Palavra de Sá

Braskem, responsável por desastre em Maceió, avança para recuperação extrajudicial

A petroquímica Braskem informou ao mercado nesta segunda-feira (24) que seu conselho de administração deu sinal verde para que a empresa entre com um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em dívidas (o equivalente a aproximadamente R$ 56,2 bilhões).

O pedido deve ser feito ainda nesta segunda-feira à Justiça. Nos últimos dias, a companhia fechou com seus credores um acordo para renegociar as dívidas, abrindo caminho para o pedido formal de recuperação extrajudicial na Justiça.

A posição de caixa da Braskem foi severamente afetada pelos preços baixos no setor petroquímico e por um desastre relacionado às suas minas de sal no Nordeste.

A empresa estava em negociações avançadas para um potencial pedido de recuperação extrajudicial no Brasil antes do final de agosto, quando expiraria uma proteção emergencial de 60 dias, ao mesmo tempo em que explorava opções de reestruturação para sua subsidiária mexicana.

Após o anúncio, as ações da Braskem recuavam mais de 4%. Por volta das 12h, os papéis caíam 4,14%, a R$ 4,86, após chegarem a recuar 4,54% na mínima. As ações também ficaram cerca de 30 minutos em leilão no início do pregão.

De acordo com a petroquímica, contudo, os documentos ainda não foram protocolados na Justiça.

“A Braskem esclarece que a recuperação extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da Companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders, as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos”, disse a empresa.

Fundada em 2002, a empresa nasceu da consolidação de ativos petroquímicos da antiga Odebrecht (atual Novonor). Hoje avaliada em cerca de R$ 6,2 bilhões, a companhia está muito distante do auge registrado em outubro de 2017, quando seu valor de mercado superou R$ 60 bilhões.

Na última sexta-feira (21), a petroquímica havia afirmado ao mercado não ter se decidido sobre a possibilidade de uma recuperação extrajudicial, mas que havia intensificado a negociação com credores e avaliado medidas de proteção.

No segundo trimestre de 2026, a companhia divulgou receita líquida de R$ 21,72 bilhões, crescimento de 22% sobre o segundo trimestre de 2025, um Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 1 bilhão e um lucro líquido de R$ 3,33 bilhões no segundo trimestre de 2026, revertendo prejuízo de R$ 267 milhões registrado no mesmo período do ano anterior.

A alavancagem, um dos principais indicadores que apontam o tamanho do problema da dívida, chegou a 14,7 vezes o Ebitda, muito acima dos limites considerados saudáveis no mercado. Ao todo, a dívida da companhia é de R$ 54 bilhões.

Em junho, a companhia finalizou o processo de entrada da gestora IG4 na operação. A transação foi feita a partir da venda da maior parte do controle da Novonor no negócio, que repassou 50,1% do capital votante e 34,3% do capital social da petroquímica ao fundo Shine I.

O restante das ações pertence à Petrobras e a Novonor ainda manteve 4% das ações. A assinatura do contrato foi anunciada no dia 20 de abril.

Em dezembro do ano passado, quando anunciou a intenção de compra da fatia da Novonor, o IG4 comprou cerca de R$ 20 bilhões em dívidas da construtora com os maiores bancos do Brasil. As ações da Braskem eram dadas como garantia nesses contratos.

<><> Cronologia da crise

Em 2015, a Braskem realizou seu último grande investimento ao anunciar a construção de uma planta fabril no México, onde hoje opera a subsidiária Braskem Idesa. O objetivo era reforçar sua presença global na indústria petroquímica através da joint venture com a mexicana Idesa.

Na ocasião, a companhia desembolsou US$ 5,2 bilhões para montar uma fábrica focada na produção de eteno base gás e três plantas de polietileno.

Acontece que, meses após a inauguração da planta mexicana, em 2016, a operação Lava Jato atingiu o coração da Odebrecht e jogou a construtora numa espiral de dívidas. Na busca por dinheiro para quitar seus passivos, a Odebrecht iniciou tratativas para vender sua participação na petroquímica.

Foram dez anos tentando encontrar, sem sucesso, uma solução para a Braskem, que sofreu com o colapso financeiro de sua controladora justamente quando precisava de solidez financeira.

<><> Colapso em Maceió

Dois anos depois, em março de 2018, a companhia viu o início de um dos maiores desastres ambientais do país com o afundamento de solo em bairros de Maceió (AL). A causa foi a extração inadequada de sal-gema em 35 minas subterrâneas, que causou tremores de terra, rachados em imóveis, fendas nas ruas e a evacuação de mais de 60 mil pessoas que moravam nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

A atividade de mineração só foi interrompida na região em maio de 2019. Naquele ano, a Odebrecht entrou em recuperação judicial, o que, combinado com o passivo ambiental de Maceió, ajudou a agravar a crise financeira da Braskem.

Apesar da interrupção das atividades de mineração, em novembro de 2023 houve o aumento abrupto na velocidade de afundamento do solo. No final daquele mês, a prefeitura decretou emergência por 180 dias com o “iminente colapso” de uma mina —o que acabou se concretizando em menos de duas semanas, quando o rompimento da Mina 18 promoveu a abertura de uma cratera de 300 metros de diâmetro.

Em novembro de 2025, dois anos após o desastre, a Braskem assinou um acordo com o governo de Alagoas para o pagamento de R$ 1,2 bilhão em indenização pelos danos causados com o afundamento do solo — montante que se soma ao que já foi desembolsado anteriormente.

