Palavra de Sá

Braskem em Maceió: como ficam os bairros afetados por afundamento do solo após quebra da empresa

Ao ler sobre o recente pedido de recuperação extrajudicial da Braskem, Jackson Douglas Ferreira de Souza, 45, pensa nos moradores que ainda tentam reconstruir a vida depois de perder suas casas, seus negócios e a vizinhança em Maceió.

Os bairros Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto foram afetados pelo afundamento do solo causado pela mineração da petroquímica.

Desde 2018, cerca de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas. Segundo a Defesa Civil, mais de 14 mil imóveis estão na região afetada pelo afundamento, dos quais 78% já foram demolidos.

"Quem faliu, quem quebrou e quem sente as consequências são os moradores dos bairros afetados, não a Braskem", afirma Jackson.

Agora, essas pessoas relatam temer que o pedido de recuperação extrajudicial da Braskem acabe deixando em segundo plano a responsabilização da empresa pelo ocorrido em Maceió.

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), do qual Jackson de Souza faz parte, questiona quem garantirá que a empresa terá condições de cumprir integralmente os compromissos assumidos com as vítimas — sejam acordos extrajudiciais em discussão, sejam eventuais condenações em processos judiciais em curso.

"A recuperação extrajudicial não pode se transformar em instrumento para proteger a empresa enquanto milhares de famílias continuam esperando reparação integral, indenizações justas e, em algumas comunidades, uma solução definitiva para suas vidas", afirma o movimento.

Segundo Ricardo Melro, defensor público que acompanha os processos de várias vítimas, a recuperação extrajudicial traz inseguranças.

"A preocupação é com o futuro, principalmente com a capacidade da empresa de suportar novas condenações e, depois, de pagar os créditos das vítimas", explica o defensor.

A Braskem entrou na segunda-feira (24/08) com pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo. A empresa pretende reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões (cerca de R$ 56 bilhões) em dívidas financeiras.

À BBC, a empresa afirmou que a medida tem escopo "estritamente financeiro" e não inclui as obrigações assumidas em Maceió. Em nota, disse que a recuperação "não afeta o pagamento das indenizações e os compromissos assumidos em Maceió".

<><> Feridas abertas

O afundamento do solo começou a ser identificado em 2018, quando tremores e rachaduras apareceram no Pinheiro. O problema se espalhou para os outros bairros.

A extração de sal-gema feita pela Braskem na região, iniciada em 1976 e interrompida em 2019, foi apontada como causa do fenômeno após relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em maio daquele ano.

A empresa decidiu fechar os poços de extração de sal-gema em novembro de 2019.

A previsão era que as atividades fossem encerradas em 2026. Questionada pela reportagem, a Braskem não respondeu sobre o andamento das obras para fechamento dos poços.

Também em 2019, foi iniciado o Programa de Compensação Financeira para indenizar proprietários de imóveis que tiveram de ser desocupados. Desde então, houve questionamentos sobre os valores oferecidos pela petroquímica, considerados baixos por muitos moradores afetados.

Em dezembro de 2023, uma mina da empresa localizada no bairro do Mutange entrou em colapso parcial. O episódio levou a uma nova retirada de moradores, inclusive daqueles que haviam permanecido nas áreas afetadas apesar de alertas anteriores.

Segundo dados divulgados pela Braskem em agosto, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação havia apresentado 19.205 propostas de indenização até o fim de junho, o equivalente a 100% das solicitações recebidas.

Desse total, 19.144 haviam sido aceitas e 19.132 pagamentos já tinham sido realizados. Dezoito propostas foram recusadas.

Somados os pagamentos de indenizações e aluguéis sociais, a companhia afirma ter pago R$ 4,25 bilhões desde a criação do programa, em 2019.

A Braskem também informou que 14.550 imóveis foram identificados como tendo necessidade de realocação. Segundo a empresa, a área classificada pela Defesa Civil como tendo o maior nível de preocupação já foi completamente desocupada.

Em outra frente de acusação, a Justiça Federal em Alagoas aceitou parcialmente em junho uma denúncia do Ministério Público Federal contra a Braskem e 13 pessoas ligadas à mineração de sal-gema. A empresa é acusada de crimes ambientais e de apresentar estudos e relatórios ambientais falsos ou enganosos. Parte das acusações foi considerada prescrita, mas o processo seguirá em relação às demais.

Já nas 14 ações civis públicas conduzidas pela Defensoria Pública, as pretensões econômicas solicitadas em favor das vítimas chegam a aproximadamente R$ 17 bilhões, segundo o defensor público Ricardo Melro.

