Dinamite pura:
relatório traz análise do legado explosivo da política mineral do governo
Bolsonaro
O
Observatório da Mineração e o monitor socioambiental Sinal de Fumaça lançam
hoje o relatório “Dinamite
pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e
anti-indígena“,
material que traz uma linha do tempo do setor mineral e detalha o desmanche de
órgãos regulatórios, violações de direitos, acordos escandalosos e outras
medidas adotadas pelo ex-governo para satisfazer o lobby do mercado de minérios
no país e no mundo. A publicação resulta do trabalho das duas instituições que
atuam no monitoramento da pauta mineral e da crise socioambiental brasileira.
“Nos
últimos quatro anos, a cobertura dos veículos de comunicação apresentou as
faces de um governo autoritário e ineficaz. Nossa análise, porém, mostra que a
gestão Bolsonaro foi muito eficiente em facilitar o acesso a terras e minérios.
A “boiada” também passou no setor mineral, ligada ao enfraquecimento do
licenciamento socioambiental e ao descontrole no uso da terra, provocando a
tragédia humanitária em curso nos territórios indígenas”, declara Rebeca Lerer,
coordenadora do Sinal de Fumaça.
Em
um trabalho minucioso e investigativo, o Observatório da Mineração acompanhou
de perto as articulações adotadas pelo governo Bolsonaro no âmbito nacional e
internacional. A cúpula do governo bolsonarista promoveu mudanças legais e
infralegais que beneficiaram grandes mineradoras, fizeram explodir as redes
criminosas do garimpo ilegal e colocaram instituições como o Ministério de
Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração totalmente subservientes a
interesses escusos, como investigações mostraram.
Para
Maurício Angelo, diretor do Observatório da Mineração e pesquisador do Centro
de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, pontos como as
mudanças bruscas na legislação, a forte incidência do lobby de mineradoras e
grupos empresariais do garimpo e a explosão de invasões em territórios
indígenas sob a vista grossa do governo são alguns dos destaques do relatório.
A
partir da cobertura feita pelo Observatório, o Dinamite Pura rememora fatos que
ajudam a explicar como o país chegou a situações gravíssimas de influência
corporativa, degradação ambiental e violações de direitos, e pontua como essa
bomba climática e antiambiental não pode ser colocada somente na conta de Jair
Bolsonaro. O ex-presidente engrossou e deu escala a medidas iniciadas na gestão
de Michel Temer e as metas de aumento da participação do setor mineral no
Produto Interno Bruto (PIB) dos atuais 3% para até 10%, como foi o objetivo
expresso de Bolsonaro e Arthur Lira em articulação com parlamentares e órgãos
da administração federal.
“O
primeiro escalão do governo Bolsonaro estendeu um tapete vermelho para o lobby
mineral em Brasília desde o início da gestão. As consequências para as
populações atingidas direta e indiretamente e para o meio ambiente foram
trágicas”, explica Maurício Angelo.
O
Observatório da Mineração não aceita anúncios de mineradoras, lobistas e
políticos. Por isso, precisa dos leitores para continuar a investigar o que o
setor mineral não quer que a sociedade saiba e oferecer acesso gratuito às
matérias. Faça uma doação recorrente no PayPal ou colabore via PIX com o valor
que desejar no email apoie@observatoriodamineracao.com.br
Nem
o crime da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, provocando a morte
de 270 trabalhadores e vítimas, foi suficiente para barrar o que já estava
engatilhado, resultando em impunidade para os responsáveis e na abertura do
país para o lobby e troca de interesses.
De
2018 a 2022, o governo Bolsonaro ainda estreitou alianças com o garimpo ilegal
em um movimento inédito na política brasileira, engajando governadores e
parlamentares e aceitando apoio — financeiro, até — de empresários do garimpo.
O
Monitor Socioambiental Sinal de Fumaça, que registrou fatos e movimentos relacionados
às políticas socioambientais brasileiras durante os últimos quatro anos, se
juntou ao Observatório da Mineração e contribuiu com a edição e organização
cronológica dos acontecimentos.
