Palavra de Sá

Bruno Lima Rocha: A democracia dos agiotas

"Quanto maior o poder da agiotagem com pessoa jurídica, mais 'risco sistêmico' o mundo das finanças terá. E quem está financeirizado? Praticamente todas as empresas Transnacionais (TNCs) com relações de poder e privilégio dentro de governos ocidentais", escreve Bruno Lima Rocha, cientista político, jornalista profissional e professor de relações internacionais

<<<< Eis o artigo.

Existe um problema de fundo na análise política contemporânea. O século XXI demonstra que o capitalismo gerador de algum grau de Bem Estar precisa necessariamente ser controlado. Não por acaso, as economias líderes da nova integração Eurasiática (China, Rússia e Irã) tem espaços para a iniciativa privada - até de oligopólios em áreas sensíveis -, mas respondem em última instância ao Estado e, em específico, ao Poder Executivo.

Ou seja, no final das contas, qualquer fração de classe dominante estará subalterna às elites dirigentes. E o acesso às carreiras de Estado dão uma transcendência superior ao jogo viciado das portas giratórias do ocidente. Nenhuma destas formas de vida em sociedade é "socialista" e podemos caracterizar o regime e parte do modo de produção do antigo modelo soviético ainda existente na Coreia do Norte e em Cuba. Estamos falando de economias capitalistas sob controle final do Poder Executivo, algo que se verifica, em maior ou menor graus, na China, Rússia e Irã, e em menor grau de desenvolvimento, em outras economias asiáticas. Mesmo “economias de mercado”, como a do Hindustão (Índia), tem severo planejamento de setores estratégicos, como na produção de arroz. Assim, no segundo país mais populoso do mundo, o “agro não chega a ser pop”. Ironias a parte, o conceito é simples: a produção de alimentos é tema de segurança nacional e não necessariamente do saldo da balança de exportações através de uma cadeia de valor subsidiada.

Voltando ao tema da “democracia X autoritarismo”, a classificação de sociedades autoritárias ou com poder de veto e censura é absolutamente correta, sem tergiversar. Mas, o cinismo das democracias sob controle da agiotagem não traz nenhuma virtude superior, muito pelo contrário. É falsa a polêmica que apenas o capitalismo traz a liberdade individual, assim como é absolutamente correta a caracterização que este mesmo capitalismo só é controlado ou pelo Poder do Estado, ou por um nível muito intenso de luta de classes, gerando quase a incapacidade parcial de governo, tal é o caso da França neste momento de imposição de perda de direitos.

•        No Brasil, quem governa? Quem manda?

Vejamos uma série de reflexões lógicas e evidentes. O custo do giro da dívida pública brasileira é de 6% do PIB. O BNDES no modelo pós Lava Jato empresta 1% do PIB. A meta do governo eleito em outubro de 2022 é dobrar de tamanho o banco de fomento, chegar a 2% do PIB e com isso retomar a política industrial. É isso o que a Faria Lima e os agiotas estrangeiros não querem e forçam seus paus mandados no Copom para ampliar a chantagem contra a economia brasileira.

As portas giratórias são escancaradas – tão explícitas como a analogia de juros e a pornografia feita pelo presidente da FIESP. Uma vez que deixem seus cargos de confiança no Banco Central, a "quarentena" dos conselheiros do COPOM e outros que ocupam funções semelhantes em setores sensíveis da economia é de 180 dias. Após operar por dentro do aparelho de Estado, favorecendo majoritariamente ao grande capital especulativo, ficam 6 meses em casa recebendo o último salário e dando palestrinha "pro bono".

Depois desse período, serão contratados a peso de ouro para as empresas que foram beneficiadas por essas mesmas pessoas, que tomam as principaid decisões que empobrecem a sociedade e beneficiam quem já tem muito. Outra possibilidade é serem recrutados por "clientes externos", como os dealers da dívida pública controlados por capitais transnacionais (na última lista tinha Goldman Sachs, Merril Lynch e BNP Paribas francês) ou vão entrar no Grupo Banco Mundial e defender o imperialismo com mais eficácia do que um porta-aviões.

Convido a quem lê estas tortas linhas a verificar a ficha corrida passada destas instituições financeiras e veja qual o volume de “escândalos” com as quais estão diretamente envolvidas. Não é teoria conspiratória, é fato mesmo.

Nas “democracias ocidentais”, onde está o poder de facto?

A quebra do Silicon Valley Bank está diretamente vinculada aos investimentos de risco das gigantes vizinhas de alta tecnologia. Certo? Não. Vejamos. As Big Techs do Vale do "Suplicio" faturaram USD 1 trilhão e meio de dólares en 2022. E ainda assim fogem da tributação, da responsabilidade judicial dos discursos de ódio e de parar de nos espionar. Não seria possível fazer um termo de compromisso nos EUA, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato do Ministério Público (brasileiro) com força de sentença judicial obrigando essas empresas a segurarem o rombo que as próprias ajudaram a criar?

