Palavra de Sá

Ministro das comunicações mentiu em documento oficial

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mentiu em documento oficial sobre a viagem que fez a São Paulo em janeiro, logo após assumir a pasta no governo Lula. No ofício, elaborado antes de o Estadão revelar que ele dedicou três dos quatro dias de viagem para participar de leilões e eventos de cavalos de raça, o ministro informou que sua agenda de trabalho fora de Brasília se estendeu de quinta a domingo.

A prestação de contas da viagem, ao qual o Estadão teve acesso, foi assinada pelo próprio ministro na noite de 31 de janeiro. Intitulado “Relatório de viagem”, o registro contém informações como o roteiro e a descrição da “missão”, além de dados do ministro.

No documento, há questões como “compareceu ao trabalho no dia da viagem?” e “houve alteração no roteiro da missão? Se sim, justifique”. A resposta para a pergunta sobre mudanças no roteiro da viagem foi “não”. O ministro informou que a viagem oficial durou de “26 a 30 de janeiro”, de quinta-feira a domingo. Seus compromissos, porém, duraram duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta até domingo, toda a agenda de Juscelino foi voltada aos equinos.

Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que “como já explicado mais de uma vez, houve uma falha no sistema, que lançou as diárias no período todo, sem excluir o período de descanso”. “Essa falha já foi detectada, já foi corrigida, o valor já foi devolvido e isso já foi esclarecido”, afirmou a pasta.

Na ultima terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou o caso e decidiu abrir uma investigação para averiguar a conduta do ministro. Ao final, se concluir que houve infração ética, o colegiado pode recomendar ao governo desde aplicar uma advertência até a demissão do ministro. O governo silenciou sobre o fato.

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Para viajar a São Paulo, Juscelino preencheu outros documentos nos quais informou que a viagem era “urgente” e solicitou pagamento de diárias para cobrir todo o período de quatro dias. Após o Estadão revelar o caso – e um mês após a viagem a São Paulo -, o ministro devolveu R$ 2 mil de um total de R$ 3 mil que recebeu.

A prestação de contas da viagem contradiz a versão do ministro. Após a volta de São Paulo, quando já havia participado dos eventos com cavalos, ele próprio informou em documento interno que durante todo o período em que esteve em São Paulo estava trabalhando.

O ministro foi homenageado no “Oscar do Quarto de Milha”, uma festa promovida por amantes de cavalos de raça. A lista dos premiados era pública desde 9 de janeiro. Ao receber a homenagem, o ministro disse que “na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo” defenderia “cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso País”. A pasta das Comunicações tem como função tratar dos setores de radiodifusão (rádio e TV), telecomunicações e internet. Atividades sem qualquer ligação com equinos.

No sábado, 28 de janeiro, Juscelino Filho reinaugurou uma praça em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo, que foi revitalizada e batizada com o nome do cavalo Roxão . O animal pertencia a um sócio do ministro e morreu em 2021, aos 27 anos. Entre sábado e domingo, Juscelino participou ainda de dois leilões de cavalos na cidade. Ele promoveu um de seus cavalos, cuja venda é aguardada com expectativa no mercado, e assessorou compradores em arremates.

O ministro voltou a Brasília em aeronave da FAB, sob a justificativa de que estava a “serviço”. O voo foi compartilhado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Desde que o caso foi revelado, Juscelino Filho alega ter pego uma carona com o colega de Esplanada. Uma viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, em um jato privado custaria cerca de R$ 140 mil para ambos os trechos.

O advogado Henrique Savonitti, Doutor em Direito Administrativo, afirma que os agentes públicos só podem se deslocar, com passagens e diárias custeadas pelo governo, quando estiverem a serviço ou participando de eventos de interesse público. Savonitti é autor de um estudo sobre compras de passagens aéreas, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao governo federal.

“A autorização para emissão do bilhete, quando se tratar de passagem aérea, deverá levar em consideração o horário e o período da participação do servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho”, explica. “A passagem deve ser adquirida para horário razoável, logo após o encerramento da agenda oficial.”

