Palavra de Sá

Corregedor encerra instrução de investigação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral ministro Benedito Gonçalves encerrou a fase de instrução da ação de investigação eleitoral que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ataque às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral. Cumprida a fase inicial do processo, por meio da coleta de documentos e outras provas, o caso fica mais perto do desfecho - embora ainda não tenha sido marcada data para que o colegiado submeta o tema a julgamento.

Agora, as partes do processo apresentam suas alegações finais antes de o ministro Gonçalves analisar todas as provas juntadas aos autos e formar um entendimento sobre a ação. No caso, vão se pronunciar o Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições 2022, o general Walter Souza Braga Neto, e o PDT, autor da ação. Depois, o Ministério Público Eleitoral vai apresentar seu parecer sobre o processo.

A ação em questão imputa a Bolsonaro e Braga Neto 'abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito'. Uma eventual condenação pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.

Em despacho assinado na sexta-feira, 31, Benedito Gonçalves listou todas as provas coletadas ao longo da investigação eleitoral, entre depoimentos, perícias e documentos compartilhados de outras investigações. O ministro anotou que 'foi possível conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação'.

"Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito. Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e, em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas. Foram ouvidas ainda 3 testemunhas por determinação do juízo, sempre com a necessária delimitação dos fatos que seriam objeto do depoimento", indicou.

Veja a seguir a lista do que foi juntado aos autos do processo que pode tornar Bolsonaro inelegível:

•        Minuta do Golpe e perícia

Peça que gerou grande movimentação na ação de investigação eleitoral, a cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi juntada aos autos no dia 16 de janeiro. O documento citava suposta intervenção no TSE em uma tentativa de anular as eleições 2022.

Segundo o despacho de Benedito Gonçalves, também já consta nos autos do processo a perícia feita pela Polícia Federal no documento. O procedimento se deu no bojo da investigação sobre a suposta omissão de Anderson Torres e outras autoridades públicas ante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

•        Depoimentos

Ao longo da fase de colheita de provas da ação de investigação eleitoral em trâmite no TSE, foram colhidos depoimentos de: Carlos Alberto França, ex-ministro das Relações Exteriores (abril de 2021 e dezembro de 2022); o senador Ciro Nogueira; o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto; os deputados federais Filipe Barros e Major Vitor Hugo; o jornalista Augusto Nunes. Todos foram ouvidos a pedido de Bolsonaro e Braga Neto

Também foram ouvidos os peritos Ivo de Carvalho Peixinho, que já foi responsável pela unidade de tecnologia e capacitação da Divisão de Repressão de Crimes Cibernéticos, e Mateus de Castro Polastro. Ambos participaram de uma reunião realizada às vésperas da live que Bolsonaro fez em julho de 2021, também para atacar o sistema eletrônico de votação.

Ainda depôs ao TSE o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Como mostrou o Estadão, o aliado de Bolsonaro reiterou que desconhece a autoria da 'minuta do golpe' e ainda contrapôs a versão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o documento não parecia que seria descartado e estava 'muito bem guardado' em uma pasta oficial do governo federal, junto a pertences pessoais.

•        Compartilhamento de inquéritos

A ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Braga Neto ainda foi abastecida pelas cópias de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Uma investigação se debruçou sobre o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos de uma apuração da PF sobre um ataque hacker aos sistemas internos do TSE - o qual foi usado por Bolsonaro, com informações distorcidas, para atacar as urnas eletrônicas.

Em tal inquérito, a conclusão da Polícia Federal foi a de que, o então chefe do Executivo 'agiu deliberadamente' para promover desinformação sobre as urnas eletrônicas em um evento 'previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória'.

A outra investigação compartilhada com o TSE é a que apura a ofensiva golpista que invadiu e destruiu as dependências do Planalto, Supremo e Congresso no dia 8 de janeiro. Já são mais de mil denunciados pelos atos antidemocráticos e as investigações sobre o caso seguem em diferentes frentes.

Foi ainda juntada aos autos da investigação eleitoral a cópia integral de um pedido de investigação em trâmite no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux. Trata-se da notícia crime em que deputados federais alegam que Bolsonaro teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa na reunião com embaixadores do dia 18 de julho de 2022.

