Palavra de Sá

Entenda o caso do prefeito de Araucária que casou com adolescente e nomeou sogra secretária de Cultura

O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, casou com uma adolescente de 16 anos quatro dias após a jovem completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município. 

Entenda o caso abaixo.

Quando foi o casamento?

Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, o idoso casou com a jovem em 15 de abril deste ano. Segundo o documento, a união foi no cartório do qual a vice-prefeita, Hilda Lukalski Seima (PSD), é titular.

O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. O aniversário da menina, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.

Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.

·         Quando ocorreu a nomeação da sogra?

Em 13 de abril, dois dias antes do casamento. O ato foi publicado no dia seguinte no Diário Oficial de Araucária. Antes de virar secretária de Cultura e Turismo, Marilene Rôde era diretora-geral na Secretaria de Educação do município.

Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. O novo salário dela será de R$ 21.416.

·         A sogra foi exonerada?

Sim. A exoneração foi publicada em Diário Oficial na quarta-feira (26).

Em nota, a prefeitura disse que Marilene deve voltar a trabalhar em Colombo, também na RMC, e em Curitiba, sem detalhar órgão e função. A administração municipal não justificou o motivo da exoneração.

·         A sogra era funcionária da prefeitura antes do casamento?

O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura de Araucária é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.

Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.

Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação.

Antes de trabalhar para o município de Araucária, Marilene era servidora concursada no município de Curitiba.

·         Outros familiares ou parentes do prefeito também fazem parte do quadro da prefeitura?

O prefeito Hissam Hussein Dehaini tem pelo menos seis parentes nomeadas na administração municipal até esta quarta-feira (26). Entre elas estão duas filhas e uma nora, que são secretárias municipais, além de uma ex-esposa.

O parentesco de Hissam com as servidoras comissionadas, cargo que não exige concurso público, foi confirmado por apuração da RPC e do g1.

Juntos, os salários dos parentes de Hissam somam gasto superior a R$ 97 mil mensais aos cofres públicos de Araucária. O do prefeito é de R$ 17.940,27.

>>>> Veja os cargos e salários:

• YASMIM HISSAM DEHAINI
  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
  Período: desde 2017
  Salário: R$ 21.416,00
  Parentesco: filha do prefeito
• RYAM HISSAN DEHAINI
  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
  Período: desde 2017
  Salário: R$ 8.940,42
  Parentesco: filha do prefeito
• CILMARA MARIA DO ROSÁRIO
  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
  Período: desde outubro 2020
  Salário: R$ 21.416,00
  Parentesco: nora do prefeito
• IVETE ROMASKO
  ASSESSORA EXECUTIVA DO PREFEITO NA SECRETARIA DE FINANÇAS
  Período: desde fevereiro de 2020
  Salário: R$ 12.766,48
  Parentesco: mãe de uma filha do prefeito
• MARGIA IOLANDA CAMARDO
  DIRETORA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
  Período: ocupa o cargo atualmente
  Salário: R$ 20.416,00
  Parentesco: mãe de uma filha do prefeito
• ALINE DE DEUS DEHAINI
  ASSESSORA EXECUTIVA DO PREFEITO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
  Período: desde dezembro de 2020
  Salário: R$ 12.766,48
  Parentesco: ex-esposa e mãe de um filho do prefeito

·         Tia da esposa do prefeito também foi exonerada?

O prefeito também exonerou a tia da esposa dele, Elizângela Rôde, que era secretária de planejamento da prefeitura. Ela foi nomeada para o cargo em outubro de 2022.

De acordo com a prefeitura, Elizângela é servidora de carreira da administração municipal há mais de 10 anos. Antes de ser secretária, o g1 apurou que Elizangela era diretora da mesma pasta.

Em nota, a prefeitura afirmou que Elizângela continuará na Secretaria de Planejamento, mas sem detalhar para qual cargo.

·         Situação pode ser considerada nepotismo?

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que apura a situação para verificar a possível prática de nepotismo.

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público.

Conforme o MP-PR, a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.

Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa.

·         O prefeito deixou o partido?

Sim. A saída do partido Cidadania foi anunciada pelo próprio prefeito na terça-feira (25).

Em nota, o político agradeceu ao partido. Desde 2009, Dehaini era filiado ao Cidadania, única legenda da qual já fez parte.

O desligamento veio após a publicação de reportagens sobre o casamento dele com uma adolescente de 16 anos e a nomeação da sogra.