Além
de expor as articulações sofisticadas feitas entre o lobby do mercado de
mineração, empresas internacionais e o governo federal a portas fechadas no
Congresso Nacional, a publicação traz ainda um resumo das primeiras medidas
adotadas pelo governo Lula e uma listagem com 20 sugestões iniciais para a
retomada da governança pública e a redução dos impactos da mineração no país.
<<<<< Destaques da Linha do
Tempo
·
2019
O
ano de 2019 foi o pontapé inicial para as principais movimentações do governo
no setor mineral: a tragédia em Brumadinho (MG) sem punições práticas aos
envolvidos no crime; o convite à exploração e a atividades minerais em terras
indígenas e zonas de fronteira no maior e mais importante do mercado de
mineração no mundo, o Prospectors & Developers Association of Canada
(PDAC); o anúncio da meta de ampliação da mineração de urânio no país, passando
por cima da Constituição Federal; a criação da Frente Parlamentar Mista da
Mineração (FPM) no Congresso; o grupo de trabalho lançado pelo governo para
acelerar a tramitação e liberação de outorgas e concessões para mineradoras e
ainda a instituição de uma força-tarefa para formalizar grupos de garimpo de
ouro no estado do Pará, são os destaques do ano trazidos pela publicação.
·
2020
A
principal medida do ano de 2020 foi o envio do projeto de lei 191/2020, promessa de campanha de
Bolsonaro, para liberar a mineração e exploração agrícola em terras indígenas,
ignorando a Constituição Federal e desrespeitando os direitos territoriais das
populações indígenas. Chamado de “PL da morte” por lideranças indígenas, o projeto
de lei segue parado no Congresso. Também foi destaque no ano a proposta
de guilhotina regulatória,
um mecanismo criado pela Agência Nacional de Mineração com a consultoria da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para cortar, desobstruir
e avançar com a legislação em benefício do setor mineral e das grandes
mineradoras. Reuniões com garimpeiros e parlamentares que pressionam pela
atividade na Amazônia, a portaria assinada pelo governo definindo a mineração
como atividade essencial em meio à pandemia de Covid 19 e mais o lançamento do
Programa Mineração e Desenvolvimento estão presentes no boletim.
·
2021
O
período foi marcado pelo forte lobby de empresários do
garimpo, que nunca estiveram tão próximos das autoridades federais, até
participando da agenda do ex-vice-presidente Hamilton Mourão. Com a criação de
uma política de minerais estratégicos, o governo de Bolsonaro recebeu dezenas
de projetos de empresas como Vale, Sul Americana de Metais, Potássio do Brasil,
Belo Sun e outras, sem o envolvimento ou a avaliação de qualquer conselho
ambiental ou do próprio Ministério do Meio Ambiente. O ano teve ainda a
aprovação do PL 3729, pela Câmara dos Deputados, que enfraquece a política de
licenciamento ambiental, abrindo caminho para outros desastres como o de
Brumadinho.
·
2022
A
costura política para seguir apoiando grandes empresas e a exploração do
patrimônio nacional, principalmente em território indígena, manteve o fôlego no
Congresso em 2022, mesmo com o racha do grupo de deputados federais que
prometeu entregar o texto do Novo Código de Mineração, encomendado por Arthur
Lira e pelo ex-presidente Bolsonaro. Já no início do ano, o relatório destaca a
aprovação de subsídios no valor de 3,3 bilhões de reais pelo governo para o
financiamento de termelétricas que funcionam a carvão; a aprovação de dois
decretos que favorecem o garimpo; o uso da guerra na Ucrânia como joguete
político para a aprovação do PL 191/2020; a agenda de Bolsonaro com Elon Musk
em um suposto trato para que Musk monitorasse a Amazônia, mas tendo como pano
de fundo o interesse do empresário na exploração massiva de minerais críticos
para o investimento no setor de veículos elétricos; e a abertura dada por
Bolsonaro ao mercado de lítio no país, mexendo com a geopolítica da América
Latina e favorecendo diretamente grandes multinacionais como a Tesla, de Elon
Musk. Os resultados das práticas governamentais ficaram explícitos no aumento
do garimpo ilegal em terras indígenas em 632% de 2010 a 2021, de acordo com o
Mapbiomas.
