Palavra de Sá

‘Anatomia do golpismo ainda insepulto’, afirma Eugênio Aragão

Há trajetórias que não apenas testemunham a história institucional de um país, mas se entrelaçam às suas horas mais graves. A de Eugênio José Guilherme de Aragão foi forjada nessa intersecção precisa, onde o rigor da academia encontra o núcleo duro do poder estatal. Graduado pela Universidade de Brasília (UnB) (chão no qual fincou sua cátedra para moldar gerações no Direito Internacional Público), lapidou sua visão de mundo com o mestrado em Direitos Humanos pela University of Essex, na Inglaterra. A essa arquitetura, somou-se a erudição do título de doutor, outorgado com a distinção máxima summa cum laude pela Ruhr-Universität Bochum, na Alemanha. Uma densidade intelectual talhada não para o conforto dos salões, mas para o embate democrático. Onde o olhar comum enxerga a neutralidade asséptica dos códigos, a arqueologia analítica de Aragão rastreia o choque subterrâneo de forças. Ele desvela a engrenagem do Estado com uma acuidade que estilhaça consensos fáceis. Foi essa envergadura que sustentou sua travessia dos anfiteatros universitários lotados de alunos para o epicentro das tormentas em Brasília: subprocurador-geral da República, vice-procurador-geral eleitoral e, no ápice do vendaval que desfez o pacto republicano em 2016, assumindo o bastão do Ministério da Justiça. Nas horas de fratura, era à sua sobriedade que se recorria.

>>>> Eis a entrevista.

·        Em 14 de março de 2016, a Agência Brasil noticiou que a ex-presidenta Dilma Rousseff o havia escolhido para o Ministério da Justiça, no lugar de Wellington César Lima e Silva, que saíra depois de o Supremo decidir que membro do Ministério Público não podia ocupar cargo político. O senhor vinha do cargo de vice-procurador-geral eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. Dois dias depois, o juiz de Curitiba levantou o sigilo do diálogo telefônico entre a presidenta e o ex-presidente Lula, que hoje é o nosso presidente. Três anos mais tarde, em texto publicado pelo site Viomundo em 12 de junho de 2019, o senhor afirmou que aquele diálogo foi tornado público criminosamente. Minha pergunta é sobre o momento exato, não sobre o julgamento posterior: quando o senhor assumiu a pasta, sabendo que aquilo tinha acabado de acontecer, o senhor entendeu que estava entrando num ministério ou numa trincheira?

Disse à presidenta Dilma, naquela ocasião, que estava caindo de paraquedas numa casa em chamas. Ou seja, era mais do que uma trincheira: era uma casa pegando fogo. Mas, veja bem, há certas coisas que fazemos na vida porque simplesmente têm de ser feitas. Diante de certos desafios, você tem sua convicção e acha a solução para o problema. Por mais duro que seja, tem de arregaçar as mangas e ir em frente. Não há outra solução. Então, acho que aquele momento chegou porque tinha de chegar. Quem me procurou para saber se eu aceitaria o cargo foi o hoje ministro Marinho. Ele foi à minha casa e disse que a presidenta queria que eu fosse ministro da Justiça. De início, levei um susto. Perguntei: “Vocês estão certos? Têm certeza disso?” Ele disse: “Se você não tem certeza, então eu vou dizer à presidenta que você não quer.” Eu disse: “Não, calma. Vamos discutir isso direitinho.” Conversamos e, no dia seguinte, fui ao Palácio da Alvorada falar com ela. Quando ela falou comigo, a primeira coisa que me disse, e os atos seguintes a confirmaram, foi: “Olha, vai ter alguém muito aborrecido com essa escolha, viu?” Eu disse: “Quem? Não sei, presidenta. Quem?” Ela respondeu: “O Janot.” Eu perguntei: “Por quê?” E ela: “Porque ele deve estar furioso nesta hora de você virar ministro da Justiça.” Então eu disse: “Não quero acreditar. Bom, mas se ele estiver, o azar é dele. O que é que eu posso fazer? Cada um no seu quadrado.”

