Davis Sena
Filho: ‘Bandido não é preso político — Lugar de bandido é na cadeia’
“Vergonhoso projeto
que entra em debate na CCJ da Câmara, para anistiar golpistas e terroristas do
8 de janeiro. Plantaram bomba no aeroporto, queimaram ônibus e sede da PF,
depredaram Congresso, STF e Planalto. E querem que o Brasil esqueça seus
crimes, a começar pelos do chefe. Não brinquem com a democracia” — Gleisi
Hoffmann, presidente nacional do PT e deputada federal.
Primeiro, os bandidos
que afirmam não serem bandidos, tornaram-se, sim, bandidos ou bandidas. Muitos
não eram criminosos, mas por livre arbítrio cometeram crimes, e com gosto, como
foi mostrado ao vivo pelas televisões e redes sociais. E, dessa forma, tornaram-se
bandidos. Crimes graves cometeram, diga-se de passagem, quando, do alto de sua
arrogância, prepotência, intolerância e violência, a turba enfurecida de
delinquentes resolveu coletivamente quebrar, pichar, inundar e queimar as sedes
dos Três Poderes da República.
Poucos dias antes, a
escória de bandidos e bandidas resolveu, com determinação e muito ódio, tocar
fogo em carros e ônibus, bem como invadiu uma das unidades da Polícia Federal
no centro de Brasília ao tempo em que promoviam um quebra-quebra com direito a
se valer do fogo, além de tentar explodir um caminhão de combustível no
Aeroporto de Brasília.
Por sua vez, por que
todo o vandalismo e selvageria praticados pela malta bolsonarista
essencialmente fanática? Simples é a resposta: os bolsonaristas há meses
acampados nos arredores do Quartel General conhecido como Forte Apache, não
aceitavam a titânica vitória eleitoral de Lula, que deu fim à destruição do
País por parte de Jair Bolsonaro e seus asseclas de extrema direita, que
durante quatro anos transformaram o Estado nacional em inimigo dos interesses
do Brasil, dos trabalhadores e da população brasileira em geral.
Porém, parlamentares
bolsonaristas, de extrema direita, muitos deles dos espectros religioso,
armamentista e do agronegócio, estão em grande número a fazer campanha no
Senado e na Câmara a fim de anistiar os golpistas e delinquentes que
envergonharam o País em 8 de janeiro. Eles querem simplesmente que os
criminosos do 8 de janeiro condenados pelo STF, tanto os que estão no presídio
quanto os que portam tornozeleiras eletrônicas, além dos que estão foragidos da
Justiça, sejam anistiados dos seus graves crimes.
É isto mesmo,
camarada! Cometeram crimes gravíssimos contra a nação brasileira e simplesmente
esses deputados e senadores de almas e verves golpistas pretendem que tais
bandidos e bandidas saiam livres pelas portas dos presídios, se bobear de
cabeça em pé, a mostrar as marcas das tornozeleiras como troféus e ainda
comemorar a soltura com amigos e parentes na frente da cadeia com direito a
falar absurdos para os repórteres que porventura estejam cobrindo a liberdade
de bandidas e bandidos anistiados. Surreal!
A verdade é que,
ressalto novamente, os sentenciados por causa dos atos antidemocráticos
cometeram crimes e foram condenados pela Corte Suprema por tentativa de golpe
de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização
criminosa, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de
patrimônio tombado. Como se percebe, não se trata de senhorinhas e de
senhorinhos ingênuos e inocentes, a carregarem bíblias, enquanto as sedes dos
Três Poderes eram criminosamente depredadas.
A realidade dos fatos
é que essa gente destrambelhada, de ignorância ímpar, de modos e ações
celerados demonstrou profundo desprezo pela Constituição, pelas instituições
republicanas e, por fim, pela ordem democrática, sendo que em especial se
voltaram contra o sistema eleitoral, que jamais foi violando em quase trinta
anos de existência, bem como a organizar eleições com urnas eletrônicas, que no
decorrer do governo militar e ultraliberal de Jair Bolsonaro foi questionada
diuturnamente, sendo que o político de ideologia fascista jamais apresentou
provas de violações de urnas.
