Palavra de Sá

Milei privatiza rodovias enquanto Judiciário investiga desvio de verbas de manutenção viária

O Poder Executivo argentino concedeu a gestão de oito corredores rodoviários a empresas privadas por um período de 20 anos, mesmo enquanto o Judiciário investiga o desvio de quase R$ 15,4 bilhões — recursos legalmente destinados à manutenção dessas vias.

O governo, liderado pelo presidente Javier Milei, avança com a privatização da rede rodoviária nacional, ao mesmo tempo em que autoridades investigam o suposto desvio de verbas legalmente arrecadadas para a sua conservação. A Casa Rosada concedeu a gestão de oito corredores a entidades privadas por 20 anos, coincidindo com um processo judicial que acusa o Executivo de utilizar esses recursos para cobrir o déficit fiscal.

Por meio da Resolução 1379/2026 do Ministério da Economia, publicada em 24 de agosto no Diário Oficial, a Direção Nacional de Estradas concedeu a exploração de oito trechos que totalizam aproximadamente 3.900 km de rodovias nacionais. Esses corredores abrangem 11 províncias, principalmente nas regiões litorânea e noroeste da Argentina.

A medida faz parte da Etapa III da Rede Federal de Concessões, um plano que designou a empresa estatal Corredores Viales Sociedad Anónima para privatização sob a chamada "Lei de Bases", promulgada no início da gestão. Com essa concessão, a extensão total de rodovias sob gestão privada chega a 9.000 km — rotas que concentram quase 80% do tráfego do país, segundo dados oficiais.

O anúncio ocorre no momento em que o Judiciário federal avança na investigação sobre o fundo fiduciário do Sistema Integrado de Vias (SisVial), financiado por um imposto sobre combustíveis líquidos e legalmente destinado à manutenção das rodovias nacionais. Entre janeiro de 2024 e maio de 2026, o fundo arrecadou 1,5 trilhão de pesos — aproximadamente R$ 5,1 bilhões —, dos quais apenas 26,2% foram efetivamente gastos em obras viárias.

O restante, equivalente a mais de R$ 3,8 bilhões, permaneceu parado em depósitos a prazo e títulos públicos, segundo uma investigação jornalística que motivou denúncias judiciais. O juiz federal Ernesto Kreplak aceitou uma ação coletiva e ordenou que o Ministério da Economia, a Direção Nacional de Rodovias e o Banco Nación informassem sobre o destino desses recursos.

A província de La Rioja, no norte do país e governada pelo partido peronista de oposição, ingressou nesta semana como parte autora na ação penal que investiga o suposto desvio de verbas. A denúncia original, apresentada pela deputada peronista Victoria Tolosa Paz, pede uma investigação para apurar se autoridades governamentais cometeram peculato e gestão fraudulenta de recursos públicos.

O porta-voz da presidência, Adrián Ravier, rejeitou as acusações, sustentando que não houve irregularidades no uso dos recursos do SisVial. No entanto, o representante oficial reconheceu que parte da receita é utilizada para manter o equilíbrio das contas públicas — um pilar central do programa econômico do governo — em um período de severa austeridade fiscal.

Para o Poder Executivo, o superávit fiscal é a principal prova do sucesso de sua gestão econômica. A privatização das rodovias segue a mesma lógica: o governo sustenta que o novo modelo de concessão operará sem subsídios estatais, sendo financiado integralmente por pedágios, e busca superar o que descreve como um modelo de administração rodoviária deficitário.

<><> O custo da austeridade

"Isso tem um impacto significativo, pois o governo nacional reconheceu que os recursos não estão sendo destinados para onde deveriam. É uma acusação grave que precisa ser tratada com seriedade", disse à Sputnik Fabián Catanzaro, líder do sindicato dos trabalhadores rodoviários nacionais e autor de uma das ações judiciais.

O sindicalista alertou que as autoridades "se expõem a uma série de processos, uma vez que o número de acidentes e mortes nas estradas aumentou drasticamente".

Catanzaro quantificou o custo de oportunidade dos recursos retidos pelo governo nacional.

"Ter esses recursos disponíveis hoje teria sido crucial: poderíamos ter realizado a manutenção de 20 mil quilômetros de estradas, ou até mesmo construído entre 3 mil e 4 mil quilômetros de novas vias com essas mesmas verbas, que atualmente estão bloqueadas."

O líder sindical detalhou a extensão da deterioração do setor.