De fato, quando o meu nome foi ao Conselho Superior para que autorizassem a minha saída, apenas um conselheiro votou contra a minha cessão: o Doutor Carlos Frederico, de quem gosto muito. Ele alegava que eu não tinha prova de haver feito a opção pelo regime anterior. É que, diferentemente do Wellington, eu era de antes de 88 e, por isso, podia ser requisitado para o Ministério da Justiça. Mas o Conselho considerou aquilo irrelevante e me liberou. Depois, antes mesmo da posse, o que aconteceu? Dona Marisa estava muito doente. O presidente Lula falou com a presidenta Dilma dizendo que precisava estar com a Marisa, cuidando dela, e que não sabia se teria condições de vir a Brasília para a posse, já que seria empossado como chefe da Casa Civil. Então a Dilma disse assim: “Não, vou fazer o seguinte: você já deixa o seu termo de posse assinado e, se a gente precisar, eu apenas assino e você toma posse mesmo não estando presente.” Era essa a ideia. E foi exatamente o que aconteceu com o Jaques Wagner. Naquele mesmo dia, ele foi nomeado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, no mesmo sistema: não podia estar presente, mas já havia assinado a ata, e a presidenta assinou na hora o termo de posse sem a presença dele. Portanto, aquilo que foi interpretado como se fosse um salvo-conduto para que o presidente Lula não fosse preso é de uma molecagem sem tamanho, porque não havia nada de verdade nisso. Eles recortaram, tiraram aquilo do contexto. Era apenas um meio para que ele pudesse ficar com dona Marisa e, ao mesmo tempo, tomar posse. Uma questão de procedimento, nada mais do que isso.

Mas aquela conversa entre o presidente Lula e a presidenta Dilma se deu num momento em que já havia expirado o prazo da interceptação telefônica fixado pelo Moro. E foi o próprio Moro quem liberou para publicação o que já estava fora do prazo. Portanto, não havia nenhuma autorização judicial para aquela interceptação: era um resto de interceptação que eles deveriam ter destruído. Mas aí, o que acontece? Vemos que, no mesmo dia daquele almoço com Aécio Neves, sai a decisão do ministro Gilmar afastando o presidente Lula da possibilidade de tomar posse como chefe da Casa Civil. Foi esse, infelizmente, o desenrolar dos fatos.

·        A denúncia foi recebida com base no artigo 10 da Lei 1.079, de 1950: decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais. A acusação sustentou que os decretos suplementares autorizaram a suplementação do orçamento em mais de 95 bilhões de reais e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015. A defesa respondeu que os decretos se basearam em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação e superávit financeiro, isto é, que não criaram despesa nova. Isso é muito importante. E o ministro Nelson Barbosa acrescentou, em 27 de agosto de 2016, que a mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União não podia ser aplicada retroativamente para condenar a presidenta. A pergunta é técnica e única, ministro: existia ali fato típico de crime de responsabilidade que pudesse justificar o impeachment de um presidente da República e, particularmente, de uma presidenta da República?