Um
dos principais escândalos divulgados no período pré-eleitoral foi o apoio
financeiro dado à reeleição de Bolsonaro por donos de mineradoras denunciados
por homicídio pelo rompimento da barragem de rejeitos de Itabirito (MG) em
2014. Os donos da Herculano Mineração doaram, em conjunto, 750 mil reais à
campanha de Jair Bolsonaro.
·
Transição
Após
a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, foram formados grupos de transição
(GTs), com especialistas de vários setores para avaliar a situação deixada pelo
governo anterior. Na área ambiental, os GTs de Minas e Energia, Meio Ambiente e
Povos Indígenas embasam as análises apontadas no relatório Dinamite Pura, relatando a
promulgação de medidas, por meio de decretos e portarias, para fomentar
atividades predatórias, como Código de Mineração e a Política Pró-Minerais
Estratégicos.
O
desmantelamento de marcos regulatórios e o abandono das comunidades indígenas à
própria sorte resultaram na invasão de terras e na calamidade humanitária na
Terra Indígena Yanomami e em outras áreas de garimpo ilegal na Amazônia.
No início do governo Lula, o Estado brasileiro
finalmente reagiu ao genocídio Yanomami.
Desassistência
sanitária, malária e desnutrição severa são alguns dos efeitos de muitos crimes
cometidos no território indígena Yanomami e que foram detectados pela comitiva
do governo Lula, na visita realizada em janeiro de 2023. As mortes de mais de
570 crianças Yanomami nos últimos quatro anos e toda a situação de tragédia
humanitária vivenciada na região são consequências da pratica de garimpo ilegal
na região e ao desmatamento, que cresceu 309% entre outubro de 2018 e dezembro
de 2022, segundo dados da Hutukara Associação Yanomami.
É
nesse contexto que o governo Lula enfrenta a árdua missão de desarticular
tais alianças e reconstruir a governança sobre o setor mineral, para honrar
promessas, metas e pactos firmados com a sociedade brasileira e a comunidade
internacional, como o desmatamento zero e a redução das emissões de gases de
efeito estufa na matriz energética nacional.
·
Sugestões para retomar o controle e reduzir danos
Como
contribuição ao novo governo e para que a pauta esteja no radar da cobertura
jornalística, como registro histórico e documental deste período, o Dinamite Pura lista 20 sugestões
e medidas avaliadas como necessárias para a retomada da governança pública
sobre a mineração no Brasil.
As
recomendações versam sobre o fortalecimento
dos órgãos de controle, recompondo os quadros técnicos da Agência
Nacional de Mineração e do Ibama, por exemplo; o engavetamento definitivo e a revogação de projetos de lei, decretos e
medidas como o projeto de lei (PL) 191/2020, que autoriza a
mineração em terras indígenas, e outros que flexibilizam o garimpo ilegal; e o aumento da transparência e da
participação social negadas no governo anterior, com a inclusão dos
movimentos socioambientais nos debates e no desenvolvimento de políticas na
área de minas e energia.
Ø
Investigação
associa mortes de crianças indígenas ao garimpo ilegal
A
Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Fundação Nacional dos Povos
Indígenas (Funai) investigam se as mortes de crianças e bebês indígenas do
grupo Kanamari, no Amazonas, estão associadas ao garimpo ilegal de ouro e ao
lançamento de mercúrio numa das regiões mais preservadas do bioma da Amazônia.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, divulgadas nesta
terça-feira (4), documentos dos órgãos federais vem apontando relação entre os
casos de diarreia aguda e desidratação severa em decorrência da atuação de
dragas de garimpo.
Pelo
menos dois bebês Kanamaris, menores de um ano, morreram após um quadro de
diarreia e desidratação, ainda no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em
2019. Os ofícios citam ainda o agravamento de saúde, pela mesma causa, de
outras crianças com menos de cinco anos e a morte de adultos Katukinas, também
por diarreia. O caso ocorreu na região do médio rio Juruá e rio Jutaí. No caso
dos Kanamaris, eles vivem na aldeia Igarapé Preto, um território ainda não
demarcado. Já os Katukinas estão na Terra Indígena Rio Biá, reconhecida desde
1997, entre os municípios de Carauari e Jutaí.