"Em dezembro de 2023, 50% da rede rodoviária nacional apresentava condições de regulares a precárias. Hoje, estamos diante de quase 75% [...]. A cada ano em que a manutenção é negligenciada, o pavimento perde entre três e cinco anos de sua vida útil."

Catanzaro citou dados sobre segurança viária: "Encontramos uma correlação entre as condições das vias e os acidentes. Mais de 60% das ocorrências viárias durante o período do estudo aconteceram em trechos em más condições", concluiu ele, com base em um levantamento realizado pelo próprio sindicato sobre uma amostra de acidentes de trânsito.

<><> Um superávit com ressalvas

Ao ser consultado pela Sputnik, o economista Miguel Ponce argumentou que o superávit fiscal alardeado pelo governo não se sustenta em bases sólidas.

"Isso confirma o que muitos de nós já vínhamos dizendo: o equilíbrio fiscal não foi alcançado por meios sustentáveis", observou. Ele acrescentou que "isso envolve uma dívida pendente com um setor que exige investimentos constantes e é altamente sensível".

O especialista alertou que esse esquema está começando a mostrar seus limites.

"Ele começa a apresentar fissuras quando as receitas começam a encolher. O próprio modelo desencadeia um processo recessivo — reduzindo os níveis de atividade econômica, de vendas e de arrecadação de impostos —, o que leva à necessidade de um novo aperto fiscal."

O analista associou a meta fiscal às exigências de instituições às quais o país deve dinheiro, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Existe uma narrativa que eles pretendem manter para fins eleitorais, e o superávit fiscal ajuda, de certa forma, a mostrar ao FMI que estão sendo feitos esforços para cumprir os compromissos estabelecidos no atual acordo."

<><> Oposição argentina marca visita ao Brasil para reatar diálogo após ataques de Milei

Uma comitiva de parlamentares argentinos de oposição ao governo Javier Milei desembarcará em Brasília, na próxima segunda-feira (31/08), para retomar o diálogo e abrir um canal de diplomacia parlamentar com o Brasil. A informação é do UOL, que conversou com o deputado Nicolás Massot (Encuentro Federal), membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados da Argentina.

Massot, que lidera a iniciativa, afirmou à reportagem que a visita tem por objetivo demonstrar que partidos e parlamentares que representam 60% das bancadas do Parlamento argentino não respaldam os ataques verbais proferidos pelo mandatário do país vizinho, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo.

Os parlamentares serão recebidos pelo senador Nelsinho Trad (PSD), que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e também realização reuniões no Itamaraty. Ao UOL, Massot informou que o chanceler argentino Pablo Quirno foi informado sobre a viagem.

A missão é a primeira iniciativa parlamentar após Milei ter chamado o presidente Lula de “presidiário”, durante a convenção do Partido Liberal, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também foi atacado.

Milei continuou com seus ataques verbais após o evento. A diplomacia brasileira reagiu e, logo depois, o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, retornou à Brasília por tempo indeterminado.

<><> ‘Política externa não pode depender de afinidades pessoais’

Massot se pronunciou nas redes sociais sobre a atitude de Milei. “A política externa de um país não pode depender das afinidades pessoais de seu presidente. A última crise diplomática com o Brasil é um claro exemplo: as diferenças ideológicas nunca podem se sobrepor aos interesses da Argentina”, postou, em 18 de agosto.

Dias antes, ele havia afirmado que “a relação com o Brasil não é uma disputa de egos: é emprego, indústria e desenvolvimento para a Argentina”, alertando que “enquanto o governo se dedica à briga midiática, o Brasil nos supera em todos os indicadores econômicos chaves”.

Nessa postagem, ele também informou que “para passar da crítica à ação”, os parlamentares argentinos iriam elaborar um projeto no Congresso para proteger o vínculo bilateral com o Brasil, além de convocar o chanceler [argentino] para prestar contas. “A Argentina precisa de uma diplomacia séria que proteja o trabalho argentino, não de brigas que nos isolem do mundo”, diz o texto.

Este projeto, informou ao UOL, será anunciado nesta quarta-feira (26/08) no Congresso argentino. Segundo o parlamentar, o texto expressa o “mais enérgico repúdio às manifestações ofensivas proferidas pelo senhor presidente da Nação Argentina contra o presidente da República Federativa do Brasil”.

Ele também afirmou à reportagem, que as declarações ofensivas “não podem ser atribuídas ao povo argentino nem expressam a pluralidade política, democrática e federal representada na Câmara dos Deputados e no Senado da Nação”.

