Secretários de
Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio
Os
secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em
conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo
Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a
revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”.
A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.
Diante
das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o
Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados,
para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e
também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens
ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.
Além
disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da
infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a
diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como
pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação.
“Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de
um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em
regime de colaboração”, diz o documento divulgado.
Os
secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação
a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios
de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a
parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta
de cada rede de ensino.
Também
defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários
possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e
outros componentes.
Para
o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa
etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse
esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos
últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada
pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede
pública”, diz o texto.
Os
estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das
matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa
de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de
Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede
pública.
Novo
ensino médio
O
Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte
das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base
Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios
alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as
opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de
itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O
modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a
revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra
a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo,
um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre
as redes de ensino.
Consulta
pública
Nesta
segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma
divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e
Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o
Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.
Desde
o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e
Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para
participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e
gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema.
A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado
para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.
Câmara aprova criação do programa Escola
em Tempo Integral
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que cria
o programa Escola em Tempo Integral. A proposta agora será enviada ao Senado.
O
projeto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho
(União-PE), para projeto de lei do governo federal.
A
proposta prevê investimento de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023
e 2024. O programa, segundo o projeto aprovado, será coordenado pelo Ministério
da Educação.
"Se
você chegar nos Estados Unidos, no Canadá, em Portugal ou na França e falar em
educação em tempo integral, as pessoas vão rir de você, porque, na prática,
esses países há muito tempo praticam a educação em tempo integral",
afirmou o relator.
Segundo
o ministro da Educação, Camilo Santana, a meta inicial é viabilizar um milhão
de novas matrículas e ampliar para 25% o percentual nacional dessa carga
horária.
O
programa prevê que os estudantes fiquem na escola ou em atividades escolares
durante ao menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.
O
texto aprovado determina que as novas matrículas por meio do programa sejam
realizadas em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à BNCC (Base Nacional
Comum Curricular) e à LDO (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Prevê
também prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior
vulnerabilidade socioeconômica.
Os
recursos serão repassados a estados e municípios pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, por meio de uma conta corrente específica, sem
necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste.
Já
a aprovação da prestação de contas terá como referência a comprovação, por meio
do Censo Escolar, do cumprimento das metas de criação de novas matrículas em
tempo integral.
Os
recursos repassados deverão ser aplicados exclusivamente em despesas para a
manutenção e o desenvolvimento do ensino. Não será permitido o uso desses
recursos para pagamento de servidores aposentados.
Outro
tema que faz parte do substitutivo é o acesso à internet de banda larga nas
escolas. O texto inclui a possibilidade de aplicação dos recursos com
prioridade para escolas com alunos que fazem parte de famílias do CadÚnico
(Cadastro Único para Programas Sociais) e para escolas em comunidades indígenas
e quilombolas.
Itaipu financiará universidade
latino-americana
A
Itaipu Binacional vai financiar a conclusão das obras do campus Niemeyer da
Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), que estão paradas
há quase uma década, em Foz do Iguaçu (PR).
Um
acordo de cooperação técnica entre o governo federal, a Unila e a hidrelétrica
para a retomada das obras será assinado nesta terça-feira (4), e terá validade
de cinco anos. O valor da obra é de R$ 600 milhões, segundo cálculo da Itaipu.
Uma
parte da obra do campus universitário chegou a ser levantada, mas, em 2014, a
estrutura foi abandonada. Ainda não se sabe se o esqueleto já construído ainda
pode ser aproveitado.
A
Unila diz que 40% da primeira fase da obra (que previa prédio de salas de aula,
edifício administrativo e restaurante universitário) foi executado. A obra fica
em uma área de quase 380 mil metros quadrados doada pela Itaipu Binacional.
A
ideia da Unila surgiu no início do segundo mandato do presidente Lula (PT), em
2007, como uma política de integração entre países do Mercosul. As primeiras
aulas começaram a ser ofertadas no ano de 2010.
Em
paralelo, estava sendo construído o campus, um projeto que coube a Oscar
Niemeyer. O arquiteto, morto em 2012, entregou o projeto em 2008. Atualmente, a
Unila está espalhada em locais alugados.
A
construção do campus da Unila foi dividida em duas etapas. Para execução da
primeira etapa da obra, foi firmado em junho de 2011 um contrato no valor de
quase R$ 240 milhões com o Consórcio Mendes Junior – Schahin. O procedimento
licitatório para a segunda etapa nem chegou a ser aberto.
“A
Unila nunca deixou de procurar soluções para a obra paralisada. Reiteradamente,
desde o ano de 2014, procurou o Ministério da Educação para obter recursos para
a finalização da construção. Não foi atendida. Em outubro de 2017, o MEC
indicou que não seria possível fornecer recursos porque se tratava de obra de
grande porte, incompatível com o orçamento federal da pasta. Em 2020, voltou a
fazer idêntica afirmação”, disse a Unila, em comunicado do final do ano
passado.
Em
março, quando esteve em Foz, o presidente Lula falou sobre o assunto. “Fiquei
com muita tristeza quando passei de helicóptero agora e parece abandonada. Depois
que deixei a Presidência, pouca coisa foi feita”, disse ele.
Fonte:
Agencia Brasil/FolhaPress
Nenhum comentário:
Postar um comentário