Palavra de Sá

Construção da ponte Salvador-Itaparica ameaça terreiros históricos da Bahia

A ponte entre Salvador e Ilha de Itaparica, na Bahia, ainda não existe. Mas mesmo sem nenhum bloco de concreto colocado, apenas com sondagens no mar, a megaobra já deixa um rastro de ameaças: mais de 100 terreiros de matriz africana da Ilha de Itaparica podem ser extintos, segundo um estudo divulgado sem alarde no meio da documentação do projeto. Pior: as comunidades afetadas, que já são alvo de violência e especulação imobiliária, não foram ouvidas pelos responsáveis pela obra. 

O Intercept Brasil teve acesso às 500 páginas do Relatório de Avaliação de Impacto do Patrimônio Imaterial, que foi encomendado pelo próprio governo da Bahia como parte do processo de licenciamento do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. 

O estudo mapeou que há 116 terreiros na Ilha de Itaparica sob ameaça e listou 45 impactos negativos que estão afetando ou podem afetar as comunidades tradicionais de matriz africana, como remoções, violação de lugares sagrados, demolições e degradação ambiental, sem contar racismo e intolerância religiosa.

Além da ponte de 12 quilômetros, o projeto compreende quatro quilômetros de um novo sistema viário na capital baiana, incluindo quatro viadutos e dois túneis. Para a Ilha de Itaparica, formada pelos municípios de Itaparica e Vera Cruz, está prevista a construção de uma nova rodovia, a duplicação de trecho da rodovia BA-001 e dois novos pedágios.

O empreendimento é uma parceria público-privada proposta pelo governo baiano e executada pelo consórcio Ponte Salvador-Itaparica, formado pelas empresas chinesas China Railway 20th Bureau Group Corporation e China Communications Construction Company. 

Esta última esteve envolvida em caso de violação de direitos de povos tradicionais do território Cajueiro, na zona rural de São Luís, Maranhão, durante a construção de um porto privado, conforme noticiou o Intercept.

Dois dos terreiros ameaçados pela ponte são tombados como patrimônios: o Ilê Tuntun Olukotun, de 1850, e o Omo Ilê Agbôula, de 1940. Ambos são casas de culto aos Egunguns, ancestrais masculinos que, durante as celebrações nos terreiros, retornam sob roupas e paramentos sagrados para abençoar e aconselhar seus filhos e filhas.

As comunidades de culto de matriz africana são consideradas povos tradicionais pelas legislações federal e estadual. Por isso, devem ser consultadas previamente sempre que tiverem seus modos de vida e as estruturas físicas de seus cultos impactados por um empreendimento ou uma obra, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. 

Mas, desde 2021, lideranças de terreiros, pescadores, quilombolas e indígenas vêm denunciando ao consórcio e a órgãos do governo nas três esferas o não cumprimento da convenção. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o  Iphan, também recomendou a realização da consulta, assim como o Ministério Público Federal da Bahia.

“A consulta era pra ter sido prévia. Não foi feita. Foi uma falha do procedimento de licenciamento. O consórcio e o Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, um órgão do governo baiano] afirmaram ter interesse em resolver essa pendência, mas eu salientei que, embora a empresa deva prestar informações e auxiliar, esse é um processo que precisa ser intermediado pelo poder público e realizado pelas próprias comunidades, sem interferências externas”, disse ao Intercept o procurador Marcos André Carneiro Silva, do 17º Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. 

O Iphan reiterou que seguirá exigindo o cumprimento da Convenção. “O objetivo é garantir que sejam desenvolvidas ações mitigatórias e compensatórias aos detentores, com o acompanhamento por um coletivo do qual participem representantes dos diferentes grupos envolvidos”, informou o órgão.

Promessa da ponte já provoca intolerância religiosa e especulação imobiliária  

Desde o anúncio do leilão de licitação vencido pelo consórcio chinês em 2019, a especulação imobiliária  vem deixando suas marcas em terreiros da ilha.