Bolsonaro é um
completo irresponsável e inconsequente, além de incompetente, com vocação para
ditador. Hoje o extremista de direita está inelegível, quando, na verdade,
deveria estar preso há muito tempo, porque o fascista, juntamente com generais,
coronéis, lideranças religiosas e empresários, é o verdadeiro chefe da
tentativa de golpe de estado por parte dos bolsonaristas, que foram usados como
bucha de canhão, mas saliento que ninguém é inocente e ingênuo, como querem
fazer crer os políticos de direita em relação à hipotética e absurda anistia
aos bolsominions condenados por serem criminosos. Comprovadamente.
Vamos parar de
brincadeira de mau gosto, porque os crimes que cometeram não podem ser
perdoados. Os golpistas de 1964 não foram punidos e deu no que deu: depuseram a
presidente legítima e constitucional Dilma Rousseff e prenderam o maior e mais
importante presidente deste País, juntamente com o estadista Getúlio Vargas.
Lula ficou preso 580 dias e seus inimigos e detratores, muitos a serviço da
Justiça, do MPF e da PF, além dos políticos golpistas de direita e da imprensa
de mercado, jamais apresentaram provas reais de que um dia Lula tenha incorrido
em malfeitos. Jamais.
Agora o Brasil tem de
aturar desmandos, insensatez e provocações por parte da presidente de extrema
direita da CCJ da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL/SC). Ela e seus
comparsas de Comissão estão a “analisar” o projeto que anistia bandidos e
bandidas que tentaram um golpe de estado e que destruíram, ipsis litteris, os
palácios dos poderes da República. Nada mais simbólico e real quanto às
intenções dessa extrema direita de essência golpista e que luta há séculos para
transformar o Estado nacional em um bunker dos interesses da rica burguesia,
que considera o atraso e o retrocesso como desenvolvimento, enquanto a população
perde seus direitos conquistados a partir de 1930.
É vergonhoso e
escandaloso a anistia que os derrotados por Lula nas eleições de 2022 pretendem
fazer. A verdade é que gente da estirpe de Caroline de Toni deveria ser
severamente investigada, porque ela é sem dúvida, como outras e outros que
empesteiam a República, responsável pelo radicalismo que se perpetua no Brasil,
bem como sua luta política é inglória, porque seus atos sempre têm a intenção
de jogar mais combustível no incêndio e assim manter a sociedade brasileira
refém, ad eternum, do subdesenvolvimento e das injustiças sociais.
Para quem não sabe, é
assim que procede a direita e a extrema direita, hipocritamente, em nome da
“Liberdade”, de “Deus”, da “Família” e da “Pátria”. A verdade é que o Deus
dessa gente perversa é tão cruel quanto eles são. A Pátria é apenas um lugar
para eles explorarem os trabalhadores e enriquecer com as benesses do Estado, a
Família, que o diga o Bolsonaro e seus inúmeros casamentos.
Nada contra a pessoa
casar várias vezes — digo eu. Sou contra a hipocrisia e canalhice desse sujeito
desqualificado e desequilibrado. Falso moralista. E, por fim, a liberdade. Deve
ser a liberdade de cometer toda a violência que quiser para manter o status quo
escravocrata e aprovar projetos draconianos como este da anistia para liberar
da cadeia bandidos e bandidas golpistas, que tentaram dar um golpe de estado
por meio da violência. Não é mesmo, cara-pálida?
Enquanto isso os
golpistas do Congresso, que jamais pensaram no Brasil, porque considerado por
eles um País que serve apenas para enriquecê-los por meio de mão de obra barata
e extinção de direitos da população, ficam a maquinar resoluções que tem por finalidade
manter a luta política de forma radical. São bolsonaristas que apostam no
quanto pior é melhor.
Querem peitar o STF e
o Governo Lula de maneira capciosa, ladina e mal intencionada, de forma a
manter o País dividido até que o chefe dos bolsonaristas seja anistiado também
e concorra à Presidência em 2026. O propósito da anistia para os extremistas de
direita é anistiar Jair Bolsonaro, que deveria já estar preso por causa de seus
inúmeros crimes. Afinal, bandido não é preso político. Lugar de bandido é na
cadeia.
Prender Jair Bolsonaro
é necessário, não por ele ser o que representa: violência, intolerância,
irresponsabilidade e golpismo. Mas, sobretudo, por ser ele autor de crimes,
conforme as investigações da PF e da PGR. Sua prisão não é apenas uma questão
de punir a quem comete crimes no exercício do cargo, mas também é uma questão
de civilização.
