Realidade
carcerária: 92% das mulheres presas na Bahia são negras; maioria com idade
entre 18 e 29 anos, aponta DP
A
população feminina encarcerada na Bahia tem cor. Atualmente, 92% das presas são
negras – 81% se autodeclaram pardas e 11% pretas –, apenas 8% são brancas. As
informações são da pesquisa “Quem são as mulheres encarceradas da Bahia?”,
realizada pela Defensoria Pública do Estado (DP-BA) com 286 mulheres que estão
em situação de prisão nos sete estabelecimentos prisionais femininos que
integram o sistema penitenciário do estado.
Sobre
idade, 52% possuem de 18 a 29 anos; 32% têm entre 30 e 40 anos; 12%, de 41 a 50
anos; 4% com idade entre 51 e 60 anos. Somente uma mulher com idade superior a
60 anos foi identificada pelo levantamento.
Quando
se fala em grau de escolaridade, 50% possuem ensino fundamental incompleto e
11% completo; 15% têm ensino médio incompleto e 10% completo; 1% tem ensino
superior incompleto e 3% completo. Além disso, 3% das mulheres presas não foram
alfabetizadas ou estão em processo de alfabetização, e 8% são alfabetizadas.
No
quesito religião, 52% são católicas, 18% são protestantes, 4% possuem outra
religião e 26% se declararam ateias.
O
perfil também detalhou outros dois pontos: gênero e sexualidade. Das 286
mulheres pesquisadas, 99,6% são cisgênero (que se identificam com o sexo
biológico com o qual nasceram), 97% se declararam heterossexuais e 3% lésbicas.
A
pesquisa da DP-BA identificou somente uma mulher trans. A Defensoria sinaliza
que tem conhecimento sobre a existência de outras mulheres trans que estão no
sistema prisional. Porém, “percebe que essas informações não chegam aos autos
processuais, como se não fossem relevantes para o cumprimento da pena ou para a
definição da situação prisional delas”.
Sobre
o estado civil, 82% das mulheres são solteiras, 3% estão casadas, 0,5% divorciadas,
1,5% são viúvas e 13% têm união estável. Quando se fala de filhos, a pesquisa
aponta que 44% têm um filho, 21% possuem dois filhos, 20% têm três filhos e
15%, quatro ou mais filhos.
De
acordo com o levantamento, em 75% dos casos as mulheres encarceradas não
recebem qualquer visita.
No
cenário antes da prisão, as informações da DP-BA indicam que 71% não possuíam
qualquer fonte de renda, 20% afirmaram que recebiam de R$ 500 a um salário
mínimo, e 9% informaram que recebiam de um a dois salários mínimos.
METODOLOGIA
A
Defensoria Pública da Bahia fez o levantamento com base no acesso aos dados dos
processos das mulheres, sem entrevistas ou mediações. “Assim, os dados ou/e
ausência deles demonstram que existem lacunas no acolhimento e registro das
encarceradas e de políticas direcionadas para a garantia de direitos dessas
mulheres”, alerta a DP-BA.
Das
286 mulheres analisadas, 34% estão no Conjunto Penal Feminino de Salvador; 17%
no de Feira de Santana; 11% no de Itabuna; 11% no de Vitória da Conquista; 10%
em Paulo Afonso; 9% no de Juazeiro e 8% no de Teixeira de Freitas.
MUNDO
x BRASIL
Segundo
relatório Global Prison Trends de 2021, mais de 740 mil mulheres estão presas
em todo o mundo. Esse alto índice está relacionado a uma política de
encarceramento, como leis que criminalizam posse de pequenas quantidades de
drogas ou, ainda, países que punem mulheres que cometem transgressões em
contextos de violência, pobreza ou discriminação. Os dados mostram que a
desigualdade de gênero faz com que as mulheres sejam menos beneficiadas por
absolvições ou liberações do que os homens, mesmo que muitas delas sejam
consideradas de baixo risco.
A
última edição do INFOPEN Mulheres – mostra que, entre os países que mais
encarceram mulheres, o Brasil teve um aumento de 455% na taxa de aprisionamento
entre 2000 e 2016. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por
maioria de votos, conceder habeas corpus (HC 143641) coletivo para determinar a
substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o
território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou
de pessoas com deficiência.
Ialorixá e sociólogo disputam ouvidoria
A
ialorixá Márcia de Ogum e o sociólogo Ailton Ferreira, uma dupla de ativistas e
docentes, fazem o possível “clássico” para decidir quem responderá pela
ouvidoria-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia no biênio 2023/2025. A
votação eletrônica para eleição de uma lista tríplice será dia 14 de abril e o
eleitorado é indicado por instituições da sociedade civil.
Líder
religiosa do terreiro Ilê Axé Olodumare, de tradição ijexá, em Areia Branca,
Lauro de Freitas, Márcia foi recentemente contemplada com a medalha Zumbi dos
Palmares, como reconhecimento pelo seu trabalho social.