Outro debate de fundo se faz necessário. Existe “gestão temerária” e “contabilidade criativa” quando na verdade diretores gerentes estão “operando a descoberto” e elevam o risco real o tempo todo? Existe aleatoriedade quando há informação perfeita diante dos tomadores finais de decisão? A “nova quebra” em cadeia provavelmente se dará na França. BNP, Societé Generale, Exane, Natixis e o sempre presente nestes momentos HSBC foram alvos de investigação da Procuradoria Nacional de Finanças (PNF) e o processo avança. As acusações são de fraude e evasão fiscal avançada.

Enquanto isso, o governo de Macron toma medida executiva, determina a “reforma da Previdência” e a ampliação de tempo de contribuição e de serviço. Alega que o “sistema vai quebrar” caso isso não ocorra. Curiosa coincidência. A banca não pode quebrar – grande demais para falir – e o Estado entra como pagador de última instância. Já o direito da maioria trabalhadora, fica sempre em segundo plano. Isso é “democrático”?

•        A fábrica de mentiras a favor da agiotagem

Como estas instituições bancárias podem simplesmente "quebrar"? Não podem a não ser que estejam operando muito a "descoberto" e abundante "gestão temerária". Parece repetitivo, mas deu para entender? Ainda não. E porque? Porque são termos auto referenciados do "mercado financeiro", de milhares de profissionais vendendo muitas vezes apenas um instrumento que não passa de uma aposta matematizada com algum lastro (quando têm, ou sistemas colaterais cuja ponta da garantia está oculta).

Em 2008, os derivativos eram negociados em cima de casas que tinham hipotecas vencidas, ou imóveis com mais de cinco hipotecas em cima e cujo comprador não tinha dinheiro, trabalho ou bens para fiar ou garantir o seguro da compra. Esse jogo era chamado de negociar Ativos tóxicos ou Ninjas (No Income, No Jobs, No Assets).

Isso é uma exceção? Não, é a regra. Fazer pirâmide (Esquema Ponzi) para quem não tem renda é a parte mais básica da jogada, mas operar sem garantias é regra sim.

Quanto maior o poder da agiotagem com pessoa jurídica, mais "risco sistêmico" o mundo das finanças terá. E quem está financeirizado? Praticamente todas as empresas Transnacionais (TNCs) com relações de poder e privilégio dentro de governos ocidentais.

E as TNCs não ocidentais ou de países com governos autoritários? Em geral não têm tanta autonomia e mesmo quando cometem crimes, como a quebradeira de Chipre em 2013 (lavanderia de capitais de oligarcas russos) ou a mega construtora chinesa Evergrande, as ameaças reais de punição não compensam mais riscos. É justo o oposto do que ocorre nas economias capitalistas anglossaxãs, europeias ou da Ásia aliada da OTAN, como Coreia do Sul e Japão.

E quem sabe disso? Todo mundo, ou seja, todas e todos que têm poder real de decisão e que em geral estão envolvidos nestas mesmas fraudes. Uma boa parte de quem leciona ciências económicas também sabe. Mas aí a hegemonia do pensamento único neoliberal é contestada dentro dos meios acadêmicos e mais sérios. Na opinião publicada e na pregação de “empreendedorismo” o senso comum da baboseira neoclásica opera como base doutrinária (e fantasia a-histórica) da agiotagem como fração de classe dominante acima de poderes de Estado.

Não há democracia social possível com o poder de decisão sequestrado pelos parasitas financeiros.

 

       Cerca de 80% dos brasileiros apoiam críticas de Lula ao Banco Central pela manutenção dos juros

 

A maioria dos brasileiros concorda com as recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central (BC) por manter a taxa de juros em 13,75%, que o presidente considera muito alta.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo G1, "80% dos brasileiros" acreditam que o presidente está agindo corretamente ao tecer críticas à taxa de juros mantida pelo BC na casa de 13,75%, contra 16% que discordam e 5% que não souberam responder. De acordo com o resultado da pesquisa, as críticas de Lula têm respaldo na população, já que 71% dos entrevistados consideram que a taxa de juros está mais alta do que deveria.

A reprovação ao papel do BC é alta até mesmo entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (2017-2021), que foi quem indicou o atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Segundo os dados, 77% dos eleitores de Bolsonaro acreditam que o BC está exagerando ao manter as taxas no patamar atual.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) alega que a medida é necessária para conter a inflação, mas o governo considera que ela freia os investimentos e o desenvolvimento econômico.

 

       OPOSIÇÃO DOMINA RELATORIAS DE PROPOSTAS FISCAIS DE LULA

 

Prestes a completar 100 dias de governo, o presidente Lula vai enfrentar diretamente dois dos maiores partidos de oposição – o PP e o PL -, para que veja aprovadas as principais medidas fiscais do seu governo: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Para completar os primeiros dias da gestão de Lula, a relatoria da Comissão Mista de Orçamento ficou nas mãos do PL. Os dois partidos integram as bancadas que mais prometem dar dor de cabeça aos planos do governo.

O arcabouço fiscal de Lula é o tema que promete acirrar de forma mais imediata os debates na Câmara. Sobretudo pela urgência do governo na aprovação da proposta. Pressionado tanto pelos parlamentares quanto pelo mercado financeiro, o governo vai entregar nesta semana o texto ao Congresso Nacional, com a expectativa de aprovar ainda em abril.

