Palavra de Sá

As armas do Brasil contra tarifas de Trump: 'Retaliar seria suicídio'

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia como reagir à nova tarifa de importação imposta pela gestão de Donald Trump ao Brasil.

Com a medida, todas as exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos serão taxadas em 10% a partir de sábado (5/4).

O Brasil não foi o único alvo: a gestão Trump elevou tarifas sobre diversos países, com a promessa controversa de que isso trará mais fábricas e empregos para seu país.

Segundo especialistas em comércio exterior, o Brasil tem uma "arma poderosa" na mesa para pressionar por uma negociação: ameaçar os EUA com retaliações na área de propriedade intelectual, como quebra de patentes e suspensão de royalties pagos a empresas americanas.

Essa possibilidade acaba de ser autorizada com a aprovação de uma nova lei no Congresso, ampliando os instrumentos de reação do país a barreiras comerciais consideradas injustas.

A ideia é que essa nova legislação permita ao Brasil adotar retaliações sem necessidade de prévia autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) — órgão que está quase paralisado.

No caso dos Estados Unidos, a medida sobre propriedade intelectual poderia atingir produtos farmacêuticos e da indústria cultural, como filmes, por exemplo.

Especialistas ressaltam, porém, que o ideal é o Brasil não retaliar de fato os EUA, pois isso poderia gerar novas ações americanos contra o país, desatando uma grave guerra comercial.

"A retaliação sobre propriedade intelectual só deveria ser usada como um elemento a mais para reforçar o poder de barganha do Brasil numa eventual negociação com os Estados Unidos", nota o coordenador do Centro de Estudos de Negócios Globais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lucas Ferraz.

"É um instrumento que deve ser utilizado com muita cautela, em casos extremos. Do ponto de vista bilateral, eu não vejo como o Brasil retaliar e ir para o tête-à-tête com os Estados Unidos. Seria um suicídio econômico e político", reforça.

A estratégia de ameaçar os EUA com ações sobre propriedade intelectual seria similar ao que o Brasil fez em 2009, quando foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio a retaliar os Estados Unidos por causa dos subsídios que o país dava à produção de algodão.

O Brasil conseguiu provar na OMC, após anos de disputa, que o subsídio americano contrariava as regras de comércio internacional e prejudicava de forma desleal as exportações brasileiras de algodão.

No entanto, embora o Brasil tenha recebido autorização para retaliar os Estados Unidos, o país não aplicou as medidas e usou essa "arma" para negociar um acordo com a Casa Branca.

"O que aconteceu em 2009 é que o Brasil foi autorizado a fazer a retaliação cruzada [sobre outros produtos] e aí ameaçou retaliar em propriedade intelectual. Isso envolve um monte de coisa, de filme a direitos autorais, mas o que interessa mesmo [na relação entre Brasil e EUA], inclusive de pagamento de royalties, é a questão das patentes de farmacêuticas", recorda também Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e hoje consultor na área.

"O Brasil ameaçou, os Estados Unidos negociaram, e o Brasil não chegou a aplicar a medida. Mas é uma arma poderosa como instrumento de negociação", reforça.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

Em nota após o anúncio de Trump, o governo brasileiro lamentou a medida e lembrou que os EUA acumulam saldos positivos nas trocas comerciais com o Brasil — US$ 43 bilhões na soma dos últimos dez anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O rombo, porém, tem recuado. No último ano, o saldo ficou positivo para os americanos em cerca de US$ 300 milhões apenas, com o país de Trump comprando US$ 40,4 bilhões em produtos do Brasil (12% das exportações brasileiras) e vendendo US$ 40,7 bilhões para cá (15,5% das importações do Brasil).

A gestão Lula enfatizou na nota a intenção de negociar com a Casa Branca, mas cita como possíveis medidas recorrer à Organização Mundial do Comércio e aplicar a nova lei aprovada no Congresso.

"Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral", diz o comunicado.

A tarifa de 10% imposta aos produtos brasileiros ficou abaixo da aplicada a outros países, que também foram alvo do tarifaço trumpista, como China (34%), Índia (26%), Japão (24%) e União Europeia (20%).

A justificativa do republicano é que esses países cobram taxas de importação altas dos EUA e devem ser tratados com reciprocidade.

"Isso quer dizer que, o que fazem conosco, faremos como eles", disse o republicano.