Márcia
lembrou o ineditismo de ser a primeira mulher negra ialorixá a se candidatar ao
cargo.
-
Tenho compromisso com as lutas pautadas na coletividade e entendimento das
mazelas sofridas pelas populações vulnerabilizadas, tenho caminhos abertos por
meu pai Ogum, seguindo firme os passos da minha ancestralidade”, afirmou a
candidata, professora pós-graduada em
metodologia do ensino superior.
Já
o educador Ailton Ferreira lembrou ser a defensoria uma conquista da sociedade
civil, a partir da Constituição de 1988, atendendo principalmente empobrecidos.
Ferreira
é ativista com participação na federação de bairros de Salvador, de movimentos
negros, conselhos de direitos humanos, e atual coordenador do Instituto
Reparação.
-
Ser ouvidor requer sobretudo experiência, sensibilidade, competência técnica,
competência comportamental, saber lidar com gente, saber ouvir, humildade e
compromisso com a causa provada na minha vida. Uma das exigências é ter uma
vida associada às lutas populares, como tem sido minha vida há 42 anos”, disse
o candidato.
Comissões e bancas de concursos para
magistratura terão de estabelecer paridade de gênero
O
Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade,
relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que estabelece paridade de
gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura,
promover a diversidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as
disciplinas exigidas nas provas desses certames. A decisão, julgada em sessão
realizada na terça-feira (28), altera a Resolução CNJ n.75/2009.
Outra
mudança aprovada é obrigatoriedade da cobrança de conteúdos da disciplina
direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça. “Hoje, essa
obrigatoriedade existe apenas nos concursos da Justiça Militar”, explicou a
conselheira. Ela destacou que a proposta foi sugerida pela Unidade de
Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos
Humanos do Conselho Nacional de Justiça, vinculada ao Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas.
Ao
apesentar seu relatório, a conselheira Salise assegurou que os percentuais da
presença feminina no Judiciário apontam para uma tendência à estagnação desde
2019. Hoje, esse percentual é de 38%, conforme registra levantamento feito
recentemente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. “O teto
de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso
de magistradas”, observou.
Segundo
a conselheira, a maior concentração está no 1º grau, com 40% das magistradas;
desembargadoras e ministras somam apenas 25% dessa presença. A Justiça do
Trabalho manteve os maiores patamares, com 49%, mas baixou em relação ao dado
anterior, de 2019, também concentrando a maior participação no 1º grau.
“A
única que melhorou foi a Justiça Eleitoral”, destacou. Apesar da composição
distinta das demais, alcançou aumento do percentual de magistradas. Em 2019,
havia 31,3% em atividade. Atualmente, registra 34%, sendo 35% de juízas de 1º
grau e 21% de desembargadoras e ministras. “Os menores índices são
identificados na Justiça Militar, com 21%, sendo 39% das juízas de 1º grau”,
ilustrou.
Apenas
seis tribunais contam mais com desembargadoras do que desembargadores. São
eles: Tribunal de Justiça do Pará, com
57% de magistradas; quatro tribunais do trabalho – TRT 5, TRT 2, TRT 11 e TRT
17 –, e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com 67% de magistradas. “Em
compensação, 13 tribunais possuem apenas desembargadores homens”, ainda reforçou
a relatora.
A
notícia boa é o quadro de servidores, com um percentual bem maior de servidoras
em funções comissionadas e cargos em comissão, informou a conselheira Salise.
“São 59% na Justiça Estadual e 53% na Justiça do Trabalho Federal”, citou. Com
os dados apresentados, a juíza Salise ainda defendeu a importância do
levantamento periódico dos dados. “Apesar da política criada, das nossas ações,
nada evoluímos de 2019 para cá em termos da participação feminina nos
tribunais”, enfatizou. A Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina
no Poder Judiciário foi instituída em 2018 com aprovação da Resolução CNJ n.
255.
REPOSITÓRIO
A
conselheira aproveitou ainda para comunicar que o Repositório de Mulheres
Juristas do CNJ já está disponível, com a publicação de 500 currículos. “Esse
repositório deve ser utilizado por todos aqueles que querem criar grupos de
trabalho, fazer eventos jurídicos e dar visibilidade a mulheres com
publicações, com carreiras de doutorado, mestrado, que são professoras universitárias,
que fazem pesquisas”, recomendou.
Ela
informou que está em campanha “para conectar os tribunais que já tenham esse
tipo de repositório de mulheres que podem ser citadas nos votos, ter
participação incluída em bancas de concurso, em mesas de eventos jurídicos”. O
projeto, agora concretizado, foi encampado pela então conselheira Ivana Farina,
antecessora de Salise na supervisão do Comitê de Incentivo à Participação
Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Fonte:
BN/A Tarde
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