Sara Goes:
"Tropas Estelares" brasileiras - os estados reféns da farda
No livro Tropas
Estelares, de Robert A. Heinlein, o militarismo é a base de uma sociedade organizada
em torno do serviço armado, que define quem é digno de cidadania. A narrativa
árida (chata mesmo) explora como a lógica da força e do combate se infiltra em
todas as esferas, concentrando poder nas mãos das forças militares. Na obra de
1959, Heinlein constrói um mundo onde o dever militar não é apenas um meio de
defesa, mas uma estrutura central de organização política, relegando questões
como responsabilidade democrática a um segundo plano.
Aqui, na vida real
do Brasil, a violência policial e a crescente autonomia das forças de segurança
continuam a desafiar os limites do controle civil. A realidade brasileira,
marcada por episódios de abuso e pela dificuldade de implementar transparência,
se aproxima da distopia criada por Heinlein: uma sociedade onde o controle e a
força sobrepõem-se aos direitos civis e à democracia.
Em São Paulo, sob o
governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a escalada de violência policial
atingiu proporções preocupantes. Em 2023, o estado registrou 716 mortes
decorrentes de ações policiais, e, de janeiro a outubro de 2024, esse número já
alcançou 676 mortes, consolidando uma média de quase duas mortes por dia. A
Operação Escudo, amplamente criticada por execuções sumárias e abuso da força,
resultou em 28 mortes em apenas uma semana no litoral paulista, destacando o
caráter sistemático da letalidade policial no estado.
Embora Tarcísio
tenha anunciado a ampliação do programa de câmeras corporais após inicialmente
desacreditá-lo, essa decisão parece mais uma tentativa de apagar o incêndio
político do que uma transformação ética ou administrativa. A gestão continua
alinhada à lógica militarizada que tem alimentado os abusos, personificada pelo
secretário Guilherme Derrite, cuja permanência no cargo contrasta com qualquer
discurso de mudança estrutural. Os casos mais recentes reforçam a urgência de
mudanças reais. Imagens de um rapaz arremessado de uma ponte por um policial
militar e de outro, morto com 11 tiros nas costas ao sair de um supermercado,
evidenciaram de forma brutal o padrão de violência policial. Esses episódios,
somados à morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 2022, em uma câmara de gás
improvisada pela Polícia Rodoviária Federal, escancaram a necessidade de
reformas no sistema de segurança pública. A gestão de Tarcísio, ao hesitar em
enfrentar as raízes da crise, ilustra uma lógica que privilegia respostas
pontuais e reativas, enquanto o controle civil e a responsabilização permanecem
em segundo plano.
Longe do dirscurso
de que a violência policial acontece ao ser autorizada por governadores de
direita e extrema direita, na Bahia, governada pelo PT há quase 20 anos, não
foge à lógica militarizada. Em 2022, o estado liderou o ranking nacional de
letalidade policial, com mais de 1.400 mortes registradas por ações das forças
de segurança, o que correspondeu a 23% do total nacional. No Ceará, embora os
motins policiais sejam o episódio mais marcante da crise na segurança pública,
o histórico de violência ganhou notoriedade com a Chacina do Curió (2015)
durante o governo de Camilo Santana (PT). O massacre deixou 11 mortos em um
bairro periférico de Fortaleza, em retaliação ao assassinato de um policial
militar.
Os motins,
ocorridos em 2011 e 2020, escancararam a fragilidade no controle sobre as
forças de segurança. O mais recente foi marcado por cenas como o tiro disparado
contra o senador Cid Gomes (PSB), que tentava desobstruir um quartel usando uma
retroescavadeira. O episódio não apenas paralisou o estado e gerou aumento nos
índices de violência, mas também expôs a incapacidade do governo de retomar o
controle sobre uma Polícia Militar cada vez mais indisciplinada e politizada.
Durante a crise, o então governador Camilo Santana (PT) foi coagido
pessoalmente por 3 ministros militares do governo Bolsonaro, que exigiam anistia
aos policiais amotinados, reforçando o ambiente de tensão institucional.
No plano federal, a
PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva,
busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criando diretrizes
nacionais para a atuação policial. A medida gerou reações mistas. Governadores,
incluindo Tarcísio de Freitas, expressaram receios de centralização excessiva,
enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, parece ter encontrado em suas
críticas à proposta uma vocação para a literatura distópica: suas falas
apocalípticas sobre "afronta aos estados" e "dissimulação
federal" seriam um excelente ponto de partida para um livro sobre um
futuro fictício, onde a autonomia de um bravo governador de um estado sem crimes
seria a última barreira contra um governo centralizador que ousa querer
coordenar ações de segurança pública. Se Heinlein usou o militarismo para
refletir sobre sociedade e política, quem sabe Caiado não faça o mesmo com a
fantasia que criou sobre seu estado? Afinal, entre críticas delirante e a fina
ironia do presidente Lula, a PEC da Segurança Pública se mostrou uma tentativa
honesta de impedir que o caos policial continue escrevendo seus próprios
capítulos.
