Palavra de Sá

Os argumentos de Alexandre de Moraes para suspender visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13/7) o direito do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por um período de 90 dias.

A decisão ocorre após Flávio divulgar no sábado (11/7), nas redes sociais, uma carta escrita por Bolsonaro, em que o ex-presidente afirma que o filho é seu porta-voz.

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar desde março.

Com a suspensão das visitas, Flávio só poderia voltar a se encontrar com o pai após o primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 4 de outubro.

Ao suspender as visitas, Moraes avaliou que, ao divulgar a carta, Flávio violou medida cautelar imposta a Bolsonaro que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

"Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", escreve Moraes.

"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", acrescenta o ministro.

Moraes afirma ainda que Flávio "é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais", juntamente com Bolsonaro.

Isso porque, em 3 de agosto de 2025, Bolsonaro participou por telefone de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto cumpria medidas cautelares, e o material foi replicado nas redes sociais pelo filho, em postagem depois apagada.

Na ocasião, a divulgação da mensagem de Bolsonaro levou Moraes a solicitar a prisão domiciliar do ex-presidente.

Em uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube na noite desta segunda, Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de tentar interferir nas eleições deste ano e classificou a decisão do ministro como uma "desculpa esfarrapada e sem pé nem cabeça".

Em nota enviada ao portal G1, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que decisão desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre preso e advogado.

"Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", argumentou a defesa.

"Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)", acrescentou.

<><> Propaganda eleitoral antecipada

Moraes considerou ainda que a conduta de Flávio na divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada e determinou que isso seja investigado pelo Ministério Público eleitoral.

"A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreve o ministro, na decisão desta segunda-feira.

O ministro observa ainda que a afirmação de Flávio de que carta seria "um recado" do ex-presidente sugere que Bolsonaro "tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa".

Diante disso, Moraes estabeleceu prazo de 48h para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte do ex-presidente.

<><> Flávio acusa Moraes de tentar interferir nas eleições

Na noite desta segunda, Flávio Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo em seu canal do YouTube para falar sobre a decisão de Moraes.

Na live, ele afirmou que a medida imposta pelo ministro se baseava em uma "justificativa fajuta", e que configura uma "tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições deste ano".

"Ele deixa meu pai incomunicável, sem falar com o próprio filho, por 90 dias. Eu só poderia voltar a falar com meu pai depois do primeiro turno das eleições deste ano. Acham que é uma coincidência?", questionou o senador.

Flávio Bolsonaro também citou outras quatro vezes em que cartas escritas por Jair Bolsonaro foram tornadas públicas, mas que nenhuma medida foi tomada diante disso.

Uma delas foi no Natal, quando o ex-presidente escreveu uma carta confirmando a indicação de Flávio como pré-candidato à Presidência.

Em outra situação, em fevereiro de 2026, Bolsonaro escreveu um bilhete com uma declaração a Michelle, no aniversário de casamento dos dois. A ex-primeira dama publicou a mensagem nas redes sociais.

"Mas como é a Michelle que publicou, nenhum poroblema", ironizou Flávio durante a transmissão.

O senador ainda afirmou que o objetivo de Moraes é tentar tirar Jair Bolsonaro da prisão domiciliar e impedir que ele, Flávio, seja candidato à presidência.

"Não estou descumprindo ordem judicial. Qual a diferença de publicar na minha rede, no YouTube, na rede da Michelle, dos meus irmãos, no Jornal Nacional? Ele só quer mais uma desculpinha pra tirar meu pai da domiciliar", afirmou.

"O que eu percebo é que Alexandre de Moraes quer interferir nas eleições. Quer, obviamente, que eu não seja candidato. Ele sabe da força que meu pai ainda tem, sabe da importância de uma manifestação dele a meu favor e quer impedir que isso aconteça."

<><> A carta de Bolsonaro

A carta de Bolsonaro foi publicada no sábado, após embates entre Flávio e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

"Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro", escreveu o ex-presidente.

"Meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade", completa Bolsonaro, no documento, lido por Flávio nas redes sociais.

"Fica-se muita especulação acontecendo, muitas pessoas que parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para rua", comentou Flávio, após a leitura da carta.

"[Quero] agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que porventura alguém possa estar seguindo."

No sábado à noite, após a divulgação da carta, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse nas redes sociais que o PT entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. "Jair Bolsonaro está ferindo medidas cautelares com esse tipo de atitude", disse Lindbergh.

•        Bolsonaro pode retornar para a Papudinha, porque não acontecerá nada. Por Moisés Mendes

Qual a diferença entre Marcola e Bolsonaro? Marcola não tentou um golpe de Estado, nunca chefiou militares e, se tivesse oportunidade, certamente romperia uma tornozeleira eletrônica. O líder do PCC não tem filho candidato, não escreve cartas políticas e, se escrevesse recados de dentro da cadeia para empoderar seu sucessor em liberdade, seria mandado para a solitária.

A semelhança básica entre os dois é que ambos foram condenados como chefes de organizações criminosas armadas. Mas ninguém imagina que especialistas em Direito poderiam ser convocados pelos jornalões para saber se Marcola pode ou não pedir, em mensagem escrita à mão para ser lida nas redes sociais, unidade total em torno de um filho que assumiu seu legado e seus negócios.

O Bolsonaro presidiário provoca debates por causa da carta que fez para o filho livre, por uma distorção da realidade e do suposto status perpétuo de chefe político. O chefão teria o direito de se manifestar em nome da liberdade de opinião que atuais ou ex-ocupantes de cargos públicos reclamam como absoluta.

Bolsonaro teria para sempre o privilégio de ex-presidente acima de qualquer outra condição? Não. Bolsonaro é um criminoso preso. É seu status atual. Condenado, encarcerado e beneficiado pela prisão domiciliar por questões humanitárias, mas criminoso, sem os direitos políticos de poder votar e de ser votado.

Deveria estar quieto, como Marcola está, e não poderia ser pauta sobre alegadas controvérsias. Não há polêmica, não há nada impreciso ou nebuloso no fato de que é um criminoso perigoso condenado a 47 anos de prisão.

Não há nada escrito em lei alguma indicando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro possa ter regalias ou a preservação do direito de emitir opiniões públicas sobre a situação do país que ele tentou afundar numa ditadura.

Essa é a situação do presidiário. Pode jogar cartas com Michelle, como faz todos os dias, conversar com a mulher sobre a guerra dela com o filho e pode até admitir que não tem forças para conter o conflito.

Mas não pode sair dando palpite sobre questões relacionadas com as eleições. Porque Bolsonaro foi condenado como chefe de uma organização armada que atentou contra a democracia e perdeu direitos, como qualquer outro presidiário.

E aí vamos a outra diferença importante entre Marcola e Bolsonaro. Em maio de 2006, a transferência de líderes do crime organizado para presídios de segurança máxima provocou uma onda de atentados violentos em São Paulo.

Em pouco mais de uma semana, morreram 560 pessoas, entre bandidos e pessoas inocentes, incluindo servidores públicos, em confrontos com a polícia. De dentro da cadeia, Marcola havia emitido uma ordem para que o PCC disseminasse o caos. O plano foi chamado de ‘salve geral’.  Foi ouvido porque continua comandando o PCC, mesmo preso desde 1999.

Hoje, se fosse transferido de volta da mansão em Brasília para a cadeia, Bolsonaro não provocaria comoção alguma. Como não aconteceu nada quando foi preso. Como não houve grandes protestos, ao contrário do que anunciavam se prendessem um general.

Braga Netto, o mais poderoso general da República da era Bolsonaro, está preso desde 14 de dezembro de 2024. Foi para a cadeia preventivamente, antes da condenação a 26 anos de prisão. Outros generais estão encarcerados e nada aconteceu.

É uma diferença decisiva para que se compreenda o poder de ameaçar ou de blefar de criminosos que mandam em seus asseclas de dentro da prisão. Se Bolsonaro for preso de novo, será o que é desde a eclosão da guerra familiar. Um presidiário ainda chefe de facção política, mas incapaz até de conter o conflito da mulher com o filho ungido.

Alexandre de Moraes pode contribuir para mais uma vitimização de Bolsonaro, ao impedir que o filho o visite e se mandá-lo de volta à cadeia? Não. Só Michelle, ao afrontar sua autoridade dentro da própria casa, pode vitimizá-lo como líder frouxo de uma extrema direita dividida e alquebrada.

•        Flávio Bolsonaro diz que Moraes busca “uma desculpinha” para mandar seu pai de volta à Papudinha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estaria buscando “uma desculpinha” para retirar Jair Bolsonaro (PL) da prisão domiciliar. Segundo o G1, as declarações do pré-candidato à Presidência da República foram feitas durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, após o magistrado determinar a suspensão das visitas do parlamentar ao pai por 90 dias.

Na avaliação de Flávio Bolsonaro, a decisão judicial representa uma tentativa de endurecer as restrições impostas ao ex-mandatário. “O que eu percebo é que mais uma vez o Alexandre de Moraes quer só uma desculpinha pra tirar o meu pai da domiciliar que ele se encontra. Gente, não vamos ser ingênuos”, declarou.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando passou a executar pena de 27 anos e três meses de prisão após ser condenado por liderar uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

<><> Flávio Bolsonaro critica suspensão das visitas

A decisão de Alexandre de Moraes impede que Flávio Bolsonaro visite o pai durante 90 dias. Com isso, pai e filho somente poderão voltar a se encontrar após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.

Durante a transmissão, o senador classificou a medida como desproporcional e afirmou que ela busca interferir na disputa eleitoral.

“É obviamente algo completamente desproporcional, desarrazoado e claramente configura essa tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições desse ano […] O que o Alexandre Moraes faz agora é claramente deixar o meu pai incomunicável. Não por acaso ele toma a decisão, deixando o presidente Bolsonaro sem falar com o próprio filho. No caso Flávio Bolsonaro, eu por 90 dias, ou seja, eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições deste ano”, afirmou.

<><> Decisão cita divulgação de carta

Na decisão, Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Jair Bolsonaro no STF, sustentou que Flávio Bolsonaro utilizou uma visita ao ex-mandatário para obter uma carta cuja finalidade exclusiva seria sua divulgação nas redes sociais, em desacordo com as restrições impostas ao cumprimento da prisão domiciliar.

O ministro também destacou que houve reincidência na conduta. Segundo Moraes, episódio semelhante ocorreu em agosto de 2025 e motivou, à época, a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

<><> Carta foi divulgada após conflito público

A carta de Jair Bolsonaro foi divulgada no sábado (11), poucos dias depois de uma troca pública de acusações entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais.

Ao justificar a nova restrição, Moraes entendeu que a obtenção e a divulgação do documento configuraram uma tentativa de contornar as determinações judiciais impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247