Palavra de Sá

Por que a carta de Bolsonaro virou alvo de Moraes

No fim da tarde do dia 11 de setembro de 2018, cercado de medalhões do PT e sob o céu nublado de Curitiba, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh segurava um papel e começou a falar: "Meus amigos e minhas amigas".

A fala seguia o texto da carta que Greenhalgh segurava, em frente à Superintendência da Polícia Federal na capital do Paraná. Era uma carta do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Impedido de disputar as eleições daquele ano após sua condenação durante a Operação Lava Jato, o petista pedia, sem meias palavras, votos para o seu substituto na campanha, Fernando Haddad (PT).

Oito anos depois, a leitura daquela carta volta à tona depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, por 90 dias, o direito de o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a visitar o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois de ter lido, nas suas redes sociais, uma carta em que o pai pedia união da direita em torno da pré-candidatura do senador.

"O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento", diz um trecho da carta lida e divulgada por Flávio.

Em sua decisão, Moraes justificou a suspensão afirmando que Bolsonaro cumpre medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros e que a leitura da carta por Flávio seria uma forma de burlar essa restrição.

Segundo Moraes, o vídeo de Flávio anunciando a carta sugeria que "o sentenciado (Bolsonaro) tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela defesa".

A suspensão das visitas determinada por Moraes, no entanto, foi criticada por políticos de direita.

"Os com a caneta não podem decidir no lugar dos com voto", disse Flávio Bolsonaro em suas redes sociais.

"Parem de destruir a democracia com pretexto de defender a democracia. Isso não cola", complementou o pré-candidato.

A decisão de Moraes também mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselho federal da organização divulgou um requerimento para que Moraes autorize Flávio a se encontrar com seu pai, uma vez que o senador também é listado como advogado do ex-presidente.

"O Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes", diz o requerimento.

Em meio a esse embate, a BBC News Brasil procurou especialistas para avaliar os casos de Lula e de Bolsonaro para responder: afinal, os dois episódios são comparáveis? Por que Lula ter suas cartas divulgadas e Bolsonaro, aparentemente, não?

Segundo os especialistas, o caso de Bolsonaro seria uma espécie de "bola dividida" jurídica.

Por um lado, parte deles avalia que a leitura da carta do ex-presidente por Flávio foi uma violação clara a uma ordem judicial imposta pelo STF.

Por outro, eles também avaliam que os limites das ordens judiciais que limitam o direito de comunicação de Bolsonaro com o exterior ainda não estão claros.

<><> Cartas de Lula e Bolsonaro

Os três entrevistados pela BBC News Brasil convergem na avaliação de que a diferença entre os casos de Lula e Bolsonaro não estaria no direito de escrever cartas, assegurado em princípio a qualquer pessoa presa no Brasil, mas nas condições judiciais impostas a cada um dos ex-presidentes.

Eles argumentam que, em 2018, Lula não estava submetido a uma proibição específica de se comunicar publicamente por meio de terceiros.

Bolsonaro, por outro lado, cumpre prisão domiciliar autorizada por Moraes e ainda está submetido a uma ordem que veda o uso das redes sociais direta ou indiretamente. Essa medida cautelar foi uma das condições impostas por Moraes para que ele pudesse cumprir sua pena em regime domiciliar em caráter humanitário.

A advogada, mestra em direito e membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Emma Roberta Palu Bueno, diz à BBC News Brasil que os episódios são semelhantes apenas no que seria o seu "pano de fundo": dois ex-presidentes privados de liberdade enviando mensagens políticas a aliados durante períodos eleitorais.

Juridicamente, porém, segundo ela, as duas situações seriam distintas.

"No caso do Bolsonaro, ele tem uma determinação expressa de proibição de participação, de uso das redes sociais, para que ele possa cumprir a pena em regime domiciliar, e, no caso de Lula, não existia nenhuma restrição a essa comunicação", diz.

