terça-feira, 25 de março de 2025

Marcelo Pires Mendonça: Como o apagamento de Trump inspira alertas no Brasil e no mundo

Exclusões de publicações oficiais da internet sobre vacinas, prevenção do HIV, saúde reprodutiva, descobertas sobre a transmissão da gripe aviária, informações sobre o ataque ao Capitólio de 6 de janeiro... Em resumo, mais de cento e dez mil páginas do governo americano foram apagadas desde o retorno de Trump à Casa Branca. Especialistas comparam o processo a uma "queima de livros digitais" e destacam que se trata de um movimento tão assustador quanto impreciso. Um exemplo é o fato de que as agências oficiais excluíram desde materiais sobre apoio a jovens transgêneros na escola até ensino infantil sobre a doença falciforme, que afeta desproporcionalmente a população afrodescendente, para atender a uma ordem oficial do governo: combater o "extremismo de ideologia de gênero"... 

Esses são apenas alguns exemplos recentemente divulgados por inúmeras notícias acerca da exclusão de documentos escritos, vídeos e outros registros diversos sobre temas considerados progressistas pelo governo norte-americano. Dentre as várias reportagens nos chama atenção o artigo publicado pela revista The New Yorker, intitulado “The Data Hoarders Resisting Trump's Purge” (ou "Os acumuladores de dados que resistem ao expurgo de Trump", em tradução livre), que retrata um cenário alarmante em que a preservação de dados e a memória histórica são ameaçadas por motivações ideológicas da extrema direita que se esforça continuamente para ressignificar, e agora também para apagar, a realidade.

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A narrativa expõe como a administração de Donald Trump, ao priorizar agendas políticas da extrema direita, promoveu um expurgo massivo de informações públicas, eliminando registros essenciais para a compreensão de temas como saúde pública, direitos civis e história recente. Diante desse cenário, a resistência organizada por profissionais de arquivos, bibliotecas, outras instituições de memória e comunidades atentas à segurança da informação emerge como um ato de salvaguarda da memória coletiva e da verdade. Essa discussão ressoa profundamente no contexto brasileiro, especialmente no que diz respeito à política de preservação de arquivos, memória e verdade adotada pelo Governo Lula 3, que busca fortalecer o Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) como órgãos responsáveis pela gestão e proteção dos arquivos públicos.

A preservação de arquivos e memória é um pilar fundamental para a construção e manutenção da identidade de uma sociedade, mas é, também, instrumento de resistência ao apagamento histórico. No artigo citado, vemos como a destruição de dados públicos nos Estados Unidos não apenas apaga informações, mas também ameaça a capacidade de futuras gerações de compreenderem seu passado e tomarem decisões informadas. No Brasil, a política de preservação de arquivos adotada pelo atual governo assume o papel de garantir que documentos históricos, registros governamentais e dados públicos sejam protegidos contra a destruição ou a manipulação ideológica. Tal política tem sido construída com a participação da sociedade, que pode contribuir por meio da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, prevista para ocorrer esse ano. A conferência será um espaço fundamental para que profissionais de arquivo, gestores públicos, pesquisadores e a população em geral possam debater políticas públicas sobre a temática. O fortalecimento do Arquivo Nacional e do CONARQ como instituições centrais nesse processo é crucial, pois ambas atuam não apenas armazenando e preservando documentos, mas também assegurando que a memória do país seja acessível a todos.

A experiência norte-americana serve como um alerta para o perigo de governos utilizarem seu poder para reescrever a história de acordo com suas conveniências. No Brasil, onde o passado recente inclui períodos de autoritarismo, censura e ascensão das fake news, a preservação da memória é ainda mais urgente. As políticas públicas em curso no atual governo, ao priorizarem a verdade e a transparência, buscam evitar que eventos como o apagamento de registros da ditadura militar se repitam. Tais iniciativas não apenas fortalecem a democracia, mas também garantem que a sociedade tenha acesso a informações que permitam a construção de uma narrativa histórica precisa e inclusiva.

