Palavra de Sá

Isolado no Parlamento, Moro  tenta pontes com Judiciário sob risco de perda de mandato

Diante do processo em que é réu na investigação eleitoral sob suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o ex-juiz parcial e incompetente Sergio Moro (União Brasil-PR), agora senador, tem recorrido a integrantes do Judiciário na tentativa de impedir a cassação de seu mandato e compensar a falta de apoio político dentro e fora do Senado.

O ex-juiz da Lava Jato, sem trânsito no cenário político, foi orientado por aliados a estabelecer pontes no ambiente jurídico, responsável no frigir dos ovos por seu destino político. Hoje ciente do risco de perda de mandato, Moro passou a intensificar essa estratégia de defesa desde o avanço do caso de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, conforme apurou a mídia conservadora.

Esse processo culminou em maio na cassação, por unanimidade, de seu mandato de deputado federal pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

O senador estava em um evento de seu partido quando recebeu a notícia sobre Deltan e, de acordo com pessoas presentes, a reação foi de total perplexidade.

No dia seguinte à cassação do mandato de Deltan, o senador se reuniu com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, após esperar pelo ministro, sozinho, sentado em uma poltrona do salão branco do STF (Supremo Tribunal Federal).

A conversa se deu no ruidoso ambiente que marca os intervalos das sessões, geralmente usados por ministros para receber advogados.

Desde a cassação do mandato de Deltan, Moro também esteve em audiências com os ministros Rosa Weber, presidente do STF, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Segundo relatos, as conversas foram solicitadas a pretexto de se discutir um projeto a cargo da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) no Congresso Nacional, mas serviram para que o juiz pudesse abordar os integrantes da corte.

Em gestos considerados como acenos aos ministros, Moro não assinou o pedido de impeachment de Barroso e criticou a hostilidade a Moraes no aeroporto internacional de Roma. Também quis deixar claro que não era contra a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo por Lula (PT) —seu adversário nos tempos de Lava Jato—, por questões pessoais.

A nova configuração do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná também serviu de alerta, segundo aliados do ex-juiz.

Aconselhado a buscar magistrados no Paraná, Moro se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen, no final do mês passado. Segundo interlocutores do senador, ele também já se encontrou com o presidente do TRE paranaense, Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

No Senado, a avaliação é a de que nem mesmo os senadores da oposição vão defender o colega se houver decisão desfavorável da Justiça. Com histórico antipolítica dos anos à frente da Lava Jato, Moro não é próximo de caciques da Casa e mantém relação "institucional" com os demais.

Apesar de fazerem comentários elogiosos ao ex-juiz, senadores da oposição e colegas de partido dizem que Moro é muito reservado e participa de almoços e jantares apenas para tratar de trabalho.

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, Moro não fala da ação eleitoral nem com colegas mais próximos. Um líder afirma que Moro parece negar a ameaça de cassação até para si.

Do outro lado, caciques políticos não escondem o desconforto com o ex-juiz lavajatista. No mesmo dia em que tomou posse, Moro ouviu do senador Omar Aziz (PSD-AM) que a última juíza a passar pelo Senado, conhecida como "Moro de saias" (referindo-se à ex-senadora Selma Arruda) não terminou o mandato.

O caso de Selma é frequentemente comparado ao de Moro dentro e fora da política.

Eleita pelo PSL-MT, ela teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha de 2018. Com a convocação de novas eleições em Mato Grosso, a vaga no Senado foi ocupada pelo hoje ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD).

Parlamentares da base afirmam ainda que a tropa de choque com a qual o senador anda pelos corredores do Senado —quase sempre com dois policiais e dois assessores— dá a impressão de que ele faz questão de manter o ar de superioridade dos tempos de juiz.

Moro ganhou direito à proteção da Polícia Legislativa após a descoberta, em março, de um plano da facção criminosa PCC contra ele e a família. Além do ex-juiz, só o presidente do Senado e o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), circulam pela Casa escoltados.

O senador também tem feito acenos a políticos do estado, mas não consegue escapar de tropeços. A participação dele em um evento em Ponta Grossa (PR) foi lembrada como exemplo de inabilidade política.

Moro afirmou que o ex-prefeito Jocelito Canto (PSDB) —que é próximo a Álvaro Dias (Podemos)— foi injustiçado em uma ação que o impediu de assumir uma vaga na Câmara dos Deputados.

O ex-juiz só se esqueceu que o autor da ação, o secretário estadual de Logística do Paraná, Sandro Alex (PSD), estava no mesmo palco, e que quem faz a defesa dele é seu próprio advogado, Gustavo Guedes.

