Palavra de Sá

Secretário de Educação, da gestão Zema, é responsável por contratos de R$ 850 milhões com empresa suspeita de fraude

Nos últimos três anos, pastas sob a gestão do atual secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, firmaram quatro contratos de compra de livros didáticos que somam R$ 848,8 milhões. A empresa beneficiada por todas as contratações é a Fazer Educação, cujo dono foi indiciado por fraude em licitação e organização criminosa pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

A Fazer Educação, antes chamada Sudu Tecnologia Educacional, é uma velha conhecida de Rossieli. Antes de assumir a secretaria em Minas, em agosto do ano passado, a pasta comandada por ele no Pará já havia fechado três contratos com a empresa durante o governo de Helder Barbalho, do MDB, em 2023 e 2024.

Já sob a gestão do ex-governador mineiro Romeu Zema, do Novo, que renunciou ao governo de Minas no fim de março para se candidatar nas próximas eleições, a secretaria chefiada por Rossieli assinou o maior dos quatro contratos com a empresa: R$ 348,4 milhões para a compra de 3,5 milhões de livros de matemática, língua portuguesa e de conteúdos multidisciplinares para os ensinos fundamental e médio. A assinatura desse acordo ocorreu em 23 de dezembro passado, antevéspera de Natal.

A Fazer Educação pertence ao empresário João Moacir Pereira da Silva Filho. A empresa já teve vários nomes e foi fundada em 2019 no Amazonas. É o mesmo estado onde Rossieli ascendeu na sua carreira pública. Ele passou por diferentes cargos no governo estadual, até assumir a secretaria de Educação do Amazonas entre 2012 e 2016.

A Fazer Educação, que na época se chamava Sudu, foi alvo da Operação Capa Dura, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul em 2024, e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ou CPI, da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2023. Em ambos os casos, a suspeita era de que a empresa teria fraudado um contrato de material didático no valor de R$ 8,6 milhões com a prefeitura da capital gaúcha em 2022.

Ao todo, 34 pessoas, incluindo servidores públicos, foram indiciados pela polícia por diferentes crimes contra a administração pública, incluindo corrupção. No caso do dono da Fazer Educação, João Moacir, o indiciamento foi por fraude em licitação e organização criminosa em abril de 2025.

De acordo com um relatório policial, a Fazer Educação estava em conluio com outras empresas para direcionar compras públicas na capital gaúcha. A investigação da polícia afirma que a cotação de preços foi fraudada por companhias que se apresentavam como concorrentes, quando na verdade atuavam em parceria.

A polícia também aponta evidências do direcionamento da contratação a partir de um documento preparatório da prefeitura, chamado de termo de referência. É nesse tipo de documento, divulgado ao mercado ainda na fase licitatória, que a administração pública descreve o que o governo quer comprar. De acordo com as investigações, o texto teria se baseado em materiais publicitários da Fazer Educação.

Os livros fornecidos pela empresa de João Moacir em Porto Alegre são publicações da editora Inca, empresa de Sérgio Bento de Araújo, que, segundo a polícia, fazia parte do conluio de empresas que foram investigadas na Operação Capa Dura.

A Polícia Civil anunciou a conclusão da operação em fevereiro deste ano. Durante os mais de dois anos da investigação foram enviados inquéritos ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, que informou ao Intercept Brasil que não vai se manifestar sobre o andamento do caso para preservar as investigações em curso.

Procurado pelo Intercept, Sérgio Bento nega as acusações de conluio com a Fazer Educação ou com o dono dela, João Moacir, para direcionar contratos públicos. Ele diz que sua empresa mantinha apenas uma relação comercial com a Fazer Educação, que comprava material da editora Inca e os revendia. Já João Moacir optou por não conceder entrevista e respondeu os questionamentos da reportagem apenas por meio de nota oficial da sua empresa, que reforça a “inexistência de vínculos com as investigações ou terceiros citados”.

A Secretaria de Educação de Minas Gerais disse por e-mail que, quando contratou a Fazer Educação, não tinha conhecimento da relação da empresa com as investigações no Rio Grande do Sul, já que não havia registro de sanção impeditiva em desfavor da companhia.

Em março, a deputada estadual Beatriz Cerqueira, do Partido dos Trabalhadores, o PT, de Minas Gerais, protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal, o MPF, sobre o contrato da secretaria de Educação com a Fazer Educação. Até a publicação desta reportagem, o caso ainda não havia sido distribuído para nenhum procurador do órgão, que pode ou não determinar a abertura de um inquérito.