O advogado criminalista e presidente da Comissão Especial de Direito Criminal da OAB de São Paulo, José Carlos Abissamra Filho, diz à BBC News Brasil que os casos são comparáveis "apenas em um plano geral".

"Há uma diferença relevante. No caso de Bolsonaro, havia uma determinação expressa proibindo a utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros", diz Abissamra Filho. No episódio de Lula, acrescenta, não havia, "até onde se sabe, uma restrição equivalente".

Juliana Bertholdi diz à BBC News Brasil que uma comparação sem considerar as diferenças entre os processos pode produzir um "falso paralelo".

Nenhum dos entrevistados entende que Bolsonaro esteja, atualmente, proibido de escrever ou receber cartas. A restrição, segundo eles, surgiria quando Bolsonaro, de forma consciente, usasse uma correspondência privada com o objetivo de divulgá-la, por meio de terceiros, em redes sociais.

"Se ele mandar uma carta com o objetivo de divulgá-la em redes sociais para toda a população, aí ele está descumprindo a ordem", afirma.

Abissamra Filho faz uma avaliação semelhante.

Ele afirma que a Lei de Execução Penal assegura à pessoa presa o contato com o mundo exterior por correspondências escritas. Ele diz, no entanto, que esse direito pode ser suspenso ou restringido por uma decisão do juiz responsável pela execução da pena. No caso de Bolsonaro, o caso é supervisionado por Moraes. A decisão, diz o advogado, precisa ser fundamentada.

"Uma carta de caráter privado continua, em princípio, permitida. A controvérsia surge quando a correspondência é produzida ou entregue com a finalidade de ser divulgada nas redes sociais. Nesse caso, ela pode ser interpretada como um instrumento para contornar a proibição", diz o advogado.

Para ele, entretanto, essa interpretação depende das circunstâncias concretas.

Segundo ele, seria necessário demonstrar que Bolsonaro sabia de antemão que Flávio divulgaria o conteúdo da carta em suas redes sociais.

Juliana também diferencia comunicação privada de manifestação pública.

"A decisão (de Moraes) não proíbe, em tese, a correspondência privada. O que ela considera potencialmente ilícito é a utilização da carta como instrumento para contornar a vedação ao uso das redes sociais", diz.

Na avaliação dela, foi isso o que ocorreu quando Flávio leu a mensagem nas próprias redes.

"O que ele (Bolsonaro) fez, no frigir dos ovos, foi se manifestar por interposta pessoa", afirma Juliana.

<><> 'Bola dividida' jurídica?

Nenhum dos entrevistados afirma de forma categórica que Bolsonaro já esteja sofrendo uma violação de direitos. A avaliação vai na contramão dos seus aliados.

Apesar disso, eles afirmam que o caso gera alguma controvérsia. Algo que alguns deles classificaram como uma espécie de "bola dividida" jurídica.

Segundo eles, as decisões de Moraes sobre o caso não seriam claras o suficiente para delimitar até onde vai o direito de Bolsonaro se comunicar com o público externo por meio de cartas.

"A decisão também levanta um debate constitucional relevante sobre esses limites da efetividade dessa ordem judicial e a própria liberdade de expressão, já que ele poderia mandar uma carta para um órgão de imprensa, por exemplo, e a divulgação dessa carta por um veículo de imprensa poderia envolver inclusive os direitos fundamentais de terceiros, não apenas o Bolsonaro, o que tornaria essa questão ainda mais complexa", diz Emma.

Emma considera prematuro, no entanto, concluir que Bolsonaro teve seus direitos violados.

"Após o cumprimento do prazo que o ministro Alexandre deu para a defesa do Bolsonaro se manifestar (sobre a divulgação da carta), virá uma decisão (de Moraes). Aí, sim, a gente vai poder analisar de forma mais segura se há ou não violação de algum outro direito fundamental como o direito à liberdade de expressão", diz.

Juliana tem uma interpretação diferente. Ela diz reconhecer que as decisões de Moraes sobre o assunto podem ser debatidas, mas diz avaliar que elas são claras sobre o que Bolsonaro pode ou não fazer.