•        Turbulências

A batalha do governo é para que a proposta seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado sem alterações, mas poucas horas depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter apresentado tópicos da proposta apenas aos líderes, o governo já percebeu que a tramitação não irá ocorrer sem algumas turbulências. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que, ainda que o projeto seja considerado urgente, ele vai demandar “ajustes e negociações”, e que a Câmara não irá abrir mão durante as negociações para a apreciação.

 “O x vão ser as nossas negociações para ver quais projetos e votações vamos ter que fazer depois para ajustar o arcabouço. Na tese que o governo defende de não aumentar impostos e de fazer com que quem não paga impostos passe a pagar, isso nos remete a isenções, desonerações, subvenções e incentivos fiscais, e terá de ser negociado”, afirmou Lira.

Lira tem tranquilidade para falar sobre as eventuais mudanças, uma vez que ele próprio garantiu a relatoria do texto do arcabouço fiscal ao seu partido, o que facilita eventuais alterações no texto. O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi o nome escolhido pelo PP para ser o relator do novo arcabouço fiscal, e deve ser oficializado na missão nesta semana.  Com o PP também está a relatoria da tributária, essa que, devido ao arcabouço, deve ficar só para o segundo semestre. Agnaldo Ribeiro (PB), tem comandado uma série de audiências para tratar do tema.

•        Menina dos olhos

Antes da reforma tributária, o novo arcabouço fiscal é tido como a menina dos olhos do governo Lula neste primeiro semestre, e sua necessidade foi negociada pelo governo com o Congresso ainda antes de Lula tomar posse. Com o novo modelo, o governo espera zerar o déficit público primário da União em 2024 e atingir o superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Para 2026, último ano do mandato de Lula, a expectativa é atingir o superávit primário de 1% do PIB e estabilizar a dívida pública da União.

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta permitirá “menos inflação; mais estímulo ao investimento privado; menos juros na dívida pública; atração de investimentos internacionais; recuperação do grau de investimento; mais previsibilidade e estabilidade; e recuperação do grau de investimento”. As promessas suscitaram dúvidas.

Para o líder do PL, deputado Altineu Cortes (RJ), é exatamente a garantia de que o arcabouço fiscal traga um cenário para a economia do país, com mais investimentos, que não está claro no projeto apresentado previamente pelo governo. Por esse motivo, o líder do PL é um dos que defende mudanças no texto do arcabouço fiscal, o primeiro que o partido vai se empenhar, ainda antes da CMO.

“Precisamos de um texto que prime pela redução de juros, não jogando isso como uma aposta no Banco Central. Isso nos deixa muito preocupados. É preciso que o arcabouço inverta essa regra, e vamos trabalhar para que o arcabouço traga a segurança necessária para que haja uma queda de juros e uma melhoria na economia do país”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

•        “NÃO VAMOS USAR O ORÇAMENTO PARA BARGANHA”, AFIRMA LÍDER DO PL

Responsável pela relatoria do primeiro orçamento da União da atual gestão do presidente Lula, o PL da Câmara promete fazer uma oposição baseada em dados, e não utilizar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) como espécie de barganha contra o presidente Lula. Para o líder da legenda na Casa, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), essa seria a melhor forma de o partido se solidificar como liderança de oposição ao atual governo.

“Não vamos usar a relatoria da CMO para fazer barganha. A gente sabe que o trabalho na CMO é bastante técnico, e não é espaço para ficar fazendo oposição por oposição”, disse ao Congresso em Foco o líder da legenda.

Côrtes foi responsável por levar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o nome do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para ser o relator do Orçamento da União. Em seu segundo mandato, Motta é tido pelos aliados do governo como um nome equilibrado, ainda que integre os quadros do principal partido de oposição a Lula.

“O PL vai ser uma oposição de alta nível. Tudo que for bom para o Brasil, vamos apoiar”, garante ele.

•        Articulação de Valdemar

A jogada que garantiu a colocação de Motta na relatoria da CMO foi articulada pelo próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foi ele o primeiro a conversar com o parlamentar sobre a indicação para a relatoria do orçamento. Como a relatoria da CMO pertence à Câmara, a indicação ao Congresso precisava partir de Lira, o que foi acertado com o aval do governo. O PT já sabia que não teria a relatoria, em um acerto que passou pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O colegiado se manteve sob o comando de David Alcolumbre (União-AP).

O PL, partido de Jair Bolsonaro, elegeu o maior número de deputados federais: 99. Ao lado do PP, a sigla desponta entre os partidos cujos integrantes foram mais beneficiados pelas emendas do relator nos anos de 2020 e 2021, segundo apontou levantamento do Congresso em Foco.

As RP9, ou emendas do relator, passaram a ser chamadas de emendas do orçamento secreto diante da falta de transparência sobre os critérios de repasse. Tanto os nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações, quanto o destino desse dinheiro era mantido sob sigilo.

 

Fonte: IHU OnLine/Sputnik Brasil/Congresso em Foco