Juros altos e crise levam à disparada dos pedidos de recuperação
judicial no 1º semestre
A crise econômica dos últimos 3 anos motivada pela
pandemia da Covid-19, retração do Produto Interno Bruto (PIB), alta taxa de
juros praticada no país e o comportamento da inflação levaram a uma disparada
nos pedidos de recuperação judicial, na avaliação de especialistas em Direito
Empresarial. Só no primeiro semestre deste ano, foram 593 requerimentos
ingressados na Justiça, segundo levantamento da Serasa Experian. Esse total
representa um aumento de 52,1% em relação igual período de 2022, quando houve
390 solicitações do gênero.
O volume de pedidos apresentados na primeira metade
de 2023 só perde para o registrado em 2020, quando houve 601 pedidos em igual
época. Os dados do Serasa mostram que a maioria dos requerimentos do gênero
ocorreu no setor de serviços, com 261. Depois aparecem o comércio (168),
indústria (112) e o segmento primário (52).
Em meio a esse contingente do início deste ano,
estão os casos mais emblemáticos, que se tornaram conhecidos da opinião
público. Entre eles, destacam-se a Lojas Americanas, o Grupo Petrópolis, a
Light, a Oi, a Raiola, a Nexpre e a Avibras. Essas empresas precisaram recorrer
ao pedido de Recuperação Judicial para se proteger contra credores e buscar uma
reestruturação para evitar o risco de falência.
“O aumento nos pedidos de recuperação judicial tem
atingido não só grandes empresas, mas também as corporações de todos os portes
nos mais variados seguimentos e ramos de atuação”, avalia Filipe Denki,
advogado especializado em Direito Empresarial e Recuperação Judicial e sócio do
escritório Lara Martins.
Em meio a esses casos mais conhecidos, Denki vai
mais além. O especialista destaca que esse crescimento dos pedidos de
recuperação judicial trará impactos negativos à economia brasileira.
“Os pedidos de recuperação judicial que estavam
represados durante os primeiros anos de pandemia agora estão sendo propostos,
somente no mês de maio tivemos um aumento de 105,2% se comparado ao mesmo
período do ano passado”, ressalta o advogado.
Para o segundo semestre, o advogado acredita que
novos pedidos dessa natureza devem ser apresentados, se esse contexto econômico
permanecer da mesma forma.
Quais
ações podem se beneficiar com a reforma tributária?
O projeto da reforma tributária em andamento no
Congresso visa a unificação e padronização dos impostos federais, estaduais e
municipais. A primeira fase, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado,
prevê a extinção de cinco tributos que incidem sobre o consumo: Pis, Cofins e
IPI a nível federal, ICMS a nível estadual e ISS a nível municipal. Em
substituição, serão criados dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS) para os tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS) para o ICMS e ISS. Essa fase não terá impacto direto na vida dos
investidores, mas a segunda fase, ainda não enviada ao Legislativo, promete
trazer consequências mais significativas.
André Meirelles, da InvestSmart, aponta que a
segunda parte da reforma se concentrará na tributação dos dividendos, no fim
dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e em mudanças no Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica (IRPJ), “o que pode gerar um impacto significativo nos lucros
das empresas”.
Atualmente, a proposta foi aprovada apenas no
Plenário da Câmara dos Deputados, em 7 de julho. Agora, a matéria precisará ser
discutida pelo Senado, onde podem surgir alterações em todo o conteúdo. Apesar
da tramitação incerta e longa, já é possível visualizar quais setores da bolsa
poderão ser beneficiados pela proposta.
Setores que podem se beneficiar com a reforma
incluem saúde, educação, transportes coletivos e insumos agrícolas, que terão
uma redução de 60% na alíquota, favorecendo essas áreas.
Phil Soares, da Órama, destaca dois papéis do setor
de agronegócio que podem se beneficiar: 3Tentos (TTEN3) e Agrogalaxy (AGXY3).
Já para o setor de saúde, a recomendação é a Rede D’Or (RDOR3).
