Palavra de Sá

Roberto Amaral: O mal-estar democrático, hoje

A precipitação de muitos nas celebrações à “vitória das instituições” sobre os atentados do terrorismo que nos assola levou-os a deixar de lado o mínimo de reflexão sobre a tragédia do homem-bomba que, num simbolismo do qual por certo não guardou consciência, se imolou aos pés da estátua da Justiça que vigia a entrada do STF, aquele poder que, hoje, por um capricho histórico, ocupa o espaço que nas democracias é representado ora pela vigilância do Congresso (aqui, porém, comprometido com a direita e o neofascismo), ora pelo Executivo, hoje mais preocupado com o mantra do “ajuste fiscal” – que o governo originalmente comprometido com o desenvolvimento e o combate às desigualdades assimilou por não ter forças, políticas e ideológicas, para enfrentar a pressão desencadeada pelo financismo predador da produção e do desenvolvimento social.

Essa superficialidade de análise, ou desatenção, impediu mesmo bons cronistas de ver no gesto do fanático um sintoma da intoxicação doutrinária de toda a vida a que foi e é submetida grande parte de nossa população, desde que a dita grande imprensa e setores ponderáveis das forças armadas abraçaram o projeto de tomada do poder pela direita, dominando corações e mentes. Avanço reacionário que não encontra a resistência orgânica ou ideológica das nossas várias esquerdas, conquistadas pela ordem.

Esta é, sem dúvida, a questão central. Há um largo espectro de razões a ser invocado, razões que transitam do desamparo das utopias e da falência de organizações e partidos revolucionários à adesão das esquerdas, sem crítica, ao modo conservador de fazer política. Isso implicou tanto a renúncia a programa especifico, próprio, alternativo ao capitalismo e ao statu quo, quanto o grave abandono do campo da luta ideológica, donde o recesso da militância.

A direita reanimada e a esquerda encantada se confundiram no amor igual ao poder.

Voltando: o essencial no episódio da Praça dos Três Poderes não é seu autor material, mero títere insuflado por uma cantilena que não compreendeu, pois falava contra seus interesses de vida e classe. O homem-bomba do dia 13/11 deve ser visto como triste vítima da doutrinação da direita, levada a extremos pelo discurso neofascista, impune, e estimulada pela indisciplina militar, vista como guarda de segurança para desatinos, a exemplo da protegida ocupação de quartéis, antessala da infâmia de 8 de janeiro de 2023.  

A arte dos atentados está na essência do fascismo civil e militar, uma das modalidades da loucura política assentada no desrespeito à dignidade humana (por isso detesta os pobres dos quais se serve) e à vida. Nos estertores do regime militar tivemos a insanidade do que ficou conhecido como o “Atentado do Riocentro” e as explosões de artefatos, com vítimas civis, contra a OAB e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, todos em 1981. Em 1986, Jair Bolsonaro foi preso e respondeu a processo por tentar explodir bombas em quartéis da Vila Militar, em protesto, dizia o meliante, contra o que chamou de “baixos salários” da corporação. Antes do 8 de janeiro de 2023, outros celerados, no dia da posse de Lula e Alckmin, em ações também apontadas como isoladas, praticaram ações violentas e atentados. Um deles, frustrado, visava a explodir o aeroporto de Brasília.

São atos que podem ser considerados isolados somente na sua execução, pois rebentos de uma intoxicação ideológica coletiva, ainda não dissipada.

Há muitos ovos chocados pela pestilência, na sociedade e na caserna, como demonstra o hediondo plano de golpe de novembro de 2022, que não foi levado a cabo graças a uma dissidência entre engalanados homens de farda. Assim se repete a história: os golpes de 1955 e 1961 não conheceram o sucesso porque os generais se dividiram. Na outra ponta está a unidade de 1964, que nos deu 21 anos de ditadura.

É preciso encarar o fundo da causa: o mal-estar democrático construído pela pregação doutrinária – nos quartéis, nas tribunas, nos púlpitos, nos meios de comunicação em geral, nas redes sociais, pregação prima da subversão, sem peias, sem limites políticos ou éticos, e, principalmente, sem contraditório, construindo frustração, mãe da manipulação de consciências. Sobretudo quando essa manipulação não conhece (como deixou de conhecer, no Brasil, o cantochão neofascista) o contrachoque das forças progressistas. Estas, na sua variada morfologia, renunciando ao enfrentamento, cederam à institucionalidade, por definição conservadora, a defesa da democracia.

Ao deus-dará (ou seja, a ninguém) foi delegada a utopia socialista.