O STF, a PF e a PGR
têm de se movimentar de maneira republicana para que os crimes de autoria do
pior presidente da história do Brasil não sejam repetidos pelos candidatos a
ditador no futuro. É também uma questão de segurança nacional tal indivíduo ser
severamente punido.
O desgoverno de Jair
Bolsonaro causou imensos e insondáveis sofrimentos ao povo brasileiro e
prejuízos irreparáveis à economia do Brasil e ao Estado nacional. A Justiça
sabe disso. Prender Bolsonaro e seus comparsas é asseverar que o crime não
compensa. Bolsonaro nunca mais! É isso aí.
• ‘PL da Anistia leva ao embate Direita X
Ultradireita’. Por Denise Assis
Durante a sessão da
Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, para discutir e
aprovar ou rejeitar o PL 10457/2018, onde está incrustada a proposta de anistia
que abrange todos os envolvidos nas tentativas de golpe de 30 de outubro de 2022
até os dias de hoje, houve tumulto, mas também acordo. Os oposicionistas
toparam um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o
governo, para derrubar a proposta indecente, de votação da anistia a favor dos
golpistas. O que esse acordo prevê é que não se vota a anistia, mas em
compensação, entra na pauta o PL 8, que trata da redução dos poderes do Supremo
Tribunal Federal. Porém, feita a ressalva que o único item que, tanto governo
quanto Lira toparam colocar em discussão, foi o que diz respeito a decisões
monocráticas. Qualquer outro item da pauta da oposição com relação ao Supremo,
fica de fora.
O acordo causou
revolta e indignação na sempre beligerante base bolsonarista. A revolta foi
tamanha que eles decidiram que lançarão o deputado da ultradireita, Marcel Van
Hatten (Novo-RS), para presidir a Câmara. Não mais apoiarão o candidato de
“consenso”, Hugo Motta, do União Brasil, cujo apresentação do nome, também não
desceu pelas goelas com muita facilidade. Houve quem esperneasse e apontasse
traição, por não ser Elmar Nascimento (PP-AL), correligionário de Lira, o
indicado. Agora, com mais esse item para apimentar a disputa, os bolsonaristas
levam o presidente da Casa para o ringue. Uma luta ótima para o governo e para
o campo progressista, que a essa altura, torcem para a briga.
• Na avaliação do STF, PL da Anistia é
inconstitucional e configura ‘desvio de finalidade’
O avanço do projeto de
lei que pretende perdoar as condenações dos golpistas envolvidos nos ataques de
8 de janeiro, o PL da Anistia, é visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como
um flagrante desvio de finalidade. Isso ocorre porque os deputados bolsonaristas
estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara dos
Deputados à aprovação do projeto.
Essa negociação foi
confirmada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do
projeto, em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News. "A gente sabe
que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais
importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, a sua pauta aqui na
Casa, ao apoio à presidência da Casa", disse o parlamentar, que é aliado
do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
De acordo com um
ministro do STF ouvido pela jornalista Andréia Sadi, do G1, esse tipo de
negociação representa o desvio de finalidade por parte dos parlamentares, e o
projeto deve ser declarado inconstitucional. "Se isso passar um dia, será
declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista
[dada ao Estúdio i], que prova desvio de finalidade. O raciocínio é simples: o
projeto foi indexado à eleição de presidente da Câmara, ou seja, compra e venda
de votos. Desvio de finalidade gritante", explica.
O debate em torno do
PL da Anistia estava previsto para começar na última terça-feira (10), na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto,
com manobras de deputados governistas e presença de ampla maioria de
parlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta não
chegou a fazer a leitura de seu parecer, que previa um novo texto ao projeto e
relativizava a conduta dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A presidente da CCJ, a
deputada Caroline de Toni (PL-SC) não previa a inclusão do PL da Anistia na
pauta do colegiado nesta quarta-feira (11), mas a expectativa é que o projeto
seja inserido como item extrapauta. Deverá haver a leitura do parecer, mas a bancada
governista deve pedir vista, dando mais tempo para análise. Os membros da CCJ
esperam que a proposta volte a ser colocada em pauta após o primeiro turno das
eleições municipais.