Gabriel Maringelli, da Arton Advisors, ressalta que
o setor industrial sofre com alta incidência tributária devido à acumulação de
impostos na cadeia. Com a promessa de redução dos tributos sobre a produção
industrial, esse setor pode ser favorecido. Atualmente, cerca de 40% do valor
total da produção é destinado ao pagamento de impostos. Nesse sentido, a Weg
(WEGE3) é um destaque.
Entretanto, há setores que podem ser prejudicados
pela proposta. Empresas de Mineração e Siderurgia, Petróleo, Gás e
Petroquímicos podem ser obrigadas a pagar um Imposto Seletivo adicional (ainda
a ser definido) por exercerem atividades prejudiciais ao meio ambiente. Além
disso, produtores de bebidas alcoólicas também podem enfrentar um imposto
específico devido ao impacto negativo à saúde, o chamado “imposto do pecado”, o
que pode afetar os ativos da Ambev (ABEV3).
O setor de telecomunicações também pode ser
afetado, com a carga tributária potencialmente dobrando, chegando a uma
alíquota de até 35%. O setor de varejo pode ser prejudicado, uma vez que é
bastante dependente de benefícios fiscais, principalmente relacionados ao ICMS,
de acordo com Maringelli.
Governo
prepara medidas para zerar déficit nas contas em 2024
O governo federal está se preparando para
implementar um conjunto de medidas com o objetivo de aumentar as receitas e
eliminar o déficit no Orçamento de 2024, como proposto pelo ministro da
Fazenda, Fernando Haddad. A proposta orçamentária será enviada ao Congresso no
dia 31 de agosto, e até lá, o governo pretende encaminhar diversos projetos
para análise.
As estimativas internas apontam a necessidade de
arrecadar mais de R$ 120 bilhões para zerar o déficit no próximo ano. Em 2023,
o déficit nas contas públicas deve se aproximar de R$ 100 bilhões. Ao lançar as
medidas agora, a Fazenda visa incluir as receitas estimadas na proposta
orçamentária.
Dentre as novidades planejadas, uma das mudanças
sinalizadas pelo ministro Haddad é a alteração na tributação dos fundos
exclusivos destinados a indivíduos de alta renda. A proposta é que o imposto
seja cobrado a cada seis meses, e não apenas no momento do resgate, como ocorre
atualmente. Essa medida, conhecida como “come-cotas,” poderia resultar em uma
arrecadação anual de cerca de R$ 10 bilhões.
Outro ponto em discussão é a possibilidade de
incluir alterações ou extinção dos juros de capital próprio (JCP), que
funcionam atualmente como uma forma de remuneração aos sócios sobre os
investimentos nas empresas, com tratamento contábil vantajoso. Ainda não há
decisão sobre essa medida, e, consequentemente, não existem estimativas de arrecadação.
Além disso, o governo planeja enviar um projeto de
lei para tributar investimentos no exterior (offshore). A proposta estabelece
alíquotas de 15% para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para
valores acima desse patamar. Rendimentos de até R$ 6 mil ficariam isentos,
resultando em uma possível arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões em 2024.
Outra medida incluída na lista de novidades é a
regulamentação das apostas eletrônicas, para a qual o governo estima arrecadar
R$ 2 bilhões em 2024. A tributação incidiria tanto sobre os prêmios recebidos
pelos apostadores, com alíquota de 30% e isenção para valores até R$ 2.112,
quanto sobre os operadores, com uma alíquota de 16% sobre a receita obtida com
os jogos, após subtração dos prêmios.
Ainda no intuito de aumentar a receita, o governo
pretende incluir no Orçamento uma previsão de arrecadação em caso de vitória no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo a cobrança de impostos federais
sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados através do ICMS. Estima-se
inicialmente que essa medida possa arrecadar R$ 70 bilhões ao ano, com parte do
montante sendo repartido com os estados.
Outras medidas consideradas para equilibrar as
contas em 2024 são relacionadas aos preços de transferência de exportações de
produtos brasileiros, podendo gerar R$ 30 bilhões em arrecadação, especialmente
no setor de petróleo, com o valor sendo repartido com os estados.