A doutrinação reacionária não é fenômeno de hoje: com graus variáveis de intensidade, acompanha nossa história, e sempre teve nas forças armadas do Estado brasileiro um foco de formulação doutrinária e agitação, vencendo os limites da conjura e da fratura constitucional. Foi assim em todas as oportunidades, como na desconstituição do governo Vargas, na desmontagem do governo Jango, na implantação da ditadura de 1964, e no acobertamento do rol de crimes políticos e penais que se seguiram. A longa e permanente pregação, nos meios de comunicação e nas escolas militares, deitou no território da democracia uma série de minas terrestres, prontas para explodir ao primeiro toque do passante desavisado. Sua desativação depende da contraofensiva ideológica das organizações democráticas, progressistas e de esquerda resistentes (incluindo partidos e sindicatos), até aqui na “zona de conforto”, passageiros da falsa perspectiva de que o impasse, desafio eminentemente político, se resolverá pela via do judiciário.

alienação já levou a esquerda brasileira a apostar na fidelidade democrática das forças armadas, e, a partir desse filão, a crer que ora o general Lott, ora o “dispositivo militar do general Brasil”, asseguraria aos trabalhadores o império da democracia social.

A sustentação da democracia (e mais ainda o progresso social) não podia naqueles idos,  como não pode agora, depender de um STF e de uma PF surpreendente e circunstancialmente republicanos, a refazerem os respectivos passados recentes, ora de omissão, ora de cumplicidade com o crime. Saudamos a resistência do poder judiciário (este é o movimento correto, ditado pelas circunstâncias), ao mesmo tempo em que precisamos ter presentes os idos de 2016, a trama golpista que, partindo da deposição de Dilma Rousseff, culminou com a eleição de um desqualificado para a presidência da República, substituindo um perjuro. Nada dessa tragédia teria curso se não contasse com a bênção do STF de então.

O avanço político, que nos termos presentes é a apenas a sustentação democrática, depende do que chamamos de vontade nacional, por construir. Somos ainda um povo em busca de seu papel.

 

¨      Na boleia do golpe. Por Weiller Diniz

O caos provocado pelos caminhoneiros foi decisivo para o cavalo de pau que atropelou a democracia no Chile. A primeira greve - outubro de 1972 – fundiu o país e criou as condições para o golpe de Estado no ano seguinte, derrubando Salvador Allende. O itinerário foi cuidadosamente traçado pelos sindicatos patronais, com óleo na pista e muita fumaça de insurreição, até fabricar uma crise que provocasse a intervenção militar. O pretexto para a sublevação dos caminhoneiros chilenos contra o governo foi a tentativa de criação de uma estatal que agregasse todas as modalidades de transportes. A recém-criada Confederación de Sindicatos de Dueños de Camiones de Chile, presidida pelo advogado León Vilarín, era o motor da máquina golpista. Em 1973, sempre capitaneados por Vilarín, os caminhoneiros voltaram à carga, com um novo “paro”, que terminou com a derrubada do primeiro presidente socialista eleito na América Latina. O General Augusto Pinochet era o comandante do Exército chileno.

Sob a condução do capitão Bolsonaro o Brasil era uma carreta desgovernada. A doutrina da banguela gerencial era generalizar o caos. Onde havia desordem, infração e desvios reluziam as estrelas de generais. Militarizar cargos civis sempre abasteceu golpes e quarteladas. As antenas do TCU captaram 6 mil quepes trafegando em boleias privilegiadas naquela curva sinuosa para a democracia. Os mais estrelados do comboio eram Braga Netto, Augusto Heleno, Eduardo Pazuello, caroneiros do caos e frentistas da insurgência. Os rastreadores da PF indiciaram os dois primeiros como pilotos de um golpe de Estado e estão colados na rabeira de Pazuello.  Os faróis da PF iluminaram ainda um “cachorro-louco”, como são chamados os caminhoneiros mais enfurecidos e imprudentes das estradas. Se na economia o posto Ipiranga era Paulo Guedes, na ruptura o combustível tóxico de maior octanagem era o Mário. Que Mário?

Mário Fernandes é general de brigada (reserva). Ele se aboletou na cabine acolchoada do Planalto como Secretario-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, tocada à época pelo general Luís Eduardo Ramos. Ambos desembarcados da caçamba dos “kids pretos”, tidos como elite do Exército. Mário Fernandes chegou até a pilotar na pista da Esplanada como ministro interino. A blitz policial o flagrou ao volante, pé embaixo, para atropelar o Estado Democrático e patrolar as instituições. A marcha autoritária engatada por ele tinha múltiplas vias e a cumplicidade de outros barbeiros institucionais. A carga pesada pela ruptura, com atalhos terroristas, foi captada pelos radares policiais e o rebocou para cadeia em 19 de novembro de 2024. Crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