Na avaliação do advogado, “esticar” a viagem oficial no final de semana “ofende o princípio da moralidade administrativa e pode acarretar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos”. “Havendo recebimento de diárias nesse período, a situação fica ainda mais grave”, afirma.

Desde que assumiu, Juscelino tem concentrado sua agenda em Brasília e no Maranhão a reuniões com prefeitos e vereadores da sua base eleitoral. Ele participa de cerimônias para entregar títulos fundiários, ônibus escolares, vans, kits esportivos e “motores de rabeta de canoa”.

Juscelino já teve 21 reuniões com prefeitos, ex-prefeitos ou vereadores em seu gabinete. Além dos encontros em Brasília, o ministro tem ido ao Maranhão, em dias próximos aos finais de semana.

Dois outros relatórios de viagem aos quais o Estadão teve acesso mostram que o ministro também informou à pasta que estava em missão oficial durante finais de semana em que esteve em São Luís, em janeiro. Como estava em missão, o ministro teve viagens aéreas à disposição.

Em 13 de janeiro, uma sexta-feira, o ministro ficou por uma hora na gerência regional da Anatel. No mesmo dia, participou da posse do seu primo e prefeito de São Mateus (MA), Ivo Rezende, na presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Viajou em avião da FAB.

 

       Lira manobra para recuperar poder perdido

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta atrair partidos para manter em torno de si um contingente formal de cadeiras maior do que o do recém-criado bloco que uniu Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC.

O pano de fundo da articulação envolve a disputa de poder dentro do Congresso, a força que cada agrupamento terá na relação com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a própria sucessão do presidente da Câmara —que ocorrerá em fevereiro de 2025.

O bloco criado nesta semana afetou o poder de Lira e dividiu o centrão, até então formado por PP, PL e Republicanos.

O movimento que esvazia o poder interno de Lira ocorre ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara trava uma disputa com o Senado em torno da tramitação das MPs, que são o principal mecanismo do governo para legislar —mas que precisam ser validados pelo Congresso.

O grupo de partidos de centro e de direita não alinhados ao centrão se fortaleceu, obtendo a adesão do Republicanos e somando 142 das 513 cadeiras.

Alguns integrantes do novo bloco afirmam que a união pode ser um estímulo para adesão futura de parte do Republicanos a Lula, embora dois componentes conspirem contra: 1) a avaliação consensual de que nenhum partido de centro e de direita deve dar apoio fechado ao governo e 2) o fato de o partido abrigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos nomes cotados para a disputa presidencial de 2026.

Lira tentou formar uma federação entre PP e União Brasil, mas as articulações fracassaram. Os dois partidos, porém, podem ainda formar um bloco, mas mesmo nesse caso reuniriam 108 deputados. Nesse cenário, eles seriam a segunda maior força política na Casa.

Não há disposição no PL de Jair Bolsonaro, que tem 99 deputados, para integrar algum bloco por enquanto. Isso porque tanto o de Lira como o do Republicanos têm interesse em negociar e apoiar o governo.

De acordo com parlamentares ouvidos pela Folha, estão no radar do PP e da União Brasil siglas de esquerda, como PDT e PSB, e de centro e direita, como a federação PSDB-Cidadania, Patriota e Avante.

O governo trabalha atualmente alinhado a Lira e tenta montar uma base de apoio sólida, por isso tem buscado não interferir na disputa interna na Câmara com o receio de atrair desafetos em um dos lados.

Membros do governo afirmam que estão acompanhando com atenção esses movimentos, mas dizem que não enxergam nele, ao menos no momento, a possibilidade de alterar o quadro da base que o Executivo tenta costurar na Casa.

Além do simbolismo político de reunir o maior contingente de cadeiras, a união dos partidos em blocos dá aos maiores grupos poder de mando na composição das comissões mistas (entre Câmara e Senado) que devem ser retomadas para a análise das medidas provisórias, na Comissão de Orçamento e no dia a dia das votações em plenário.

A sucessão de Lira também está em jogo, embora muita coisa possa mudar até 2025.