“O que a gente está vivendo na educação é essa febre de grupos privados que vêm pegar dinheiro da educação produzindo livros, sendo que temos o Programa Nacional de Livro Didático. É muita grana envolvida”, avaliou a parlamentar, em conversa com o Intercept.

Segundo a deputada, a compra não fazia parte do planejamento de compras da secretaria de Educação de Minas, e, durante visitas em escolas, ouviu críticas dos professores em relação ao conteúdo das apostilas.

“Professores me mostraram essa apostila e disseram que são conteúdos extremamente rasos, que não cumprem essa função de recomposição da aprendizagem”.

A secretaria de Educação de Minas Gerais defendeu que o uso desse material de reforço é uma estratégia para conseguir avanços em indicadores de aprendizagem, como já teria acontecido no Pará, e que a participação recorrente das mesmas empresas em diferentes processos licitatórios tem relação com a pouca quantidade de fornecedores desse tipo de produto no mercado editorial.

O professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, a UnB, Caio César de Medeiros Costa, explica que há duas maneiras de proibir uma empresa de participar de contratações públicas. A primeira é chamada de impedimento de licitar e contratar, que dura no máximo três anos e a punição fica restrita ao estado ou município em que o caso foi decidido. A outra é sanção da declaração de idoneidade para licitar ou contratar, com limite de seis anos e com alcance para toda a administração pública. Em ambos os casos, é necessário um processo administrativo.

Costa é líder do grupo de pesquisas em licitações e contratos administrativos e falou com o Intercept sem analisar especificamente o caso citado na reportagem. Ele avalia que houve um avanço com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aprovada em 2021, mas que ainda há pontos que podem ser discutidos.

“Talvez seja necessário pensar em algumas ações que possam ser preventivas a partir do momento que foi demonstrada a materialidade. Pode ser um elemento que gere ganho e que diminua prejuízos para a administração pública. Até porque, enquanto essa empresa não for impedida ou declarada inidônea, ela vai continuar licitando, vai continuar vencendo certames, vai continuar participando de contratações e o dano pode continuar em diferentes instâncias”.

<><> De carona em outras licitações

Os contratos de Porto Alegre foram feitos a partir de um mecanismo administrativo chamado de adesão à ata de registro de preço. Esse tipo de contratação é baseado em uma licitação que já ocorreu em outro órgão público, com o objetivo de acelerar o processo. É como se a prefeitura de Porto Alegre pegasse carona em uma licitação já feita em outro estado. Isso é permitido pela legislação, desde que o órgão cumpra dois requisitos: prove que os valores cobrados são condizentes com o mercado atual e demonstre a real vantagem do negócio.

Três contratos sob a chefia de Rossieli assinados com a Fazer Educação foram realizados por meio da adesão à ata de registro de preço: dois no Pará e um em Minas Gerais. Com esse modelo de contratação, os dois estados devem pagar R$ 661,2 milhões à Fazer Educação.

Duas compras de material didático feitas pela gestão de Rossieli no Pará pegaram carona em uma licitação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, a Cispar, em 2022. Essa mesma licitação paranaense foi reaproveitada no contrato de compra de material didático da prefeitura de Porto Alegre com a Fazer Educação, investigado na Operação Capa Dura.

Já o contrato de Minas Gerais pegou carona em uma licitação de 2024 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a FDE, vinculada à Secretaria de Educação do estado de São Paulo. A pasta foi comandada por Rossieli até abril de 2022, quando ele saiu para ser candidato a deputado federal.

A Fazer Educação venceu um lote desta licitação da FDE para a compra de 11 milhões de livros destinados a municípios paulistas.

<><> Parceiras e concorrentes ao mesmo tempo

Tanto em Minas Gerais quanto no Pará, os materiais didáticos fornecidos pela Fazer Educação são produzidos pela Somos Educação. Fundada em 1960 como Abril Educação, a empresa adotou a marca Somos em 2015 ao ser vendida a um fundo de investimentos. Três anos depois, a gigante educacional Kroton (atual Cogna) assumiu o controle do negócio por R$ 4,6 bilhões.

A Somos também participou daquela licitação da FDE em São Paulo, concorrendo com a Fazer Educação. A bilionária chegou a ganhar um dos lotes da concorrência, mas desistiu, alegando falta de capacidade financeira.

