etnia Terena. Mas, à reportagem, Militino explicou que seu avô era Kinikinau e que eles, portanto, se identificam com os dois povos. Desde as primeiras décadas do século 20, os Kinikinau foram obrigados a renunciar sua identidade e, pressionados pelo órgão indigenista, a se declararem como Terena, povo com o qual possuem laços históricos e culturais. “Na época, os chefes dos povos nem perguntavam, não tinha respeito à auto identificação, eles só olhavam e já anotavam como Terena”, conta Gilberto Kadiwéu.

Em uma manifestação no caso de Militino, o MPF lembrou que, por décadas, as violações dos direitos humanos dos povos indígenas ocorridas na ditadura ficaram ocultas e ainda não foram totalmente reveladas: “É certo que dois importantes desafios a serem enfrentados pelo Estado brasileiro são o reconhecimento e a reparação dessas graves violações”.

 

Fonte: Por Isabel Seta, da Agencia Pública