‘Prisômetro’
de Ricardo Nunes em SP é ‘marketing político’ e ‘afago ao eleitorado’, avalia
pesquisador
A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta semana um placar com o número
atualizado em tempo real de criminosos foragidos e presos pela Guarda Civil
Metropolitana (GCM) da cidade, denominado “Prisômetro”.
O painel de três metros de altura e um de largura está localizado no em
frente ao Centro de Comando do Smart Sampa, na rua XV de Novembro, no Centro
Histórico da capital paulista. Também será exibida a quantidade de pessoas
desaparecidas e de veículos roubados e furtados apreendidos pela GCM.
Para Alan Fernandes, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública
(FBSP) e doutor em administração pública e governo pela Fundação Getúlio Vargas
(FGV), a iniciativa faz parte dos “afagos que o prefeito [Ricardo Nunes, do MDB] faz ao seu eleitorado”.
O pesquisador considera a medida pouco efetiva em termos de política de
segurança pública, mas pondera que ela atende a um anseio da população por
resultados na área, ainda que de uma “forma muito mal elaborada”.
“Me lembra o Velho Oeste dos filmes norte-americanos em que ‘matamos
mais um, prendemos mais um’, com a ideia de uma cidade policiada e vigiada. É
uma forma mal feita de mostrar resultados de segurança pública, até porque as
prisões são a face pouco importante das políticas de segurança pública. Esse
‘Prisômetro’ só realça uma política que visa a prisão das pessoas”, diz
Fernandes.
“Na prática, em termos de entrega de resultados e de política é zero. O
único, e aí é bastante interessante, é o marketing político. Ao contrário, não
tem nenhuma entrega. O ‘Prisômetro’ não tem efetividade alguma”, conclui.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) classificou a iniciativa como “mais uma
ação de transparência” a fim de “ofertar respostas efetivas e imediatas à
população sobre o trabalho desempenhado em prol da segurança”.
De acordo com a prefeitura, “a atualização do ‘Prisômetro’ será feita em
tempo real, com base no levantamento realizado pelas equipes de inteligência do
Smart Sampa a partir do encerramento das ocorrências atendidas pela Guarda
Civil Metropolitana”.
A partir do Smart Sampa, que utiliza 23 mil câmeras com tecnologia de
reconhecimento facial espalhadas pela cidade, 1.902 pessoas e 20
foragidos da justiça foram presos em flagrante e 41 desparecidos foram
localizados desde o dia 16 de outubro de 2016, quando a operação foi iniciada.
<><> Confira a entrevista na
íntegra
·
O que representa esse
‘Prisômetro’ em termos de política de segurança pública?
Alan Fernandes: O ‘Prisômetro’ é
uma tentativa do prefeito de mostrar para os seus eleitores algum tipo de
trabalho que a Guarda Civil esteja produzindo a partir do Smart Sampa. Isso tem
dois aspectos. Por um lado, tem um aspecto que eu considero positivo porque as
pessoas se sentem mais seguras na medida que, em geral, quaisquer forças mostram
que estão prendendo pessoas. As pessoas anseiam por isso.
Mas essa é uma forma muito mal elaborada de se fazer isso. Me lembra o
Velho Oeste dos filmes norte-americanos em que ‘matamos mais um, prendemos mais
um’, com a ideia de uma cidade policiada e vigiada. É uma forma mal feita de
mostrar resultados de segurança pública, até porque as prisões são a face pouco
importante das políticas de segurança pública. São essenciais ao fazer valer a
lei penal, mas quaisquer outras ações de segurança pública ficam em segundo
plano. E esse prisômetro só realça uma política que visa a
prisão das pessoas.
·
O Smart Sampa utiliza câmeras
com a inteligência de reconhecimento facial, o que vem sendo alvo de críticas
por parte de instituições ligadas aos direitos humanos e à segurança pública. A
análise é que o programa reforça vieses racistas da política de segurança
pública adotada no Brasil. Como você analisa esse programa que abastece os
dados do ‘Prisômetro’?