Ademais, o Ministério da Fazenda também estima uma
arrecadação entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em decorrência do projeto de
lei que prevê o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (Carf), já aprovado pela Câmara e aguardando análise do
Senado.
Essas medidas refletem os esforços do governo em
buscar formas de aumentar a receita e alcançar a meta de déficit zero no
Orçamento de 2024. No entanto, é importante observar que algumas delas já foram
tentadas em ocasiões anteriores e enfrentaram resistência no Congresso.
Portanto, a aprovação dessas propostas pode depender do contexto político e da
viabilidade de sua implementação.
Proteção
de informações sensíveis é um compromisso dos correspondentes bancários.
Por Gabriel Ramalho
No mundo moderno, onde a tecnologia e a conexão
digital permeiam cada aspecto da sociedade, a segurança e a proteção de dados
assumiram um papel crítico em diversas atividades, incluindo o trabalho dos
correspondentes bancários, instituições e profissionais que desempenham um
papel vital na oferta de serviços financeiros, atuando como intermediários
entre os bancos e os clientes.
Com essa posição central, a segurança dos dados
tornou-se uma questão de extrema importância, com instituições financeiras e
correspondentes bancários comprometidos a proteger a privacidade e a
confidencialidade das informações de seus clientes.
De acordo com Gabriel Ramalho, fundador da
Universidade Gerando Resultados, um hub de treinamentos e cursos direcionados a
despertar a alta performance e desempenho para correspondentes bancários,
existem várias razões pelas quais a segurança e a proteção de dados são
essenciais para a realização desse tipo de operação. “O primeiro ponto é a
confiança do cliente, que é a base de qualquer relacionamento com as
instituições financeiras. Espera-se que as informações pessoais sejam tratadas
com um alto nível de sigilo, e a falta de segurança pode resultar em perdas e
danos à reputação”, pontua.
O especialista aponta que a exposição de dados
sensíveis pode abrir portas para atividades fraudulentas, como roubo de
identidade, clonagem de cartões e outros golpes financeiros. “Por esse motivo,
os correspondentes bancários devem adotar medidas de segurança robustas visando
mitigar esses riscos e proteger seus clientes de potenciais prejuízos”,
declara.
Segundo Ramalho, o setor financeiro é altamente
regulamentado e os correspondentes bancários devem cumprir uma série de normas
e leis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Brasil ou o
Regulamento Geral de Proteção de Dados - GDPR na União Europeia. “O não
cumprimento dessas regulamentações pode resultar em penalidades severas, como
multas significativas e, até mesmo, a suspensão ou revogação da autorização
para atuar no mercado financeiro”, revela.
A tecnologia surge como uma aliada na proteção de
dados sensíveis. “Investir em medidas de segurança da informação, como
criptografia, autenticação de dois fatores e firewalls é essencial para
proteger os dados confidenciais dos clientes e prevenir eventuais acessos não
autorizados realizados por terceiros”, relata.
Conforme apontado pelo fundador da Universidade
Gerando Resultados, a ocorrência de incidentes de segurança, como ataques
cibernéticos ou vazamentos representa uma ameaça significativa para os
correspondentes bancários, podendo resultar na interrupção das operações e
causar prejuízos financeiros substanciais. “A proteção adequada dos dados
torna-se, portanto, imprescindível para assegurar a continuidade dos negócios
de forma mais robusta, garantindo a confiança dos clientes e mitigando riscos
potenciais de exposição e uso indevido das informações sensíveis”, declara.
O especialista acredita que os correspondentes
bancários devem investir em tecnologias e processos que garantam a proteção dos
dados de seus clientes. Para isso, a conscientização sobre a importância da
segurança cibernética deve ser promovida entre todos os funcionários. “Esse
movimento, se eficaz, é capaz de mitigar práticas negligentes que possam
colocar em risco a integridade dos dados e a segurança financeira dos
clientes”, finaliza.
Fonte: M2 Comunicação Jurídica/Forbes/O
Globo/Carolina Lara Comunicação
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