A revisão feita pela PF nas oficinas da sublevação diagnosticou Mário Fernandes como uma buzina ativa e estridente para ecoar a quartelada. Além de muitas paradas nos acostamentos golpistas, Fernandes piscava à direita para a turba estacionada na capital. Entre eles estava “Lucão”, caminhoneiro Lucas Rotilli Durlo, um dos líderes da conspiração sobre rodas, estacionado em Brasília por autorização do dono do caminhão. Em 8/12/2022, Mário Fernandes pisa fundo para brecar uma ordem do STF: a busca e apreensão no acampamento do Quartel General do Exército. Mário Fernandes envia um áudio para o General Braga Netto, às 23 horas e 04 minutos. Pede para ele entrar em contato com o então presidente Bolsonaro para mandar o Ministro da Justiça “segurar a PF” e frear a ordem judicial. Antes, às 22 horas e 59 minutos, deu a mesma seta ilegal para Mauro Cid, que respondeu positivamente em 5 minutos. Os “cachorros loucos” não dormem. Varam as madrugadas mal iluminadas à base de rebites.

O mesmo ronco para afrontar o poder Judiciário foi dirigido ao comandante militar do Planalto, Gustavo Henrique Dutra de Menezes, às 23h13 minutos. Mário Fernandes derrapa feio e joga luz alta na escolta oficial e ilegal aos golpistas: “Não sei se você já tá ciente e no apoio que nós temos dado tanto ao pessoal do AGRO como aos CAMINHONEIROS que estão aí na, na MANIFESTAÇÃO”. Mário Fernandes diz que os caminhoneiros conhecem Bolsonaro: “nos foi informado que parece que ou o STF ou o TSE tão emitindo o mandato de busca e apreensão para os caminhões que estão aí. O pessoal tá muito preocupado. É... alguns caminhoneiros que conhecem o PRESIDENTE, fizeram contato, certo?”. Na contramão da legalidade ele pede para o então comandante militar do planalto colidir frontalmente com a ordem judicial: “Estamos buscando pelo Executivo Federal também fazer um contato com o Ministério da Justiça. E aí o que eu queria te pedir, DUTRA, é uma atenção a esse aspecto, até mesmo para a gente restringir ao máximo que isso aconteça”. O apelo para descumprir uma ordem judicial foi feito às 22 horas do mesmo dia 8/12 pelo caminhoneiro Lucão, o “cachorro louco” que tratava Mário Fernandes por “amigo”. 

O caminhoneiro Lucão, amigo do general-ministro, abalroou a democracia em uma entrevista a um canal do facebook em 2/12/2022, transcrita no inquérito da PF. Manobrado, ele convocava para um congestionamento de golpistas na capital em datas emblemáticas para os conspiradores: “Venha junto abraçar essa missão aqui em Brasília. Nós precisamos ter no mínimo uns mil caminhões aqui em Brasília pra que semana que vem, lá pro dia 10, 11, nós não deixamos o LULA empossar.” Lucão demonstra intimidade com Bolsonaro e com o decreto do golpe, que chama de “documento”: “Então, meu Capitão, eu peço ao senhor, assina, este documento e dá o pontapé́ inicial. Nós não vamos desistir. Eu confio no senhor. Porque eu conheci um homem... o senhor sabe, foi nessa data em 2016, no dia de hoje, que eu estive dentro do seu gabinete.(...) Eu sei que o senhor jamais vai trair seu povo. Por isso nós estamos aqui, até o dia que o senhor chegar e disser pra nós ‘Vencemos, eu assinei’ (...). Será muito difícil nós, depois que eles assumirem o poder, conseguirmos resgatar o nosso país novamente de forma democrática, porque eles estão tomando o poder. Eles já deixaram claro isso lá atrás. O que nós estamos fazendo aqui não é um golpe, e sim um contragolpe (...).”

A investigação localizou balizas ainda mais extremistas de Mário Fernandes. Em uma conversão típica de grupos terroristas, a PF identificou “mensagens que foram encaminhados entre contas de WhatsApp vinculadas ao próprio General Mário Fernandes, possivelmente com o intuito de preservar o conteúdo e dificultar a identificação do interlocutor da mensagem”. O tacógrafo da polícia flagrou uma imagem (criada em 5/12/2022), com o título “comunicado”. O texto, muito grave, chama para uma manifestação que incluía sabotagens para criar um “cenário caótico” e forçasse a convocação das Forças Armadas para atropelar a diplomação de Lula, mesma manobra ilegal dos caminhoneiros no Chile. Eis o texto: “a diplomação do ladrão foi antecipada para o dia 12/12/2022, por isso, no próximo sábado, 10/12/2022, haverá a maior mobilização da história do Brasil, que consiste em tomar Brasília com um milhão de pessoas na Esplanada dos Ministérios e parar todo o país (...) Tudo que você está planejando ou tem conhecimento de que está para acontecer relacionado a: parar estradas, parar abastecimento de combustível nas cidades e aeroportos, e ida para Brasília, deve concentrar-se neste dia (10/12/2022) para que o cenário caótico estabelecido a nível nacional seja impossível de ser resolvido sem a convocação das Forças Armadas”. 