·         O que diz a lei sobre casamento com adolescentes?

Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada "idade núbil", ou seja, quando adolescentes completam 16 anos.

Para a formalização, entretanto, é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil.

A proibição de casamento para menores de 18 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código."

Antes da mudança, de acordo com o Senado Federal, a legislação admitia o casamento de menores de 18 anos em dois casos.

O primeiro era frente à gravidez. O outro em situações em que o casamento era para evitar o cumprimento de pena criminal em caso de relação sexual com menores de 14 anos, uma vez que o ato é considerado crime, com pena de até 15 anos de reclusão.

·         Quem é responsável pela adolescente agora?

Após o matrimônio, a adolescente é responsável por ela mesma. Isto porque, com o casamento, ocorre automaticamente o processo de emancipação – ato que torna a pessoa capaz na esfera civil antes da idade legal, ou seja, 18 anos.

Conforme o advogado e professor universitário Henrique Brunini Sbardelini, a emancipação em casos de casamento podem acontecer de duas formas.

"Você emancipar para casar, ou se casando você automaticamente se emancipa", explica.

Até o momento, não há informações se a esposa do prefeito foi emancipada para o casamento, ou com o enlace.

A idade mínima para conseguir a emancipação é 16 anos.

·         Quem é o prefeito?

O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini é um empresário de 65 anos, natural de São Paulo.

De acordo com a prefeitura, ele tem negócios no ramo de hotelaria e postos de combustíveis.

O g1 apurou que ele foi casado seis vezes. O primeiro casamento foi em 1980. Além disso, Dehaini tem 16 filhos, sendo um deles já falecido.

Em 2000, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico e chegou a ser preso, conforme o relatório da Câmara dos Deputados. Na ocasião, declarou ser inocente das suspeitas de ligação com o tráfico de drogas. Leia mais sobre o caso.

·         Qual a relação do prefeito com o tráfico?

Quando Hissam foi ouvido e denunciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, em novembro de 2000, ele era tido como suspeito de envolvimento com tráfico de drogas em Araucária e Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi apontado como responsável por manter laboratório de refino, por proteger traficantes e pagar à polícia por proteção.

Conforme o relatório, a CPI esteve por três vezes no Paraná, realizando audiências e diligências em Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

Hissam depôs na CPI em Curitiba, onde declarou que em pouco mais de 10 anos acumulou patrimônio equivalente a R$ 5 milhões, fruto de sua atividade empresarial com serviços de hotelaria, revenda de combustíveis e táxi aéreo.

Ele foi preso preventivamente a pedido da CPI.

O g1 tentou contato com a assessoria do prefeito que informou que não falará sobre o assunto.

·         Qual o patrimônio do prefeito?

Em declaração à Justiça Eleitoral, em 2020, Hissam disse ter mais de R$ 14 milhões em bens, incluindo um helicóptero, carros de luxo, quase R$ 3 milhões em espécie e três apartamentos avaliados em mais de R$ 1 milhão cada.

Em 2016, a declaração de bens foi de mais de R$ 6,3 milhões. Em 2012, Hissam afirmou à Justiça que tinha mais de R$ 1,4 milhão.

Também em 2012, o empresário declarou que o grau de instrução era de ensino fundamental completo. Em 2020, informou que tinha o ensino médio completo.

·         O que dizem os envolvidos?

Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é "ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público".

 

Ø  Brasil tem, em média, oito casamentos por dia envolvendo menores de idade

 

O Brasil tem, em média, oito casamentos por dia envolvendo menores de idade. As uniões são registradas em cartórios e estabelecidas dentro da lei. Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2023 e foram informados pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade representativa dos mais de 9 mil notários do país.

Segundo o órgão, foram contabilizadas 718 uniões oficiais no país até o dia 31 de março de 2023 envolvendo menores de idade. As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes.

A média é ainda maior quando analisados os dados oficiais dos anos anteriores. Veja a seguir:

<<< Média de casamentos envolvendo menores de idade:

• 2022: média de 8,7 por dia
• 2021: média de 9,1por dia
• 2020: média de 8,4 por dia
• 2019: média de 10,3 por dia
• 2018: média de 10,4 por dia

Uniões envolvendo menores de idade entraram em pauta depois que o prefeito de Araucária(PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos. Eles realizaram a cerimônia quatro dias após a jovem completar a idade legal para o matrimônio.

 

Fonte: g1