Palavra de Sá

“Foi o melhor trabalho policial que já li”, diz o jurista Pedro Serrano sobre relatório da PF sobre a tentativa de golpe

Em uma análise contundente durante entrevista ao programa Brasil Agora, o jurista Pedro Serrano classificou o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe no Brasil como o “melhor trabalho policial” que já leu. Segundo Serrano, o documento de mais de 800 páginas é um marco na investigação de crimes complexos no país.

“Não tenho dúvida de que houve uma tentativa de golpe. Após a leitura do relatório, é insustentável dizer o contrário”, afirmou. O jurista destacou que mesmo profissionais do Direito alinhados à direita têm dificuldade em negar a gravidade do caso devido à robustez das provas apresentadas.

Investigação detalhada e provas técnicas

Pedro Serrano destacou a sofisticação da investigação, que incluiu análises de geolocalização e identificação biométrica de suspeitos. “Eles identificaram digitais a partir de uma simples foto de um dedo segurando um cartão. Isso mostra um nível de precisão técnico impressionante.”

Além disso, Serrano apontou que o relatório desmantela a narrativa de que os eventos de 8 de janeiro foram atos isolados. “O golpe é um ‘romance em vários capítulos’ ou uma ‘peça em vários atos’. Desde manifestações em frente a quartéis até tentativas de ataques terroristas em Brasília, tudo foi orquestrado.”

<><> Comando unificado e articulação criminosa

O jurista detalhou que a PF descreve uma organização criminosa formada por núcleos especializados, atuando em setores como sociedade civil, comunicação virtual, Forças Armadas e polícia. “Há provas incontestáveis de que essa estrutura tinha comando unificado e articulava ações golpistas.”

<><> Imparcialidade judicial em questão

Serrano também abordou a controvérsia sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator de casos relacionados aos atos golpistas. “Ele foi atacado como magistrado, não em nível pessoal. Isso afasta qualquer alegação de impedimento em seus julgamentos.”

Comparação histórica e gravidade do caso

Para o jurista, o caso brasileiro é singular na história recente. “Estudo golpes há mais de dez anos e nunca vi algo tão extenso e intenso como essa tentativa. A sorte foi a resistência institucional e o posicionamento contrário de parte das Forças Armadas.”

Pedro Serrano concluiu reafirmando a gravidade da situação e a excelência técnica do trabalho da Polícia Federal: “Não há como negar a existência de uma tentativa de golpe. O relatório é um exemplo de investigação científica, racional e não violenta.”

¨      "Militares davam aulas para parlamentares na CPI", diz Soraya Thronicke

Em entrevista ao programa Bom Dia 247, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) fez revelações sobre os bastidores da CPI da Pandemia e a CPMI do Golpe. Segundo ela, reuniões prévias eram realizadas entre integrantes do governo e parlamentares para coordenar estratégias antes das sessões. "Militares davam aulas para parlamentares", afirmou a senadora.

Soraya relatou ter participado de algumas dessas reuniões, mencionando especificamente o ex-ministro Eduardo Pazuello e o ex-deputado Osmar Terra e Onyx Lorenzoni. "Cheguei quando a reunião já estava começando, todos sentados, e fiquei chocada ao ver como eles estavam sendo instruídos sobre o que dizer, como falar de cloroquina e outras pautas. Eu levantei no meio da reunião e disse: 'Para mim, não dá'", afirmou.

Segundo a senadora, embora o encontro pudesse ser considerado parte da estratégia política, as orientações iam além das reuniões administrativas comuns. "Levavam materiais, davam aulas para parlamentares. Não vejo ilegalidade em se reunirem, mas ali era algo bem programado. Era para instruir mesmo: ‘Tem que falar isso, isso e isso’.”

<><> Reuniões na CPMI do Golpe

Ao comentar a CPMI do Golpe, Soraya disse que não foi convidada para reuniões semelhantes. "Eu fui a autora da proposta de criação da CPI do Golpe, que acabou virando uma CPMI. Se tivesse sido apenas no Senado, teria sido mais pragmática, assertiva e sem tantas investidas hostis, especialmente contra mulheres", avaliou.

Soraya também mencionou dificuldades para aprovar requerimentos e convocar testemunhas durante a CPMI. "Fizemos inúmeros requerimentos que eram engavetados pelo presidente da comissão. Tentamos convocar o almirante Flávio Rocha várias vezes, mas nunca conseguimos. Eles não colocavam para votação.”

¨      Exército vê braço direito de Braga Netto como informante de influenciador bolsonarista

Integrantes da atual cúpula do Exército apontaram o coronel da reserva Flávio Botelho como responsável por espalhar desinformação entre a militância bolsonarista para difamar generais que rejeitaram participar do plano golpista. O militar é o braço direito do general Braga Netto, um dos 40 indiciados no inquérito da trama golpista.

De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (24) pelo jornal Folha de S.Paulo, oficiais do Quartel-General do Exército afirmaram, reservadamente, que Flávio Botelho era um dos informantes do comentarista e influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo Filho nas investidas contra membros do Alto Comando.

O influenciador bolsonarista é neto do último ditador do regime militar, João Batista Figueiredo (1918-1999). Paulo Figueiredo Filho foi comentarista da rádio Jovem Pan.

Ao saber das acusações, o coronel Flávio Botelho afirmou que a acusação é "leviana e se aproveita do anonimato da fonte". “Tenho mais de 34 anos de serviço no Exército e, reconhecidamente, fiz uma trajetória exemplar e sem máculas, o que é comprovado por subordinados, pares e superiores ao longo de toda a minha carreira”, declarou.

