Bolsonaro não se
livrará de culpa por ter tomado morfina, diz criminalista
Jair
Bolsonaro (PL) não conseguirá se livrar da responsabilidade por eventuais
crimes alegando que tinha tomado morfina antes de cometê-los.
O
ex-presidente prestou depoimento na Polícia Federal na quarta (26) para
explicar o compartilhamento de um vídeo com ataques ao sistema eleitoral dois
dias depois do 8/1. Ele é suspeito de incitar publicamente a prática de crimes.
Ao
explicar a postagem, Bolsonaro afirmou que tinha sido internado com obstrução
intestinal na véspera e que tomou morfina para se tratar.
De
acordo com o artigo 28 do Código Penal, "a embriaguez, voluntária ou
culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos" não torna a pessoa
inimputável, ou seja, não exclui a possibilidade de ela responder criminalmente
por seus atos.
Consultado
pela coluna, o criminalista Pierpaolo Bottini afirma que "pelo Código
Penal, a prática de crimes sob efeito de remédios não excluí a responsabilidade
do agente".
Isso
só ocorreria caso Bolsonaro tivesse ingerido alguma substância cujos efeitos
colaterais fossem desconhecidos. Ou se tivesse tomado algo de forma
involuntária, o que caracterizaria "caso fortuito ou força maior".
Bottini
cita um "exemplo de manual": o de um trabalhador que aspira o gás que
vazou em uma fábrica e perde suas faculdades mentais temporariamente.
"Este, sim, é um caso fortuito."
Pelo
Código Penal, "é isento o agente que, por embriaguez completa, proveniente
de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação e da omissão,
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se
de acordo com esse entendimento".
Não
seria o caso da ingestão de morfina, "cujos efeitos são conhecidos por
todos".
A
morfina atua no cérebro para aliviar a dor.
Em
casos extremos, pode causar depressão respiratória, depressão circulatória,
confusão mental, parada respiratória, choque e até mesmo parada cardíaca.
Em
seu depoimento à PF, Bolsonaro alegou que se confundiu ao postar no Facebook o
vídeo que atacava as urnas.
Ele
afirmou que pretendia mandar o material para seu próprio WhatsApp, para poder
vê-lo com calma. Mas confundiu os comandos de compartilhamento da rede e acabou
publicando o vídeo em sua rede social.
Alertado,
apagou o vídeo pouco tempo depois.
Disse
ainda que não tinha a intenção de divulgá-lo, e que, se quisesse fazer isso,
usaria todas as suas redes sociais, e não apenas o Facebook, sua rede que tem
"menor repercussão".
RELEMBRE:
• À PF, Bolsonaro cita uso de morfina e
diz que compartilhou vídeo contra resultado eleitoral por acidente
O
ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Federal que
compartilhou sem querer e se atentar para o conteúdo um vídeo em uma de suas
redes sociais, três dias após os atos violentos do 8 de janeiro, no qual um
procurador de Estado do Mato Grosso do Sul em que fez ataques e usou
informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Na
íntegra obtida pela Reuters das declarações enviadas ao Supremo Tribunal
Federal (STF), Bolsonaro disse que foi alertado da postagem e o removeu.
"Que
este vídeo foi postado sem seu real interesse em publicá-lo; Que o declarante
não tem o hábito de repostar vídeos de pessoas desconhecidas; Que foi alertado
de que houve uma postagem em seu Facebook; Que, ao perceber o erro,
providenciou a retirada da postagem", afirmou ele.
A
postagem, com informações falsas, narrava que Lula não teria sido eleito nas
urnas, mas sim escolhido e eleito pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
O
ex-chefe do Executivo depôs por menos de 1 hora e meia na sede da PF em
Brasília no inquérito que tramita perante o Supremo que investiga se ele estimulou
ou teve participação indireta nos atos violentos. Na véspera, advogados dele já
tinham antecipao em entrevista as linhas gerais da defesa apresentada por ele.
No
depoimento, Bolsonaro disse ter tido uma obstrução intestinal em 8 de janeiro,
dia dos ataques, e que após acionar o médico permaneceu internado até tarde da
noite do dia 10. Citou que enquanto esteve internado "foi medicado com
morfina" -- há um anexo de que teria sido administrado 2 mg da droga muito
usada para aliviar dores.
O
ex-presidente disse que, ao chegar em casa do hospital, visualizou o vídeo
postado por uma pessoa que ele disse ser desconhecida e que se interessou em
assisti-lo com mais cuidado posteriormente. Contudo, ele afirmou que, em vez de
ter encaminhado a postagem para ver depois por WhatsApp, clicou por duas vezes
e postou no Facebook. O vídeo ficou por horas no ar e depois foi removido.
Bolsonaro
afirmou que não sabe se foi repostado por outras pessoas e não acompanhou
qualquer comentário. Fez questão de ressaltar que, em relação ao conteúdo do
vídeo, considera que a eleição de 2022 é uma "página virada em sua
vida", não emitiu juízo de valor sobre a postagem e ainda que, se tivesse
mesmo interesse de compartilhar o vídeo, teria feito em uma rede social dele de
maior repercussão.
O
ex-presidente disse que poderia prestar esclarecimentos posteriores sobre
quaisquer outros fatos que tratem da questão eleitoral.
"Que,
por fim, o declarante reitera que repudia e condena todo e qualquer ato que
vise a abalar a ordem democrática e que durante os seus quatro anos de governo
sempre atuou dentro das 'quatro linhas' da Constituição Federal",
finalizou ele.