O impacto negativo é tamanho que, para as comunidades, é como se a obra já estivesse pronta. Moradores da Ilha de Itaparica repetiram aos pesquisadores responsáveis pelo relatório, feito pela A Lasca Consultoria em Arqueologia, a mesma frase: “aqui a ponte já chegou”.

 “A especulação imobiliária é considerada o epicentro desses impactos, através do loteamento irregular de áreas, supressão sem regulamentação de áreas verdes, circulação de pessoas não identificadas que assediam moradores etc”, afirma o estudo. 

Em um relato registrado pelos pesquisadores, um sacerdote do candomblé, que preferiu não se identificar, afirma que recebeu telefonema de uma pessoa desconhecida informando que, para o terreiro estar seguro, ele deveria pagar de R$ 3 mil a R$ 5 mil, do contrário, “sumiriam” com as pessoas. 

“Se já está começando assim, a tendência é piorar. Outro dia, parou um carro aqui na frente de casa, desceu um homem e me chamou. Eu estava aqui no salão e fui ver o que era. Ele perguntou se a casa era minha, se eu queria vender, que ele dava 100 mil reais, que era bom pra fazer um hotel aqui, porque tem saída para o fundo e para esta rua. Eu fico com medo né, não sei se estão juntos [aquele que fez as ameaças e o que fez a oferta]”, disse o sacerdote.

Em 2022, a Casa de Exu Lalú, assentamento de entidade cultuada por membros do terreiro Omo Ilê Agbôula, foi destruída por um homem que, segundo relatos, apresentou um contrato de compra e venda de uma área sem conexão com o local do assentamento e afirmou ser o novo dono das terras. A casa da entidade foi derrubada, e os objetos de rituais foram jogados no lixo. 

Membros do terreiro fizeram um protesto no local onde o assentamento foi violado. Diante de agentes do poder público municipal e de representantes do Iphan e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, o Ipac, Balbino Daniel de Paula, que é o Alapini – sacerdote supremo – do culto aos Egunguns, falou sobre a conexão entre a especulação imobiliária disparada pela promessa da ponte e a destruição da Casa de Exu Lalú. 

“Por que foi mexido por esses donos, que estão aí se dizendo donos agora? Por que nunca vieram antes? Por causa da especulação imobiliária? Por causa da ponte? Olha aí o transtorno que essa ponte está começando a fazer com a gente. Ninguém nunca reivindicou essa área, e por que agora um ato criminoso desse?”, questionou o sacerdote.

A perseguição religiosa, que se agravou no contexto ponte, já vem de décadas. O Ilê Omô Agbôula precisou mudar de lugar duas vezes, em 1942 e em 1960, para fugir da intolerância religiosa e da especulação imobiliária. Já o Terreiro do Silêncio, instalado há 40 anos no Quilombo do Tereré, em Vera Cruz, foi invadido em 2022 por sete pessoas que, afirmando terem sido enviadas pelo suposto novo proprietário da área, cercaram parte do terreno. 

“Aqui é uma área de 40 mil metros quadrados, com quatro nascentes e 40 pés de Pau-Brasil. É uma área de preservação. O trator chegou na sexta-feira de Carnaval. Derrubaram quatro pés de Pau-Brasil e assorearam duas nascentes”, relata Carlos Encarnação, babalorixá do terreiro.

Após conflitos, os invasores sumiram, mas parte da área segue cercada. “Essa é a especulação imobiliária que a gente tem sentido todos os dias. E olha que ainda não foi posto nenhum bloco da ponte”, ressalta Moisés dos Palmares, yaô – ou iniciado no candomblé – do terreiro.

“O entorno está loteado. Com o anúncio da ponte começaram a fazer essa especulação. Hoje a ilha está minada de especulação imobiliária”, diz Miguel Roque Filho, do terreiro Tuntun Olukotun, de Itaparica. 

Sistema viário rasgaria parques que são áreas sagradas

O relatório notou avanço da especulação imobiliária em duas áreas cruciais para os cultos dos povos de terreiro: o Parque dos Eguns, em Itaparica, e o Parque das Mangueiras, em Vera Cruz, regiões de mata fechada, com cursos d’água e árvores sagradas necessárias para a realização de rituais, o fornecimento de insumos aos cultos – como madeiras e frutos – e abrigam locais para o depósito de ebós (oferendas) e a coleta de folhas sagradas.