O senador foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar.

 

       Deltan Dallagnol entra em desespero após PF anunciar pente-fino em transações da Lava Jato

 

O ex-procurador e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol, entrou em desespero após tomar conhecimento do fato de que a Polícia Federal irá realizar um pente-fino nas movimentações financeiras conduzidas pela Operação Lava Jato.

De acordo com a PF, o objetivo da investigação é descobrir a origem, o destino e os procedimentos utilizados pelos procuradores em transferências que atingiram a casa de milhões de dólares.

A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em suas redes sociais. "Encaminhei hoje à Polícia Federal o caso dos acordos feitos por procuradores com outros países, sem o procedimento legal. O objetivo é a investigação sobre a origem e o destino de bilhões de reais e os motivos que levaram a tais acordos com autoridades estrangeiras", revelou Dino.

•        Modo desespero

Por meio de suas redes sociais, Deltan Dallagnol criticou a decisão da PF de investigar as movimentações financeiras da Lava Jato.

"Sem nenhum indicativo de crime ou desvio, vão investigar a Lava Jato. Finja surpresa. Isso se chama fishing expedition, perseguição política ou, agora sim, lawfare (que jamais poderia ser praticado na primeira instância, porque havia 3 tribunais para fiscalizar, mas na última instância não há como impedir)", inicia Deltan.

Em outro momento, o ex-procurador e figura icônica da Lava Jato afirma que não há nada para ser investigado.

"Na realidade, sabem que não há nenhum centavo fora do lugar, mas falam e especulam para alimentar narrativas e atacar a credibilidade da operação, na vã tentativa de tirar o foco dos terríveis crimes bilionários que a operação revelou e de encontrar algum pelo em ovo para se vingar de quem fez a lei valer contra eles. Esse governo não é de Vingadores, mas de vingativos", criticou Deltan.

•        Justiça volta a acionar Dallagnol, agora por diálogos suspeitos no Telegram

Ex-deputado, cassado nesta legislatura, e ex-procurador da República em Curitiba, Deltan Dallagnol foi acionado mais uma vez pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, no Tribunal de Contas da União (TCU). Desta vez, por conta dos novos diálogos da Operação Spoofing, que demonstram a ingerência do então servidor no acordo entre Petrobras e segmentos judiciais, nos Estados Unidos.

Na semana passada, os jornalistas Leandro Demori e Jamil Chade revelaram conversas de Telegram onde Dallagnol demonstra ter atuado nos bastidores do acordo que a Petrobras assinou, em 2018, com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) norte-americana, para se livrar de ações naquele país.

•        Manobras

O acordo implicou em multa de US$ 853 milhões, pagos pela Petrobras para não ir a julgamento, sendo que 80% do valor deveria retornar às “autoridades brasileiras”. Em posse de informações privilegiadas, no entanto, a equipe da ‘Lava Jato’ coordenada por Dallagnol manobrou para que o dinheiro fosse depositado na 13ª Vara Federal de Curitiba, após a assinatura de outro acordo entre Petrobras e Ministério Público Federal (MPF).

Ao se imiscuir no destino da multa da Petrobras, excluindo o governo federal das negociações, Deltan Dallagnol pretendia constituir uma fundação privada com parte dos recursos, mas a ideia foi abortada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o investiga atualmente nesse processo.

Na representação encaminhada ao TCU, Furtado chamou atenção para as evidências de que o governo federal foi deliberadamente afastado das negociações entre Petrobras e EUA.

<><> PF encontra provas de negociação secreta

Durante um período de mais de três anos, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol conduziu negociações secretas com as autoridades dos Estados Unidos para estabelecer um acordo sobre a divisão dos valores que seriam cobrados da Petrobras em multas e penalidades decorrentes de casos de corrupção. Essas negociações não contaram com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), instância competente, por Lei, para tais questões.

As conversas ocorreram por meio do aplicativo Telegram e não foram oficialmente registradas, envolvendo procuradores suíços e brasileiros. Tais interações foram motivadas pelo papel das autoridades de Berna na busca, confisco e detalhamento das contas utilizadas como destino para as propinas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, ambos os lados consideraram estratégico envolver também a Justiça dos Estados Unidos, que estava conduzindo sua própria investigação sobre o caso.

Os diálogos foram apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Spoofing, uma investigação relacionada ao hackeamento de procuradores e do ex-juiz parcial e incompetente Sergio Moro (União Brasil-PR), hoje senador, no caso amplamente conhecido como Vaza Jato. Os dados foram apurados pelos jornalistas Jamil Chade, do UOL, e Leandro Demori.