Além dos esforços governamentais, cabe destacar a importância dos arquivos comunitários e populares na preservação de dados e memória. Nos Estados Unidos, pessoas e grupos dedicados a lutas históricas das comunidades vulnerabilizadas, demonstram como a mobilização coletiva, numa ação de guerrilha contemporânea, pode ser uma força poderosa contra o apagamento histórico. Esses grupos, muitas vezes formados por cidadãos comuns, assumem a responsabilidade de proteger informações que, de outra forma, seriam perdidas. No Brasil, os arquivos comunitários e populares desempenham um papel semelhante, atuando como guardiões de narrativas que não são priorizadas pelos registros oficiais.

Ana Flávia Magalhães, Coordenadora Geral do Grupo de Trabalho sobre Arquivos Comunitários da Associação Latino-americana de Arquivos (ALA), destaca que representantes do campo progressista no Brasil precisam estar atentos aos significados das ações de Trump contra políticas que permitiam algum respiro para grupos que lutam por dignidade e garantia de direitos humanos, mas que são reduzidos à conservadora categoria de identitários. Há uma proximidade perigosa entre aqueles que nos EUA e no Brasil desqualificam os termos em que o protagonismo popular se apresenta, algo que fica evidente no caso dos arquivos comunitários. O respeito às diferenças depende fundamentalmente da possibilidade de sabermos lidar com elas sem que isso seja um legitimador de desigualdades.

Os arquivos comunitários e populares são espaços de resistência e inclusão, onde a memória de populações vulneráveis — como indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, trabalhadores rurais e urbanos, movimentos sociais, dentre outros — é preservada e valorizada. Eles não apenas guardam registros em papel, fotografias, áudios e vídeos, mas também promovem a participação ativa das comunidades na construção de suas próprias histórias e asseguram subsídios para as lutas cotidianas. Essa prática democratiza o acesso à memória e desafia as narrativas hegemônicas, que frequentemente excluem ou distorcem as experiências de grupos minoritários. Uma política de preservação de arquivos inclusiva deve reconhecer e apoiar essas iniciativas, fornecendo recursos, capacitação e infraestrutura para que os arquivos comunitários e populares possam se fortalecer e expandir seu alcance. Além disso, é essencial criar pontes entre esses acervos e o Arquivo Nacional, de modo que as memórias locais e comunitárias sejam integradas à narrativa histórica nacional. 

A experiência dos "acumuladores de dados" norte-americanos também nos inspira a pensar em soluções tecnológicas para a preservação da memória. No Brasil, iniciativas como a digitalização de acervos e a criação de repositórios on-line acessíveis podem ampliar o impacto dos arquivos comunitários, garantindo que suas histórias sejam conhecidas e compartilhadas por um público mais amplo. Em um país marcado por desigualdades sociais e históricas, os arquivos comunitários e populares são mais do que espaços de guarda de documentos: são territórios de luta e de afirmação identitária. Ao preservar as vozes e experiências daqueles que foram silenciados, eles contribuem para a construção de uma memória coletiva mais justa e plural. A política de preservação dos arquivos e da memória de uma sociedade, em toda a sua complexidade, tem o potencial de não apenas proteger o passado, mas também de garantir que ele sirva como base para um futuro mais democrático e inclusivo.

¨      Na nova ordem de Trump, qualquer um pode se tornar palestino

“Ele não é mais judeu. Ele é palestino.”

Com essas palavras , o presidente dos EUA, Donald Trump, não insultou apenas o senador democrata Chuck Schumer – ele expôs algo muito mais insidioso. No mundo de Trump, palestino não é apenas uma nacionalidade. É uma acusação, uma sentença de exílio, uma marca de deslegitimação.