De acordo com deputados, o presidente da Câmara tem simpatia pelo nome do líder da bancada da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), para sucedê-lo.

Já no bloco liderado por Republicanos, MDB e PSD, há, entre os cotados, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

O PT e demais partidos de esquerda somam cerca de 130 deputados, o que seria decisivo caso os blocos de centro e de direita resolvam de fato se enfrentar na disputa pela sucessão de Lira.

 

       Bolsonaro também negou carro blindado a Lula

 

O governo Bolsonaro negou um carro blindado ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2021, na época, ex-presidente. Ontem, ao retornar ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a atual gestão, alegando que teria direito a dois carros blindados. A Casa Civil rebateu a fala, por meio de nota, e esclareceu que ex-presidentes não têm direito a veículos blindados.

No dia 23 de abril de 2021, o diretor de Recursos Logísticos da Secretaria-Geral da Presidência, Maurílio Costa dos Santos, assinou um documento em que afirmava que a solicitação de “01 (um) veículo executivo blindado, com sirene instalada” feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para dar apoio ao então ex-presidente Lula, não seria atendida. O fato foi relembrado pela colunista do jornal O Globo, Bela Megale.

Na época, o argumento foi o de que o órgão “não dispõe de veículo em condições e com tais características para atender a demanda”.

Confira a nota da Casa Civil após a declaração de Bolsonaro

“A Casa Civil da Presidência da República esclarece que nenhum ex-presidente tem direito a utilização de carro blindado. Conforme prevê a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República.

Reforçamos que os dois veículos oficiais foram disponibilizados e estão sendo utilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.”

RELEMBRE: 

<<<< Bolsonaro exige carro blindado e Lula nega

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não fornecer dois carros blindados a que teria direito antes da viagem aos Estados Unidos, de onde retornou ontem após passar três meses em uma espécie de exílio autoimposto.

A reclamação foi feita em um vídeo divulgado nas redes sociais e gravado na sede do PL, onde Bolsonaro foi recebido por deputados, senadores e apoiadores após desembarcar no aeroporto de Brasília.

“Até segunda-feira, eu tinha direito a dois carros blindados. Com o anúncio da minha chegada aqui, a Casa Civil retirou. Estou com dois carros normais aí fora”, disse ele.

Após a reclamação de Bolsonaro, a Casa Civil publicou uma nota afirmando que nenhum ex-presidente tem direito a ter carros blindados cedidos pelo governo federal, citando a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986.

“A Casa Civil da Presidência da República esclarece que nenhum ex-presidente tem direito a utilização de carro blindado. Conforme prevê a lei de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas”, diz a nota.

“Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República. Reforçamos que os dois veículos foram disponibilizados e estão sendo utilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro”, acrescenta o texto da Casa Civil.

No vídeo em que publicou nas redes sociais, Bolsonaro insinuou que pode ser vítima de facções criminosas, fazendo menção a um grupo alvo de uma operação recente da Polícia Federal por planejar um ataque contra autoridades e servidores públicos.

“Eu não tenho peito de aço. Vou tentar buscar um carro blindado para mim. Agora, não é uma atitude racional por parte desse governo”, reclamou, acrescentando que a decisão da Casa Civil seria um “recado” por parte do PT.

Em outro momento da gravação, Bolsonaro reconhece que a lei não determina que o governo lhe ceda carros blindados, como o solicitado. “Agora, você pode falar: tem amparo na lei ou não tem? Não está definido”, disse ele.

A reclamação sobre o carro blindado foi o segundo atrito entre Bolsonaro e o novo governo desde o retorno dos EUA. Ontem, a aliados, o ex-presidente já havia expressado irritação com o esquema de segurança montado no desembarque no aeroporto de Brasília.

Bolsonaro gostaria de ser recebido por apoiadores no saguão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, mas foi obrigado a sair por uma saída alternativa por agentes da Polícia Federal, que o levaram para a sede do PL, no centro da capital, sem contato direto com o público.

 

Fonte: Agencia Estado/FolhaPress/Diario de Pernambuco/Valor Econômico