O general Mário Fernandes ainda pareceu exultante quando a selvageria bateu na sede da Polícia Federal em Brasília no 12 de dezembro de 2022, três dias antes da data combinada para executar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. O estopim do quebra-quebra, no dia da diplomação do Presidente eleito e com vários veículos incendiados, foi a prisão de um cacique bolsonarista, Tserere Xavante: “Tu viu que já começaram a radicalizar, né? A prisão do cacique ali já levou. Ó, aqui no início da Asa Norte, da W3 Norte, na sede da Polícia Federal, o pau tá comendo. Os distúrbios urbanos já iniciaram. Agora vai rolar sangue”, vibrou um general do Exército Brasileiro em áudio enviado ao coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu, conhecido como Velame, cuja rima é irrecusável. A apologia a violência e a sede sanguinária são instintos de carniceiros, ogros e cavernícolas e não de bons oficiais das Forças Armadas em nações democráticas e civilizadas.

Pequena parte da cúpula do comboio golpista está na cadeia depois da conspiração capotar com o desembarque dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Mas a fila vai andar. Milhares de caroneiros, massa de manobra da urdidura, se embrenharam no atoleiro judicial e foram sentenciados no SFT. Outros ficaram à beira da estrada e alguns fugiram. A trama pela anistia deu marcha-à-ré e os seguidores do “fuhrer” (condutor em alemão) tupiniquim veem Bolsonaro, acovardado, mendigar por um perdão que não virá. Os gravíssimos processos contra ele engarrafam as vias do STF e penas quilométricas o aguardam. É uma via sem saída.

 

¨      Ministérios não devem abrigar partidos traidores do governo, afirma Prates

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, fez duras críticas a partidos que, apesar de integrarem o ministério do presidente Lula, têm votado contra o governo em pautas importantes. Prates destacou a incoerência dessas posições e questionou a permanência de opositores dentro da própria administração.

"O que antes o governo controlava com ministérios, abrindo espaços, hoje não controla mais. Acabamos de ver uma votação em que dois partidos governistas votaram majoritariamente contra medidas do governo", disse Prates em entrevista ao jornal O Globo. 

Segundo ele, o governo enfrenta não apenas um déficit de articulação com o Congresso, mas também a falta de pulso firme para consolidar uma base "uníssona" que apoie integralmente suas pautas.

"Falta articulação, mas não é só isso. Falta uma visão de guarda-chuva geral, chamar todo mundo e dizer: 'se você é o partido x e tem o delegado, o coronel, o antilulista, ou você trata com esse cara ou tem que sair da base do governo. Vai me devolver o ministério'". Tem que haver um basta para atrair uma base uníssona", acrescentou. 

"A oposição hoje está dentro do governo Lula. Toda crise que acontece não é provocada pela oposição, é pela própria base governista", finalizou Prates. 

¨      Indiciado no inquérito do plano golpista, Bolsonaro cita diálogo com Exército sobre Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta sexta-feira (6) ter tido um diálogo com o comandante do Exército, general Freire Gomes, sobre possibilidade da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e estados de defesa e sítio.

"Se você ver o inquérito, em nenhum momento eles (comandante do Exército e da Aeronáutica) falam a palavra golpe. Quem fala golpe é a Polícia Federal. O que o comandante diz é o seguinte, que foram conversados hipóteses sobre (estados de) sítio, defesa e GLO (missão de Garantia da Lei e da Ordem). É isso que ele fala", disse Bolsonaro em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.

"Uma perseguição sem tamanho, eu não acredito em golpe, da minha parte zero, e nem por parte da acusação que cai sobre esses militares", acrescentou o político da extrema-direita.

Em relatório de 884 páginas divulgado em novembro, a PF disse que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”.

¨      PF quer compartilhar inquérito do golpe com caso da Abin Paralela

A Polícia Federal (PF) pediu nesta sexta-feira (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para compartilhar os dados do inquérito do golpe com as investigações sobre a atuação da chamada Abin Paralela durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi assinado pelo delegado Fábio Shor, responsável pelas investigações. Segundo o delegado, as provas colhidas na investigação sobre a tentativa de golpe podem auxiliar a apuração do uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

"Os elementos de prova colhidos durante a fase ostensiva da presente investigação poderão subsidiar as apurações relativas à constituição criminosa de uma estrutura de inteligência paralela dentro da Abin", justificou Shor.

De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

O compartilhamento do inquérito do golpe também poderá ser usado pela corregedoria da PF para apurar a conduta de seus profissionais que estavam cedidos à Abin.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela PF pela tentativa de golpe. Conforme as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

 

Fonte: Brasil 247