A Fazer Educação defendeu, em nota, que possui autonomia administrativa e comercial, e que o contrato de distribuição com a Somos Educação não estabelece exclusividade.

“A participação em processos licitatórios ocorre de forma autônoma e em estrito cumprimento aos princípios da livre concorrência e às normas estabelecidas nos editais, não havendo qualquer impedimento legal para que distribuidora e fabricante participem de um mesmo certame”, respondeu a assessoria da Fazer Educação por e-mail.

A Secretaria de Educação de São Paulo informou também por e-mail que um eventual uso de produtos de terceiros na execução do contrato não altera as regras da licitação e é de responsabilidade do contratado.

Além disso, a pasta garantiu que o ex-secretário Rossieli não participou da condução do pregão nem da análise das empresas interessadas. A secretaria paulista lembrou ainda que a adesão à ata por outros estados é de responsabilidade do órgão que optou por pegar carona. “Os procedimentos adotados observaram rigorosamente os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e transparência, não havendo, até o presente momento, qualquer elemento concreto que indique direcionamento, irregularidade ou prejuízo”, escreveu no comunicado.

<><> Rossieli e a doação de campanha

O contrato de Minas Gerais firmado sob a gestão de Rossieli Soares determina que os materiais didáticos fornecidos pela Fazer Educação sejam produzidos pela Somos Educação. A Fazer Educação é representante exclusiva de alguns materiais da Somos em vendas para a rede estadual de Minas Gerais.

O ex-presidente da Somos Mario Ghio Jr. doou R$ 20 mil para a campanha de Rossieli à Câmara dos Deputados pelo PSDB paulista na eleição de 2022. Rossieli foi ministro da Educação de Michel Temer e comandou a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo no governo de João Doria.

A atuação conjunta dessas duas empresas já havia ocorrido anteriormente sob a gestão de Rossieli. Como o Intercept revelou em fevereiro do ano passado, a Fazer Educação – à época operando sob o nome Sudu – era representante comercial exclusiva da Somos no Pará. A empresa assinou seus primeiros contratos com o governo paraense no período em que Rossieli comandava a secretaria de Educação local.

Mario Ghio Jr. permaneceu no conselho administrativo da Somos até março do ano passado. Ele ainda ocupou cargos de chefia dentro do grupo Cogna até 2026.

Depois da publicação da reportagem do Intercept, o Ministério Público do Pará abriu um inquérito para investigar o caso, que segue em tramitação.

Em mensagem enviada pelo WhatsApp para o Intercept, a assessoria de imprensa de Mario Ghio Jr. disse que ele conhece Rossieli porque exerceu diversos cargos em diferentes instâncias públicas, mas que nunca trabalharam juntos. Em nota, ele ressaltou que a doação foi feita na pessoa física, e não na jurídica, sem qualquer contrapartida.

“Sempre busquei identificar agentes relevantes para o debate educacional brasileiro, como era o caso do professor Rossieli, que, na ocasião, almejava o Congresso Nacional”, afirmou o ex-presidente da Somos. A assessoria de imprensa de Mario Ghio Jr. informou ainda que ele não tem mais nenhum vínculo com a Cogna.

A Secretaria de Educação do Pará informou por e-mail que atua com transparência e dentro da legalidade em todas as suas contratações, e que vem avaliando providências cabíveis em relação à empresa citada, assegurando o devido processo legal e a continuidade dos serviços sem prejuízo aos estudantes da rede estadual.

Rossieli não atendeu às ligações e não respondeu aos questionamentos do Intercept. Já a Secretaria de Educação de Minas Gerais enviou um e-mail defendendo que as doações da campanha eleitoral de 2022 de Rossieli foram regularmente declaradas e tiveram as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A Somos Educação disse por e-mail que a definição do instrumento licitatório é exclusiva do ente público. A empresa ainda afirmou que é pautada por códigos de conduta e política anticorrupção, cujas diretrizes são obrigatórias para todos os seus fornecedores e parceiros. Além disso, a Somos pontuou que não havia qualquer decisão definitiva que configurasse impedimento legal à celebração do contrato com a Fazer Educação.

A Fazer Educação escreveu em nota que todos os seus contratos seguem a legislação e que a decisão do modelo de contratação cabe aos órgãos públicos contratantes. “A presença da empresa em diferentes estados visa a eficiência logística e o suporte à sua atuação nacional como distribuidora de soluções educacionais, como as da Somos Educação”.

 

Fonte: Por Thalys Alcântara, em The Intercept