Olha, o que eles alegavam era o quê? Era despesa sem previsão orçamentária, sem previsão de recurso alocado. Isso não era verdade. Não era verdade porque esses recursos existiam como suplementação. Depois, alegaram que aquilo era para programas da Caixa Econômica, para moradia, para vários programas sociais do governo. Ora, era normal naquela época, e o TCU sempre considerou normal, que, se a despesa ocorresse dentro do mesmo exercício e a devolução à Caixa Econômica também se desse dentro do mesmo exercício, não havia nada de errado. O que fez o governo? Aplicou esse dinheiro nesses programas em vez de pagar os empréstimos que devia à Caixa Econômica. Mas havia sobra de arrecadação para pagar a Caixa no final do ano, no final do exercício. Portanto, a Caixa seria ressarcida no mesmo período. Se tivesse ficado para o período seguinte, você poderia até dizer: “fez despesa naquele exercício sem dinheiro alocado, sem recursos previstos para aquilo”. Mas estavam previstos. Porque, na verdade, o que foi usado foi um dinheiro que seria devolvido à Caixa. E havia caixa para devolver, só que no final do ano, com sobra de arrecadação. Então, a chamada pedalada consistiu em pagar em dezembro, e não em maio ou junho, dentro do mesmo exercício. Portanto, não haveria descumprimento do orçamento, coisa nenhuma. E essa era uma prática corrente desde a época do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nunca ninguém a questionou, desde que o ajuste de contas fosse feito dentro do mesmo exercício. Não havia, então, nada de novo: o TCU sempre aprovou as contas com isso. Eles usaram aquilo apenas como pretexto. Foi um pretexto. E mais: não é falta de recurso, portanto não é falta de previsão. Esses programas estavam todos previstos, todos. O que havia era, digamos, um desbalanço de caixa: o dinheiro viria no segundo semestre e era preciso fazer os desembolsos. Fez-se então o desembolso com o dinheiro que iria para a Caixa Econômica, para ressarci-la depois. Não houve nada de errado nisso. Portanto, o fato não era típico. Não havia nada, e todo mundo sabia disso. Agora, todo mundo fingiu que não entendia, inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal. Porque essa questão, bem ou mal, estava no primeiro mandado de segurança, que foi para o ministro Fachin. Era, na verdade, uma questão procedimental, mas que já discutia todo o cabimento do procedimento por crime de responsabilidade. O ministro Fachin, se quisesse, poderia ter parado tudo ali mesmo. Poderia ter parado tudo ali. Não parou porque não quis. E o voto do ministro Barroso, que veio substituir o do ministro Fachin, porque o ministro Fachin, de última hora, voltou atrás e queria dar tudo como certo, nada de errado, apenas garantiu que houvesse antes a defesa escrita, ou seja, permitiu que houvesse devido processo legal. Mas não pôs em questão a causa do processo, a causa de pedir. Isso não colocou em dúvida. Então, nesse aspecto, parece-me que o engodo começou desde o início desse processo. Um processo que não era para ter acontecido.

·        Ministro, aqui eu me dirijo, com todo o respeito, ao professor Aragão, o professor de Direito. E, de repente, uma vara de Curitiba chutando os poderes, a ponto de desestabilizar a República, de derrubar uma presidenta da República. Um leigo em Direito pergunta, então, a um eminente professor de Direito: como isso acontece de uma hora para outra? E o caminho fica livre para que ocorra novamente, ministro?

Tínhamos duas situações distintas. Nós tínhamos o Eduardo Cunha aqui em Brasília, furioso. Primeiro, porque Arlindo Chinaglia resolvera concorrer com ele à presidência da Câmara, e ele imaginava que não teria concorrente. Depois, porque, a seu ver, o PT teria feito corpo mole no Conselho de Ética e não votou, como ele queria, pelo arquivamento do processo que corria contra ele, Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha ainda tentara um acordo: “vocês arquivam esse processo contra mim e eu não recebo a representação contra a presidenta Dilma”. E o PT não aceitou esse jogo. Este é o fato, e ele não tem nada a ver com o Moro. O juiz Moro estava lá na 13ª Vara de Curitiba. E a 13ª Vara de Curitiba se fortaleceu, na verdade, no curso de uma campanha que começou em 2013: a campanha da PEC 37. Não sei se o senhor se lembra, mas, por conta de um aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, começaram a estourar todas aquelas manifestações. E o governo do Estado de São Paulo mandou bala nos manifestantes. A virulência da repressão gerou manifestações em outras cidades: Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte. Depois, espalhou-se pelo país inteiro. No início, o mote das manifestações era contra a violência policial na repressão dos protestos. Foi o país todo que se levantou. Mas a coisa desandou, no sentido de que outros atores começaram a mexer também com os tais black blocks, aqueles de capa preta, que resolveram adotar atitudes até predatórias dentro das manifestações. Chegou um determinado momento, lá por volta de maio, junho, em que ninguém mais sabia qual era a agenda daqueles protestos. As manifestações eram pelas manifestações. Pronto. Não havia mais agenda.

