Palavra de Sá

Oliveiros Marques: A real importância de Dudu Bananinha

A propaganda é a alma do negócio, diz o chavão. Apesar de não ser uma verdade absoluta, devido à sua carga reducionista, a frase serve para ilustrar o que a extrema-direita brasileira está tentando vender ao país a partir da fuga de Eduardo Bolsonaro para os Estados Unidos.

“Extrema-direita global articula uso de Eduardo para abalar eleição em 2026”, dizia a manchete de um portal neste final de semana. Ideia tão insana quanto a de que a Terra é plana.

É evidente que há estrangeiros interessados na desestabilização da democracia brasileira. Isso ficou patente no 8 de janeiro. Mas acreditar que esses interesses veriam no Zero Três o seu porta-voz já é um salto quântico. Aliás, sobre isso, vale debatermos em outro momento a existência de uma extrema-direita global articulada. O ponto central aqui, contudo, é alguém achar que Eduardo teria a capacidade de representar esse movimento no Brasil.

É lógico que existem organizações que articulam movimentos de extrema-direita ao redor do mundo. O CPAC, aquele espetáculo turístico que reúne personagens desse campo, é um exemplo. Aliás, a família Bolsonaro é habitué desses eventos. Mas acreditar que esses grupos se movam por interesses planetários comuns está distante da realidade. O que os impulsiona são projetos de poder locais. Basta ver o botão de foda-se que Trump apertou para os eleitores bolsonaristas que ainda imaginam viver o sonho americano.

Isso não significa, repito, que não existam atores estrangeiros interessados em deslegitimar as eleições brasileiras de 2026. E é justamente nesses interesses que o projeto endógeno de um campo político — que já sabe que será derrotado — tenta surfar. Terão aliados no cenário mundial? Claro. Mas duvido que mandatários coloquem a cara para bater, como sugere a matéria. Eles têm seus próprios problemas internos para resolver. E, como não representam um projeto ideológico global consolidado — pelo menos por enquanto —, não se arriscariam a abrir flancos para influenciar diretamente as eleições brasileiras.

O que pode estar sendo gestado — e nisso Eduardo tem experiência de sobra, dada sua vida inteira de labuta — é a arrecadação de recursos para financiar campanhas de fake news a partir do exterior. Com o apoio já manifesto de parceiros nas big techs e, tendo Bannon como sócio, isso tem tudo para se tornar um grande e lucrativo empreendimento.

Mas a suposta importância global de Eduardo Bolsonaro, como alguns incautos querem fazer crer, é uma piada. Basta lembrar onde ele estava na posse de Donald Trump para entender o que lideranças de outros países pensam dele. Ser amigo de um ou dois deputados no Congresso norte-americano não lhe confere a representatividade que ele e seus seguidores imaginam ter.

E por falar em Eduardo Bolsonaro, consta que ele é policial federal, portanto, um servidor público. Será que, ao decidir viver com a família nas terras do Tio Sam, além de pedir licença da Câmara dos Deputados, ele também solicitou à PF licença e comunicou ao seu chefe seu novo endereço? Porque é isso que exige o Decreto 91.800, de 1985, em seu artigo sexto: “Independem de autorização as viagens ao exterior, em caráter particular, do servidor em gozo de férias, licença, gala ou nojo, cumprindo-lhe apenas comunicar ao chefe imediato o endereço eventual fora do País.”

¨      Eduardo Bolsonaro deve voltar ao Brasil às vésperas das eleições de 2026, dizem aliados

Aliados do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmam que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro deve retornar ao Brasil apenas em julho ou agosto do ano que vem, nas vésperas das eleições, informa O Globo. Eduardo deverá ser candidato ao Senado ou compor uma chapa presidencial com o apoio do pai. Interlocutores apontam que uma volta ao Brasil antes daria a impressão que ele teria “blefado”.

Segundo a avaliação desses aliados, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, fazendo articulações com a extrema-direita mundial, ajudaria a blindar o deputado até 2026, sem se desgastar, e angariar novos votos. Na última semana, Eduardo anunciou licença do posto por um período inicial de quatro meses, Depois, disse não ter "a mínima possibilidade de voltar ao Brasil", mesmo depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter se manifestado contra a apreensão de seu passaporte. “Não há a mínima possibilidade de eu voltar ao Brasil, não é um lugar seguro para fazer oposição, mesmo com o meu passaporte”, disse Eduardo. 