O Brasil vive um
paradoxo em que o próprio Estado, aquele acusado por Caiado de querer
controlá-lo, se encontra refém das forças de segurança pública, sobretudo as
Forças Armadas. A Operação Contragolpe, da Polícia Federal, que revelou como
setores das Forças Armadas se envolveram em tentativas de desestabilizar o
processo democrático, seja na organização de atos golpistas ou na omissão
frente a ataques às instituições, não só expôs a complacência de décadas, mas
também a crescente dificuldade do atual governo em impor limites claros às
ações militares.
O episódio mais
simbólico dessa postura foi o recente vídeo divulgado pela Marinha, que
insinuou seu poder em relação ao governo civil, além de chamar a todos nós de
fanfarrões. Sobre essa afronta sugiro o excelente artigo de Jeferson Miola, que
evidencia em números o que eu ja disse em desabafo: privilegiados são eles.
Esse episódio, junto com a incapacidade de destituir completamente os
resquícios de militarização no Estado, evidencia como o Brasil ainda não
superou sua herança autoritária. Enquanto as Forças Armadas mantiverem esse
grau de influência, o Estado continuará dividido entre os interesses
democráticos e as pressões de uma instituição que deveria estar subordinada à
soberania popular. A sensação de impunidade daqueles que usam farda e o enfraquecimento
do controle civil sobre essas instituições criam um efeito dominó que atinge
dos kids pretos ao PM de Camaragibe (PE), que assassinou um motociclista de
aplicativo com tiro no meio da rua por discordar do valor de uma corrida.
A autonomia das
forças de segurança foi potencializada pelos governos de Michel Temer (MBD) e
Jair Bolsonaro (PL), que militarizaram amplamente a administração pública. Sob
Bolsonaro, especialmente, o número de militares em cargos de confiança
explodiu, reforçando a influência política das Forças Armadas e dificultando a
distinção entre suas funções constitucionais e sua participação no governo.
Esse processo não apenas comprometeu a profissionalização da gestão pública,
mas também piorou e muito um ambiente em que os militares se veem como agentes
políticos, capazes de tomar posições que frequentemente desafiam as
instituições civis que deveriam servir.
De São Paulo à
Bahia, passando pelo Ceará, a violência policial mostra que o desafio de
equilibrar segurança pública e democracia não se limita a espectros políticos
ou regiões. A PEC da Segurança Pública surge como uma oportunidade para
reformar a governança democrática e responsabilizar abusos, mas seu sucesso
dependerá de compromissos reais com transparência. Como em Tropas Estelares, a
lição é clara: sociedades que priorizam o poder militar em detrimento da
justiça e do controle democrático correm o risco de se afastar de seus valores
fundamentais. O Brasil deve decidir se fortalecerá suas instituições ou
continuará refém de políticas que perpetuam a violência.
¨ Prendam a polícia! Por Ricardo Nêggo Tom
Como já cantou os
Titãs na música “Polícia”, uma das faixas do álbum “Cabeça Dinossauro",
lançado em 1986, “Polícia para quem precisa. Polícia para quem precisa de
Polícia.” Hoje, em 2024, em face de tantos acontecimentos envolvendo abuso de
autoridade e violação de direitos humanos por parte de policiais, podemos
parafrasear a canção e dizer que a Polícia é quem está precisando de Polícia.
Dizem que ela existe para nos proteger, mas tal função parece ter sido
substituída pelo ódio contra o cidadão, o que tem feito com que policiais se
deixem flagrar, sem o menor pudor ou constrangimento, cometendo crimes sob a
égide do caráter heróico que alguns lhes atribui.
Homens, mulheres,
crianças, jovens, idosos, portadores de deficiência, não importa a idade ou a
limitação que o indivíduo possua. Qualquer um pode ser alvo do cassetete ou do
revólver de um agente da segurança pública do Estado burguês. Qualquer um que
seja preto, pobre e periférico, é claro. Porque em Alphaville e no Leblon, essa
mesma polícia não ousa agir da mesma forma com a branquitude que predomina no
local. Alguém um dia disse que “a farda é uma jaula onde só cabe uma animal”, e
eu achava ofensivo, exagerado, desmedido. Porém, após presenciar inúmeras
situações onde a ausência de dignidade, caráter e humanidade pontuava as ações
de policiais, cheguei à conclusão que a segurança pública está, de fato,
entregue às feras enjauladas em fardas que não lhes cabem mais.