O sistema rodoviário da ponte rasga ao meio o Parque das Mangueiras, interceptando locais sagrados. No caso do Parque dos Eguns, embora seja uma área de uso exclusivo de iniciados no culto, constam no relatório fotos de casas irregulares construídas na reserva. O desmatamento e a ocupação indevida, segundo pessoas ouvidas pelos pesquisadores, estão ligados ao anúncio da chegada do empreendimento. 

A Ilha de Itaparica é referência nacional para os povos de terreiro, já que o culto aos Egunguns estabelece relação direta com homens e mulheres sequestrados em países do continente africano. “A gente cultua [os ancestrais] nas nossas casas, mas lá [na Ilha] é como se fosse a morada deles”, explica Gersonice Ekedy Sinha Brandão, conhecida como Ekedy Sinha, sacerdotisa da Casa Branca do Engenho Velho, terreiro de candomblé mais antigo do Brasil.

A megaobra vem sendo questionada não apenas pela ameaça aos terreiros, mas também por diversas irregularidades, sejam jurídicas, ambientais ou financeiras, e também por falta de transparência. 

Entre as mais graves, está o fato de não ter sido feita uma consulta prévia obrigatória às comunidades, como já mencionado. Mesmo sem a consulta, a licença prévia do empreendimento foi concedida pelo Inema em 2016 e renovada em 2022 por mais cinco anos. Agora, o consórcio busca uma outra licença, a de instalação. Para isso, o Iphan precisa dar seu parecer favorável ao relatório de avaliação de impactos. Mas isso está longe de acontecer.

Em maio de 2022, o órgão já havia considerado o relatório parcial insuficiente, “desaconselhando sua aprovação para fins de emissão de licença de instalação”. Segundo um documento assinado no início de novembro ao qual o Intercept Brasil teve acesso, o Iphan considerou a versão final do estudo insuficiente e deu um parecer desfavorável. O órgão aponta uma série de descumprimentos de recomendações feitas anteriormente à A Lasca Antropologia, responsável pelo relatório, incluindo a necessidade de ampliá-lo para outros 12 municípios da região. 

O parecer ainda questiona o argumento de que o empreendimento seria “um novo vetor de desenvolvimento regional da Bahia”. 

“Desenvolvimento para quem? O relatório demonstra que a maioria dos detentores de bens culturais entrevistados se apresentam bastante reticentes quanto à instalação e operação do empreendimento, compreendendo uma radical reconfiguração de seus modos de vida, no sentido negativo, prevendo, conforme experiências prévias, uma série de impactos, tais como: o aumento da violência, do trânsito de veículos e pessoas; nova instalação de habitantes exógenos na região, provocando por sua vez o aumento da especulação imobiliária (já sentido desde o anúncio da instalação do empreendimento na mídia)”, cita o documento.

O Iphan avaliou que a maneira como os povos de terreiro foram procurados por profissionais da A Lasca não foi inclusiva, com datas estipuladas que não levavam em conta o calendário dos terreiros e sem a antecedência necessária. 

“Assim, as lideranças preferiram se retirar do processo, pois entenderam que o diálogo proposto não era respeitoso e que poderia ser utilizado para forjar uma anuência que não necessariamente teria sido dada por essas lideranças”, aponta o documento do Iphan.

O órgão faz recomendações de complementação dos estudos, incluindo a escuta de segmentos sociais importantes para a pesquisa, como os terreiros de Itaparica.

Procurado, o governo da Bahia afirmou que a realização da consulta determinada pela Convenção 169 é uma condicionante da renovação da licença prévia e disse que “o Inema já emitiu algumas notificações no processo de obtenção da licença de instalação para que a concessionária realize as oitivas”. Ou seja: o governo já havia expedido a licença prévia sem consulta, o que, pela Convenção 169 da OIT, não poderia ter acontecido. Na renovação dessa licença, feita em 2022, a consulta – que já não seria mais prévia –, foi apresentada como condicionante. E novamente não foi feita.