O movimento foi visto no Congresso como uma tentativa de mobilizar a base bolsonarista diante do julgamento que deve tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Eduardo Bolsonaro deve insistir na narrativa de perseguição para tentar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seja punido por “abuso de autoridade”. A ideia é continuar a dialogar com integrantes do governo Donald Trump e tentar exercer uma pressão externa sobre a Justiça brasileira.

¨      Se o PT não quer ver Edu Bolsonaro eleito presidente, é obrigatório...Por Marconi Moura de Lima Burum

… torná-lo inelegível! Cassar o seu mandato urgentemente!

Eu tenho parentes bolsonaristas. Sei do que estou falando. Aliás, todo brasileiro tem na família um “tiozão do zap zap”; tem uma prima “maluquinha” que reza para pneu; ou tem algum parente alienado, “drogado” pelo efeito do ópio cognitivo que afetou parcela significativa da população brasileira, transformando-a em verdadeiros zumbis, isto é, incapazes de exercitar outra visão de mundo que não aquela que se faz como “verdade absoluta” na pedagogia do Tik Tok.

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Feita uma interpretação dos dados de todas as pesquisas que envolvam a política, de 25% a 30% da população está lobotomizada, isto é, com a “perda” de parte do cérebro e da razão, apoia incondicionalmente tudo que se vista na roupa do fascismo, do negacionismo, de teorias da conspiração, das coisas que inale os odores do ódio, ou das fabricadas como fake news que se tornem a verdade fática da sociedade [para esta imensa parte dos brasileiros].

É importante lembrar que alguns ingredientes estão dados na sociedade para que se crie este ambiente de dissonância cognitiva:

1) já mencionadas, as fake news não são enfrentadas pelo Governo em pé de igualdade semiótica, isto é, o PT não instituiu um “Gabinete do Amor” para contra-atacar o Caiado, por exemplo, quando em seu estado [Goiás], ele mente para a população dizendo que a culpa da carestia dos alimentos é do Governo Federal; ou para desmoralizar em São Paulo o Tarcísio que, recebendo o Lula de braços abertos a inaugurar um benefício ao povo, quando o Presidente vira as costas, coloca todo o seu pessoal do “Gabinete do Ódio” a fim de acabar com o Haddad e os demais membros do Governo, enfraquecendo sobremaneira a potência do benefício que chega ao povo em seu estado (e isso vale para todos os governadores e prefeitos anti-Lula);

2) Lula patina nas pesquisas para aceitação positiva de seu Governo. E olha que não faltam bons projetos e políticas públicas a fim de melhorar a vida da população, em sentido mais estruturante, embora, no sentido mais imediato, a alimentação e outros eventos que fazem o “custo de vida” estejam realmente “o olho da cara” [às pessoas pobres];

3) o consórcio das elites (e seus egoísmos coloniais), leia-se: a grande mídia, o setor empresarial e latifundiário, os militares (inclusive com o apoio do ministro Múcio), parcela preponderante do Poder Judiciário (que na hora certa será implacável com o campo progressista), teimam em sabotar a comunicação (semiologia da política) e os projetos (resultados das políticas) de Lula e sua equipe.

Em síntese, a extrema direita precisa apenas ganhar uma pequena parcela da sociedade de visão mais liberal, isto é, a classe média típica que historicamente vota em “coronéis de sapatênis” e trazer novamente para um voto desqualificado uma parte dos mais pobres indignados, ou com o imediatismo que não lhe concedeu o padrão de consumo dos primeiros mandatos de Lula 2003-2010), ou que é diretamente atingida pelos “bombardeios” das redes sociais e suas potentes desinformações.

Isto posto, o “Edu Bananinha”, se não for escolhido por Donald Trump, Steve Banon e cia. da extrema direita mundial para substituir Jair Bolsonaro na chapa Presidencial de 2026, quando o TSE precisar de fato indeferir a candidatura do inelegível, na “melhor” das hipóteses, este ser asqueroso será eleito Senador com os pés nas costas só pelos “dramas” que estão comovendo 25% do eleitorado nacional. E qualquer que seja seu cargo, representa uma tragédia civilizatória e intergeracional, e abre a porteira para que elejam tantos outros senadores deste mesmo submundo existencial.