•        Chile e Argentina entram em atrito envolvendo Estreito de Magalhães

O Chile e a Argentina passam por um mal-estar diplomático envolvendo o Estreito de Magalhães, uma via marítima navegável e estratégica na América do Sul.

O canal de cerca de 570 quilômetros, que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico por águas calmas, pertence ao Chile e se localiza integralmente dentro do seu território.

Mas, no domingo (23/08), o chefe do Estado-Maior Geral da Força Aérea Argentina, o brigadeiro-general Gustavo Javier Valverde, disse que o seu país deveria “manter presença” no estreito.

Citando o Estreito de Magalhães e a Passagem de Drake (que divide a Antártida da América do Sul), o militar afirmou, a um podcast veiculado na internet, que “tudo isso é soberania”. “É preciso fazer presença porque isso é uma chave bioceânica do Atlântico-Pacífico. Isso pode alertar você para um monte de coisas.”

A declaração foi lida, pela imprensa argentina e pela diplomacia chilena, como uma afirmação de posse sobre o estreito. A Passagem de Drake, por sua vez, tem áreas sob posse dos dois países, com a maior porção sendo de águas internacionais.

Em reação, o Chile disse que enviaria uma nota de protesto à Argentina. O chanceler Francisco Pérez Mackenna comentou o caso durante uma visita oficial ao Vietnã: “reiteramos que a soberania do Chile sobre o Estreito de Magalhães em sua totalidade é indiscutível e se fundamenta nos Tratados de 1881 e 1984 assinados por ambos os países.”

Ele ainda instou “autoridades de outros países para que sejam responsáveis com suas declarações e não confundam seus cidadãos”.

<><> Caso histórico

As palavras de Valverde geraram também críticas de parlamentares chilenos, que pressionaram por uma nota de protesto pela Chancelaria.

O ministro do Interior do Chile, Claudio Alvarado, também se pronunciou: “chama nossa atenção que, de tempos em tempos, sejam feitas esse tipo de declarações, porque aqui não há nada a discutir em relação à soberania e a quem ela corresponde.”

Em abril, outro oficial militar já dissera que a “boca do (estreito) de Magalhães é argentina”, referindo-se a águas que se conectam ao canal estratégico, destacou o jornal argentino Clarín.

O Tratado de Paz e Amizade de 1984 foi assinado pelos dois países após um crise bilateral de 1978, sob a mediação do Vaticano. O texto reafirmou o marco territorial do estreito e buscou estabelecer garantias para evitar novas controvérsias entre os dois países.

Mapeado em 1520 pelos portugueses, o canal leva o nome do explorador Fernão de Magalhães, que navegou pelo estreito em direção ao Oriente, que ele pensava ser o Ocidente. Antes da construção do Canal do Panamá em 1914, esta era uma rota de navegação crucial e, até hoje, é vista como um ativo em termos de logística e segurança.

•        Criminalidade dispara no Peru em meio à expansão das Forças Armadas

O ministro da Defesa do Peru, Rafael Belaúnde, afirmou que os militares “não terão um papel decorativo”. Além disso, anunciou ações para agilizar a expulsão de estrangeiros vinculados a atividades ilegais.

Sob o argumento de combater a criminalidade, o governo de Keiko Fujimori iniciou a militarização do país. Uma medida cuja eficácia para enfrentar com sucesso a criminalidade é questionada e que representa um alto risco repressivo para a democracia e os direitos dos cidadãos, risco que se multiplica em um governo de uma agremiação política como o fujimorismo, com uma antiga e profunda tradição autoritária.

Como parte dessa militarização da segurança interna que o regime fujimorista começou a implementar nestas três primeiras semanas de seu governo, o ministro da Defesa, Rafael Belaunde, anunciou que as Forças Armadas ficarão encarregadas de custodiar os presídios. Ao fazer esse anúncio, afirmou que os militares “não terão um papel decorativo” nas ações “contra a insegurança dos cidadãos”, deixando clara a aposta do governo na militarização.

O ministro também anunciou ações para agilizar a expulsão de estrangeiros que sejam vinculados a atividades ilegais. Enquanto o governo começa a militarizar o país, na Câmara dos Deputados, de maioria oposicionista, foi apresentada uma moção de interpelação contra o ministro da Defesa.

“Vamos (as Forças Armadas) assumir o controle perimetral dos presídios. Vamos ter um contingente (militar) para controlar a entrada de tudo, inclusive do pessoal do INPE (Instituto Nacional Penitenciário, encarregado da vigilância dos presos).