Lembro-me bem do Jornal Nacional entrevistando um manifestante lá em Fortaleza. A pergunta era assim: “Mas por que o senhor está se manifestando aqui? Por causa de quê?” E o manifestante diz: “Por tudo isso que aí está.” “Bom, e como é que o senhor define tudo isso que aí está?” E ele responde: “Tudo isso que aí está é muito grande para ser definido.” Ou seja, ninguém sabia mais qual era a razão daquelas manifestações. Elas adquiriram uma dinâmica provocativa, típica de revoluções coloridas. Aquilo era claramente induzido para desestabilizar o governo. E tanto é assim que, antes das manifestações, a presidenta Dilma tinha algo em torno de 75%, 78% de popularidade e, depois delas, a popularidade dela havia baixado para 40%.

Então, o objetivo era claramente eleitoral: a eleição de 2014, desestabilizar a presidenta Dilma. Isso era bem claro. E aí vem a instituição chamada Ministério Público, que se desviou do seu papel constitucional de 1988, de garante dos direitos coletivos, de garante dos direitos humanos, e se concentrou muito no seu papel repressivo, policial, para depois, principalmente depois do mensalão, tornar-se, digamos, o guardião da moralidade da sociedade. Usou essas manifestações para inserir uma pauta dentro delas: contra a PEC 37. E a PEC 37 era a PEC idiota que, na verdade, dava à polícia o monopólio da investigação criminal. Queria tirá-la do Ministério Público: só a polícia poderia fazer investigação criminal. Então a briga era entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. No fundo, era isso. E eles conseguiram. Como iriam perder, porque a bancada policial era muito forte no Congresso, colocaram a questão dentro das manifestações. A população comprou essa pauta, como se fosse contra a “PEC da impunidade”, porque tirar do Ministério Público o poder de investigar seria coisa de impunidade, seria para salvar políticos e coisas assim, coisas que não tinham nada a ver com impunidade. E retirar essa atribuição do Ministério Público não significa, por si só, impunidade. Eu acho que, como cidadão, para mim tanto faz quem investiga, a polícia ou o Ministério Público, contanto que quem investigue obedeça aos cânones das garantias fundamentais, das garantias processuais. Se é a polícia ou se é o Ministério Público, isso não é pauta que interesse à população: isso é pauta corporativa. Mas eles conseguiram, e realmente conseguiram derrotar a PEC 37. Com isso, o Ministério Público se sentiu superpoderoso, empoderado. Conseguiram derrotar a polícia.

E aí, em março de 2014, haviam aparecido os primeiros informes sobre a Petrobras, sobre as coisas que estavam acontecendo na Petrobras, sobre recursos que estavam sendo dados a políticos, e assim por diante. O Rodrigo Janot e o seu núcleozinho mais próximo, o dos ferrabrás, vão a Washington, a convite do governo americano, para visitar a OEA, mas também para visitar o Departamento de Justiça e órgãos do gênero. E voltam convencidos de que são os salvadores da pátria e de que têm realmente de agir contra o “estado de coisas” aqui do Brasil, que seria a corrupção generalizada. E começa aquela campanha do “corrupção, não” e por aí vai. Isso em 2014, ou seja, em plena campanha eleitoral. Vê-se claramente uma instrumentalização eleitoreira da iniciativa persecutória. Tanto é assim que, no final, quando a Dilma já é vencedora, o PSDB propõe uma ação contra a diplomação dela no TSE, na qual juntam praticamente todas as reclamações que fizeram ao longo da campanha, fazem um pot-pourri e apresentam aquilo como ação de impugnação de diplomação da Dilma. Não tinha chance de ir para a frente, porque tudo aquilo já havia sido julgado pelo TSE e rejeitado como reclamações.

