Palavra de Sá

Os países que restringiram ou baniram o Telegram

Na quarta-feira (26/04), o aplicativo de mensagens Telegram foi suspenso pela Justiça Federal do Espírito Santo, após pedido da Polícia Federal numa investigação que volve ataques a escolas.

A medida foi tomada porque a empresa "cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial" para fornecer dados de participantes de grupos com conteúdo neonazista dentro do aplicativo.

A PF havia solicitado ao Telegram informações sobre integrantes e administradores de dois grupos online que promovem antissemitismo.

A obtenção desses dados faz parte das investigações sobre o ataque a uma escola da cidade capixaba de Aracruz, realizado por um adolescente de 16 anos no final do ano passado.

Além do bloqueio, o Telegram terá que pagar multa de R$ 1 milhão para cada dia de atraso na entrega das informações.

A decisão, tomada pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da Justiça Federal do Espírito Santo, tem respaldo na lei que criou o Marco Civil da Internet e que prevê a possibilidade de plataformas serem retiradas do ar em situações urgentes, quando há risco ou dano iminente a pessoas ou à população.

Ou seja, trata-se de uma medida excepcional para forçar a colaboração de plataformas de internet com as autoridades em casos graves.

Mesmo assim, a suspensão gerou debates nas redes sociais, com algumas pessoas dizendo que ela seria autoritária, uma "censura" ou restrição à liberdade de expressão.

Mas o Brasil não é o único país a aplicar restrições ao Telegram. A Alemanha, por exemplo, já ameaçou banir por completo o aplicativo por temor de que ele estivesse sendo usado por extremistas e para propagar discursos de ódio.

A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Telegram, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Em mensagem padrão, enviada de maneira automática após o pedido, a plataforma diz que "está comprometida a proteger a privacidade dos usuários e direitos humanos, como a liberdade de expressão e manifestação".

A BBC News Brasil reúne aqui alguns casos em que Telegram sofreu restrições pelo mundo.

•        Alemanha: suspensão de contas e ameaça de banir

Em janeiro de 2022, o governo alemão ameaçou banir o aplicativo do país, se ele não cumprisse as regras locais de deletar mensagens contendo ameaças de morte ou discurso de ódio e de fornecer informações sobre os autores desses conteúdos.

Durante a pandemia de covid-19 e a implementação de campanhas de vacinação, houve vários embates entre as autoridades alemãs e o Telegram. Isso porque o aplicativo acabou se tornando canal de propagação de notícias falsas sobre o vírus e de mobilização de grupos anti-vacina.

Um grupo de Telegram, por exemplo, compartilhou diversas ameaças de morte ao governador do Estado da Saxônia, depois que ele coordenou os trabalhos de contenção de protestos de rua contra a vacina da covid-19.

Diante da demora do Telegram em agir, após pedidos do governo para que apagasse mensagens com ameaças de morte e identificasse os autores, a ministra do Interior, Nancy Faeser, afirmou que se a empresa não cumprisse as regras ela seria não só multada como também "completamente banida".

Isso faria da Alemanha o primeiro país ocidental a impedir o uso do app em seu território.

Mas, depois disso, em fevereiro de 2022, o governo alemão anunciou que o Telegram havia bloqueado, a pedido das autoridades, 64 contas que estariam propagando desinformação e conteúdo extremista.

Em entrevista ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, a ministra do Interior declarou que a plataforma estava sendo usada cada vez mais para "ameaças contra nosso povo e nossa democracia".

"O Telegram não deve mais ser um acelerador para extremistas de direita, teóricos da conspiração e outros agitadores. Ameaças de morte e outras mensagens perigosas de ódio devem ser excluídas e ter consequências legais", disse ela.

•        Noruega: veto a uso do telegrama por funcionários públicos

Outro país que aplicou restrições ao Telegram, mas dessa vez em relação ao uso por funcionários públicos, foi a Noruega.

Em março de 2023, o Ministério da Justiça norueguês emitiu um comunicado orientando ministros, secretários e funcionários públicos "de todos os níveis" a deletar o Telegram de celulares e computadores usados para trabalhar.

O TikTok, rede social chinesa, também foi incluído na decisão.

No documento, a ministra Emilie Enger Mehl cita risco de espionagem russa e chinesa como motivo, bem como o fato de redes sociais serem "o fórum favorito de atores potencialmente perigosos e outros que tentam nos influenciar com desinformação e notícias falsas".

A medida vale para funcionários públicos federais, estaduais e municipais. O Telegram rejeitou as acusações e criticou a decisão.

"A preocupação das autoridades norueguesas se baseia no equívoco de que o Telegram seria um app russo."

•        Rússia, China, Irã e Belarus: tentativas de banir

O Telegram hoje se baseia em Dubai, mas foi criado pelos russo Pavel Durov com a premissa de que os usuários poderiam se comunicar sem controle de governos.