O crime de Schumer foi questionar o governo cada vez mais autoritário do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. Schumer, um sionista convicto que há muito se posicionou como um dos defensores mais inabaláveis ​​de Israel, ousou sugerir que o extremismo de Netanyahu estava prejudicando o futuro de Israel.

Só isso foi o suficiente para Trump destituí-lo de sua condição de judeu, para rotulá-lo como outra coisa — algo que deveria ser humilhante.

Esta não é a primeira vez que Trump usa a palavra “palestino” como uma calúnia. Ele a usou contra o ex-presidente Joe Biden, contra Schumer anteriormente e, de fato, contra qualquer um que ouse questionar as políticas de Israel.

A mensagem é clara: ser chamado de palestino é ser expulso. Sua voz não conta mais. Sua legitimidade é revogada, seus direitos apagados.

Se Schumer não fosse judeu, Trump o teria chamado de antissemita. Mas mesmo essa categoria está perdendo seu significado. Não se trata de identidade. Trata-se de obediência.

Porque nesta nova ordem política, qualquer um pode se tornar palestino.

<><> Apagado da história

Ser palestino no mundo de Trump é não ter direitos. Um palestino pode ser morto de fome, bombardeado e expulso. Um palestino pode ser apagado da história – assim como Trump e seu genro, Jared Kushner, fizeram quando arquitetaram os Acordos de Abraham, ignorando os palestinos como se eles não existissem.

Um palestino pode ser despojado de proteções legais, mesmo que tenha residência nos EUA e não tenha cometido nenhum crime. Mahmoud Khalil, um estudante da Universidade de Columbia, está enfrentando deportação por nada mais do que expressar suas opiniões políticas.

Um palestino pode ser preso por protestar, demitido por falar ou colocado na lista negra por discordar. E agora, qualquer um pode ser tratado como tal.

Este é o verdadeiro aviso no ataque de Trump. Você não precisa ser palestino para ser punido como um. Você não precisa ser árabe ou muçulmano. Você só precisa sair da linha.

Até mesmo o judaísmo não é mais proteção. Sua identidade se tornou condicional, sua história descartável. Você pode ser declarado um traidor, um inimigo interno, alguém que perdeu seu lugar.

No momento em que você questiona Israel, você se torna palestino – não por nascimento, mas por decreto. Porque neste mundo, um palestino não tem direitos, nem ninguém que os defenda.

Um novo McCarthyism está tomando conta da América, e desta vez, não são os comunistas que estão na mira. É qualquer um que se recuse a se alinhar com a agenda de Israel.

<><> Expurgo histórico

Na década de 1950, a repressão era justificada como uma cruzada contra a subversão, um expurgo daqueles considerados inimigos do estado. Hoje, a mesma máquina de silenciamento está em ação sob o pretexto de combater o antissemitismo. Mas não se trata de proteger o povo judeu do ódio; trata-se de criminalizar as críticas a Israel.

Trata-se de silenciar estudantes, jornalistas, acadêmicos , ativistas — qualquer um que se manifeste contra a ocupação , o apartheid e a limpeza étnica.

E a hipocrisia não poderia ser mais gritante.

Trump e seus aliados construíram sua marca protestando contra o politicamente correto. Eles alegam ser defensores da liberdade de expressão, guerreiros contra a censura. Há apenas algumas semanas, o vice-presidente de Trump, JD Vance, se levantou na Conferência de Segurança de Munique e repreendeu os líderes europeus por restringirem a expressão. Ele lamentou o suposto recuo do Ocidente do livre debate.

E ainda assim, nos EUA, sob o governo de Trump e daqueles que defendem sua ideologia, a liberdade de expressão não se aplica se o tópico for Israel.

Estudantes pró-palestinos são presos, expulsos e destituídos de seus diplomas. Professores que desafiam as políticas israelenses são expulsos. Jornalistas que relatam crimes de guerra israelenses são colocados na lista negra, assediados e silenciados. Filmes que documentam o sofrimento palestino são cancelados. Organizações de direitos humanos são difamadas como simpatizantes do terrorismo.

