Orçamento,
cortes e reforma: Congresso tem semana cheia antes do recesso do fim do ano
Os parlamentares chegam à última semana do ano
legislativo com uma
agenda recheada de matérias econômicas no Congresso Nacional.
O recesso começa oficialmente na segunda-feira
(23), mas deputados e senadores correm contra o tempo para entregar as votações
de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo.
As discussões envolvendo o governo e o parlamento
sobre a liberação de emendas jogaram para a última semana antes do recesso a
votação do pacote fiscal do governo (leia mais abaixo).
Além disso, deputados e senadores precisam votar a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA) até
sexta-feira (20).
🔎A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e
despesas federais. A LOA fixa as receitas e despesas do governo para o ano
seguinte.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que o colegiado vai analisar a LDO na
terça-feira (17) e a LOA na quarta-feira (18).
Está programada para quinta-feira (19) a sessão
conjunta do Congresso Nacional para analisar as duas propostas, mas o
presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a sessão pode ser realizada na
sexta (20) se for necessário.
Também devem entrar na pauta do Congresso vetos
presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional que tratam sobre matéria
orçamentária.
<><> Controle de gastos e reforma tributária
Após focar em projetos voltados à segurança
pública, a Câmara deve analisar nesta semana propostas do pacote de cortes de gastos enviados pelo governo.
·
Anistia a armas, castração química, internações
compulsórias: entenda projetos aprovados pela Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já escolheu o
relator de duas das três propostas. Com as urgências aprovadas, as votações
devem ser realizadas entre terça e quarta-feira.
Os projetos abordam os seguintes temas:
·
obrigatoriedade da biometria para concessão e
manutenção de benefícios e previsão de que o reajuste do salário mínimo precise
seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de
controle das contas públicas;
·
vedação de novos benefícios tributários em caso de
déficit nas contas e permissão do bloqueio de emendas parlamentares na mesma
proporção do corte que atingir outras despesas.
Um terceiro texto, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), estabelece as mudanças nas regras do abono salarial, além da
garantia de que até 25% do Fundeb — a
principal forma de financiamento da educação básica — seja utilizado para
manter escolas de tempo integral.
A PEC também traz um dispositivo para tentar acabar
com os super salários no funcionalismo público.
Lira confirmou que este texto deve ser apensado a
outra PEC já pronta para o plenário, com o objetivo de pular etapas de
tramitação e ser votado também nesta semana.
🔎As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que
buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias
e salário mínimo.
O governo prevê economizar com isso R$375 bilhões
até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.
Além do pacote de corte de gastos, a Câmara deve
analisar na terça-feira as mudanças promovidas pelo Senado em um dos projetos de
regulamentação da reforma tributária.
No domingo, após reunião com deputados, o
relator Reginaldo Lopes (PT-MG)
afirmou que a Câmara vai "revisar" parte dos descontos e isenções
incluídos pelo Senado para evitar que a alíquota geral do IVA ultrapasse os 26,5% definidos
como "teto".
Líderes dos partidos na Câmara devem voltar a se
reunir nesta segunda (16) – e, se houver consenso sobre essas mudanças, o texto
pode ir a plenário ainda nesta segunda.
<><> Dívida dos Estados
Já o Senado deve analisar, na terça-feira, o projeto de renegociação das dívidas dos estados que, esta
semana, passou pela Câmara e foi alterado pelos deputados.
Como as discussões começaram no Senado, o texto precisa passar por nova análise da Casa antes de
seguir para sanção.
Patrocinado pelo presidente Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), o texto alivia juros e permite o parcelamento em até 30 anos.
A previsão é que o Senado faça sessões terça,
quarta e quinta. A
Casa pode analisar ainda os projetos de corte de gastos do governo, caso a
Câmara conclua as análises a tempo.
Outro projeto que também deve entrar em pauta é o que proíbe celulares nas escolas e que passou pela Câmara
nesta semana.
¨
Haddad diz que apelo do governo é para que medidas
fiscais não sejam desidratadas pelo Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta
segunda-feira (16), para uma reunião sobre a reforma tributária e as
medidas de corte de gastos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Ele afirma que
o apelo do presidente é de que as medidas não sejam desidratadas.
"O presidente disse ontem que ninguém se
preocupa mais com a questão fiscal quanto ele. Nesse sentido, é algo que
conversaram com concreto. Por isso o apelo que ele está fazendo é para que as
medidas não sejam desidratadas", disse o ministro em entrevista a
jornalistas.
"Temos um conjunto de medidas que garante a
robustez do arcabouço fiscal e para garantir que vamos continuar cumprindo com
as metas fiscais nos próximos anos", acrescentou.
Ele ainda disse estar convencido de que o governo
conseguirá cumprir com as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
"Se não fosse o contratempo que tivemos com o
Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e com a
desoneração da folha, nós teríamos já nesse primeiro ano de orçamento do
governo Lula um superávit primário", disse o
ministro, reiterando que o superávit só não deve vir por conta da renúncia
fiscal de R$ 45 bilhões com as medidas.
Em agosto, o Senado aprovou uma proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o fim
deste ano. O projeto também prevê uma reoneração gradual da folha dos setores e
das prefeituras a partir de 2025.
Haddad ainda afirmou que contou sobre os principais
pontos em discussão na Câmara para o presidente para que, caso fosse
necessário, Lula tomasse alguma providência, "como dar um telefonema
tranquilizador para acelerar as coisas".
O ministro, no entanto, não detalhou qual
"ponto", nas negociações em curso na Câmara, poderia exigir esse
telefonema. O governo espera que a Câmara conclua a votação do projeto de
regulamentação da reforma tributária e inicie a análise do pacote de corte de
gastos ainda esta semana.
