Palavra de Sá

Oliveiros Marques: Xô, império trumpista

O caminho insinuado por um comitê do Congresso norte-americano ao aprovar uma medida que busca interferir em decisões judiciais tomadas por cortes de outros países, mais especificamente o Brasil, beira o delírio e flerta com a desordem mundial. Alguém precisa, mais do que falar, mostrar para o bilionário Trump e para o seu gado que ele não foi eleito imperador mundial.

Mais uma vez, essa gente usa do farisaico discurso da “liberdade de expressão” para defender ações extremistas e recorrer à força e ao poder do Estado norte-americano para impor sua visão de mundo e proteger interesses econômicos espúrios, disfarçados por trás das ações de empresas sediadas nos Estados Unidos. Tocqueville, se vivesse hoje, ampliaria significativamente os aspectos negativos da democracia na América.

Penso que o governo brasileiro, assim como todas as democracias mundiais, deve se levantar agora contra essas medidas e discursos extremistas mundo afora. Não dá para tratar Trump e sua horda como loucos ou excêntricos. Eles têm um projeto de poder muito claro, e nele não há espaço para continuarem existindo pobres, pretos, indígenas, palestinos, homossexuais e tantas outras parcelas da população. Sim, exterminá-las é o objetivo.

Por exemplo, é justo que, no mesmo contexto em que o governo norte-americano ataca diretamente o Brasil, empresas como General Motors, GE Celma (unidade de aviação da General Electric), Ford e outras corporações daquele país sigam recebendo incentivos fiscais aqui, alguns ultrapassando a cifra de R$ 1 bilhão? A GM, por exemplo, já foi beneficiada com bilhões em incentivos estaduais e federais, enquanto a GE Celma tem isenções robustas no setor aeroespacial. A Ford, que fechou fábricas no Brasil alegando dificuldades, ainda teve acesso a incentivos fiscais milionários antes de sair. Acredito que não. Trump precisa saber que sua arrogância traz consequências.

“Ah, isso é um delírio, a economia americana é muito maior do que a nossa, seríamos tragados para o desastre”, diriam alguns. Não acredito nisso. Claro que a articulação com outros países se faz necessária. Mas alguém precisa dar o primeiro chute na bola para o jogo começar.

Latinos foram chutados como cachorros. Palestinos, considerados descartáveis. Ucranianos, humilhados em troca de alguns minerais. Na Alemanha, representantes de Trump fazem campanha para nazistas. O que mais esperar para uma grande coalizão mundial anti-Trump e em defesa da humanidade e dos valores democráticos? O aperto do botão de uma bomba atômica? Já passou da hora de alguém – ou alguns – enfrentar essa gente.

 

¨      X, Rumble e a chantagem contra o Brasil. Por Florestan Fernandes Jr

A arrogância e a agressividade de Elon Musk com o governo e a Justiça brasileira são para lá de preocupantes. Em novembro do ano passado, o bilionário afirmou, do alto de sua plataforma, o X, que Lula não seria reeleito em 2026. Naquele momento, o instituto de pesquisa Quaest apontava que a aprovação de Lula estava em 51% e a desaprovação atingia 45%.

Ainda em novembro, nas redes sociais, foi deflagrada uma onda de fake news pela extrema direita, visando desacreditar o governo federal. A mais viral delas dizia que o Pix seria taxado. Somado a isso, houve a inflação dos alimentos. A resposta foi imediata: no fim de janeiro, a desaprovação do presidente já era superior à aprovação: 49% a 47%. Agora, em fevereiro, a desaprovação subiu ainda mais, ultrapassando os 60% nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Essa queda vertiginosa em menos de três meses tem todas as digitais das big techs. São elas que controlam os algoritmos de maneira política para favorecer os interesses da extrema direita. No Brasil, isso significa favorecer a vertente bolsonarista.

