Palavra de Sá

Obra de pavimentação da Codevasf usa trabalho escravo no sertão da Bahia

Treze trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma obra de pavimentação no sertão da Bahia financiada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que se tornou um dos principais redutos de influência do centrão e que tem recebido verbas do novo “orçamento secreto”.

O resgate dos trabalhadores ocorreu em 1º de julho, durante fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova (BA).

A obra de calçamento era executada por trabalhadores recrutados pela construtora Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda. Eles atuavam em condições desumanas que representavam riscos às suas vidas. Sob forte calor, não tinham acesso à água potável nem equipamentos de segurança, entre outras violações.

A empresa tem um contrato de R$ 29 milhões com a Codevasf para “serviços de pavimentação em vias urbanas e rurais de 12 municípios” na região de Juazeiro (BA), segundo informou a estatal.

“É mais comum a gente encontrar situações assim [de trabalho escravo] em contratações com os municípios. Com a Codevasf é novidade”, diz o procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) Ulisses Carvalho, membro do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que atuou no resgate. Acompanhada pela Repórter Brasil, a operação foi uma atuação conjunta entre MPT, MTE, DPU (Defensoria Pública da União) e Polícia Federal.

Os recursos para execução da obra teriam sido repassados à estatal por indicação do deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA). Foi o que disse em uma rede social o prefeito de Casa Nova, Anisio Viana (PSDB), que é primo do deputado. “A pavimentação em Santana do Sobrado já é realidade”, escreveu. “Essa importante conquista conta com a parceria e a emenda de R$ 12 milhões do deputado Adolfo Viana”, celebrou o prefeito.

No vídeo divulgado na postagem, uma narradora vestindo um capacete de segurança — equipamento de proteção que não era usado por nenhum trabalhador durante a fiscalização — afirma que a obra só foi possível “através da força política” do prefeito Anisio Viana e de “uma emenda histórica”. O próprio deputado federal comentou o post: “Tmj sempre!”

A Repórter Brasil procurou o prefeito de Casa Nova e o deputado Adolfo Viana por e-mail, telefone e mensagem em redes sociais ao longo da última semana, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. Em conversa por telefone, a assessoria do gabinete do deputado se comprometeu a responder, mas não o fez.

A construtora Floresta respondeu que não vai comentar o assunto. Em audiência no MPT de Petrolina (PE), a empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e se comprometeu a pagar R$ 219,6 mil aos trabalhadores em verbas rescisórias e danos morais.

<><> Obra foi financiada com recursos suspeitos de serem do novo ‘orçamento secreto’

A Codevasf informou à Repórter Brasil que os recursos do contrato de R$ 29 milhões com a construtora Floresta são oriundos de RP2 (Resultado Primário 2), código que identifica despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento Federal.

Segundo organizações como a Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas, essa modalidade tem sido usada para dar continuidade ao chamado “orçamento secreto”, prática em que parlamentares indicam recursos a seus redutos eleitorais sem se identificar.

Anteriormente essas indicações ocorriam por meio das emendas de relator do Orçamento, conhecidas como RP9, declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022 pela falta de transparência.

No caso da RP2, os parlamentares indicam informalmente os beneficiários dos recursos, mas tais indicações não aparecem de forma transparente no Orçamento. Segundo as organizações, essa modalidade abre espaço para negociações políticas entre governo e Congresso.

A Codevasf está entre os dez órgãos que mais recebem recursos de baixa rastreabilidade, segundo levantamento da Transparência Brasil. Apenas em 2025, foram enviados R$ 218 milhões para a estatal por meio de rubricas de baixa transparência.

No portal da Câmara dos Deputados, a reportagem identificou uma emenda individual de Adolfo Viana em 2026 para a Codevasf, no valor de R$ 5,5 milhões, do qual apenas R$ 563 mil foram empenhados (reservados para pagamento). A emenda prevê o “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado” na Bahia.

Criada durante a ditadura militar com o objetivo de promover projetos de irrigação na região da bacia do Rio São Francisco, a Codevasf foi turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares durante os governos Bolsonaro (PL) e Lula 3 (PT), principalmente em razão de obras de pavimentação e entrega de máquinas.

Questionada pela Repórter Brasil sobre a autuação por trabalho análago à escravidão na obra sob sua administração, a Codevasf informou que ainda não tinha sido notificada. “A Companhia está apurando o caso, já notificou a empresa para prestar esclarecimentos e tomará as medidas administrativas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades trabalhistas”, completou.