Apesar das promessas de Trump, críticos do aumento das tarifas dizem que a medida vai encarecer a produção americana e provocar uma guerra comercial global.

<><> Outras 'armas' podem se virar contra o Brasil

Além da retaliação sobre propriedade intelectual, a lei aprovada no Congresso prevê outros mecanismos de reação, como a ampliação de taxas de importação ou restrições às quantidades importadas de países que adotarem barreiras comerciais contra o Brasil.

No entanto, os especialistas explicam que não é interessante para o Brasil simplesmente elevar as tarifas de importação contra os Estados Unidos porque isso encareceria produtos que compramos dos americanos, impulsionando a inflação.

Além disso, boa parte do que o país compra dos EUA são insumos usados pela indústria brasileira, o que encareceria a produção nacional, diminuindo sua competitividade.

"Grande parte da importação dos Estados Unidos é justamente de insumos para a indústria brasileira. São produtos farmacêuticos, são partes, peças, equipamentos. Ou seja, subir a tarifa acaba prejudicando a própria indústria brasileira. O Brasil tem muita dificuldade em retaliar [subindo essas tarifas]", destaca Welber Barral.

Para Lucas Ferraz, da FGV, um caminho possível é o Brasil articular uma reação com mais países.

"Ou o Brasil busca a via diplomática diretamente [com os EUA], ou o Brasil se alinha a outros países para tentar minimamente aumentar o seu poder de barganha numa negociação bilateral com Estados Unidos e, eventualmente, até tentar algum tipo de pressão maior", disse, citando México, Canadá e União Europeia como possíveis aliados.

Antes do anúncio da tarifa de 10% imposta a todos os produtos brasileiros, o principal impacto da gestão Trump para o Brasil veio da aplicação de uma taxa de 25% sobre todas as importações americanas de aço e alumínio, que estão em vigor desde 12 de março.

A medida é importante porque produtos derivados de ferro e aço são o segundo item brasileiro mais exportado para os EUA, tendo somado US$ 2,8 bilhões em vendas em 2024, ficando apenas atrás de petróleo (US$ 5,8 bilhões).

<><> O Brasil, de fato, cobra tarifas maiores dos EUA?

Estatísticas de comércio exterior apontam que, de fato, o Brasil cobra, em média, tarifas de importação maiores sobre os produtos americanos do que o contrário.

Por outro lado, os itens com maior volume de importação têm tarifas menores ou mesmo zeradas.

De acordo com o governo brasileiro, entram no país sem pagar imposto produtos oriundos dos EUA como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) a partir de dados do Banco Mundial, a tarifa média simples aplicada pelo Brasil às importações dos EUA foi de 11,3% em 2022 (dado mais recente disponível).

Ou seja, era mais que cinco vezes a tarifa média simples cobrada dos EUA sobre as importações brasileiras (2,2%).

Já quando se calcula uma média ponderada pelo volume das importações, a taxa brasileira continua maior, mas a diferença cai.

Isso ocorre porque a tarifa média paga pelos exportadores, na prática, é menor, já que produtos com maior volume de importação dos dois lados têm tarifas mais baixas ou mesmo zeradas.

Considerando essa tarifa efetiva, o Brasil cobrou em média 4,7% sobre importações vindas dos EUA em 2022, informa a nota do FGV Ibre, a partir de dados do Banco Mundial.

Por outro lado, diz o documento, produtos brasileiros sofreram taxação efetiva média de 1,3% ao entrarem no mercado americano.

O governo brasileiro, por sua vez, diz que a tarifa média cobrada pelo Brasil de produtos dos EUA seria ainda menor, de 2,7%.

"No geral, é importante destacar que 74% das exportações dos EUA para o Brasil entram sem tributação, graças a vários regimes alfandegários e linhas tarifárias isentas de impostos", argumentou o Itamaraty em um documento protocolado em uma consulta pública do governo americano sobre as mudanças de política tarifária, antes do anúncio das novas taxas de importação.

"Por exemplo, o Brasil aplica um imposto de importação zero sobre produtos-chave dos EUA, como petróleo, aeronaves, peças de aeronaves, gás natural e carvão. A tarifa média ponderada efetiva coletada é de apenas 2,73%, significativamente menor do que a tarifa nominal média do Brasil de 11%", dizia ainda o documento.