Contrariando o MPF, o Iphan e o próprio governo do estado, o consórcio chinês afirmou que as consultas foram, sim, realizadas, por meio de oficinas e reuniões. “Lideranças locais, representantes da concessionária, governo do estado e municipal, além dos próprios órgãos intervenientes e licenciador, participaram desses eventos”, afirmou o consórcio.

Em reunião realizada em novembro com representantes do consórcio e do Inema, o procurador federal reiterou que “audiências públicas, reuniões e oficinas não suprem a ausência de consulta”. Questionamos o MPF se foi cogitada a possibilidade de suspensão da licença prévia já expedida ou de barrar o novo pedido de licença – a de instalação – enquanto a consulta não é realizada. O procurador disse que não. As prefeituras de Vera Cruz e Itaparica foram procuradas para comentar, mas não retornaram.

Atualmente, a travessia de pessoas e veículos entre Salvador e a Ilha de Itaparica é feita em ferry boat e barcos de passageiros que operam diariamente em um trajeto que dura entre 45 minutos a uma hora. A ponte, segundo o Estudo de Impacto Ambiental, conectaria a capital baiana a Vera Cruz, facilitaria o fluxo de mercadorias e serviços e integraria a região metropolitana ao sul e oeste do estado. A ponte seria a segunda maior da América Latina em extensão, atrás da Rio-Niterói, com 13,29 quilômetros, e seu custo atual é de R$ 9 bilhões.

Desse total, o poder público estadual deve aportar R$ 2,05 bilhões até o fim da construção, prevista para ser concluída em 2028. Outros R$ 2,29 bilhões serão pagos pelo governo da Bahia ao longo de 30 anos – R$ 76,6 milhões por ano –, a título de contraprestações. Até agora, segundo a Secretaria de Infraestrutura da Bahia, foram gastos R$ 22,6 milhões em consultorias de gestão e engenharia e supervisão ambiental. O período de concessão do empreendimento aos chineses é de 35 anos.

Apesar da violação à Convenção 169 da OIT cometida pelo governo da Bahia e o consórcio, este ano o governo federal habilitou o grupo estrangeiro em um programa de incentivos no qual ficam isentos de pagar PIS e Cofins sobre receitas decorrentes das compras de equipamentos e materiais, além da prestação de serviços e locação de máquinas. Em outubro, o Senado autorizou a Bahia a tomar empréstimo internacional de 150 milhões de dólares – cerca de R$ 800 milhões –, com garantia do governo federal, para a construção da ponte.

Desde 2013, ao longo de três gestões do PT – Jaques Wagner, Rui Costa e agora Jerônimo Rodrigues –, o governo da Bahia figura, ao mesmo tempo, como proponente do projeto, contratante dos consórcios que executaram o projeto básico e o estudo de impacto ambiental e também como expedidor das licenças, além de parceiro do consórcio chinês.

Para o engenheiro civil e ambiental Joselito Oliveira Alves, especialista em infraestrutura de saneamento, essa sobreposição de atribuições do governo “causa estranheza”, especialmente porque a mesma Secretaria do Meio Ambiente fez a avaliação do projeto, os estudos de impacto e o licenciamento, via Inema. 

“É o estado sendo empreendedor e fiscal de si mesmo. Há claro conflito de interesses e, no caso, em prejuízo da defesa do interesse público”, disse. O governo baiano afirmou ao Intercept que as secretarias e autarquias estatais envolvidas são autônomas.

Outra irregularidade apontada por especialistas está na titularidade das licenças, inicialmente concedidas a órgãos do governo, mas depois transferidas ao consórcio sem passar pelos procedimentos necessários. Os chineses também solicitaram uma licença de alteração para incluir a construção de uma nova rodovia, construção de trevos rodoviários, entre outras obras.  

 

Fonte: Por Fernando Sabrina, em The Intercept