Palavra de Sá

Voltou pior do que era! Relembre quem é Eduardo Cunha, investigado por suspeita de desvio de emendas

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) voltou ao centro de uma investigação sobre emendas parlamentares após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado. A apuração identificou ao menos 21 emendas que teriam usado documentos para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações. O ex-parlamentar, que exerceu quatro mandatos pelo Rio de Janeiro entre 2003 e 2016, anunciou que pretende disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais em 2026.

A decisão do STF ocorreu em 6 de julho e veio a público neste domingo (12). A Polícia Federal investiga a atuação de Cunha na destinação de recursos mesmo sem mandato parlamentar. A defesa afirma que ele não apresentou nem formalizou qualquer emenda, nega irregularidades e diz que soube do bloqueio pela imprensa.

O ministro Flávio Dino registrou na decisão que Cunha teria mencionado uma “cota informal de valores” voltada a Minas Gerais. A Constituição e as regras orçamentárias reservam a deputados e senadores em exercício a indicação formal de emendas parlamentares.

A investigação aponta que o ex-presidente da Câmara teria usado a atuação da servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para influenciar o direcionamento de recursos. A Polícia Federal sustenta que ela ajudava a organizar e remanejar verbas de acordo com interesses atribuídos a Cunha.

A apuração integra um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. A ação colocou Mariângela Fialek entre os alvos e buscou esclarecer como agentes políticos e servidores participavam da distribuição de emendas.

Na decisão, Dino afirmou que “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”

O ministro também destacou que Cunha não construiu sua trajetória política em Minas Gerais. “Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução”, escreveu Dino.

<><> Ascensão à presidência da Câmara

Eduardo Cunha ganhou projeção nacional durante sua passagem pela presidência da Câmara dos Deputados, cargo que ocupou entre fevereiro de 2015 e julho de 2016. Nesse período, comandou a pauta da Casa e se tornou um dos principais adversários políticos do governo de Dilma Rousseff.

Em dezembro de 2015, Cunha aceitou o pedido de impeachment contra a então presidente. A decisão abriu o processo que terminou com o afastamento definitivo de Dilma em agosto de 2016.

A atuação de Cunha na Câmara marcou um período de forte tensão política. Ele conduziu votações de grande impacto, ampliou sua influência sobre bancadas e manteve interlocução com diferentes partidos.

O ex-deputado construiu sua carreira eleitoral no Rio de Janeiro, estado onde nasceu. Entre 2003 e 2016, exerceu quatro mandatos consecutivos na Câmara.

<><> Cassação, prisão e condenação anulada

A Câmara cassou o mandato de Eduardo Cunha em 2016 por quebra de decoro parlamentar. A acusação apontou que ele mentiu à CPI da Petrobras ao negar a titularidade de contas no exterior.

No mesmo ano, a Justiça decretou sua prisão no contexto da Operação Lava Jato. As investigações apuraram esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a contratos e desvios na Petrobras.

Cunha recebeu condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele permaneceu preso em Curitiba e no Rio de Janeiro.

Em 2023, o STF anulou uma das condenações contra o ex-deputado. A decisão afastou os efeitos da sentença no processo analisado e alterou sua situação jurídica.

Após a cassação, Cunha também enfrentou inelegibilidade. A Justiça suspendeu a resolução que restringia seus direitos políticos após reconhecer vícios no processo. O ex-deputado sustenta que autoridades obtiveram de forma ilegal os dados usados para acusá-lo de manter contas ocultas no exterior.

<><> Tentativa de retorno à Câmara

Eduardo Cunha disputou uma vaga de deputado federal por São Paulo nas eleições de 2022, mas não conseguiu se eleger. Ele recebeu 5.044 votos.

A filha do ex-deputado, Dani Cunha, obteve 75,8 mil votos e conquistou uma cadeira na Câmara pelo Rio de Janeiro. Atualmente, ela integra o PL.

Em 2026, Cunha anunciou uma nova tentativa de retorno ao Congresso, desta vez por Minas Gerais. O político afirma que escolheu o estado por considerá-lo uma “síntese do Brasil”, em razão da diversidade regional e das fronteiras com outras unidades da Federação.

Em junho, Cunha se encontrou com o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, em Belo Horizonte. Flávio concedeu entrevista à rádio 89 Maravilha, ligada ao ex-presidente da Câmara, e tratou de temas como carga tributária, empreendedorismo e programas sociais.

<><> Investigação também alcança Valdemar Costa Neto

A mesma apuração levou ao bloqueio de R$ 119 milhões ligados a Valdemar Costa Neto, presidente do PL e ex-deputado federal. A Polícia Federal também investiga a influência dele na indicação irregular de emendas parlamentares.

No caso de Cunha, os investigadores afirmam que o ex-deputado usou os serviços de Mariângela Fialek para direcionar “recursos conforme seus interesses”.