O valor inclui cerca de R$ 5 bilhões em pedidos de danos morais, R$ 4 bilhões pela desvalorização de imóveis no entorno das áreas afetadas, R$ 1,7 bilhão relacionado à comunidade dos Flexais (leia mais abaixo) e aproximadamente R$ 2 bilhões em uma ação que busca revisar o mapa de risco para incluir outras vítimas, além de outras demandas.

Melro afirma que poderá solicitar medidas judiciais, principalmente de caráter cautelar, caso identifique risco concreto para o cumprimento de indenizações e futuras condenações.

"Tenho cerca de 30 anos de carreira jurídica e considero incomum o que temos visto em determinados processos do caso Braskem", afirma.

Segundo o defensor, o encerramento antecipado impede a análise de fatos novos e de estudos técnicos que surgiram durante o andamento das ações.

"No caso Braskem, surgiram novas evidências, novos estudos, inclusive internacionais, que demonstram erros de metodologia local, provas de captura de órgãos técnicos e novas situações que precisam ser enfrentadas. O que a Defensoria pede é simples: primeiro conheça toda a realidade, permita a produção das provas e, só depois, decida", diz.

A Defesa Civil de Maceió continua monitorando a região.

Os dados mais recentes apontam redução na velocidade do processo de afundamento do solo.

O órgão avalia a possibilidade de reduzir a área de monitoramento, mas afirma que precisa de mais estudos para confirmar a possível redução na velocidade do afundamento.

<><> O caso dos Flexais

Os Flexais estão localizados em Bebedouro, mas não estão incluídos na área diretamente afetada pelo afundamento.

Os moradores ali permaneceram, mas bairros próximos foram esvaziados. Por isso, o movimento das ruas e o comércio local foram afetados.

Há placas espalhadas pela região lembrando que ainda existem moradores ali.

Por meio de acordos firmados com a Prefeitura de Maceió, a Braskem realiza obras estruturantes nos Flexais. Para Valdemir Alves dos Santos, 55, que vive na região e mantém um comércio, as intervenções não recuperaram a vida que existia antes do esvaziamento do entorno.

"Não teve uma melhoria que trouxesse a alegria que sentíamos antes de tudo isso. A Braskem tenta com paliativos e maquiagem esconder o que fez com as nossas vidas", diz.

Valdemir afirma que o comércio está falido. Para ele, o pedido de recuperação extrajudicial é mais uma forma de a empresa se afastar das consequências do desastre.

Ele também participa da mobilização por indenizações para moradores que foram afetados indiretamente pelo desastre, por suas consequências econômicas, como é o caso dos Flexais.

Segundo Valdemir, uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Alagoas é uma das frentes em que os moradores aguardam uma resposta.

"Sem realocação com a indenização justa, a gente não consegue dar seguimento às nossas vidas. [...] Eu preciso de viver minha vida", afirma.

<><> A recuperação extrajudicial

O plano de recuperação extrajudicial solicitado na segunda-feira envolve a Braskem e cinco empresas do grupo no exterior.

O pedido trata exclusivamente de dívidas financeiras, deixando de fora obrigações operacionais com fornecedores, clientes e prestadores de serviços.

O pedido foi apresentado com o apoio de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à reestruturação. O percentual supera o mínimo de um terço exigido para o protocolo.

A partir do pedido feito na segunda-feira, a Braskem entrou em um período de 90 dias de proteção, durante o qual os credores incluídos no plano não podem cobrar judicialmente as dívidas abrangidas nem adotar determinadas medidas contra os ativos das empresas.

Nesse período, a companhia terá de negociar com os demais credores para obter apoio suficiente à aprovação do plano definitivo. Até 31 de agosto, deve apresentar uma versão atualizada do plano de negócios e uma proposta comercial detalhada.

As negociações sobre as principais condições comerciais têm prazo até 9 de outubro.

O plano prevê ainda a possibilidade de converter parte dos créditos em ações da companhia, fazendo com que alguns credores se tornem acionistas.

Enquanto isso, em relação ao desastre em Maceió, a Braskem já tem compromissos com indenizações a proprietários de imóveis, além de acordos com a Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas.

O acordo com a Prefeitura de Maceió foi fechado em julho de 2023 e estabeleceu R$ 1,7 bilhão em indenização global.

Em novembro de 2025, a Braskem também assinou um termo com o Governo de Alagoas, no valor de R$ 1,2 bilhão, dividido em dez parcelas anuais.

A reportagem questionou a Justiça Federal e o Ministério Público Federal em Alagoas a respeito da recuperação extrajudicial, mas os órgãos informaram que não vão se posicionar neste momento. A Agência Nacional de Mineração (ANM) não respondeu às perguntas enviadas.

 

Fonte: BBC News Brasil