<><> Com que fundamento cassar então o herdeiro direto do Bolsonaro

I) Eduardo é deputado licenciado, todavia, continua sendo um homem público devidamente investido da legitimidade democrática e de direito que o consagrou para o cargo. Mesmo na condição de licenciado, ele carrega a natureza jurídica (relativizada) de um deputado, portanto, pelos mesmos princípios da administração que regem a ação de qualquer agente público (ver artigo 37 da Constituição Federal), somente poderá fazer o que está previsto em lei, quando sua ação extrapolar sua vida meramente civil e se relacionar em impactos para a sociedade brasileira; e

II) mesmo que não fosse homem público, no caso concreto de sua intervenção política nos EUA, não tem o direito de atentar contra sua própria pátria como o vem fazendo. Logo, comete reiteradamente crimes de lesa pátria, crimes contra a lei de soberania nacional. Precisa ser parado antes que cause danos irreversíveis ao povo brasileiro. Lembremos que, além de cassado por isso, o crime é passivo de prisão, segundo o Código Penal brasileira.

<><> Tipificação Legal dos crimes cometidos por Eduardo Bolsonaro: Lei nº 14.197/2021

“Art. 359-I. Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo: / Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.”

Alguém duvida que suas constantes visitas à Casa Branca e ao Parlamento dos EUA tem a intenção de atentar contra as instituições e o Estado de Direito do Brasil?

<><> Balizas que justificam a cassação imediata do seu mandato (aliás: do Estado)

Com base na Constituição Federal, em particular o Art. 55, na síntese de seu § 1º, a saber:

“§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.”

Com base no Código de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados. Eduardo não cumpre absolutamente nenhum dos dispositivos do artigo 3º desta sua obrigação. Todavia, destacamos aqui os incisos I e III. Leiamos:

“I - promover a defesa do interesse público e da soberania nacional; / III - zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo”.

Por este mesmo Código, seu artigo 4º, VI, perde-se o mandato o deputado que “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”, portanto, tudo que Eduardo tem praticado nos EUA fere o decoro gravemente e precisa ser banido da política. A cassação leva à inelegibilidade.

<><> Doutrina que atesta que um Deputado abdica automaticamente de certos Direitos Individuais

Pelo Princípio da Legalidade fica afirmado que o Estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei. (Ler CF-1988, Art. 5º, II).

Contudo, o paradigma se inverte ao Princípio da Legalidade para um agente público e passa ao polo diametralmente oposto. Para qualquer servidor ou ocupante de cargo público somente pode fazer aquilo que a lei autoriza expressa ou implicitamente.

No exercício de seu mandato e, agora também, licenciado (mas investido da influência de um cargo que lhe pertence legalmente e poderá regressar quando desejar na legislatura em questão), “Edu Bananinha” joga o jogo da guerra e o joga em desfavor de sua terra natal.

<><> Hermenêutica que se desdobra da Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950

Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:

1 - entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de guerra contra a República; / 2 - tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro, ou dela separar qualquer Estado ou porção do território nacional;

Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:

1 - tentar mudar por violência a forma de governo da República; (…) / 4 - praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal;

Os crimes acima estão descritos na Lei do Impeachment e são referentes ao cargo da Presidência da República. Contudo, se o Chefe do Executivo não pode praticar quaisquer destes atos, mais ninguém sob a jurisdição deste Estado também o poderá.

Ademais, torne-se à leitura para fins hermenêuticos, isto é, da gravidade dos crimes acima que estão simbolizados nos atos de Eduardo Bolsonaro, mesmo licenciado do mandato, quando usa de sua influência como homem público para pedir aos EUA os diversos tipos de intervenção, tanto para o Estado brasileiro, quanto para autoridades e instituições específicas de seu País.

<><> Acorda, PT*, antes que seja tarde demais

É verdade que o jogo jogado pelo Eduardo Bolsonaro ainda não está plenamente claro. Mas uma certeza eu tenho: ele não está apenas morando nos EUA, fingindo ser exilado e proferindo seus simulacros de choros para manter viva a chama de esperança de “mais 72 horas” para estes 30% dos eleitores (ainda que, para a maior parcela da população, este sujeito não passe – agora – de um ridículo). Seu trabalho tem método. É certamente combinado com a cúpula da extrema direita mundial, patrocinada por ela (afinal, Edu Bolsonaro não teria condições de ter essa vida de luxo fora do Brasil sem um financiamento e interesses estrangeiros) para voltar ao Brasil com uma “taça” na mão, ou seja, a eleição para um cargo ainda maior e a liderança de uma enorme frente contra o STF e as forças democráticas da política brasileira.

Mas para que pagar para ver? O Governo deve juntar todas as forças e sua influência possível para tornar logo este sujeito inelegível. Além de conseguir livrar o País de uma vez por todas deste abjeto na vida pública, ainda cria o precedente para outros ratos que, como ele, atentam contra a vida e qualidade de vida do povo brasileiro, nunca mais retornem ao espaço de poder.

 

Fonte: Brasil 247