"A decisão pode ser questionada, como qualquer decisão judicial, mas ela me parece clara no aspecto de que as manifestações em redes sociais todas estão vedadas", diz.

Isso não encerraria, segundo ela, a discussão sobre a legitimidade da medida.

"Se isso é constitucional, adequado, justo, democrático, é um debate mais amplo e complexo", afirma Juliana.

"É justo que um preso seja impedido de se manifestar politicamente? Minha resposta será sempre não. Mas é justo que um ex-presidente, condenado por atacar a democracia, possa, em tese, renovar tais ataques enquanto cumpre pena? Me parece igualmente que não", diz.

Abissamra Filho entende que pode haver uma zona cinzenta nesse debate. Ele sustenta que Bolsonaro continua tendo direito a se comunicar por cartas com quem quiser. O problema, no entanto, é como essas cartas serão utilizadas depois.

"A zona de dúvida está no meio: é preciso demonstrar se a carta foi escrita e entregue com conhecimento e propósito de divulgação digital ou se o terceiro decidiu publicá-la por iniciativa própria", afirma.

<><> Crime eleitoral dos Bolsonaro?

Um dos pontos onde os especialistas divergem é sobre se a divulgação da carta de Bolsonaro pelo filho poderia ou não configurar crime eleitoral. Essa tese foi levantada por Moraes que, em sua decisão desta semana, encaminhou os vídeos gravados por Flávio para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para avaliar se o teor da carta poderia ser interpretado como campanha eleitoral antecipada.

Caberá à PGE determinar se há indícios ou não de crime eleitoral neste caso que pode resultar em uma ação sobre o episódio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse ponto, Emma e Juliana divergem, enquanto Abissamra Filho destaca uma diferença cronológica que, segundo ele, seria decisiva entre os episódios envolvendo cartas de Lula durante as eleições de 2018, e a de Bolsonaro.

"A carta de Lula foi lida em 11 de setembro de 2018, quando o período oficial de campanha já havia começado. Portanto, não se tratava de propaganda antecipada sob o aspecto cronológico. A carta de Bolsonaro foi divulgada em julho de 2026, antes do início da campanha, autorizado a partir de 16 de agosto", diz o advogado.

Abissamra Filho diz, no entanto, que a decisão caberá ao TSE, atualmente presidido pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Emma Roberta, por outro lado, diz que embora a legislação eleitoral em vigor seja a mesma desde 2016, antes, portanto, das cartas divulgadas por Lula, o entendimento da Justiça Eleitoral pode ser diferente agora do que foi no passado.

Ela avalia que algumas expressões da carta de Bolsonaro podem ser consideradas pela Corte como equivalentes a um pedido de voto, ainda que a mensagem não utilize diretamente palavras como "vote em Flávio".

Segundo ela, frases que apresentam o senador e pré-candidato como "a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento" poderiam, em tese, ser enquadradas pelo TSE como propaganda antecipada.

Ela também afirma que o tratamento dado à carta de Lula em 2018 não determina automaticamente a conclusão sobre a mensagem de Bolsonaro.

Além da diferença de datas apontada por Abissamra Filho, a jurisprudência e a composição do TSE se modificaram, diz Emma.

"Não é porque a carta de Lula para Haddad não foi considerada campanha antecipada que a carta do Bolsonaro para o Flávio não vai ser. Vai ser feita uma análise casuística", diz Emma.

Juliana Bertholdi, por outro lado, discorda dessa avaliação.

Ela diz reconhecer que a maneira como a carta foi utilizada pode tornar o caso menos claro. Mesmo assim, ela hesita em classificar a carta como um pedido de voto.

"Na minha leitura — pois a situação está longe de ser preto no branco —, o texto da carta em si está mais inserido no contexto do pedido de apoio do que do pedido de voto", diz a advogada.

 

Fonte: BBC News Brasil