Palavra de Sá

Organizações pedem fim dos combustíveis fósseis à presidência da COP30

“As COPs devem ser um ponto de virada. É hora de redistribuir o poder político e econômico, acabar com a dependência dos combustíveis fósseis e construir um futuro baseado na justiça e na sustentabilidade, através da rápida expansão das energias renováveis. Isto só pode ser realizado através da participação ativa e significativa daqueles que representam a verdadeira autoridade moral em relação à proteção do nosso mundo natural: os Povos Indígenas e as Comunidades Tradicionais.”

Este é um trecho de um manifesto, assinado por 180 organizações indígenas e da sociedade civil, sob a coordenação da 350.org, que exige urgentemente que a COP30 reafirme o compromisso global pelo fim dos combustíveis fósseis, e que apoie a implementação de uma transição justa e equitativa para as energias renováveis.

O documento foi entregue na 5ª feira (10/4) ao presidente da conferência do clima no Brasil, André Corrêa do Lago, que participou de uma cerimônia no Acampamento Terra Livre (ATL) para o lançamento do Círculo dos Povos e a Comissão Indígena Internacional da COP30. O evento também contou com a presença das ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva, e da diretora-executiva da conferência, Ana Toni.

O manifesto lembrou a primeira carta de Corrêa do Lago como presidente da COP30, lançada em março. Ressaltou que a conferência “é um dos poucos fóruns onde a sociedade civil pode responsabilizar os governos por ações climáticas significativas e pressionar por acordos legalmente vinculantes que priorizem a população e que sejam justos e equitativos”. E que por isso contava com a presidência da COP30 para “garantir que aqueles que sofrem as piores consequências desta crise não sejam novamente marginalizados enquanto as nações mais responsáveis dominam e impedem as negociações”.

As demandas à presidência da COP30 se dividem em três linhas de ação: potencializar as energias renováveis de forma justa e equitativa; eliminar os combustíveis fósseis para uma transição justa imediata; e promover a liderança indígena e das Comunidades Tradicionais na COP, “pois sem elas não há Justiça”.

“Exigimos o fim da era dos combustíveis fósseis e uma transição energética justa. O presidente da COP30 disse que a conferência deve ser um ponto de virada. Isto só acontecerá quando a autoridade climática dos Povos Indígenas for ouvida e incorporada nas decisões. A resposta somos nós, todos nós!”, destacou Toya Manchineri, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que integra o G9 da Amazônia Indígena.

No primeiro dia do ATL, Povos Indígenas da Amazônia, do Pacífico e da Austrália já haviam lançado uma declaração reivindicando equiparação de representantes indígenas aos chefes de Estado na COP e um compromisso da conferência para garantir a eliminação dos combustíveis fósseis. O documento “Unidos pela Força da Terra: A Resposta Somos Nós” é assinado pelo G9, a Troika indígena das COPs 29, 30 e 31 e os Pacific Climate Warriors.

¨      Ameaçado por projeto eólico, povo kapinawá consegue suspensão de leilão de área indígena

Ameaçados por um leilão público, um projeto de parque eólico e uma crescente especulação imobiliária, indígenas kapinawá do Vale do Catimbau, entre o Agreste e o Sertão pernambucano, denunciam que estão cercados por interesses empresariais e políticos.

Após pressão, na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Justiça, através da Vara Cível da Comarca de Arcoverde, acatando um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendeu um leilão de 126 hectares de terras que se sobrepõem ao território indígena, nos lugares chamados Coqueiro da Mina Grande e Ponta da Várzea, na comunidade do Coqueiro. A suspensão se deu “sob a justificativa de preservação de interesse público e prevenção de eventuais nulidades”.

Mina Grande é justamente onde está localizada a aldeia-sede do povo kapinawá, que, conta, foi pego de surpresa com o leilão já publicado e agendado. O arremate aconteceria em dois dias, nesta quinta (10) e em 24 de abril.

As terras foram a leilão por conta da execução de dívidas fiscais de aproximadamente R$ 2,62 milhões junto ao estado de Pernambuco. Aos 126 hectares foi atribuído o valor total de R$ 252 mil (R$ 1,5 mil por hectare), com lance inicial de R$ 126 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais definitivos relativos a esse leilão. Isso porque existem dois processos de execução fiscal distintos, porém vinculados a esse mesmo imóvel de 126 hectares. A área que faz parte de uma grande fazenda com um total de 800 hectares com vários donos.

Acontece que os informes do processo de arremate em momento nenhum explicitam onde exatamente estão localizados os 126 hectares, sendo esse um dos argumentos que motivaram o pedido de cancelamento.