Nem a Velhinha de Taubaté acredita na
versão de Bolsonaro à PF. Por Edna Lima
Bolsonaro
nunca decepciona. É mesmo um fanfarrão. Não assume responsabilidade por nada.
Ao ser flagrado em situações adversas tenta terceirizar a culpa. Na
quarta-feira, durante depoimento à Polícia Federal, não podia ser diferente. A
desculpa de que postou um vídeo contestando o resultado das eleições, dois dias
após a tentativa de golpe fracassada do 8 de janeiro, “sem querer” e que
“estava sob efeito de morfina”, não cola nem pra Velhinha de Taubaté.
Primeiro
porque o vídeo vai ao encontro de tudo que o ex-presidente sempre pregou e
defendeu ao longo dos últimos dois anos. Antes, durante e depois das eleições,
o discurso bolsonarista constantemente foi o de criar em seus seguidores a
desconfiança a respeito do sistema eleitoral brasileiro.
Não
por acaso, a minuta do golpe, encontrada na casa do seu ex-ministro da Justiça
Anderson Torres, previa a decretação de estado de defesa no TSE, o que daria
poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte eleitoral. Portanto,
dizer que postou “por equívoco” um vídeo cujo o conteúdo está de acordo com o seu
pensamento, não cola.
Além
disso, foram muitos os ataques ao sistema eleitoral brasileiro liderados pelo
ex-presidente. Quem não se lembra da viagem aos Estados Unidos, em fevereiro de
2020, quando Donald Trump ainda era presidente, na qual Bolsonaro prometeu
apresentar provas de fraudes nas eleições de 2014 quando retornasse ao Brasil?
As tais provas nunca foram entregues, mas a dúvida na cabeça dos seus
seguidores foi plantada.
Também
não tem como esquecer a reunião com embaixadores no Alvorada, em julho do ano
passado, quando Bolsonaro atacou as urnas tentou colocar sob suspeita o sistema
eleitoral brasileiro perante o mundo.
O
depoimento de Bolsonaro à PF de tão cínico chega a ser risível. Lembra até
outro famoso episódio do folclore político brasileiro, quando o advogado
Frederick Wassef tentou convencer a jornalista Andréia Sadi de que não sabia
como Fabrício Queiroz, encontrado pela Polícia escondido em sua casa em
Atibaia, havia entrado lá.
Do
ponto de vista jurídico não dá pra dizer se a cascata vai funcionar. Mas como
estratégia de comunicação foi até positiva para o ex-presidente. Primeiro
porque Bolsonaro dividiu os holofotes com a instalação da CPMI do golpe.
Depois, conseguiu tirar de foco a notícia de que a ex-primeira-dama Michelle
admitiu ter recebido pessoalmente o segundo pacote de joias sauditas, fato
muito mais desgastante para clã bolsonarista do que as críticas ao sistema
eleitoral.
E
por último, mas não menos importante, por ter deixado em segundo plano o
silêncio de Bolsonaro sobre assuntos que podem comprometê-lo muito mais perante
à Justiça, como a tal minuta do golpe.
Bem
ou mal, mesmo que de forma tosca, Bolsonaro conseguiu alimentar a militância.
Não tenho dúvidas de que Bolsonaro tentou
dar golpe, diz Lula
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que tem “convicção” que o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados organizaram os atos
extremistas do 8 de Janeiro. Em entrevista ao jornal espanhol El País publicada
nesta 5ª feira (27.abr.2023), Lula afirmou que esperou uma tentativa de golpe
desde a sua posse, em 1º de janeiro.
“Não tenho dúvidas de que ele tentou dar um
golpe. Isso ia acontecer desde o 1º dia da minha posse, mas como era muita
gente, esperei uma semana. Eu vi tudo pela televisão, eles assaltaram o Palácio
do Planalto, houve descaso de quem estava assistindo e entraram no Congresso
Nacional, no STF e no Palácio. […] Temos a convicção de que tudo foi organizado
por Bolsonaro e sua equipe. Ele foi indiciado por 34 acusações e mais serão
indiciadas, especialmente processos internacionais. Ele é acusado da morte de
mais de 300 mil pessoas, por causa das mais de 700 mil que morreram no Brasil
[por causa da pandemia]“, disse o chefe do Executivo brasileiro.
Na
4ª feira (26.abr.2023), Bolsonaro depôs à PF (Polícia Federal) em Brasília
sobre os atos extremistas. O inquérito instaurado por determinação do ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, investiga autores
intelectuais do 8 de Janeiro.
Moraes
atendeu o pedido de intimação apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da
República), que disse que Bolsonaro “teria supostamente incitado a perpetração
de crimes contra o Estado de Direito” em uma publicação de 10 de janeiro. Na
data, Bolsonaro compartilhou em seu perfil no Facebook um vídeo que diz, sem
provas, que Lula não foi eleito, mas sim “escolhido por ministros do STF e TSE
[Tribunal Superior Eleitoral]”.
A
publicação é trecho de uma entrevista de Felipe Gimenez, procurador de Mato
Grosso do Sul. Foi postada inicialmente por Maria Leal, que se diz moradora de
Vitória da Conquista (BA) e apoiadora de Bolsonaro.
O
vídeo foi compartilhado pelo ex-presidente, que tem 15 milhões de seguidores no
Facebook, depois de prisões de extremistas envolvidos nos atos. Bolsonaro disse
em seu depoimento que publicou o vídeo sob efeito de remédios e que a
publicação foi feita por engano.
Fonte:
FolhaPress/Reuters/Is Divergentes/Poder 360
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