Mas aí o ministro Gilmar insere lá dentro, manda inserir lá dentro, manda pedir os autos da Lava Jato sobre a Petrobras. E isso depois de já ter decaído o prazo de propositura dessa ação. E junta as duas coisas num processo só. Ou seja, fatos totalmente estranhos, e com o prazo dessa ação, o prazo da AIME, já expirado. Não se podia mais propor ação eleitoral, porque o prazo já tinha expirado havia muito tempo. Aquilo deveria entrar numa nova ação, só no período seguinte, porque o prazo da AIME é de 15 dias: você tem 15 dias para propor. Já tinha expirado, portanto, o prazo de decadência dessa ação. Colocou aquilo dentro de um pacote, numa sacola que já estava no Tribunal, fez essa salada russa, e isso depois da eleição, depois da diplomação, para ver se conseguia anular aquela eleição. E isso veio para mim, que era vice-procurador-geral eleitoral. E eu disse: olha, quanto ao mérito da inicial, ali não há nada, porque tudo aquilo já foi tratado pelo TSE e foi rejeitado ao longo da campanha. Não há nenhum abuso de poder econômico nem abuso de poder político nessas questões que já foram examinadas. Quanto a esses novos documentos que foram encartados a pedido do ministro Gilmar Mendes, também não vejo como possam prosperar, porque estão completamente fora da petição inicial, fora da causa de pedir; a ação não tratara disso em momento nenhum. E, por consequência, não se pode inovar a causa de pedir depois de proposta a ação. Portanto, opinei para que isso fosse ignorado. Isso gerou um fogo dentro do TSE. Já era fevereiro de 2015, e a coisa já estava pegando fogo.

Mas aquilo ficou lá quieto, com o Janot.

Quando eu saio da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral para ir ao Ministério da Justiça, o Rodrigo Janot nomeia Nicolao Dino para ser o novo vice-procurador-geral eleitoral. E o que faz Nicolao Dino? Desconsidera o meu parecer e manda incluir na AIME todo o material da Lava Jato. Curioso isso: se eu já tinha pedido para tirar, ele manda reincluir. Bom, mas aí a Dilma é destituída em maio de 2016 e, quando o ministro Herman Benjamin leva ao plenário o julgamento dessa AIME, ele traz um voto de novecentas e tantas páginas para cassar a presidenta Dilma. Mas ela já estava cassada. Portanto, aquilo não iria alterar nada. Poderia, quando muito, tratar de inelegibilidade, já que no processo de impeachment resguardaram a elegibilidade dela.Mas quem iria se dar mal com esse processo era o Temer, porque o Temer era o vice da chapa dela. Então, se a ação fosse julgada procedente, o Temer perderia o mandato. E o que acontece? O mesmo ministro Gilmar, que na época tinha colocado esses documentos lá dentro e que ficou furioso com o meu parecer, o parecer que dizia que aquilo não podia ser objeto da AIME porque eram fatos novos que não estavam na inicial, vota no sentido do meu parecer. Ou seja, fecha a escada debaixo do Nicolao, e o Nicolao fica segurando no pincel, porque o processo acabou. E o Herman Benjamin não se conforma. Faz questão, então, de ler todo o voto dele, de novecentas páginas, ao longo de mais de uma semana, no plenário, para mostrar como votaria, quando estava bem claro que aquilo não ia para lugar nenhum. Porque ninguém tinha interesse em cassar o Temer. É esse o fato. Então, aí é que está a ligação da Lava Jato com a derrocada da Dilma: foi a papelada inserida impropriamente no processo, depois de já proposta a AIME.

·        O senhor tocou na viagem do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot aos Estados Unidos. Parte da esquerda esposa a tese de que houve dedo norte-americano na queda da ex-presidenta Dilma. O senhor concorda com essa tese? Onde, como e quando?

Concordo integralmente. Quando fui ministro da Justiça, estive na Embaixada dos Estados Unidos: pedi uma audiência com a então embaixadora. A embaixadora foi tão covarde que não quis me receber a sós, tendo me recebido com toda a equipe diplomática. Fui recebido acompanhado por umas vinte pessoas, para que nenhum assunto pudesse ser tratado a quatro olhos. Não se resolveu nada. Estava muito claro ali de que lado a Embaixada estava: eles se recusaram a conversar com o ministro da Justiça. Esse era o fato. Foi uma conversa absolutamente oca. Peguei meu chapéu e fui embora. Ou seja, a Embaixada sabia claramente o que estava acontecendo, e apoiava. E não quis, em momento nenhum, ouvir o governo a respeito daquele assunto. Isso é um fato concreto: havia total desinteresse da Embaixada em ouvir as teses do governo sobre o impeachment.