A Polícia Federal indiciou 40 pessoas pela participação na trama golpista. O plano envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Além de Braga Netto, foram indiciados nomes como Jair Bolsonaro (PL), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Oliveira (ex-titular da Defesa). A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o caso e, se optar por oferecer denúncia, enviará o posicionamento do órgão ao Supremo Tribunal Federal.

¨      Defesa de Walter Braga Netto refuta acusações da PGR e questiona prisão preventiva

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), rebateu nesta segunda-feira (23) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção de sua prisão preventiva. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do general afirmaram que a PGR se baseia em “mera presunção” para alegar que ele estaria obstruindo as investigações sobre um suposto golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter Bolsonaro no poder. 

O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que a prisão do ex-ministro é necessária para evitar que ele interfira nas investigações. Contudo, a defesa de Braga Netto, liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, contestou a argumentação da procuradoria. Segundo os defensores, não há "elementos concretos" que comprovem a tentativa de obstrução das investigações. Para eles, a conclusão da Polícia Federal de que o ex-ministro teria agido para obter informações sigilosas e controlar o que seria repassado à investigação é infundada.

Em seu memorial, a defesa argumentou que a prisão preventiva de Braga Netto não tem justificativa legal, pois os fatos investigados são antigos, e não há indicativos de que ele tenha cometido atos recentes de interferência. O advogado também apontou que a conclusão da Polícia Federal sobre a manipulação das investigações se baseia em interpretações errôneas de documentos apreendidos.

Um dos pontos em questão é um documento encontrado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, que menciona interações relacionadas ao acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A Polícia Federal interpretou o documento como evidência de que Braga Netto teria tentado obter informações sigilosas sobre a delação. No entanto, a defesa contestou essa interpretação, afirmando que o conteúdo do documento não comprova envolvimento do ex-ministro.

Além disso, a defesa criticou o depoimento de Mauro Cid, que afirmou que Braga Netto teria fornecido dinheiro para financiar planos para matar autoridades, alegando que as informações apresentadas por Cid são vagas, contraditórias e carecem de corroboradores confiáveis. Segundo os advogados, o depoimento do ex-ajudante de ordens não oferece base sólida para justificar a prisão preventiva do general.

Em sua argumentação, a defesa destacou que a PGR se apoia em especulações sem fundamento e pediu ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela prisão de Braga Netto, que reconsidere a decisão e libere o ex-ministro, visto que não há provas substanciais para manter a prisão.

<><> PGR nega habeas corpus para Mário Fernandes, militar investigado por tentativa de golpe de Estado

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, negou o pedido de habeas corpus do general Mário Fernandes, protocolado no último dia 17, por não haver elementos suficientes para a soltura do militar investigado por participar da trama para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

“A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Mário Fernandes mantém-se inalterada, não havendo nos autos fato novo capaz de modificar o entendimento já proferido pelo eminente Ministro relator na decisão”, informa o parecer do PGR, publicado na última terça-feira (24)

Segundo Gonet, a prisão preventiva está amparada “elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados”.

Assim, o procurador afasta a tese da defesa de que as provas não justificam a decretação da prisão.

Mário Fernandes, número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, teria elaborado o documento intitulado de “Punhal Verde e Amarelo”, com o objetivo de executar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fernandes está preso desde 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Foi transferido em 5 de dezembro para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

·        "Está acontecendo agora o debate que não foi feito no final da ditadura", diz Genoino

Em entrevista ao programa Conversa de Política, o ex-presidente nacional do PT, José Genoino, analisou a prisão do general Braga Netto e o impacto na estrutura das Forças Armadas brasileiras. Genoino destacou a importância de um debate público para redefinir o papel das Forças Armadas no Brasil e reforçou a necessidade de reformas institucionais.

"A prisão de Braga Netto é um fato importante porque é a primeira vez na história do Brasil que um militar de quatro estrelas é preso. Esse fato tem a ver com a obstrução da Justiça, o que mostra que ninguém está acima da lei", afirmou.

O ex-presidente do PT criticou a falta de reformas profundas desde o período de transição para a democracia, alertando para o risco de retrocessos.

"Temos que fazer reformas amplas e profundas no papel das Forças Armadas, na sua doutrina e na sua estruturação. A prisão de um general de quatro estrelas envia uma mensagem clara de que a lei deve prevalecer", destacou.

Genoino também mencionou a cultura de impunidade nas instituições militares, ressaltando que a relação promíscua entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro resultou em um ambiente de desrespeito à hierarquia e à disciplina.

"As Forças Armadas precisam sair dessa ideia de tutela e se submeter ao comando político democraticamente eleito. Precisamos redefinir sua missão em relação ao povo, priorizando o desenvolvimento tecnológico e científico para a defesa nacional", disse.

O ex-presidente defendeu a realização de conferências nacionais para debater o futuro das Forças Armadas e criticou a postura de setores do governo que resistem a essas mudanças.

"Se não houver uma reformulação séria, corremos o risco de ver essas práticas autoritárias se repetirem. É necessário um debate amplo e público para que a sociedade participe dessa redefinição", alertou.

Para Genoino, o momento atual representa uma oportunidade histórica para o Brasil resolver questões estruturais que foram negligenciadas durante a transição democrática.

"Estamos diante de uma situação que exige reformas institucionais profundas. Não podemos perder mais uma vez a chance de corrigir os erros do passado e consolidar uma verdadeira democracia", concluiu.

 

Fonte: Brasil 247/Jornal GGN