<><> Trabalho ia de 7h à 18h sob sol forte, sem acesso à água potável

Sem água potável, armários, mesa ou cadeiras, dormindo em colchões no chão e com um único banheiro. Assim estavam alojados os 13 trabalhadores resgatados pela equipe comandada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, do MTE.

“Todos os trabalhadores envolvidos nas atividades tiveram como principal característica a condição degradante de trabalho e vida”, aponta Gislene Stacholski, auditora fiscal que coordenou a operação. “Nós não vimos camas, não vimos mobiliários, tudo era muito improvisado. Os 13 trabalhadores estavam depositados no chão, sem a garantia do mínimo de habitabilidade confortável”, descreve.

No alojamento, as refeições eram preparadas pelos próprios trabalhadores, e cada um comia sentado no próprio colchão. Um deles ficava encarregado de fazer a compra dos alimentos no mercado, depois reembolsado pela empresa — no valor limite de R$13,50 por trabalhador por dia. A água para beber vinha da torneira. Para lavar roupas, os 13 usavam o chuveiro, mas não tinham lugar para pendurar.

Um dos trabalhadores contou à reportagem que trabalhava na construtora Floresta desde fevereiro, sempre na informalidade. Ajudante de obras, este é o terceiro município onde ele atua pela empresa. No distrito de Santana do Sobrado, carregava os bloquetes e espalhava areia, sem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), em troca de diárias de R$ 120, pagas quinzenalmente. Quem ficasse doente ou faltasse ao serviço, por algum motivo, não recebia.

Na obra, o trabalho era embaixo de sol das 7h às 18h, sem acesso a banheiro ou água potável. O momento de pausa era apenas no almoço. “Tem sombra não, só no sol. O dia todinho nesse rojão”, enfatizou um pedreiro ouvido pela reportagem, ao mostrar o trabalho de enfileirar os bloquetes no chão. “Tem um ajudante que às vezes passa mal”, relatou. Vez ou outra, ele toma um antiinflamatório no fim do dia, para aliviar a dor na lombar. O pedreiro e mais seis tinham carteira assinada, enquanto os demais, não.

<><> Posicionamento enviado pela Codevasf

A Codevasf assinou contrato com a empresa Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda. para a execução de serviços de pavimentação em vias urbanas e rurais de 12 municípios — entre eles, Casa Nova —, inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Companhia, em Juazeiro (BA). O valor total do contrato é de R$ 29,1 milhões, com recursos oriundos de RP2 (Resultado Primário 2).

A respeito da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente à obra em Casa Nova, a Codevasf informa que não recebeu nenhuma notificação. No entanto, a Companhia está apurando o caso, já notificou a empresa para prestar esclarecimentos e tomará as medidas administrativas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades trabalhistas.

>>>>> Segunda resposta

•        Quantas emendas foram destinadas à Codevasf pela bancada da Bahia de 2022 a 2026? Qual valor de cada uma?

Codevasf – De 2022 a 2026, foram destinadas à Codevasf 23 emendas da bancada da Bahia. O detalhamento de 2022 a 2025 encontra-se em anexo (Planilha 1). A respeito de 2026 a resposta está no próximo item.

•        Solicito demonstrativo de despesas de emendas parlamentares enviadas à Companhia neste ano de 2026 (de 1 de janeiro até 1 de julho).

Os detalhes sobre autores das emendas, valores aprovados e demais informações constam na planilha em anexo (Planilha 2). Esclarecemos que esses dados ainda não foram publicados no site da Codevasf por estarem sujeitos a alterações orçamentárias, uma vez que a execução está em curso. No entanto, os dados são públicos e podem ser encontrados no Portal de Transparência.

•        Qual o valor total, via emendas, que foi empenhado na Codevasf nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025?

2022 – R$ 794.457.141,05

2023 – R$ 609.587.394,80

2024 – R$ 788.907.777,53

2025 – R$ 1.133.925.015,30

•        Quantas emendas foram destinadas à Codevasf pelo deputado federal Adolfo Viana de 2022 a 2026? Qual valor de cada uma?

O deputado federal Adolfo Viana destinou duas emendas individuais impositivas à Codevasf. A primeira, de 2024, no valor de R$ 1.071.585,00, não teve execução, uma vez que o orçamento foi integralmente cancelado. A segunda, de 2026, no valor de R$ 5.500.000,00, está em execução.

 

Fonte: Repórter Brasil