Palavra de Sá

Facebook não barra anúncios com desinformação sobre eleições brasileiras

Um experimento da Anistia Internacional mostrou que as medidas da Meta não estão sendo suficientes para combater a desinformação no Facebook na campanha eleitoral brasileira. A ONG internacional submeteu 14 anúncios com conteúdo desinformativo sobre as eleições brasileiras e um neutro. Oito foram aceitos, enquanto os sete restantes (incluindo o neutro) foram sinalizados para verificação de identidade por parecerem relacionados a uma questão social, eleição ou política, em vez de serem rejeitados especificamente por conterem desinformação eleitoral. Nenhum deles foi postado publicamente, portanto, os usuários não tiveram contato com o conteúdo.

Os 14 anúncios desinformativos do experimento da Anistia Internacional incluíam alegações de que as eleições de outubro deste ano seriam fraudadas e pedidos de intervenção militar. Com exceção do anúncio neutro, os 14 violaram as próprias políticas da Meta sobre desinformação, especificamente a seção relacionada à interferência na votação ou no comparecimento dos eleitores. A definição de desinformação da Meta inclui “conteúdo com potencial para interferir em processos políticos”.

Três de quatro anúncios que pediam intervenção militar foram aprovados. Um deles dizia: “Precisamos de uma revolução militar. Não vote nas eleições e os militares vão tomar o poder se houver menos de 50% de comparecimento nas urnas”.

O anúncio neutro foi incluído pela Anistia para testar a exigência de verificação de identidade feita pela Meta para a postagem de quaisquer conteúdos relacionados a eleições.

Segundo a ONG, a conta usada para o teste não concluiu o processo de verificação de identidade para manter o perfil mais neutro, de modo a evitar influência do algoritmo. Portanto, não há como saber se, caso fosse feita a verificação de identidade da conta, os anúncios seriam aceitos ou não.

Em 2025, o Facebook tinha 109,2 milhões de usuários no Brasil, segundo a plataforma de dados Statista; já o Instagram é mais popular e contava com 146 milhões de contas no mesmo ano. Os anúncios podem circular entre as plataformas.

<><> Pouco tempo para as novas regras

De acordo com a descrição do experimento da Anistia Internacional, os anúncios refletiam “três táticas frequentemente utilizadas por políticos e candidatos para apoiar práticas autoritárias”: “deslegitimação eleitoral”, com conteúdos que minam a confiança no sistema de votação brasileiro e nos resultados; “construção do inimigo”, colocando adversários políticos e a Justiça como ameaças; e “autoritarismo com foco na segurança pública”, que traz o uso da força, da intervenção militar ou de um líder forte como respostas necessárias ao crime.

<><> Anúncio-teste do experimento da Anistia Internacional no Facebook

“Em vez de zelar pela participação eleitoral e pelo acesso à informação precisa, estes sistemas de moderação correm o risco de aprovar conteúdo nocivo [ao processo eleitoral]”, diz Ummar Bashir, pesquisador e consultor da Anistia para Inteligência Artificial e Direitos Humanos.

Os anúncios foram enviados de fora do Brasil, do escritório da Anistia em Londres, sem uso de VPN, recurso que poderia simular que o conteúdo fora postado em território nacional. Para a ONG, a aprovação é preocupante porque mostra “vulnerabilidades passíveis de exploração por atores nacionais ou estrangeiros que busquem influenciar processos eleitorais”.

A Meta não respondeu aos questionamentos da ONG sobre as falhas de moderação que permitiram ao Facebook aceitar os anúncios enganosos.

Questionada pela Pública, a empresa disse que investe “recursos significativos para proteger o processo eleitoral de 2026 no Brasil – da transparência em publicidade, líder do setor, à aplicação de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política – e continuaremos a fazê-lo.” Afirmou ainda que o relatório da Anistia Internacional se baseou em uma amostra pequena de anúncios que nunca foram publicados. “Não reflete a escala do nosso trabalho. Nosso processo de análise de anúncios possui diversas camadas de análise e detecção, antes e depois deles serem publicados”. 

Em seu site institucional, a empresa informa que usa inteligência artificial para identificar, nos anúncios, conteúdos que possam violar suas políticas. Em seguida, segundo a empresa, o conteúdo é avaliado automaticamente ou por revisores humanos e, quando uma violação é confirmada, são aplicadas medidas como remoção, restrição ou rejeição dos anúncios, de acordo com os Padrões da Comunidade da Meta. Este conjunto de regras, de acordo com a companhia, “é baseado no feedback de usuários e especialistas em tecnologia, segurança pública e direitos humanos”.

Em 2025, dias antes da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou uma mudança drástica nas políticas de moderação de conteúdo e checagem de dados. Segundo ele, a intenção era combater uma suposta “censura” promovida por checadores “enviesados”, dos quais ele prometeu se livrar.

“O teste da Anistia aponta motivos para preocupação, sim. No Brasil, estamos diante de uma nova exigência que altera bastante a forma de condução dos negócios de todas as plataformas, não só da Meta”, avalia Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP. Ele se refere ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que revisou o Artigo 19 do Marco Civil da Internet e decidiu, em 2025, que as plataformas não precisam esperar decisões judiciais para derrubar conteúdos.

Neisser lembra ainda as novas obrigações impostas pelos planos de conformidade entregues pelas plataformas ao TSE na primeira quinzena de agosto de 2026. Segundo o professor, eles determinam a necessidade de verificação temática de publicidade paga por parte das empresas de tecnologia. Os planos ainda não foram divulgados na íntegra até o fechamento desta reportagem.

“Para certos assuntos, como pornografia infantil, a verificação é fácil de ser feita com filtro automatizado. Mas é muito difícil ainda filtrar de forma automatizada temas tão contextuais, como discurso de ódio e atos antidemocráticos”, avalia Neisser, que diz que a aplicação dessas regras na eleição deste ano é pouco provável. “É muito difícil exigir a criação de mecanismos num prazo tão curto. Eles foram pedidos basicamente às vésperas do início do processo eleitoral. Não é crível imaginar uma mudança de procedimentos em um prazo tão exíguo”.

Para Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, a forma como a Meta lida com a desinformação também contribui para o modelo de negócios da empresa de Zuckerberg. “O experimento mostra que a Meta não está fazendo o suficiente para impedir que sua plataforma seja um vetor de desinformação, ao mesmo tempo em que continua lucrando com os sistemas de conteúdo e publicidade que possibilitam sua disseminação”.

 

Fonte: Por Maria Martha Bruno, da Agencia Pública