Palavra de Sá

Bolsonaro não se livrará de culpa por ter tomado morfina, diz criminalista

Jair Bolsonaro (PL) não conseguirá se livrar da responsabilidade por eventuais crimes alegando que tinha tomado morfina antes de cometê-los.

O ex-presidente prestou depoimento na Polícia Federal na quarta (26) para explicar o compartilhamento de um vídeo com ataques ao sistema eleitoral dois dias depois do 8/1. Ele é suspeito de incitar publicamente a prática de crimes.

Ao explicar a postagem, Bolsonaro afirmou que tinha sido internado com obstrução intestinal na véspera e que tomou morfina para se tratar.

De acordo com o artigo 28 do Código Penal, "a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos" não torna a pessoa inimputável, ou seja, não exclui a possibilidade de ela responder criminalmente por seus atos.

Consultado pela coluna, o criminalista Pierpaolo Bottini afirma que "pelo Código Penal, a prática de crimes sob efeito de remédios não excluí a responsabilidade do agente".

Isso só ocorreria caso Bolsonaro tivesse ingerido alguma substância cujos efeitos colaterais fossem desconhecidos. Ou se tivesse tomado algo de forma involuntária, o que caracterizaria "caso fortuito ou força maior".

Bottini cita um "exemplo de manual": o de um trabalhador que aspira o gás que vazou em uma fábrica e perde suas faculdades mentais temporariamente. "Este, sim, é um caso fortuito."

Pelo Código Penal, "é isento o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação e da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Não seria o caso da ingestão de morfina, "cujos efeitos são conhecidos por todos".

A morfina atua no cérebro para aliviar a dor.

Em casos extremos, pode causar depressão respiratória, depressão circulatória, confusão mental, parada respiratória, choque e até mesmo parada cardíaca.

Em seu depoimento à PF, Bolsonaro alegou que se confundiu ao postar no Facebook o vídeo que atacava as urnas.

Ele afirmou que pretendia mandar o material para seu próprio WhatsApp, para poder vê-lo com calma. Mas confundiu os comandos de compartilhamento da rede e acabou publicando o vídeo em sua rede social.

Alertado, apagou o vídeo pouco tempo depois.

Disse ainda que não tinha a intenção de divulgá-lo, e que, se quisesse fazer isso, usaria todas as suas redes sociais, e não apenas o Facebook, sua rede que tem "menor repercussão".

RELEMBRE:

•        À PF, Bolsonaro cita uso de morfina e diz que compartilhou vídeo contra resultado eleitoral por acidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Federal que compartilhou sem querer e se atentar para o conteúdo um vídeo em uma de suas redes sociais, três dias após os atos violentos do 8 de janeiro, no qual um procurador de Estado do Mato Grosso do Sul em que fez ataques e usou informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Na íntegra obtida pela Reuters das declarações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro disse que foi alertado da postagem e o removeu.

"Que este vídeo foi postado sem seu real interesse em publicá-lo; Que o declarante não tem o hábito de repostar vídeos de pessoas desconhecidas; Que foi alertado de que houve uma postagem em seu Facebook; Que, ao perceber o erro, providenciou a retirada da postagem", afirmou ele.

A postagem, com informações falsas, narrava que Lula não teria sido eleito nas urnas, mas sim escolhido e eleito pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-chefe do Executivo depôs por menos de 1 hora e meia na sede da PF em Brasília no inquérito que tramita perante o Supremo que investiga se ele estimulou ou teve participação indireta nos atos violentos. Na véspera, advogados dele já tinham antecipao em entrevista as linhas gerais da defesa apresentada por ele.

No depoimento, Bolsonaro disse ter tido uma obstrução intestinal em 8 de janeiro, dia dos ataques, e que após acionar o médico permaneceu internado até tarde da noite do dia 10. Citou que enquanto esteve internado "foi medicado com morfina" -- há um anexo de que teria sido administrado 2 mg da droga muito usada para aliviar dores.

O ex-presidente disse que, ao chegar em casa do hospital, visualizou o vídeo postado por uma pessoa que ele disse ser desconhecida e que se interessou em assisti-lo com mais cuidado posteriormente. Contudo, ele afirmou que, em vez de ter encaminhado a postagem para ver depois por WhatsApp, clicou por duas vezes e postou no Facebook. O vídeo ficou por horas no ar e depois foi removido.

Bolsonaro afirmou que não sabe se foi repostado por outras pessoas e não acompanhou qualquer comentário. Fez questão de ressaltar que, em relação ao conteúdo do vídeo, considera que a eleição de 2022 é uma "página virada em sua vida", não emitiu juízo de valor sobre a postagem e ainda que, se tivesse mesmo interesse de compartilhar o vídeo, teria feito em uma rede social dele de maior repercussão.

O ex-presidente disse que poderia prestar esclarecimentos posteriores sobre quaisquer outros fatos que tratem da questão eleitoral.

"Que, por fim, o declarante reitera que repudia e condena todo e qualquer ato que vise a abalar a ordem democrática e que durante os seus quatro anos de governo sempre atuou dentro das 'quatro linhas' da Constituição Federal", finalizou ele.