Um relatório sobre o tema publicado pelo departamento econômico do Bradesco em fevereiro estimou qual seria o efeito caso o governo Trump decidisse igualar todas as tarifas de importação cobradas do Brasil com as que o país cobra de produtos dos EUA — ou seja, elevar sua tarifa média para 11,3%.

"Nesse exercício, encontramos uma redução de cerca de US$ 2,0 bilhões nas exportações (5% do total embarcado)", diz o relatório.

O impacto poderia ser reduzido em caso de nova desvalorização do real.

"Em um exercício hipotético, a depreciação equivalente do real, necessária para compensar essa perda, seria da ordem de 1,5%, com um impacto potencial estimado ligeiramente inferior a 0,1 ponto percentual no IPCA [índice de inflação], como resposta direta à depreciação cambial", afirma o banco.

¨      Brasil está entre países com menor tarifa imposta

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que seu país vai impor uma tarifa de 10% sobre todas as importações para os EUA — com taxas ainda maiores para nações que têm barreiras comerciais maiores contra os americanos.

Economistas dizem que a medida, que entra em vigor no sábado (5/4), é um ponto de virada no comércio global.

A União Europeia descreveu as medidas como um "grande golpe para a economia mundial". A China promete retaliação e a Austrália respondeu que "este não é o ato de um amigo".

O Brasil não está na lista de países mais afetados pelas maiores tarifas — e terá seus produtos exportados para os EUA taxados em 10%, a tarifa mínima estabelecida por Trump.

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Outros países que serão taxados em 10% incluem: Reino Unido, Singapura, Austrália, Nova Zelândia, Turquia, Colômbia, Argentina, El Salvador, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita.

Já outros países e regiões — alguns considerados aliados próximos dos EUA — sofrerão com tarifas maiores: países da União Europeia (tarifa de 20%), China: (54%), Vietnã (46%), Tailândia (36%), Japão (24%), Camboja (49%), África do Sul (30%) e Taiwan (32%).

A pergunta que todos se fazem agora é: qual será a reação dos demais países contra Trump e os americanos? Haverá retaliação contra os EUA — com imposição de novas tarifas? Ou os países evitarão escalar tensões comerciais?

<><> Brasil e a tarifa de 10%

O governo brasileiro não informou se irá ou não retaliar os norte-americanos.

Em nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o governo brasileiro disse que "lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano", que se mantém aberto ao diálogo, mas que avalia "todas as possibilidades de ação", inclusive recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC).

No anúncio, Trump disse que os percentuais cobrados do Brasil seriam próximos aos que o país cobraria de produtos importados norte-americanos.

A economista do banco BTG Pactual, Iana Ferrão, analisou o anúncio a pedido da BBC News Brasil e disse como as tarifas deverão afetar o Brasil.

"Todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%, exceto nos casos em que já se aplicam tarifas específicas mais altas, como no caso do aço e do alumínio, tarifados em 25%", disse a economista.

O diretor-executivo para as Américas da Eurasia Group, Christopher Garman, destaca que o Brasil acabou ficando entre os países menos impactados pelas tarifas anunciadas por Trump.

"Nós esperávamos um impacto entre 10% e 25%. Ao final, o Brasil saiu menos impactado que outros países, como os da Ásia", disse Garman à BBC News Brasil.

Ele afirmou que os setores que mais devem ser impactados pelas tarifas norte-americanas são o petrolífero, o de produtos semimanufaturados, celulose e de partes de avião.

Essa também é a análise de Iana Ferrão. Segundo ela, entre os setores mais afetados estão o de semimanufaturados de ferro e aço, aeronaves, materiais de construção, etanol, madeira e seus derivados e petróleo. A economista disse que setores como o de commodities agrícolas e mineração não deverão sofrer grandes impactos por não dependerem tanto do mercado norte-americano.

nos EUA e no resto do mundo, com choque de preços para consumidores americanos

Segundo documento divulgado pela Casa Branca logo após o anúncio, as tarifas divulgadas não deverão se sobrepor àquelas que já foram impostas sobre outros produtos anteriormente, como à do aço e a do alumínio, taxados em 25% em março e que também afetaram produtos brasileiros.

Enquanto o Brasil foi taxado, em média, em 10%, países asiáticos sofreram taxações muito maiores.