Não à toa, na semana passada, o Partido Liberal (PL) promoveu um evento em conjunto com as principais plataformas estadunidenses: Meta, Google e X. Nos banners espalhados no espaço do congresso, frases como “As maiores Big Techs do mundo com o maior partido do Brasil” e “Em defesa da democracia e da liberdade de expressão dos brasileiros” e ainda “Não vamos desistir do Brasil”. Maior clareza dessa comunhão de ideias e propósitos, impossível.

Colaborador ativo do governo Trump, Elon Musk tem assumido a coordenação dos ataques ao governo Lula e ao STF, a Corte maior do país.

Em resposta às sanções movidas pelo STF contra a Rumble no Brasil, Elon Musk defendeu abertamente sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes, com bloqueio de possíveis bens e investimentos do magistrado nos EUA.

Sobre Moraes, Elon Musk disse, em tom irônico, na sua plataforma: “parece que ele (Moraes) está tentando esconder seus bens”. Diga-se de passagem, que essa possibilidade é bem remota.

Nesta quarta-feira (26/02), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma medida que poderá impedir Alexandre de Moraes de ingressar nos Estados Unidos. O projeto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para o Senado.

O Departamento de Estado estadunidense alega que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”. A questão, porém, não é essa. As decisões de Moraes se restringem às publicações feitas pelo foragido da justiça brasileira, Allan dos Santos, na plataforma de vídeos Rumble no Brasil.

Em nota, o Itamaraty afirmou ter recebido "com surpresa" as críticas dos EUA e que "rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais". Está claro, como é dito na nota, que "a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente".

Este ataque oportunista contra o Ministro Moraes ocorre justamente quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Estamos, mais uma vez, sob ataque à democracia. Desta vez, a soberania nacional é vilipendiada pelos “patriotas”. Pouco se pode esperar dos que prestam continência à bandeira estrangeira e que, comemorando a vitória de Trump, ostentam desavergonhadamente bonés “MAGA” (make america great again) e que clamam por intervenção estrangeira nas instituições brasileiras. Como diz o ditado, “de onde menos se espera, é que não sai nada” (que preste).

Nesse contexto, penso aqui no quanto é temerária a inércia do governo, do Congresso e da própria sociedade civil. É necessária e urgente a firme defesa das instituições, que são os alicerces da nossa república. E isto deve partir de todos nós.

É indispensável que seja reavivada a indignação nacional, a repulsa ao golpismo, que tanto nos inflamou logo após os atos golpistas do 8 de janeiro.

Espero que não tenhamos ardido em “fogo de palha”. Espero que estejamos conscientes da gravidade desse tempo, em que a manipulação da opinião pública que as redes produzem, instrumentalizadas pelo que há de mais perverso, poderá lançar o mundo numa reprodução piorada das ditaduras nazifascistas dos anos 30 do século passado.

 

¨      Moraes rebate críticas dos EUA e defende soberania do Brasil no STF: "deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar diretamente os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo. Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.

"Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", disse Moraes, segundo a Folha de S. Paulo.

Moraes também agradeceu ao ministro Flávio Dino que se manifestou publicamente em sua defesa nesta quinta-feira. Em publicação nas redes sociais, nesta quinta-feira, Dino ressaltou que os ministros da Corte, ao assumirem o cargo, juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados, previstos no artigo 4º da Carta Magna. "São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar. Por isso, manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes", escreveu Dino na postagem. 

Na sequência, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, referiu-se às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e destacou que a "narrativa" dos envolvidos não prevalecerá. “Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”, ressaltou Barroso, de acordo com O Globo. 

Até então, os ministros do Supremo vinham minimizando as ações tomadas em território estadunidense, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.

<><> Ofensiva dos EUA

A ofensiva contra Moraes, que conta com o apoio de parlamentares bolsonaristas e ligados à extrema direita no Brasil, inclui uma articulação de políticos republicanos para aprovar um projeto de lei que prevê sanções contra o ministro e a proibição de sua entrada nos Estados Unidos.