As
investigações da Sesai e da Funai vem indicando uma possível relação dos casos
com os resíduos sólidos e outros materiais pesados lançados no rio pelos
garimpeiros ilegais, que acabam contaminando o rio, usado pelos indígenas para
atividades cotidianas e para a pesca. Na época, a Funai repassou ao Ministério
Público Federal (MPF) que, já em 2018, na TI Rio Biá, havia mais de 100 dragas
operando no garimpo ilegal. Duas dessas balsas, segundo a reportagem, faziam a
exploração ilegal perto da aldeia Igarapé Preto.
·
Omissão do Exército
Logo
depois, em fevereiro de 2019, duas crianças Kanamaris com menos de 1 ano
morreram. A Sesai pediu então a retirada urgente das dragas. Um ano depois, o MPF
abriu uma investigação e enviou ofício ao Exército em Tefé, no Amazonas,
pedindo monitoramento da calha no rio Biá, perto da comunidade indígena. Os
procuradores também solicitaram um sobrevoo e a localização real das balsas de
garimpo ilegal. A 16ª Brigada de Infantaria de Selva alegou, no entanto, que
não tinha aviões disponíveis para fazer a fiscalização, mas somente barcos.
A
operação, ainda segundo o Exército, levaria em média 14 dias de deslocamento.
Além da resistência dos militares, a Funai também relatou ao MPF certa
desconfiança dos indígenas da região, já na ocasião, com a atuação dos
militares no combate às dragas. Segundo relatos, havia conivência com a atuação
dos garimpeiros. À Folha, o Ministério da Saúde do governo Lula afirmou que “considera
grave a situação legada pela gestão anterior à saúde indígena”. Segundo a
pasta, a Sesai apura com a coordenação local do Distrito Sanitário Especial
Indígena (Dsei) os mencionados na denúncia”.
·
Tragédia Yanomami não é isolada
Os
documentos oficiais sobre a saúde dos Kanamaris e dos Katukinas também mostram
que a tragédia humanitária, vivida pelos Yanomamis no governo Bolsonaro, não
foi um fato isolado. Sob a gestão anterior, a maior terra indígena do Brasil
chegou a uma situação de emergência sanitária, com crianças, adultos e idosos
em condições dramáticas de saúde, vitimados por doenças como malária e
pneumonia, desnutrição e contaminação por mercúrio.
A
situação, contudo, só foi reconhecida em 20 de janeiro, pelo presidente Lula,
que declarou na data estado de emergência. No mês seguinte, o governo federal
deu início a uma operação para retirar os mais de 20 mil invasores da terra
indígena. Reportagem da Agência Pública, divulgada ontem (3), mostrou que após
a atuação das forças de segurança, os alertas de garimpo caíram em 60%. Mas
foram registrados 94 garimpos novos ou ampliações desde então. A avaliação é
que atual pressão sobre os garimpeiros contrasta com a leniência com os
invasores do governo anterior.
·
Abril Indígena
Porém,
fiscais do Ibama avaliam que é preciso fechar também o espaço aéreo para os
criminosos. Tanto o órgão como a Funai estão numa fase de reconstrução, após o
desmonte sob Bolsonaro. Ainda nesta segunda, a Fundação Nacional dos Povos
Indígenas deu início à programação do Abril Indígena 2023. Está prevista uma
série de atividades na sede do órgão, em Brasília, com o mote da retomada e
reconstrução do órgão para a garantia dos direitos indígenas.
“Neste
ano, a Funai chamará atenção para o processo de resgate dos direitos indígenas que
estamos vivendo no Governo Lula. Após anos de desmonte, a Funai está sendo
reconstruída e retoma, agora, a sua missão institucional, pautando discussões
importantes para os povos indígenas”, destacou a presidenta da Funai, Joenia
Wapichana.
Os
povos originários também se preparam neste mês para o Acampamento Terra Livre
(ATL). Considerada a maior mobilização do movimento indígena, o ATL ocorrerá
entre os dias 24 e 28 na capital federal. Essa é a 19ª edição do evento, que
protestará contra a violência.
Fonte:
Por Observatório da Mineração, no MAB/RBA
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