Mas, para alguns países, como Japão e Vietnã, Trump anunciou que irá cobrar "aproximadamente metade" do que eles cobram dos EUA.

"As tarifas não serão totalmente recíprocas. Eu poderia ter feito isso, sim, mas teria sido difícil para muitos países", disse Trump.

O presidente também confirmou o início da cobrança de uma tarifa de 25% sobre todos os carros estrangeiros a partir de 0h de quinta-feira (3/4), uma taxa que deve afetar principalmente o México.

<><> O que acontece agora?

Os mercados já começaram a reagir às tarifas de Trump nesta quinta-feira (3/4).

As bolsas de ações em Londres, Paris e Berlim caíram fortemente na abertura. O FTSE 100 e o Cac 40 caíram cerca de 1,4% e 1,7%, mas o índice Dax da Alemanha levou o maior golpe, caindo mais de 2%.

O comércio alemão é visto como especialmente vulnerável às tarifas.

Na Europa, que terá tarifas de 20% contra seus produtos importados pelos EUA, líderes reagiram.

Ainda não houve retaliação imediata, mas diversos políticos anunciaram reuniões nos próximos dias para avaliar suas reações.

A chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que as novas importações de impostos causariam consequências "terríveis" para milhões de pessoas ao redor do mundo.

Ela disse que não existe um caminho claro para enfrentar o que ela chamou de caos e complexidade que as novas tarifas de Trump desencadeariam em todo o mundo.

Mas a Comissão prometeu proteger os negócios da UE — alguns dos quais serão mais duramente atingidos do que outros: como a indústria automobilística da Alemanha, os bens de luxo da Itália e os produtores de vinho e champanhe da França.

O presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião de emergência de líderes empresariais franceses para esta quinta-feira.

Como o maior mercado único do mundo, a UE pode causar danos aos EUA — mirando bens e serviços, incluindo "big techs", como Apple e Meta com contramedidas.

Mas líderes europeus têm dito que seu objetivo não é aumentar as tensões com os EUA — e sim persuadir Trump a negociar.

A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, disse que, embora considerasse as tarifas de Trump erradas, tudo seria feito para tentar chegar a um acordo com os EUA.

Já o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, pediu calma a todos os líderes. O Reino Unido está em um processo de negociação de um tratado comercial com os EUA, depois que o país deixou a União Europeia.

O Reino Unido está entre os países que — como o Brasil — terão tarifas de 10% nos seus produtos importados pelos EUA. Esse é o menor patamar anunciado por Trump.

Starmer não confirmou nem descartou retaliações britânicas — e disse que "nada está fora de questão" quando se trata de como o Reino Unido pode responder às tarifas de Donald Trump.

"Hoje marca uma nova etapa em nossa preparação. Temos uma série de alavancas à nossa disposição e continuaremos nosso trabalho com empresas em todo o país para discutir sua avaliação das opções."

Ele também diz que "nossa intenção continua sendo garantir um acordo".

Starmer diz que estamos vivendo em um mundo em mudança e "devemos enfrentar esse desafio".

"Ninguém ganha em uma guerra comercial, isso não é do nosso interesse nacional", disse o primeiro-ministro.

Diversos líderes mundiais falaram sobre a necessidade de dialogar e negociar com os EUA.

O ministro da Economia da Alemanha, Jorg Kukies, disse à BBC: "Ninguém com quem falei fechou a porta para negociações [com Trump] após o anúncio."

O primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre, disse que seu governo negociará com os EUA sobre tarifas "se tiver a oportunidade de fazê-lo".

O primeiro-ministro da Tailândia, Paetongtarn Shinawatra, disse que está disposto a enviar autoridades para conversar com os EUA. "Acho que ainda podemos negociar."

O primeiro-ministro do Vietnã, Phạm Minh Chính, disse que está criando uma força-tarefa para lidar com as tarifas dos EUA.

O ministro da economia da Espanha disse que o país quer chegar a uma "situação negociada com os EUA sobre tarifas".

A presidência da África do Sul disse que as novas tarifas dos EUA "afirmam a urgência de negociar um novo acordo comercial bilateral e mutuamente benéfico com Washington".

Economistas alertam que esse choque de tarifas promovido por Trump será repassado aos consumidores americanos, podendo provocar um grande aumento nos preços e uma recessão nos EUA e no resto do planeta.

 

Fonte: BBC News Brasil