<><> Preocupações com a reforma tributária
Haddad afirmou ainda que o presidente se mostrou
preocupado com as alterações feitas no texto da reforma tributária que passou no Senado, na última quinta-feira.
"Discutimos com ele alguns detalhes que o
preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava
sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde
pública", afirmou Haddad.
Segundo o ministro, todos os detalhes do que foi
alterado na reforma foram discutidos com o presidente, para que ele pudesse
"julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base".
"O que se espera é que a reforma tributária
seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara
em torno da alteração das questões das armas e dos produtos", disse
Haddad.
As afirmações do ministro fazem referência às
mudanças feitas nas regras do imposto seletivo. Apesar de a Câmara dos Deputados ter
mantido a inclusão de armas e munições e das bebidas açucaradas no chamado "imposto
do pecado", o Senado derrubou a medida no texto aprovado na última semana.
O Imposto Seletivo é uma sobretaxa aplicada para
desestimular o consumo de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao
meio ambiente.
"Então, talvez a Câmara possa, se não houver
acordo com o governo, revisar isso. Pode ser que a Câmara já tenha feito
visitas a esses temas", acrescentou Haddad.
¨
Lula diz que não quer 'aumento' de impostos e que vai
avaliar mudanças da Câmara
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT)
afirmou neste domingo (15) que o governo não "quer aumento de
tributos" com a reforma
tributária,
em discussão no Congresso.
Lula disse que a
equipe econômica trabalhará para analisar as futuras mudanças feitas pela Câmara
dos Deputados no
texto do principal
projeto de regulamentação da reforma.
A proposta, que
cria regras para a cobrança de três novos impostos sobre consumo, foi aprovada
pelo Senado na última
semana.
O projeto
voltará ao debate na Câmara nesta segunda. Os deputados terão a palavra
final, antes de encaminhar o texto à sanção de Lula.
"Nós não queremos
fazer uma reforma para aumentar tributo nesse país. Nós achamos que, se o
Brasil arrecadar corretamente os tributos já estabelecidos por Lei o Brasil,
vai ter arrecadação suficiente para cuidar desse país. Não é preciso aumentar
tributo", afirmou.
Lula deu a declaração em uma
entrevista ao Fantástico, pouco depois de receber alta no Hospital Sírio-Libanês, na capital de São Paulo, onde ficou internado por seis
dias.
·
O presidente foi submetido, na
madrugada de terça-feira (10), a uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma entre o cérebro e uma das membranas que envolvem o
órgão.
·
Liberado do ambiente hospitalar,
o petista continuará a ser acompanhado por uma equipe médica até, pelo menos, a próxima
quinta (19).
Na entrevista, o presidente disse
que, assim que retornar ao trabalho, conversará com o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, para avaliar o projeto aprovado pelo Congresso.
"Essa proposta
aprovada no Senado vai voltar para a Câmara, porque já tinha sido aprovada na
Câmara. Então, vamos ver, quando eu voltar a partir de quinta-feira, vou
conversar com as pessoas, vou conversar com o [Fernando] Haddad, possivelmente
em casa esta semana, e vou ver o que a gente pode fazer. O que a gente não quer
é aumento de tributos", ressaltou Lula.
A reforma
tributária prevê um novo regime de cobrança de impostos, que será
completamente implementado em 2033.
Cinco tributos
— ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — vão ser unificados em um
Imposto sobre Valor Agregado, dividido na Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O principal projeto de regulamentação da reforma tributária trata do funcionamento desse novo sistema, com
regras sobre a cobrança em diversos setores.
O texto, que já havia contemplado uma
série de benefícios na Câmara, recebeu ainda mais exceções no Senado.
Com isso, a alíquota-padrão do novo IVA — que será cobrada sobre todos os
produtos e serviços que não estão em regimes diferenciados — poderá superar uma
estimativa inicial do Ministério da Fazenda.
Em agosto, após mudanças aprovadas
pela Câmara, a pasta projetou que este patamar seria de 27,97% — acima dos
26,5% estimados inicialmente.
O patamar global de 26,5% garante, na
avaliação de técnicos do Ministério da Fazenda e do Congresso, a neutralidade
da carga tributária. Isto é, não
haveria aumento do peso atual dos cinco impostos que serão extintos.
<><> Câmara vai discutir
As lideranças
partidárias da Câmara devem se reunir nesta segunda-feira (16) para
discutir as mudanças feitas pelo Senado no projeto.
À TV Globo e
ao g1, o relator da proposta, deputado Reginaldo
Lopes (PT-MG),
afirmou que o colegiado terá a palavra final sobre mudanças que pressionam a
soma da futura alíquota.
Uma das mais relevantes, na avaliação
de deputados, foi a inclusão do saneamento básico na lista de serviços que terá
direito a uma redução de 60% na alíquota-padrão da CBS e do IBS.
Somente essa mudança teria um impacto
aproximado de 0,38 ponto percentual na alíquota, estimada em quase 28%.
"Talvez a alteração com maior
impacto seja o saneamento. Essa é uma decisão [de beneficiar o setor] que cabe
ao colégio de líderes e ao plenário da Câmara dos Deputados, se a gente vai
manter ou voltar ao texto original", avaliou Reginaldo Lopes.
Houve ainda alterações, por exemplo,
em benefícios tributários para o setor imobiliário e a retirada de bebidas açucaradas
da lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo.
A mudança no Imposto Seletivo é,
inclusive, uma das que devem ser alvos de debate. Lopes e o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm sinalizado desejo de retornar ao texto
aprovado pela Câmara.
"Estamos calculando os impactos
das alterações na alíquota-padrão. Acredito que não foi grande, foi pequeno,
razoável. Somos duas Casas políticas e é legítimo que tenham alterações",
declarou o relator.
Fonte: g1
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