“Nas comunidades afetadas pelo leilão vivem famílias que dependem da terra não só para sobrevivência mas, sobretudo, para manter suas tradições e existência”, denunciaram os indígenas esta semana. Eles querem que o leilão siga suspenso até que se delimite por completo o território kapinawá pelos órgãos federais. O povo denuncia que este Abril Indígena tem “gosto de injustiça”.

<><> Território é cobiçado por projeto eólico

Há cerca de três anos, o povo kapinawá foi surpreendido pelo anúncio de um projeto de energia eólica que seria instalado dentro da área não demarcada. O Complexo Eólico de Buíque é um projeto da iniciativa privada com 70 aerogeradores, ocupando mais de três mil hectares de terra. Um pedaço dessa área se sobrepõe à grande fazenda cujas terras tinham sido colocadas a leilão.

Em fevereiro, após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, famílias agricultoras do Agreste e indígenas kapinawá conseguiram fechar um acordo com o Governo de Pernambuco para reduzir os impactos de empreendimentos eólicos no interior do estado.

Foi a primeira vez que uma mobilização garantiu a paralisação de um parque eólico no país. Um dos pontos do acordo foi a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSD) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território kapinawá.

“Um dos nossos medos era que o leilão estivesse relacionado às eólicas. Porque quem sabe se algumas das empresas que estão rodeando o território não iriam comprar esse pedaço de terra?”, questiona a advogada Aylla Oliveira.

“É uma área muito cobiçada. Na cidade, as pessoas já queriam comprar essa área, que sabem que é terra indígena, porque dizem que, quando fosse demarcada, ganhariam uma boa indenização”, conta.

<><> Luta por demarcação completa

A Terra Indígena (TI) Kapinawá foi demarcada no final dos anos 1980 sem abarcar todo o território original, deixando muitas áreas de fora, hoje palco de diversos conflitos. A demarcação total vem sendo reivindicada pelo povo desde a década de 1990. De lá para cá, foi criado o Parque Nacional do Catimbau, em 2002, se sobrepondo a parte dessas áreas, tornando o processo de demarcação ainda mais complexo.

“Muitas aldeias foram ‘engolidas’ pelo Parque Nacional”, a advogada kapinawá Aylla. “Porém, de todos os males, é o menor. Dentro do parque, existem famílias morando, mas ficamos ainda protegidos pelo Ibama, não pode ter fazendas lá dentro, e há uma proteção quanto ao desmatamento”, observa.

Algumas aldeias ficaram de fora tanto da TI Kapinawá quanto do parque. É justamente onde fica boa parte da fazenda cujas terras foram colocadas em leilão.Aylla destaca que, apesar de não ser uma TI demarcada, essas aldeias são reconhecidas pelo povo, pelo cacique Robério, pelo próprio estado de Pernambuco e pela União.

“Em kapinawá, as escolas são estadualizadas. Tem escola em todo o território demarcado e também no território não demarcado. Tem posto de saúde, com uma saúde específica para populações indígenas. Todos os recursos que vêm da União para os povos indígenas entram nessas áreas não demarcadas. Então o Estado, de forma extraoficial, reconhece essas aldeias como território indígena. Porém, nunca conseguimos demarcar toda a área por conta dos conflitos com essas fazendas e por causa do parque nacional”, detalha.

¨      Indígenas da Amazônia colombiana denunciam poluição por petróleo

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, é um dos poucos líderes mundiais [senão o único] que se posicionaram publicamente pela eliminação dos combustíveis fósseis, e o governo colombiano vem desenvolvendo planos para reduzir a exploração de petróleo e gás e ampliar as fontes renováveis no país. Mas o desafio, sobretudo na Amazônia, é imenso.

A InfoAmazonia, em parceria com outros veículos de imprensa de países amazônicos – GK (Equador), Ojo Público (Peru) e Rutas del Conflicto (Colômbia) –, mostra como Povos Indígenas da Amazônia colombiana são pressionados pela indústria petrolífera, de um lado, e por grupos guerrilheiros armados, de outro. A reportagem integra a série “Até a última gota”, que já mostrou como a Amazônia se tornou a nova fronteira exploratória de petróleo nos últimos anos; a ação de petroleiras no Brasil para estender contratos à espera da licença do IBAMA para a Petrobras na foz do Amazonas; e os imenso problemas socioambientais que a Exxon promove na Guiana com a exploração de combustíveis fósseis no país.

Desde o início do mandato de Petro, em agosto de 2022, nenhuma nova licença foi concedida para explorar a região amazônica. Hoje, a Amazônia colombiana tem 132 mil km² reservados à exploração petrolífera, segundo uma análise com base em dados compilados pelo Instituto Internacional Arayara até julho de 2024. Desse total, mais de 78% (103 mil km²) estão disponíveis para oferta ao mercado – porém, neste momento, impedidos de serem leiloados.