·        Isso é um ponto preocupante agora, a respeito da possível eleição do presidente Lula pela quarta vez?

Acho que a situação hoje é muito diferente. Porque, se a eleição ocorrer de forma clara e normal (haverá gritaria, haverá desavenças, isso é normal), se ela ocorrer dentro de um senso de normalidade, não há muito o que se possa fazer contra o presidente Lula no sentido de submetê-lo a um impeachment em ano eleitoral. Não vejo esse cenário. A embaixada norte-americana pode querer provocar, são experts nisso, pode querer provocar uma revolução colorida no Brasil. Mas hoje não há motivo para isso, porque, apesar da preocupação constante com o déficit público, o fato é que o desemprego está baixo, o custo de vida se reduziu drasticamente e a inflação está sob controle. Hoje há governabilidade no Brasil, diferentemente do governo anterior, o do Bolsonaro, em que não tínhamos ninguém governando o país. Hoje temos uma pessoa governando o país, preocupada com os dados, preocupada com o bem-estar da população. Temos, então, um cenário muito diferente daquele cenário de fragilidade econômica que foi criado na época da presidenta Dilma, com um certo rescaldo da crise de 2008, que chegou tardiamente ao Brasil, com a queda do valor das commodities no mercado internacional e a falta de liquidez nas contas brasileiras. Isso fez com que, no início do governo Dilma, ela escolhesse um rumo mais conservador para a economia. Depois, viu que aquilo não encontrava eco nas suas bases políticas, trocou o ministro da Fazenda e passou a adotar uma política de mais investimento social, o que, evidentemente, desagradou os banqueiros. Afora a Lava Jato e o Eduardo Cunha, havia o desconforto da Faria Lima com os rumos da economia. Esta não me parece a situação de hoje, até porque acredito que a Faria Lima tenha hoje mais tranquilidade com o presidente Lula à frente da economia, que foi conservador, diga-se de passagem, do que teria com um governo Bolsonaro, que foi uma bagunça total. Hoje há mais segurança de investimento do que havia antes.

Eu não acho que isso venha a acontecer hoje. O que está acontecendo, sim, são campanhas eleitorais concomitantes: a brasileira, de um lado, e a norte-americana, de outro, a de meio de mandato nos Estados Unidos, que ocorrerá depois da nossa. E o Trump precisa mostrar para a sua turminha do MAGA que colocará o Brasil de joelhos. Isso tem muito a ver com o discurso eleitoral dele lá. Tanto que ele voltou a criar taxas para a China, agora quer falar grosso com a Rússia, voltou atrás no seu memorando de entendimento com o Irã. Então, toda esta bagunça da política externa dele é consequência das midterm elections, porque ele sabe que ali tem ponto a perder: se perder o controle de uma das Casas, já é um desastre; das duas, será um desastre completo. É mais difícil que ele perca o controle do Senado do que o da Câmara dos Representantes, mas é bem possível que perca o das duas. Aí, ele não governaria mais.

·        A impressão que tenho como cidadão brasileiro é que Rodrigo Janot foi uma das pessoas mais excêntricas que já passaram pela chefia do Ministério Público. O procurador-geral da República é escolhido pelo presidente da República. Eu pergunto ao senhor: por que ele foi escolhido pela presidenta Dilma, se tinha essa personalidade que me parece excêntrica, política, exacerbada, num cargo em que se deveria primar pela técnica e não pela política?