A plataforma se tornou refúgio de dissidentes russos e foi usada para que se mobilizassem e trocassem informações, evitando censura e controle do governo de Vladimir Putin.

Durov, que além de fundador é o CEO do Telegram, deixou a Rússia em 2014 após perder o controle de uma outra empresa que possuía por se recusar a fornecer a autoridades russas dados de ativistas ucranianos.

Ele se fixou em Dubai, de onde opera o Telegram, e hoje possui cidadanias francesa e dos Emirados Árabes Unidos.

A Rússia determinou o bloqueio do Telegram no país em abril de 2018. Mas, em junho de 2020, suspendeu o banimento do app alegando que o fundador Pavel Durov havia se comprometido a colaborar com as autoridades para combater o "terrorismo" e o "extremismo" na plataforma.

Já outros países, como China, Irã e Belarus adotaram medidas para tentar banir o uso do Telegram em seus territórios, depois que a plataforma foi utilizada para organizar manifestações.

A assessoria de imprensa do Telegram diz que o app "teve papel proeminente em movimentos pró-democracia ao redor do mundo, incluindo no Irã, Rússia, Belarus, Mianmar e Hong Kong".

Mas as premissas do app, de evitar ao máximo fornecer dados de seus usuários a autoridades, também teve como efeito a proliferação de grupos extremistas no aplicativo que, segundo autoridades de países como Brasil e Alemanha, propagam discursos de ódio e coordenam ações violentas.

 

       Telegram: por que Justiça mandou tirar aplicativo do ar no Brasil

 

A Justiça determinou nesta quarta-feira (26/4) a suspensão do serviço do Telegram no Brasil depois que a empresa "cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial" para fornecer dados de participantes de grupos com conteúdo neonazista dentro do aplicativo.

Segundo decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da Justiça Federal do Espírito Santo, operadoras de telefonia móvel e lojas virtuais de aplicativo devem indisponibilizar o acesso ao Telegram.

Os ofícios para o cumprimento dessa determinação teriam que ser entregues aos destinatários até as 19h desta quarta. A multa pela falta de informações por parte da empresa também foi elevada para R$ 1 milhão por dia de atraso.

A Polícia Federal havia solicitado ao Telegram informações sobre integrantes e administradores de dois grupos online que promovem antissemitismo.

A obtenção desses dados faz parte das investigações sobre o ataque a uma escola da cidade capixaba de Aracruz, realizado por um adolescente de 16 anos no final do ano passado.

Segundo a polícia, "o conteúdo do celular utilizado pelo jovem revela que a ação pode ter sido induzida por integrantes neonazistas de forma anônima através do aplicativo do Telegram".

Grandes plataformas da internet, como Twitter e TikTok, além dos aplicativos de troca de mensagens, têm sido questionadas sobre a disponibilização de conteúdo para cooptar e estimular jovens que tenham interesse no tema.

O caso do adolescente de 13 anos que invadiu uma escola no final de março em São Paulo, matou uma professora e feriu cinco pessoas ligou um alerta sobre esse tipo de atividade online.

O autor do ataque fazia referências a um dos autores do massacre em Suzano (SP) em 2019, algo recorrente em grupos neonazistas na internet.

•        'Recalcitrância do Telegram'

No texto do despacho, o juiz diz que o Telegram "ao descumprir a ordem judicial, se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob a alegação genérica de que 'o grupo [de conteúdo antissemita] já foi deletado'."

"Assim, ante a recalcitrância do Telegram em cumprir de modo integral o que lhe foi ordenado judicialmente (...) impõe-se a aplicação de sanções".

A BBC News Brasil entrou em contato com o Telegram para obter posicionamento da empresa sobre a decisão judicial e aguarda resposta.

Durante evento em Fortaleza nesta quarta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que "a Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes".

O Ministério da Justiça disse anteriormente que monitora mensagens sobre supostas ameaças de ataques na internet, que 1.224 casos estão sob investigação e que quase 700 adolescentes já foram intimados a depor.

•        Ordem anterior para suspender Telegram

É a segunda vez em pouco mais de um ano que a Justiça ordena a suspensão dos serviços do Telegram no Brasil.

Em março do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o aplicativo fosse tirado do ar porque a empresa não havia tomado providências para combater desinformação e divulgação de notícias falsas de conteúdo político.

Na época, Moraes afirmou em seu despacho que "o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

Horas depois da divulgação da decisão do ministro do Supremo, o diretor-executivo da companhia, o russo Pavel Durov, divulgou um pedido de desculpas e começou a cumprir as ordens estabelecidas.

O ministro então revogou a ordem de bloqueio e permitiu o funcionamento do aplicativo.

 

Fonte: BBC News Brasil