A defesa da servidora rejeitou essa interpretação e afirmou que ela exercia atividade técnica na Câmara. Os advogados destacaram sua formação em Direito, sua experiência em órgãos públicos e sua passagem por diferentes governos.

“MARIANGELA FIALEK é advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”, afirmou a defesa.

Os advogados relataram que ela trabalhou no Executivo por quase uma década e exerceu funções nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Também atuou no Senado por dez anos e prestou assessoria jurídica às lideranças dos governos Lula e Dilma.

Segundo a nota, Mariângela trabalhava havia cerca de seis anos na Câmara e ocupava um cargo em comissão no gabinete da Presidência.

“Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes)”, declarou a defesa.

Os advogados também afirmaram: “Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.”

A defesa acrescentou que os dados usados pela servidora eram públicos e seguiam para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e para o Portal da Transparência.

“Finalmente, importante mencionar que não se atribui à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O OBJETIVO da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas”, afirmou a nota.

<><> Defesa de Cunha contesta bloqueio

Os advogados de Eduardo Cunha disseram que ele não recebeu intimação antes da decisão e não teve a oportunidade de prestar esclarecimentos.

“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.”

A defesa ressaltou que Cunha não ocupa mandato parlamentar e, por isso, não poderia apresentar ou formalizar emendas.

“Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.”

Os advogados também defenderam a trajetória pública do ex-deputado.

“Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.”

A nota rejeitou a tese de que contatos políticos equivaleriam a uma atuação parlamentar clandestina.

“Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.”

Os representantes de Cunha ainda afirmaram que o bloqueio corresponde ao valor total das emendas sob apuração e não a uma quantia recebida pelo ex-deputado.

“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.”

A defesa declarou que Cunha “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e lembrou que a Procuradoria-Geral da República classificou como prematuro o bloqueio de suas contas.

“A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.”

As emendas individuais são indicadas de forma autônoma pelos 513 deputados federais e pelos 81 senadores. Em 2025, cada integrante do Senado pode destinar até R$ 68,5 milhões, enquanto cada deputado tem um limite de R$ 37,2 milhões, conforme dados divulgados pela Agência Senado em 1º de dezembro do ano passado.

Esse tipo de emenda concentra 49% de todo o montante reservado às emendas parlamentares. A lei estabelece que 50% desses recursos devem financiar ações e serviços públicos de saúde.

Os repasses podem beneficiar estados, o Distrito Federal e municípios. Uma das modalidades prevê transferência com destinação específica, ligada a programas ou iniciativas definidos pelo governo federal e formalizada por meio de instrumento firmado com o ente que recebe os recursos.

Também existe a transferência especial, chamada de “emenda Pix”. Nesse caso, o valor entra diretamente em uma conta exclusiva do estado ou do município. Para que o repasse ocorra, é necessário informar o objeto, o valor e o beneficiário, além de obter a aprovação antecipada de um plano de trabalho preparado pelo governo local.

<><> Emendas de bancada estadual

Deputados e senadores de cada unidade da Federação definem em conjunto as emendas de bancada. O Congresso possui 27 bancadas estaduais, formadas por grupos com números que variam entre 11 e 73 parlamentares.

Essas emendas, assim como as individuais, têm execução obrigatória. Em 2025, cada bancada conta, em média, com cerca de R$ 530 milhões. Essa modalidade respondeu por 28% do total destinado às emendas parlamentares.

Os recursos geralmente atendem obras e projetos de maior dimensão, selecionados coletivamente pelos representantes de cada estado.

<><> Emendas de comissão

As comissões permanentes do Congresso também podem indicar recursos para programas e ações públicas. Ao todo, 51 colegiados têm autorização para apresentar emendas dessa natureza.

Entre eles, 30 pertencem à Câmara dos Deputados, 16 ao Senado e cinco reúnem integrantes das duas Casas. O grupo inclui comissões dedicadas a temas como Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Infraestrutura.

Em 2025, cada comissão conseguiu, em média, de R$ 225 milhões. Essa categoria representou 23% do volume total das emendas e também precisa destinar metade dos valores à saúde.

Ao contrário das emendas individuais e das emendas de bancada, as emendas de comissão têm caráter discricionário. Por isso, o Executivo não tem obrigação de executá-las, mesmo após a aprovação pelo Congresso.

<><> Emendas de relator-geral

As emendas do relator-geral do Orçamento continuam permitidas apenas para corrigir aspectos técnicos, ajustar a redação e reparar falhas identificadas ao longo da análise da proposta orçamentária.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse mecanismo não poderia mais servir à distribuição de despesas discricionárias. A decisão alcançou o modelo conhecido como “orçamento secreto”, caracterizado pela dificuldade de identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações.

As normas sobre emendas passaram por alterações voltadas a ampliar a identificação dos autores, dos beneficiários e do objetivo dos repasses. As mudanças também passaram a exigir planos de trabalho e instrumentos de fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.

 

Fonte: Brasil 247