Bom, então aí eu vou ter de dar a mão à palmatória. Porque, quando houve a eleição dentro da Casa para que o Rodrigo viesse a ser procurador-geral da República, ele ficou em primeiro lugar; em segundo lugar ficou a Ela Wiecko; e em terceiro lugar ficou a Deborah Duprat. Essa foi a lista tríplice. A presidenta Dilma, apoiada, no caso, pelo ministro Adams, da AGU, queria a Ela Wiecko como procuradora-geral da República. E nós, que éramos o Zé Eduardo, o Sigmaringa e eu, tínhamos a avaliação de que a Ela não teria, digamos, pulso para confrontar os arroubos da Casa, da Procuradoria; que ela era uma pessoa muito lhana, muito mansa, e que nós precisávamos de uma pessoa com pulso para enfrentar a Procuradoria. E o Rodrigo sempre foi… Ele era de um grupo político do qual eu fazia parte dentro da Casa, um grupo que era o Wagner Gonçalves, o Álvaro Ribeiro Costa, o Cláudio Fonteles. E nós achávamos que era a vez do Rodrigo mesmo. O Rodrigo já tinha sido preparado para isso, porque tinha sido presidente da ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores da República, e era uma pessoa muito assertiva. E do que nós precisávamos era de uma pessoa assertiva. Todos nós sabíamos, digamos, de uma certa fragilidade dele com a bebida alcoólica. Mas nunca vimos isso atrapalhá-lo na sua carreira. Nunca. Então nós tínhamos uma impressão. Antes de o nome dele ser levado à presidenta da República, tivemos vários almoços e jantares, inclusive na casa dele, de que o Genoino participou. Eu participei, o Sig participou, o Zé Eduardo participou. Fomos até visitar o Zé Dirceu também. Aí, nós já tínhamos apoio de Zé Dirceu também, e chegamos à conclusão de que ele seria o melhor nome. Ele, inclusive, falou até para o Genoino: “fica tranquilo, que, eu assumindo esse cargo, ninguém… eu não vou pedir prisão de ninguém nessa coisa de mensalão, não. Nós vamos rever essa história.” Isso foi prometido por ele. Prometido por ele, na casa dele. Aí, quando a mensagem para indicar a Ela Wiecko já estava praticamente pronta na mesa da presidenta, o que fizemos imediatamente? Fomos procurar o ministro Lewandowski. Ele era presidente do Supremo na época. Contamos a história e o ministro Lewandowski então ligou para a presidenta Dilma e falou para ela que o melhor nome era o do Rodrigo Janot. E aí virou. Foi aí que deixou de ser Ela Wiecko e passou a ser Rodrigo Janot.

Menos de 14 dias depois de tomar posse, o Rodrigo pede… Ele não espera o Ministro Joaquim Barbosa abrir o prazo para ele. Entra nos autos e pede a prisão de João Paulo Cunha, José Dirceu e Genoino. Ou seja, ali ele desdisse o que tinha dito na campanha dele, em vários almoços, na frente de um monte de gente. Foi uma traição. Uma traição. Porque, rigorosamente, ele poderia até dizer: “olha, eu me convenci de outra forma, mas vou conversar com você para dizer que estou achando que não”. Ele foi lá, surpreendeu todo mundo com esse pedido de prisão, e aí Genoino, José Dirceu e João Paulo foram presos, entre outros. Naquela época, o Genoino estava numa situação de saúde extremamente frágil, porque tinha tido uma ruptura da aorta. Então foi uma desumanidade dolorosa a que aconteceu. Nós brigamos para ver se conseguíamos tirar o Genoino pelo menos dessa situação. Não conseguimos: Joaquim Barbosa era irredutível e o Janot também não ajudava. A briga começou ali. A minha briga com o Janot, a minha decepção, começou ali. Mas eu tinha para mim uma missão, que era a eleição de 2014. Eu estava como vice-procurador-geral eleitoral e, se renunciasse ali por discordância com o Janot, que na verdade é o que eu gostaria de fazer, porque já ali eu vi que não dava para confiar nele, com isso eu iria colocar em risco a tranquilidade da eleição de 2014. Porque eu me lembro da eleição de 2010, em que a doutora Sandra Cureau foi vice-procuradora-geral eleitoral e ficou a campanha eleitoral inteira perseguindo a presidenta Dilma. O Ministério Público fez de tudo, em 2010, para impedir que a Dilma fosse eleita. Fez de tudo.