• "Proposta de anistia para os
golpistas é nova tentativa de golpe", afirma Márcio Jerry
Líder do PCdoB na
Câmara, Márcio Jerry (MA), foi veemente ao classificar o PL da Anistia,
debatido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa Legislativa, como uma grave ameaça à democracia.
O projeto de lei, que
propõe a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,
recebeu duras críticas do deputado. “Querem passar uma borracha e apagar
impunemente os graves crimes cometidos contra o Brasil em janeiro de 2023. Anistia
para os golpistas é nova tentativa de golpe”, afirmou Jerry.
A proposta, relatada
pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), busca perdoar manifestantes e
financiadores dos atos antidemocráticos, incluindo os que bloquearam rodovias e
participaram dos ataques em Brasília. Além disso, outros envolvidos, como aqueles
que expressaram apoio aos atos nas redes sociais, também podem ser
beneficiados.
Jerry, em seu
pronunciamento, reforçou o risco de enfraquecimento das instituições e da
democracia caso a anistia seja aprovada. A CCJ, presidida por Caroline De Toni
(PL-SC), analisa o PL da Anistia como parte de um pacote que inclui propostas
para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas
pautadas estão propostas que ampliam a lista de crimes de responsabilidade dos
ministros do STF.
As novas tipificações
incluem manifestações públicas sobre temas em trâmite judicial, a usurpação de
competências do Congresso Nacional, o uso indevido de prerrogativas para
benefício próprio e a obtenção de vantagem indevida em razão da função.
Vale destacar que mais
de 200 envolvidos nos atos de janeiro já foram condenados pelo STF.
• Alcolumbre se comprometeu com o PL da
Anistia e terá apoio dos bolsonaristas, diz Flávio Bolsonaro
O senador Davi
Alcolumbre (União-AP) tem garantido o apoio da oposição para sua candidatura à
presidência do Senado, mediante um compromisso importante: colocar em votação o
projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro,
relata Renata Agostini, do jornal O Globo. A afirmação foi feita pelo senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos principais articuladores do bolsonarismo no
Congresso.
Segundo Flávio, o
acordo com Alcolumbre está atrelado à promessa de dar prosseguimento à anistia
para os manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos que ocorreram em
janeiro. “A maioria do bloco já está fechada com Davi. O caminho é seguir com
ele, porque ele está tratando dessa forma: vai respeitar a proporcionalidade e
entende a importância da anistia”, disse o senador.
O projeto está em fase
de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados. Caso aprovado, o plano é garantir a continuidade da proposta no
Senado sob a liderança de Alcolumbre, atendendo a uma demanda prioritária dos
apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que alegam que os envolvidos nos atos agiram
sob “efeito manada” e que a anistia é necessária para a pacificação política.
No entanto, o acordo
entre Flávio e Alcolumbre não inclui o avanço do pedido de impeachment do
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), figura central
nas investigações que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados. Flávio Bolsonaro reconheceu
a dificuldade de aprovar o impeachment de Moraes neste cenário. “Davi não fala
nem que sim nem que não sobre o impeachment. Ele fala: ‘o presidente não sou
eu, então, não vou me posicionar agora’. Acho difícil ele fazer”, comentou.
Apesar das tensões em
torno do impeachment de Moraes, Flávio Bolsonaro vê um cenário promissor para a
oposição nos próximos anos. Ele aposta no crescimento da bancada bolsonarista
no Congresso a partir de 2026, o que poderia fortalecer a articulação política
no Senado. Com uma possível maioria alinhada, ele acredita que será possível
pressionar Alcolumbre a manter seu apoio às pautas bolsonaristas. "Temos
34 assinaturas (de senadores) pelo impeachment (de Moraes). Num cenário em que
passamos a ter 41 senadores 100% alinhados com a gente (número de votos
necessários para aprovar início do processo), como acho que vamos fazer, Davi
(Alcolumbre) terá que passar dois anos muito bem alinhado com as nossas pautas
para merecer o nosso apoio de novo lá na frente, numa tentativa de reeleição
dele em 2027. O cenário é favorável. Já fiz as contas: dos 81 senadores,
podemos chegar a 54 de largada na próxima eleição, que é o número cravado para
aprovar o impeachment de ministro do Supremo (o correspondente a dois terços do
Senado)".
Fonte: Brasil 247
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