Universidades e faculdades — outrora bastiões da livre investigação — estão sob cerco, com a administração Trump ameaçando retirar seu financiamento federal se não suprimirem o ativismo pró-palestino. As mesmas instituições que antes defendiam o debate aberto agora estão sendo forçadas a policiar o pensamento.

As consequências se estendem além dos campi. O Departamento de Educação dos EUA, que supostamente protege estudantes que enfrentam discriminação, recebeu ordens para priorizar casos de antissemitismo — alguns dos quais são politicamente motivados — em detrimento das necessidades de crianças vulneráveis.

Pais de alunos com deficiências estão lutando para acessar o suporte ao qual têm direito legal, porque recursos de direitos civis foram desviados para o discurso policial sobre Israel. Um sistema destinado a proteger os marginalizados está agora sendo redirecionado para proteger um governo estrangeiro de críticas.

<><> Caça às bruxas

Outra agência federal, Immigration and Customs Enforcement (ICE), também foi redirecionada – não para combater o tráfico de pessoas ou o tráfico de drogas, mas para caçar estudantes que expressam solidariedade à Palestina. O ICE teria pausado investigações importantes para que seus agentes pudessem monitorar as mídias sociais, rastreando e sinalizando estudantes pró-palestinos por suas postagens e curtidas. Isso não é aplicação da lei. Isso é uma caça às bruxas.

E agora, o próximo passo: a opressão legal se transformando em violência estatal absoluta.

Trump está preparado para invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, uma medida de guerra que permite ao presidente deter e deportar não cidadãos sem o devido processo legal.

Sob essa lei, portadores de green card, estudantes, cônjuges de cidadãos dos EUA – qualquer um sem cidadania – podem ser presos e expulsos a critério do presidente. Ela foi projetada para tempos de guerra, para uso contra cidadãos de nações inimigas. Mas Trump está a redirecionando, transformando o status de imigração em uma arma de controle político.

E esse processo já começou. Trump acaba de deportar Rasha Alawieh, uma especialista em transplante libanesa e professora da Brown Medicine, uma residente legal com um visto de trabalho H-1B válido. Não houve nenhum crime alegado, nenhuma audiência e nenhum devido processo. Uma médica respeitada foi expulsa num golpe de caneta porque ela se encaixa no perfil do regime de indesejada.

Este não é um sistema legal. Isto é limpeza étnica e política disfarçada de imposição de imigração.

Quem será o alvo? Já sabemos: palestinos, árabes, muçulmanos. Aqueles que protestaram, que se manifestaram, cuja própria existência agora é tratada como subversiva. A repressão está aumentando. Primeiro a calúnia, depois as listas negras – agora a ameaça de deportação sem julgamento.

É assim que os direitos são destruídos – não todos de uma vez, mas em etapas, cada passo abrindo caminho para o próximo. Começa com um grupo, depois se espalha. Logo, a própria dissidência é um ato de desafio punível com exílio.

<><> Crise para a democracia

A história já nos mostrou como isso acontece.

O macartismo começou com os comunistas, mas não parou por aí. Ele se espalhou para jornalistas, acadêmicos, organizadores trabalhistas, ativistas de direitos civis – qualquer um considerado subversivo. Vidas foram destruídas, reputações arruinadas, campos inteiros expurgados de pensadores independentes.

O mesmo padrão está se desenrolando agora. Começa com os palestinos, depois estudantes, depois professores, depois jornalistas, depois figuras públicas, depois qualquer um que se recuse a jurar lealdade inquestionável ao estado de Israel.

Esta não é apenas uma crise para os palestinos. É uma crise para a própria democracia.

Israel e os EUA não se contentaram em pisotear a lei internacional para travar sua guerra genocida em Gaza . Agora, eles estão pisoteando direitos e liberdades duramente conquistados em casa para silenciar as críticas a seus crimes de guerra, corroer a democracia e criminalizar a oposição.