Então eu queria estar no TSE, não para garantir a eleição dela, porque ela não precisava disso, ela tinha voto, mas para garantir a tranquilidade da eleição, para que nenhum candidato fosse alvo de perseguição pelo Ministério Público. Essa era a minha missão. Então eu não podia simplesmente sair de lá e não saber depois quem o Rodrigo iria colocar nesse cargo, para depois desandar a eleição de 2014. Por isso, mantive-me no cargo. Aquela coisa: a gente tapa o nariz, toma Sonrisal e vai em frente. E fui em frente. A campanha não foi fácil para mim, foi uma coisa extremamente desgastante, a tal ponto que, terminada a campanha, logo depois da aprovação das contas da presidenta Dilma, eu fui hospitalizado. Fiquei 15 dias internado, por conta do estresse da campanha. Tive, portanto, um custo inclusive de saúde muito grande, e embates também com o Janot. Não foi fácil. Mas nós conseguimos, pelo menos, garantir a tranquilidade das eleições. E a presidenta Dilma então se elegeu.

·        Ministro, o senhor foi tão completo e preciso, e contemplou tantos assuntos, que eu gostaria apenas de lhe abrir o microfone de Outras Palavras para que o senhor fizesse suas considerações finais acerca do futuro deste país.

Estamos no momento de uma encruzilhada. Hoje, nesta eleição, nós temos, por um lado, o caminho da normalidade: a possibilidade de o Brasil se recuperar de todos esses seis anos de desastres que estão para trás, o sucesso do terceiro mandato do presidente Lula, e a possibilidade de, realmente, dentro da tradição da Constituição de 88, guardar o rumo da democracia, o fortalecimento internacional do Brasil, a posição do Brasil, a integração do Brasil dentro de uma estrutura global como os BRICS. Nós temos essa opção. E temos uma outra opção, que é o repeteco daquilo que nós já tivemos durante a Covid, durante períodos extremamente graves para o país. Então, nós estamos nessa encruzilhada. Pelo que vamos optar? Pela normalidade, ou novamente por um governo que vai improvisar, vai fazer cercadinhos, vai criar factoides e usar as mídias sociais para ficar rufando os tambores da sua bolha? É esse o momento que o Brasil está vivendo. E eu espero, espero realmente que o bom senso prevaleça, que a gente consiga dar um quarto mandato ao presidente Lula, o que, da parte dele, eu acho que é um gesto de muita coragem, porque é uma pessoa que, com 80 anos, por mais que esteja bem de saúde e tudo mais… Normalmente, imagina-se que a maioria das pessoas com 80 anos quer cuidar dos seus, descansar, ter os seus momentos para si mesma. Ele não. Ele mais uma vez vai e se sacrifica.

·        Parece que, desde 79, ministro, ele não tem essa possibilidade de descanso. Ele está, ininterruptamente.

Ele está desde 1979 com o dedo na tomada. Acredito que seja uma coragem dele, coragem cívica, e que mereça toda a consideração. As instituições também precisam de um sacolejo. O excepcionalismo que aconteceu, as agressões do Bolsonaro contra o sistema judicial, contra o STF, geraram no STF algumas práticas que eram de natureza defensiva, mas que, no dia a dia, se tornaram completamente disfuncionais. Nós temos hoje no STF 10 ministros, e cada um é um STF. Fazem o que bem entendem; não existe mais segurança jurídica. É uma improvisação judicial que deixa todo mundo inseguro. Eu poderia até me estender sobre isso, mas acho que não é o caso. O fato é que se inventou muito. Isso tem muito a ver com a inação do procurador-geral anterior, Augusto Aras, que simplesmente cruzou os braços diante das maluquices que se faziam com o Supremo, levando o Supremo a assumir iniciativas que não são suas, por causa do procurador-geral da República, transformando o Supremo num órgão inquisitório. Coisa que ele não deveria ser, tomando para si iniciativas acusatórias. E isso é ruim para o Supremo. Na verdade, eu sonho com um Supremo Tribunal Federal que fosse apenas constitucional e que transferisse toda esta carga de Direito Penal para o Superior Tribunal de Justiça e não tivesse mais nada a ver com isso. Porque o Supremo não tem andado bem na matéria penal, infelizmente, e isso é por causa de todos esses desafios, em função da tentativa de golpe de Estado, que fez com que o Supremo tivesse de fugir um pouco do roteiro. E isso não lhe fez bem. Acho que o Supremo cresceria muito se fosse hoje apenas uma instância constitucional.

 

Fonte: Entrevista a Thiago Gama, em Outras Palavras