•        Reunião

Em 29 de janeiro de 2016, Dallagnol comunicou aos suíços o resultado dos primeiros contatos estabelecidos por ele com as autoridades norte-americanas, conforme revelado nos registros obtidos pela investigação: "meus amigos suíços, acabamos de ter uma reunião introdutória de dois dias com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA. Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês".

<< Na sequência, Dallagnol resume a reunião:

"Proteção às testemunhas de cooperação: eles protegerão nossos cooperadores contra penalidades civis ou restituições; Penalidades relativas à Petrobras. O pano de fundo: O DOJ e a SEC aplicarão uma penalidade enorme à Petrobras, e a Petrobras cooperou totalmente com eles. Eles não precisariam de nossa cooperação, mas isso pode facilitar as coisas e, se cooperarmos, entendemos que não causaremos nenhum dano e poderemos trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada (e não os investidores dos EUA).

“Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a Petrobras, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem de nossa investigação e a saúde financeira da Petrobras, pensamos em uma solução possível, mesmo que não seja simples. Eles disseram que se a Petrobras pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo como 50% do valor do dinheiro pago nos EUA”, conclui.

 

       Ministro bolsonarista do STF age contra Lava Jato

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu ontem Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que propõe a revisão dos pagamentos de acordos de leniência celebrados pela Lava Jato antes de 2020. A iniciativa é dos partidos PSOL, Solidariedade e PCdoB. Mendonça é o relator da ADPF.

Os advogados autores da ação argumentam que os acordos foram celebrados sob pressão e coação dos integrantes da operação Lava Jato, algo inconstitucional. Além disso, citam outras ilicitudes, como “arbitrariedade na criação de instituto inexistente no ordenamento jurídico: multa híbrida (multa + ressarcimento mínimo ao erário)” e “abusos na identificação da base de cálculo das multas”.

Diante disso, Mendonça requisitou que no prazo de dez dias o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União se posicionem sobre o assunto. Entre as questões, estão os “parâmetros adotados para admissão de uma negociação de acordo de leniência”, quantas negociações desse tipo de acordo estão em andamento e quais atos normativos nortearam esses acordos.

A concessão ou não da liminar será definida após esses esclarecimentos.

O ministro admitiu o status constitucional da ADPF, que poderá ser usada como modelo para coibir os abusos da Operação Lava Jato, com a revisão das obrigações pecuniárias, permitindo a reestruturação de diversas empresas destruídas pelo combate à corrupção lavajatista.

“A decisão do ministro relator é um marco, já que afirma a jurisdição constitucional para os fins da revisão dos acordos, na forma proposta pela ação e poderá transformá-la numa instância regulatória”, disse à coluna Walfrido Warde, um dos advogados que assinam a ADPF.

 

       Recomeça a pressão sobre Lula por vaga no STF

 

Sacramentada a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se depara com vários dilemas nas conversas sobre a próxima vaga que se abrirá na Corte.

Segundo aliados, Lula está tendo de se equilibrar diante das pressões, que vão desde a escolha de uma mulher para a cadeira até os efeitos que a nomeação pode ter na articulação política do governo.

Segundo aliados, a questão feminina já se fez evidente nas negociações da reforma ministerial. A pressão para que Lula não reduza a cota de mulheres na Esplanada foi maior do que a antecipada inicialmente, de acordo com esses interlocutores. E é natural que ela se repita no caso do STF.

A vaga que se abrirá no tribunal é hoje ocupada por uma mulher, a ministra Rosa Weber. Era também a cadeira dedicada a Ellen Gracie, primeira mulher a integrar o Supremo.

Uma tese é que a indicação de uma mulher ajudaria Lula a sair desse processo em bom termos com outros cotados para a vaga.

Há nessa lista nomes como como o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão e Benedito Gonçalves. Apesar disso, tem quem ache que Lula terá de priorizar uma indicação política que lhe permita fazer um aceno ao Congresso.

A indicação de Flávio Dino, por exemplo, abriria a vaga de Ministro da Justiça para uma recomposição. Já uma indicação como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, influenciaria diretamente a relação de Lula com o Congresso e com o PSD de Gilberto Kassab. Seria também uma espécie de retribuição.

Para aliados de Lula, a agilidade do processo de condução de Zanin ao STF só foi possível graças ao apoio intenso do presidente do Senado.

 

Fonte: FolhaPress/Fórum/Correio do Brasil/UOL/Veja