Eles estão desmantelando a liberdade de expressão em nome do combate ao antissemitismo – quando, na realidade, estão transformando-o em uma arma, reduzindo-o a uma ferramenta política. E, ao fazer isso, eles alimentam o próprio antissemitismo que alegam combater, confundindo tal repressão com Israel e o próprio judaísmo.

No momento em que aceitamos que a crítica a Israel é um crime, abrimos a porta para algo ainda mais sombrio. Hoje, são os palestinos que têm sua humanidade negada. Amanhã, é qualquer um que ouse discordar.

Porque em um mundo onde o simples ato de falar é suficiente para tirar seus direitos, sua identidade, seu lugar na sociedade, então qualquer um pode se tornar palestino.

¨      Procuradora dos EUA chama estudantes pró-Palestina de ‘terroristas domésticos’

A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, gerou polêmica ao classificar manifestantes estudantis pró-Palestina como “terroristas domésticos”. Em entrevista concedida no domingo (23) à Fox News, reportada pela RT, ela criticou as universidades por, segundo ela, não protegerem os estudantes judeus e ameaçou cortar o financiamento federal de instituições que não coíbam atos considerados antissemitas.

“É absurdo que essas universidades não estejam intervindo para protegê-los, e ainda estão protegendo esses manifestantes que também são, na minha opinião, alguns terroristas domésticos”, afirmou Bondi. A reportagem da Fox News foi a fonte original da declaração. Bondi alegou que os manifestantes estavam “incitando tumultos e violência contra estudantes nos campi universitários”, embora não tenha apresentado provas concretas ou casos específicos.

A declaração ocorre em meio à escalada dos protestos estudantis nos Estados Unidos contra o apoio de Washington a Israel na guerra contra Gaza. Desde o ataque do Hamas a Israel em outubro de 2023, que deixou cerca de 1.200 mortos e 250 sequestrados, o contra-ataque israelense resultou na morte de mais de 50 mil palestinos, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza. As ações militares israelenses devastaram a Faixa de Gaza, e as críticas à postura do governo Biden vêm se intensificando.

As manifestações nas universidades americanas, como Columbia, UC Berkeley, Harvard, Yale, Michigan e Northwestern, tornaram-se centros da mobilização. Estudantes — inclusive judeus — defendem que criticar as políticas do governo israelense não deve ser confundido com antissemitismo. Para eles, a defesa dos direitos dos palestinos é compatível com os valores democráticos norte-americanos. “Advogar pelos direitos palestinos é lutar por justiça social”, afirmam cartazes e declarações de grupos universitários.

Pam Bondi, aliada do ex-presidente Donald Trump, endossou a ameaça de sua administração de cortar US$ 400 milhões em verbas destinadas à Columbia University. “Vamos retirar [o financiamento] de todas as universidades que não cumprirem a lei”, disse. A afirmação remete a uma postura mais agressiva do governo Trump em relação à liberdade de expressão nos campi, sobretudo quando envolve críticas a Israel.

Em fevereiro, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou a criação de uma força-tarefa interagências para “combater o antissemitismo”, com foco em incidentes em escolas e universidades. O grupo pretende coordenar ações federais para reprimir comportamentos considerados antissemitas.

No entanto, uma força-tarefa interna da própria Columbia University apontou que há, sim, “problemas sérios e persistentes” que afetam os estudantes judeus, o que vem alimentando o debate sobre os limites entre discurso político, liberdade de expressão e discursos de ódio.

A crescente criminalização de manifestações pró-Palestina nos EUA preocupa organizações de direitos civis. Grupos como a American Civil Liberties Union (ACLU) alertam que o uso da expressão “terrorismo doméstico” para se referir a estudantes pode representar um grave precedente de repressão e censura política.

 

Fonte: Brasil 247/Cafezinho

 

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