O valor foi dividido em parcelas anuais ao longo de dez anos, sendo que o governo ainda complementou um pacote de investimentos de cerca de R$ 2,3 bilhões, voltado para a recuperação de 13 municípios da região metropolitana de Maceió.

O valor foi criticado por movimentos de vítimas do desastre, que se apoiavam em estimativas do próprio governo estadual indicando mais de R$ 30 bilhões somente em danos.

Nos últimos dois anos, a Braskem diz que sofreu com o excesso de oferta global de petroquímicos, o que ajudou a derrubar os preços dos produtos. Esse quadro foi agravado pelo aumento de importações baratas vindas da Ásia, sobretudo de polietileno, cuja participação da Braskem no mercado brasileiro chegou a 70%.

Fora do país, a operação mexicana entrou em dificuldades e complicou a situação da Braskem, uma vez que a companhia tinha um contrato de suporte financeiro em um empréstimo tomado pela Idesa e que poderia ser acionado caso a subsidiária entrasse em recuperação judicial nos EUA (o Chapter 11), o que aconteceu.

Na última terça-feira (18), a joint venture entrou com o semelhante à recuperação judicial nos EUA. A companhia chegou a acordos com credores e acionistas para abater a dívida em mais de US$ 920 milhões (R$ 4,78 bilhões), e que espera sair do Chapter 11 dentro de 60 a 90 dias, acrescentando que suas operações diárias continuarão funcionando normalmente. A Braskem, acionista majoritária da Braskem Idesa, informou que contribuirá com US$ 476 milhões (R$ 2,48 bilhões).

A saída formal da Novonor e a chegada da IG4 gerou alívio momentâneo, já que a gestora é especializada em recuperar a operação de empresas em crise.

<><> Vítimas de afundamento de solo criticam acordo entre Braskem e Alagoas

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou o acordo firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, que estabelece indenização de R$ 1,2 bilhão relacionada ao desastre geológico que causou o afundamento de cinco bairros na capital alagoana, Maceió.

“O Muvb manifesta profunda indignação diante do acordo”, afirma comunicado publicado nas redes sociais.

De acordo com a associação que representa ex-moradores, donos de imóveis e comerciantes dos bairros atingidos, o termo firmado entre a empresa e o governo estadual foi negociado sem a participação das vítimas.

“O resultado é um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política”, completa o Muvb, que considerou baixo o montante da indenização.

A tragédia foi causada pela exploração do mineral sal-gema, utilizado na produção de soda cáustica e bicarbonato de sódio.

“Um valor de R$ 30 bilhões estimados pelo próprio estado passa a ser de R$ 1,2 bilhão. Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questiona o Muvb.

O dano de R$ 30 bilhões citado se refere a uma estimativa apontada pela Secretaria de Fazenda alagoana.

Para a associação de vítimas, “o que se esperava como gesto de justiça converte-se em renúncia de direitos coletivos, firmado sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias”.

A Agência Brasil pediu comentários aos ministérios públicos Federal e Estadual ─ instituições que acompanham os trâmites de reparação ─ sobre o acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, mas não recebeu respostas até a conclusão da reportagem.

<><> Pagamento em 10 anos

O acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, determina que a indenização será paga ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados.

“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalhou a petroquímica em comunicado.

Ainda segundo a Braskem, o acordo “representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”.

O entendimento entre as partes precisa ainda de homologação judicial.

Procurado pela Agência Brasil, o governo de Alagoas não comentou a insatisfação do Muvb em relação à participação dos atingidos.

No dia seguinte ao anúncio do acordo, o governo alagoano divulgou um pacote de R$ 5 bilhões de investimentos na região metropolitana de Maceió. Dentro desse montante, constam R$ 2,8 bilhões que viriam da indenização.

“O Fato Relevante [comunicado a investidores] divulgado pela própria empresa confirma o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao estado, que corrigidos chegarão a R$ 2,8 bilhões além de valores já provisionados e novas compensações em curso”, escreveu o governo para justificar o aumento da cifra.

<><> Desastre

O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.

As consequências se arrastaram por anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura da capital alagoana precisou decretar estado de emergência por risco de colapso em uma das minas de sal-gema.

A Defesa Civil de Maceió acompanhava, diariamente, a magnitude do afundamento do solo.

A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.

<><> Reparação às vítimas

Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.

Dois anos antes, em julho de 2023, a prefeitura de Maceió fechou um acordo com a Braskem para realizar obras estruturantes e criar um fundo de amparo aos moradores. O entendimento garantiu à administração municipal indenização de R$ 1,7 bilhão. Os termos foram homologados pela Justiça Federal.

O termo não invalidou negociações entre a empresa e os moradores.

À Agência Brasil, a Braskem informou que apresentou 19,2 mil propostas aos moradores das áreas de desocupação, o que representa 99,9% dos pleitos recebidos até o fim de outubro. Do total, 19.122 (99,6%) foram aceitas e 19.105 (99,5%) indenizações já foram pagas.

“Somadas compensações e auxílios financeiros, o programa já pagou R$ 4,23 bilhões desde que foi criado, em 2019”, pontua.

A empresa mantém um site com informações sobre ações de reparação, que incluem medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos do afundamento do solo.

A Braskem é uma companhia controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela Petrobras, com 47% das ações com poder de voto.

 

Fonte: ICL Notícias/Agencia Brasil