 

       51% defendem Bolsonaro inelegível; 45% são contra, diz Datafolha

 

Para 51% dos entrevistados pelo Datafolha o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser condenado por sua campanha contra as urnas eletrônicas e se tornar inelegível por oito anos, conforme é previsto na lei. Já outros 45% acreditam que ele é inocente e não deve ser punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual que defende a inelegibilidade de Bolsonaro, ouvido entre os dias 29 e 30 de março, acreditam que a perda dos direitos políticos é a punição mais correta para o ex-presidente, já que Bolsonaro tentou por diversas vezes desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

No entanto, outros 45% defendem que ex-chefe do Executivo deve ser liberado pela Justiça Eleitoral para disputar os próximos pleitos.

Dos 2.028 ouvidos pelo Datafolha, não souberam avaliar a questão estimulada 4% dos entrevistados. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

 

       Mauro Cid vai relatar à PF que ordem para retirar joias da alfândega partiu de Bolsonaro

 

Em depoimento à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai dizer às autoridades que foi Bolsonaro quem ordenou, na última semana do ano passado, que ele tomasse as medidas necessárias para reaver o conjunto de diamantes apreendido pela Receita Federal, em Guarulhos. O depoimento está marcado para o dia 5 de abril, quarta-feira, mesma data prevista para o depoimento de Bolsonaro.

O Estadão apurou que Cid tem reafirmado estes fatos a interlocutores e que o mesmo foi repassado ao advogado que o tenente-coronel contratou para defendê-lo no caso. A argumentação de Cid é de que não haveria, inclusive, outra forma desta determinação ter chegado a ele, senão pelo próprio presidente. Procurado pela reportagem, o tenente-coronel não quis falar sobre o assunto.

Após receber a ordem de Bolsonaro, Mauro Cid encaminhou um ofício ao então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em 28 de dezembro do ano passado, para que fosse feita a "incorporação de bens apreendidos". É este ofício que o então servidor da Ajudância de Ordens do Presidente da República Jairo Moreira da Silva apresentou na tela de seu celular para o fiscal da Receita, em Guarulhos, na tentativa de pegar as joias que, como disse o ex-ministro Bento Albuquerque, eram para Michelle Bolsonaro.

Primeiro-sargento da Marinha, Jairo Moreira da Silva explicou que tinha chegado no voo da Força Aérea Brasileira (FAB) naquele dia, para "atender a demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade". Naquela ocasião, Jairo ainda acionaria, por telefone, o próprio chefe da Receita, Julio Cesar, mas não teria êxito, devido à resistência do auditor fiscal em cumprir a lei e demonstrar que aquele ato era ilegal.

A defesa de Mauro Cid é feita pelo criminalista Rodrigo Roca, que também advoga para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além de fazer sua defesa no caso das joias, Rodrigo Roca atua nos demais processos que envolvem Mauro Cid e que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Depois de emitir o despacho para que o militar Jairo Moreira da Silva pegasse um voo da FAB e fosse até Guarulhos, Mauro Cid deu encaminhamento para que se adiantasse o cadastro das joias retidas no sistema no Palácio do Planalto, como sendo itens que iriam para o acervo pessoal de Bolsonaro. Esse cadastro chegou a ser feito, como relatou a servidora pública Priscila Esteves das Chagas, à Polícia Federal. Com a tentativa frustrada de reaver as joias, porém, os dados foram excluídos do sistema, conforme reconheceu uma servidora do departamento responsável pelo cadastramento, em depoimento à Polícia Federal.

Bolsonaro tem afirmado que nunca teve conhecimento das joias sauditas e que não determinou envio de avião da FAB para reaver as joias apreendidas e estimadas em cerca de R$ 16,5 milhões. Desde o dia 3 de março, quando o caso foi revelado pelo Estadão, dois estojos de joias avaliados em pelo menos R$ 1,5 milhão já foram devolvidos pelo ex-presidente, após estes casos também virem à tona.

 

       Coronel da PM diz que ex-ministro de Bolsonaro tinha conhecimento prévio sobre os ataques de 8 de janeiro

 

Em depoimento à CPI dos atos antidemocráticos, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o coronel da PM Jorge Henrique da Silva Pinto disse que o ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, tinha conhecimento acerca de CACs que tramavam tomar o poder em Brasília.

“No dia 5 de janeiro, recebemos um único documento de inteligência do Ministério da Justiça. Esse documento tratava sobre essa possibilidade [de tomada do poder]”, disse o coronel da PM no depoimento à CPI.

“Alguém que integrava o grupo verificou que algumas pessoas tratavam dessa tomada de poder, mas não havia a possibilidade de indicar que era uma quantidade grande, quem eram as principais pessoas envolvidas e se já estavam em Brasília”, concluiu o coronel Silva Pinto, dizendo depois que se tratava de um grupo de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).

 

Fonte: Agencia Estado/Terra