Estranhamente, o
recrudescimento do comportamento violento da polícia brasileira agrada a boa
parte da população. Não é difícil presenciarmos menções de louvor sendo feitas
a agentes que estão usurpando a sua competência e submetendo cidadãos a um
estado policial opressor e assassino. Talvez esses entusiastas do banditismo
policialesco ainda não tenham sido vítimas dos erros cometidos por um policial
sob forte estado de emoção. Como o PM que atirou um jovem de cima de uma ponte
com mais de 3 metros de altura, e ainda impediu que populares o socorressem
quando ele corria o risco de se afogar no rio em que foi atirado. Pode ser que
a mãe ou avó de um desses cidadãos de bem que idolatram e validam o
desequilíbrio de policiais em serviço, ainda não tenha sido agredida com
chutes, pontapés e tenha ficado com o rosto ensanguentado em função do estrito
cumprimento do dever de um policial que agride a uma idosa de 65 anos de idade,
e dá a ela voz de prisão, quando ele é quem deveria ser preso. Não sem antes
ser expulso sumariamente da instituição.
É assustador o
aumento do número de meliantes travestidos de agentes da segurança pública.
Será que aboliram o famoso teste psicotécnico para o ingresso na Polícia
Militar? Ou será que o critério para aprovação passou a ser quanto mais
desequilibrado melhor? Desde quando a “gloriosa” policia imperial de Dom João
VI passou a recrutar delinquentes para as suas fileiras? Uma polícia que tem
Tiradentes como patrono, por causa de sua luta pela liberdade e pelos valores
éticos e morais da sociedade. Uma Polícia que diariamente está enforcando
Joaquins e Josés da Silva, sem a menor ética e o menor senso de moralidade e
decência. Obviamente que uma instituição forjada sob um regime escravocrata com
a missão de proteger os bens da coroa portuguesa e manter os pretos
escravizados sob controle, não poderia evoluir para uma polícia humanizada e
cidadã, sem que suas raízes históricas fossem desconstruídas.
Os resquícios da
ditadura militar são visíveis no modus operandi policial, e só nos livraremos
dessa praga ideológica quando esse modelo de polícia fascista e opressora da
população for extinguido. No mesmo período em que o estado de exceção foi
decretado, surge o Esquadrão Le Cocq, uma organização paramilitar criada por
policiais no Rio de Janeiro, em 1965, com forte atuação nas décadas de 1960,
1970 e 1980, sendo extinta por decisão da justiça. Considerado o primeiro grupo
de extermínio do país, a organização foi criada, pasmem, com fins
“filantrópicos”, sob a denominação de Associação Filantrópica Scuderie Detetive
Le Cocq, para vingar a morte do policial civil Milton Le Cocq d’Oliveira,
conhecido detetive que fez parte da segurança pessoal do presidente Getúlio
Vargas. Seus integrantes distribuíram panfletos nas ruas incentivando a população
a utilizar o “disque- denúncia” e a colaborar com o trabalho da polícia.
Entre os “doze
homens de ouro”, como eram chamados os líderes do esquadrão, estava o Delegado
José Guilherme Godinho, mais conhecido como Sivuca, o criador do slogan
“Bandido bom é bandido morto”, e que se elegeu Deputado Estadual em 1986,
estampando nos postes do centro da cidade do Rio de Janeiro cartazes com sua
frase de efeito. A “filantropia” do Esquadrão Le Cocq consistia numa ação para
“limpar” a cidade e eliminar criminosos, travestis e moradores de rua. Virtude
esta que se espalhou como metástase pelas polícias de todo o Brasil, resultando
no que estamos presenciando nos dias atuais com uma polícia agindo de forma
mais criminosa do que os criminosos que ela pretende abater. Tal histórico
ostentado com orgulho pelas polícias do país, deveria nos fazer ampliar o
debate sobre a segurança pública, com proposições que visassem uma reforma
geral e irrestrita nas forças de segurança do Estado burguês brasileiro. A
começar pela desmilitarização, passando por um processo civilizatório e de
humanização dos agentes.
Uma sociedade dita
civilizada não pode naturalizar os absurdos que estão acontecendo e escalando a
cada dia, sob a autoridade de policiais que se julgam os donos da lei e do
direito de agirem como bem entenderem. Esses agentes precisam ser colocados em
seus devidos lugares e lembrados de que são servidores públicos, pagos com o
dinheiro da população, e que não podem continuar agindo como Super Nannys
fascistas na pretensiosa missão de educar a população na base da porrada. Até
porque, tais policiais não possuem educação suficiente para exigirem respeito e
obediência da população. Aliás, outra questão a ser revista no que se refere ao
poder de um policial, é a exigência legal de obediência e o conceito de
desacato à autoridade. Quem determina o que é desacato? A lei ou a
jurisprudência pessoal dos agentes? Se o cidadão for abordado de forma
desrespeitosa, e exigir que o policial o trate com respeito, ele pode ser
enquadrado nos crimes de desobediência e desacato. Quando ele apenas exige o
seu direito a ser respeitado durante uma abordagem. Mesmo estando correto em
sua reivindicação, a fé pública (outro absurdo constitucional) contida na
palavra de um policial irá prevalecer.