Contudo, a postura combativa do governo Petro não significa que o petróleo desaparecerá imediatamente da Amazônia colombiana. Os contratos dos blocos Platanillo e Putumayo-1, por exemplo, localizados próximos a comunidades dos Povos Indígenas Siona e Inga, têm vigência de 24 anos a partir da declaração de início da produção de seus poços, com possibilidade de prorrogação. Por isso, é improvável que se encerrem ainda nesta década.

“Tudo tem gosto de petróleo. Os peixes agora são menores, têm gosto de gasolina e não podem ser consumidos desde que a petroleira chegou”, disse um indígena Siona. Outro afirmou que a palavra “petróleo” não tem tradução em sua língua e sentenciou: “Uma palavra que não está em nosso idioma não deve estar no território.”

Na Amazônia colombiana, 79 Terras Indígenas são afetadas por blocos petrolíferos. Isso resultou numa interseção entre TIs e blocos de 2.590 km². Trata-se do terceiro país no ranking de sobreposição, atrás de Equador e Peru, entre os nove que compreendem a Amazônia.

Um grupo de organizações civis já denunciou “abusos corporativos” no caso do Povo Inga. O documento apontou “violações sistemáticas dos direitos territoriais e ambientais, além da falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas”. Áreas importantes para a coleta de plantas medicinais foram desmatadas e cobertas por concreto, e moradores relatam que a exploração petrolífera contamina as águas e compromete o sustento.

Em relação ao Povo Siona, um relatório da organização Ambiente y Sociedad também denuncia a ausência de consulta prévia a seus membros diante da exploração de petróleo próxima ao seu território. Os Siona “têm plena capacidade de argumentar e demonstrar os impactos diretos e profundos que sofrerão caso os projetos extrativistas avancem sobre sua terra”, destacou o documento.

¨      Pressão do governo por petróleo na foz do Amazonas ganha reforço

A tropa de choque governamental que pressiona o IBAMA pela licença para a Petrobras perfurar um poço no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, vai ganhar mais um integrante. Confirmado pelo presidente Lula como ministro das Comunicações, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, líder do União Brasil na Câmara, preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, criada em abril de 2024.

Fernandes tem as bênçãos de outro defensor ferrenho da exploração: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com a agenda do governo amarrada ao Congresso, a “fome” do presidente Lula por explorar petróleo no litoral do Amapá se juntou à “vontade de comer” de Alcolumbre de capitalizar politicamente o fato em seu estado.

Fernandes também defendeu mudanças no IBAMA, comandado por Rodrigo Agostinho, destacam Folha e Brasil 247. Segundo o deputado, o órgão ambiental tem um “pensamento ideológico” muito forte e que isso “é muito ruim para o governo”. Esqueceu que o IBAMA é um órgão de Estado, que segue a legislação ambiental e toma decisões técnicas, que podem, inclusive, ser questionadas pelos empreendedores – como a Petrobras está fazendo na foz.

A petroleira espera para “breve” a licença para o poço que quer perfurar no bloco 59, informa o Metrópoles. Foi o que disse a diretora de Exploração e Produção (E&P) da petroleira, Sylvia dos Anjos, a mesma que, em outubro, num arroubo de negacionismo, disse que a presença de corais na região marítima da Amazônia onde a empresa quer perfurar era “fake news científica”.

A executiva voltou a repetir a falácia de que explorar combustíveis fósseis na foz do Amazonas e em outras bacias da Margem Equatorial é necessário para repor reservas e garantir que o Brasil não volte a importar petróleo, relata o Estadão. Só que dados recentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o país tem petróleo até 2038 no atual ritmo de produção.

Como o país exporta óleo, pois produz muito mais do que consome, basta ajustar as vendas externas para expandir esse prazo-limite. Sem falar nas projeções de queda de demanda, tanto da Agência Internacional de Energia (IEA) como da própria Petrobras, e nas possibilidades no pré-sal, que ainda está sendo explorado. A mesma Petrobras anunciou duas descobertas na região recentemente.

Sylvia, porém, não parou aí na defesa da exploração da foz. Repetindo Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras e secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), disse que na região do bloco 59 “circulam mais de mil cargueiros, navios”, por isso não haveria problema em abrir um poço. Mas cargueiros e navios não perfuram o subsolo marinho. Nem correm o risco de despejar milhões de barris de petróleo no mar no caso de um acidente na perfuração.

É algo que a Petrobras sabe, já que tentou perfurar um poço perto do bloco 59 em 2011 e teve de abandonar a atividade por causa das fortes correntezas da região, sem falar no fluido de perfuração que despejou no mar. Sylvia, no entanto, disse que a petroleira pode atuar “de maneira segura”, segundo o Valor.

 

Fonte: ClimaInfo/MZC