Nesta semana, o governo do presidente Donald Trump se pronunciou pela primeira vez sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em comunicado oficial, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como "censura" as multas aplicadas pelo magistrado contra plataformas digitais que descumpriram ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na qual reforçou que não permitirá distorções sobre o cenário nacional, nem abrirá espaço para ingerências externas.

"A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal", diz o documento, que destaca: "O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa".

Além disso, o texto da diplomacia brasileira destaca que o governo do presidente Lula (PT) valoriza a liberdade de expressão, ao contrário do que dizem figuras da extrema direita dos EUA. "A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal", destaca um trecho do texto.

¨      Ministros do STF aprovam reação do Itamaraty em resposta a críticas do governo Trump contra Moraes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram satisfação com a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores na quarta-feira (26), em resposta às críticas feitas pelo governo de Donald Trump às decisões da Corte, destaca o jornalista Fausto Macedo em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo.

Nos bastidores, integrantes do STF vinham solicitando uma manifestação oficial do governo brasileiro em defesa do tribunal. Embora esperassem uma reação mais rápida, os ministros reconheceram a complexidade do tema e consideraram compreensível o tempo de resposta.

Na nota divulgada na quarta-feira, o Itamaraty declarou ter recebido "com surpresa" as críticas dos EUA e afirmou que "rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais". O comunicado brasileiro ainda ressaltou que "a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente".

As críticas do governo dos EUA foram direcionadas especificamente a decisões do ministro Alexandre de Moraes, mas foram interpretadas pelo STF como um ataque à instituição como um todo. O Departamento de Estado americano alegou que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão."

A tensão diplomática intensificou-se após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão temporária de plataformas como X (antigo Twitter), Telegram e Rumble. Este último continua bloqueado no Brasil. As suspensões foram motivadas pelo descumprimento de exigências previstas na legislação brasileira para operação no país, incluindo a nomeação de representante legal em território nacional para responder a intimações judiciais.

A situação ganhou novos contornos quando o Rumble, juntamente com a Trump Media, empresa ligada ao presidente estadunidense, moveu uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos. No STF, esta iniciativa foi interpretada como uma tentativa de intimidação ao magistrado. As empresas argumentaram que Moraes teria violado a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, pedido que acabou sendo rejeitado pela Justiça dos EUA.

¨      ‘Patriota’ bolsonarista quer convocar Mauro Vieira para explicar nota do Itamaraty sobre governo Trump

A oposição, que se intitula de ‘patriota’, protocolou um requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a nota divulgada pelo Itamaraty em resposta a uma manifestação do governo dos Estados Unidos com críticas às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo a coluna do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, o pedido, assinado pelo deputado federal bolsonarista Marcel van Hattem (Novo-RS), argumenta que a nota oficial da chancelaria brasileira "merece um escrutínio detalhado, tanto por seu impacto na condução da política externa brasileira, quanto pela forma como o processo de elaboração desta nota foi conduzido".

O texto do requerimento aponta que, em meio a críticas internacionais à postura externa do Brasil, é essencial que o Congresso exerça sua função de controle sobre as decisões diplomáticas do governo. “Com evidentes abusos e desrespeitos à liberdade de expressão, é imperativo que este Parlamento exerça sua função de controle, buscando esclarecer se as decisões adotadas atendem aos preceitos constitucionais e regimentais, bem como aos interesses e à soberania nacionais”, diz um trecho do documento. .

Ainda conforme reportagem, os parlamentares oposicionistas querem que Mauro Vieira esclareça se “os fundamentos que levaram à afirmação de que a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”, bem como “os motivos e as circunstâncias que levaram à consulta prévia e não oficial ao ministro Alexandre de Moraes e ao assessor Celso Amorim, evidenciando possíveis desvios do procedimento regular, esperado em matéria de comunicação e política externa.”

 

Fonte: Brasil 247