Eu acredito que o Smart Sampa é uma ferramenta bastante interessante.
Essa ideia de reconhecimento facial existe em várias cidades do mundo. Agora,
como qualquer ação de segurança pública, exige uma vigilância muito atenta da
sociedade, porque pode descambar para um instrumento de
autoritarismo e de vigilantismo.
O Smart Sampa traz muitos riscos e exige que a sociedade e os órgãos de
controle estejam muito atentos a isso. Olhando para a experiência
internacional, eu acho que o Smart Sampa é uma boa ferramenta, mas é preciso muita
atenção, vigilância, transparência e accountability [conjunto
de práticas relacionadas à prestação de contas].
·
Mas nós temos as ferramentas
necessárias para garantir esse controle social?
Eu não sei como está o desenho do projeto, mas o papel da Defensoria
Pública em colocar essa questão judiciária, como aconteceu nesta semana, é uma
prova que o Brasil dispõe de instituições que estão atentas a isso. É preciso
sempre que estejamos atentos para que não de fato descambe para racismo e
preconceitos, o que a literatura também aponta como um risco sempre presente.
·
Tem uma tentativa do prefeito
Ricardo Nunes em transformar a Guarda Civil Metropolitana em uma polícia
municipal. Como essa medida está relacionada com o ‘Prisômetro’, seguindo essa
linha de políticas de segurança pública efetivas?
O caráter eleitoreiro é o que eu vislumbro de forma mais preponderante.
Tem recentes pesquisas mostrando que a segurança pública é em alguns locais a
principal preocupação dos brasileiros. Então tem aí uma agenda em aberto para
políticos para que possam surfar diante desse medo da população, dessa
preocupação com a segurança pública. O Ricardo Nunes, mas eu poderia citar
outros, é um dos que estão tentando dar respostas para esse receio.
O ‘Prisômetro’ é um exemplo de resposta, assim como o projeto de lei
municipal de transformar a Guarda Civil Metropolitana em polícia urbana ou
polícia municipal. São afagos que o prefeito faz ao seu eleitorado. São medidas
que eu considero pouco eficazes, mas são tentativas de responder a esse medo que a população tem
em relação à segurança pública seguindo
uma retórica pouco efetiva e que traz poucos resultados.
Marketing político. Na prática, em termos de entrega de resultados e de
política é zero. O único, e aí é bastante interessante, é o marketing político.
Ao contrário, não tem nenhuma entrega. O ‘Prisômetro’ não tem efetividade
alguma.
·
A gente sabe que Ricardo Nunes
e Tarcísio de Freitas são aliados e caminham juntos em muitas políticas,
inclusive algumas que dependem uma da outra, e a segurança pública é uma delas.
Quais são as semelhanças entre esses dois políticos nessa área?
As semelhanças começam pelo staff deles.
O vice-prefeito do Ricardo Nunes [o coronel aposentado da Polícia Militar Ricardo de Mello Araújo] foi um oficial do Batalhão Tobias de Aguiar, da Rota de São Paulo. O
secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio [Guilherme Derrite] foi
da Rota.
Em termos de retórica e de política, mais uma vez outras semelhanças,
como a aposta na prisão como ferramenta para ganho de segurança pública e o
abandono de quaisquer outras perspectivas em segurança pública. Mesmo pensando
só em polícia, existem diversas outras possibilidades, mas que ficam num plano
muito inferior frente à ideia de prender pessoas.
·
A alta letalidade da violência
policial no estado de São Paulo é um reflexo disso?
Existe a ideia de que o trabalho policial precisa ser feito a qualquer
custo e que se não se poderia, segundo essa perspectiva, fazer uma omelete sem
quebrar alguns ovos. É a ideia de que a letalidade policial é uma consequência da maior proatividade da polícia, o que eu
discordo. Ambas as coisas devem ser feitas: uma polícia que seja proativa com
bons resultados à população e que conjugue uso moderado da força e o respeito a
direitos humanos.