Como diria Gabriel,
o pensador, “até quando você vai ficar levando porrada? Até quando vai ficar
sem fazer nada? Até quando você vai ficar de saco de pancadas”, de uma polícia
cada vez mais abusiva, violenta, fascista, desumana e criminosa? Que show de
Estado é esse, que a cada minuto impõe a violência policial para controle da
população mais pobre e mais preta do país? E por que um governo federal de
esquerda não se posiciona de forma veemente contra essa nazificação das forças
policiais do país? Mesmo sabendo que a segurança pública é de competência dos
estados, o presidente Lula, assim como a ministra dos Direitos Humanos, a
ministra da Igualdade Racial e o ministro da Justiça, precisa vir a público
repudiar essas ações absurdas e criminosas. Tal silêncio pode soar como omissão
ou cumplicidade. O ódio externado por policiais contra a população, é apenas um
recorte dos males que o capitalismo selvagem produz na sociedade. Um sistema
que não reconhece como seres humanos quem não tem dinheiro e a cor de pele que
sugere quem possa ter.
Prendam a polícia!
Antes que ela extermine a todos nós!
¨ A violência
como política de Estado. Por Adilson Roberto Gonçalves
Os “casos
isolados” de violência policial em São Paulo são resultados da exitosa política
fascista de Tarcísio de Freitas, discípulo do bolsonarismo. Não são casos
isolados. Portanto, é a experimentação que deu certo. O governador fluminense
que ainda ocupa o Palácio dos Bandeirantes pode até fazer cara de arrependido
por ter sido sumariamente contrário às câmeras corporais, ou se mostrar
consternado por tantas mortes de gente preta, pobre e periférica. Tudo isso é
pantomima, um teatro de celebração por um plano que está dando certo. E ele não
mudará de comportamento, pois tem a força policial e boa parte das gentes de
bens com ele.
Tarcísio
estava completamente errado sobre câmeras corporais e os eleitores paulistas
estavam completamente errados sobre Tarcísio. Pelo menos a maioria estava. Como
corrigir? Tarcísio deveria começar demitindo Derrite, e o povo paulista,
demitindo Tarcísio. Um dá para fazer agora, o outro, pelo jeito, somente daqui
a dois anos, já que a Assembleia Legislativa de São Paulo está bem comprometida
com o governador. Era evidente a eficiência das câmeras da mesma forma que era
evidente a postura fascista de Tarcísio. Literalmente, só não via quem não
queria.
Em uma análise
mais moderada, podemos concluir que a escala da violência policial em São Paulo
é reflexo da política excludente e antissocial imposta pelo governo Tarcísio
também em várias outras frentes. Investir na truculência em vez da
inteligência, promover a arma em vez do diálogo e ler a cartilha do “como
atirar no marginal ali” em vez do “como tirar o marginal dali” resultam na
letalidade nunca antes vista, nem mesmo no período ditatorial. Ou seja, neste
governo, não apenas a estética de símbolos, documentos e cartazes é fascista.
A violência
policial aumentou, e muito. Com discurso de bandido bom é bandido morto, o
policial passa a ser justiceiro e não tem suporte de inteligência para avaliar
verdadeiros riscos e estratégias para combater o crime, restando a força bruta.
Insisto: a política adotada é a higienista, em que o pobre, periférico e
majoritariamente negro é visto como estorvo para a sociedade, dando um
descomunal poder aos policiais que têm cada vez menos formação psicológica
adequada para enfrentar conflitos e trazer verdadeira segurança à população. Um
exemplo corriqueiro é que alunos negros em abordagem rotineira de averiguação
foram humilhados a quase tirar a roupa para mostrar que não estavam portando
armas, enquanto os colegas brancos sequer foram indagados.
O medo de
presenciar um caso desses é grande, pois a regra é sermos todos culpados ou
suspeitos. Até em verificações corriqueiras no trânsito, a truculência policial
é a regra. Os exemplos mais graves, filmados e noticiados, foram feitos às
escondidas, e não duvido que os que filmaram sejam ameaçados, se forem
revelados.
Enquanto as
políticas inclusivas do governo federal estão levando à diminuição da pobreza,
a despeito do que o “mercado” avalia, Tarcísio de Freitas e sua polícia
assassina estão diminuindo o número de pobres aplicando o princípio de Justo
Veríssimo, personagem de Chico Anysio, que queria que o “pobre se exploda”. Se
for negro e periférico, mais efetiva será a ação da “segurança pública”. Uma
criminosa vergonha para nosso Estado!
Fonte: Brasil 247
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