 

       Nem a Velhinha de Taubaté acredita na versão de Bolsonaro à PF. Por Edna Lima

 

Bolsonaro nunca decepciona. É mesmo um fanfarrão. Não assume responsabilidade por nada. Ao ser flagrado em situações adversas tenta terceirizar a culpa. Na quarta-feira, durante depoimento à Polícia Federal, não podia ser diferente. A desculpa de que postou um vídeo contestando o resultado das eleições, dois dias após a tentativa de golpe fracassada do 8 de janeiro, “sem querer” e que “estava sob efeito de morfina”, não cola nem pra Velhinha de Taubaté.

Primeiro porque o vídeo vai ao encontro de tudo que o ex-presidente sempre pregou e defendeu ao longo dos últimos dois anos. Antes, durante e depois das eleições, o discurso bolsonarista constantemente foi o de criar em seus seguidores a desconfiança a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

Não por acaso, a minuta do golpe, encontrada na casa do seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres, previa a decretação de estado de defesa no TSE, o que daria poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte eleitoral. Portanto, dizer que postou “por equívoco” um vídeo cujo o conteúdo está de acordo com o seu pensamento, não cola.

Além disso, foram muitos os ataques ao sistema eleitoral brasileiro liderados pelo ex-presidente. Quem não se lembra da viagem aos Estados Unidos, em fevereiro de 2020, quando Donald Trump ainda era presidente, na qual Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições de 2014 quando retornasse ao Brasil? As tais provas nunca foram entregues, mas a dúvida na cabeça dos seus seguidores foi plantada.

Também não tem como esquecer a reunião com embaixadores no Alvorada, em julho do ano passado, quando Bolsonaro atacou as urnas tentou colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro perante o mundo.

O depoimento de Bolsonaro à PF de tão cínico chega a ser risível. Lembra até outro famoso episódio do folclore político brasileiro, quando o advogado Frederick Wassef tentou convencer a jornalista Andréia Sadi de que não sabia como Fabrício Queiroz, encontrado pela Polícia escondido em sua casa em Atibaia, havia entrado lá.

Do ponto de vista jurídico não dá pra dizer se a cascata vai funcionar. Mas como estratégia de comunicação foi até positiva para o ex-presidente. Primeiro porque Bolsonaro dividiu os holofotes com a instalação da CPMI do golpe. Depois, conseguiu tirar de foco a notícia de que a ex-primeira-dama Michelle admitiu ter recebido pessoalmente o segundo pacote de joias sauditas, fato muito mais desgastante para clã bolsonarista do que as críticas ao sistema eleitoral.

E por último, mas não menos importante, por ter deixado em segundo plano o silêncio de Bolsonaro sobre assuntos que podem comprometê-lo muito mais perante à Justiça, como a tal minuta do golpe.

Bem ou mal, mesmo que de forma tosca, Bolsonaro conseguiu alimentar a militância.

 

       Não tenho dúvidas de que Bolsonaro tentou dar golpe, diz Lula

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que tem “convicção” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados organizaram os atos extremistas do 8 de Janeiro. Em entrevista ao jornal espanhol El País publicada nesta 5ª feira (27.abr.2023), Lula afirmou que esperou uma tentativa de golpe desde a sua posse, em 1º de janeiro.

 “Não tenho dúvidas de que ele tentou dar um golpe. Isso ia acontecer desde o 1º dia da minha posse, mas como era muita gente, esperei uma semana. Eu vi tudo pela televisão, eles assaltaram o Palácio do Planalto, houve descaso de quem estava assistindo e entraram no Congresso Nacional, no STF e no Palácio. […] Temos a convicção de que tudo foi organizado por Bolsonaro e sua equipe. Ele foi indiciado por 34 acusações e mais serão indiciadas, especialmente processos internacionais. Ele é acusado da morte de mais de 300 mil pessoas, por causa das mais de 700 mil que morreram no Brasil [por causa da pandemia]“, disse o chefe do Executivo brasileiro.

Na 4ª feira (26.abr.2023), Bolsonaro depôs à PF (Polícia Federal) em Brasília sobre os atos extremistas. O inquérito instaurado por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, investiga autores intelectuais do 8 de Janeiro.

Moraes atendeu o pedido de intimação apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da República), que disse que Bolsonaro “teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito” em uma publicação de 10 de janeiro. Na data, Bolsonaro compartilhou em seu perfil no Facebook um vídeo que diz, sem provas, que Lula não foi eleito, mas sim “escolhido por ministros do STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

A publicação é trecho de uma entrevista de Felipe Gimenez, procurador de Mato Grosso do Sul. Foi postada inicialmente por Maria Leal, que se diz moradora de Vitória da Conquista (BA) e apoiadora de Bolsonaro.

O vídeo foi compartilhado pelo ex-presidente, que tem 15 milhões de seguidores no Facebook, depois de prisões de extremistas envolvidos nos atos. Bolsonaro disse em seu depoimento que publicou o vídeo sob efeito de remédios e que a publicação foi feita por engano.

 

Fonte: FolhaPress/Reuters/Is Divergentes/Poder 360