Tudo vai passar por esse controle”, anunciou o ministro da Defesa. Essa ação é anunciada como parte do combate aos crescentes crimes de extorsão e sicariato. No Peru, há cerca de 100 mil detentos, com um nível crítico de superlotação. Keiko Fujimori, que tem um discurso militarista e de mão dura, manifestou sua vontade de replicar a política carcerária do regime autoritário do presidente Nayib Bukele, de El Salvador.

Ricardo Soberón, ex-chefe da agência antidrogas peruana Devida, afirmou ao Página/12, da Argentina, que “com esta decisão, o governo erra o alvo na luta contra a criminalidade, assim como Trump erra o alvo na luta contra o narcotráfico ao bombardear lanchas; os delitos que são organizados a partir dos presídios são minoria, os presídios são o último elo, não o primeiro, na luta contra a criminalidade, seu efeito sobre a delinquência será mínimo”.

Por sua vez, Ricardo Valdés, ex-vice-ministro do Interior e codiretor do Observatório de Crime e Violência, declarou a este jornal: “Não se conhecem detalhes do controle perimetral das Forças Armadas nos presídios; para que um controle dos presídios possa funcionar, é preciso investir em tecnologia, bloquear sinais de celular e realizar outras ações, e para isso não é necessária a presença militar. O ministro da Justiça, de quem dependem os presídios, não disse nada. A sensação é de que há ações dispersas, sem coordenação entre os integrantes do gabinete ministerial”.

A militarização dos presídios faz parte de uma série de ações que apontam para a entrega às Forças Armadas do controle da segurança interna. Dias atrás, o governo determinou a presença de militares armados nos ônibus de transporte público, como resposta [governamental] aos atentados contra os transportadores cometidos por quadrilhas de extorsionários. O transporte público é um dos setores mais afetados pelas extorsões e pelos atentados destinados a obrigá-los a pagar. Mas essa medida não teve impacto na redução dessas ações criminosas. Pelo contrário, durante o governo de Fujimori, os assassinatos por armas de fogo aumentaram.

Nestes primeiros 20 dias do regime fujimorista, foram registrados oficialmente 102 homicídios, dos quais 77,5% foram cometidos com armas de fogo. Antes da chegada do fujimorismo ao governo, o percentual de assassinatos por armas de fogo em relação ao total de homicídios era de 71%.

O nível de homicídios no país é de 10,4 por 100 mil habitantes. Em 2026, registra-se um aumento de 15% nos homicídios em relação ao ano anterior e 20% a mais nas denúncias de extorsão, que em 2025 foram 25 mil — estima-se que apenas 20% das extorsões sejam denunciadas —, tendência de alta que se mantém com o discurso de mão dura e a militarização do fujimorismo.

A preeminência das Forças Armadas nas tarefas de segurança interna, deslocando a polícia, é reforçada com a militarização do Ministério do Interior, sob o comando do general reformado do Exército César Astudillo, que colocou oficiais do Exército nos principais postos de comando do ministério. Isso provocou tensão com a polícia.

Nesse contexto de militarização, Keiko Fujimori anunciou que seu governo busca integrar-se ao Escudo das Américas, promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sob o argumento de combater a criminalidade internacional, e que isso constitui uma submissão aos interesses do regime trumpista e se articula com um discurso militarista para reprimir as esquerdas e os movimentos populares.

“Com essas medidas do governo, temos um domínio da luta contra o crime organizado a partir de uma estratégia militar. Essa militarização é um perigo para a democracia, para a justiça e para a luta contra o crime organizado. As investigações policiais são uma área sobre a qual os militares não têm conhecimento. Por isso, essa militarização para combater a criminalidade, que é uma medida populista, está destinada ao fracasso.

Sobre o Escudo das Américas, a primeira coisa é que os instrumentos de luta contra as drogas da Escola das Américas já foram testados e fracassaram. O Escudo das Américas representa uma profunda ameaça nas questões domésticas, perda de soberania, ao permitir operações conjuntas com militares norte-americanos”, afirma Soberón.

No governo fujimorista, a militarização da luta contra a criminalidade também é a militarização repressiva contra o movimento social e a oposição. “Sem dúvida — adverte Soberón —, o objetivo dessa militarização é expandir o controle social repressivo, especialmente no sul andino e na Amazônia”.

 

Fonte: Sputnik Brasil/Opera Mundi/Estraégia.la