Eu acredito que o ‘Prisômetro’ também reforça uma retórica de que a
culpa da insegurança pública é do Judiciário, porque vale aquela máxima de que
a “polícia prende, e a Justiça solta”. O próximo passo é falar: “A culpa não é
nossa. Nós estamos fazendo o nosso papel, mas a culpa é da Justiça”, o que é
uma retórica que tem vindo muito forte do campo político do Ricardo Nunes.
·
'Decisão do STF é
pancada contra criminalidade', diz Ricardo Nunes
O prefeito de São
Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a
Guarda Civil Metropolitana (GCM) vai mudar de nome para Polícia Metropolitana.
A decisão vem na
esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou
que os guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, inclusive
efetuando prisões em flagrante. Em agenda na manhã desta sexta, Nunes elogiou a
decisão.
"A decisão do
STF é uma pancada contra a criminalidade. Nós temos 7.500 guardas civis metropolitanos,
o Smart Sampa com mais de 20 mil câmeras, uma estrutura enorme da guarda
metropolitana. Nós já tivemos situações da GCM efetuar prisões em flagrante,
conduzir a pessoa ao judiciário e o juiz soltar. Agora isso não acontece mais,
portanto ficou de uma forma agora com repercussão geral estabelecido o poder de
polícia da guarda metropolitana, inclusive na cidade que São Paulo tiver mudado
de guarda civil para polícia urbana aqui na cidade".
A decisão atende
justamente a um pedido do município, que recorreu de uma decisão do Tribunal de
Justiça de São Paulo que impedia que o Executivo municipal concedesse poder de
polícia à guarda municipal.
O relator do caso
no Supremo foi o ministro Luiz Fux, acompanhado por
oito ministros. Houve duas divergências, de Cristiano Zanin e Edson Fachin, que sugeriram
impor limites ao policiamento ostensivo.
Com a decisão, o
STF considerou constitucional que os municípios criem leis para que os guardas
atuem em ações de segurança pública, cooperando com as polícias civil e
militar, sem se sobrepor a elas.
O entendimento
ressalta que a atuação das guardas devem se manter nos limites de seus
municípios, e que as ações são fiscalizadas pelo Ministério Público.
·
Mudanças
na GCM darão maior sensação de segurança, diz Nunes
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB),
argumentou que a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana trará, para a
cidade, “sensação melhor de segurança”.
A medida foi anunciada na última sexta-feira (21) pela
Prefeitura, após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para decidir
que as guardas municipais podem atuar em policiamento urbano, desde que não
sobreponham as atividades das polícias Militar e Civil.
“Eu acho que tem questões fundamentais na questão da
segurança, que são a redução dos índices de criminalidade e a sensação de
segurança. Nem sempre elas andam conjuntas, a gente vê o índice de
criminalidade caindo bastante, a sensação de segurança não tanto. A questão da
gente já ter uma Guarda Civil Metropolitana que já atua como polícia, já faz
prisões, que prende traficante, que prende estuprador, que prende bandido, que
já atua na segurança da cidade de São Paulo, a gente poder fazer a mudança do
nome e isso vai dar, para a sociedade, uma sensação melhor de segurança para
eles também”, afirmou o prefeito durante agenda na manhã desta segunda-feira.
A ideia é que a Guarda passe a se
chamar Polícia Metropolitana ou Polícia Urbana. A alteração está
sendo analisada pela Procuradoria do município para definir se será feita por
decreto ou projeto de lei.
De acordo com Nunes, a alteração do nome fortalece a “presença
importante da Guarda Metropolitana como polícia da cidade”.
“Todo esse
trabalho que a Guarda Metropolitana já exerce, já é uma atividade de polícia
para a segurança das pessoas e que a gente, agora, faz essa ação de alterar o
nome, mais para fortalecer essa presença importante da nossa Guarda
Metropolitana como polícia da cidade na atuação que a população deseja, que é
ter mais segurança”, completou.
Fonte: Brasil de
Fato/CBN/CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário