Palavra de Sá

Risco de desastre aumenta, mas Santa Catarina "economiza" em prevenção

Em tom descontraído com um rock tocando ao fundo, uma jovem com colete laranja da Defesa Civil olha para a câmera e afirma que Santa Catarina está sob alerta por causa do El Niño. Mas não haveria motivos para pânico.

No vídeo produzido para as redes sociais, a porta-voz diz que o estado está preparado para lidar com os reflexos do fenômeno geralmente sentidos na região: chuvas intensas, enchentes e desabrigados.

Os registros da movimentação do dinheiro público no estado mostram um cenário diferente. Santa Catarina tem um histórico de "economia" na hora de investir na prevenção de desastres. Em 2025, por exemplo, o governo de Jorginho Mello (PL) gastou metade dos recursos previstos no orçamento – incluindo o que é direcionado às Defesas Civis. Em 2024, a execução foi ainda menor: 44%.

O dado vem de uma investigação nas finanças públicas feita pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Depois dos prejuízos registrados pelas enchentes em 2023 e 2024, potencializadas por um El Niño, o órgão quis confirmar se o estado tinha dinheiro para prevenir novas situações de calamidade.

"Verificamos que o estado tem recursos para fazer, mas está faltando executar, por falta de capacidade ou de planejamento", afirma à DW Leandro Granemann, auditor fiscal à frente da Coordenadoria de Contas de Gestão II do TCE/SC.

O descompasso entre planejamento orçamentário e a aplicação efetiva de políticas públicas ainda aparece em 2026, mostra o relatório do TCE. Nos primeiros quatro meses do ano, o fluxo de dinheiro para reforma de barragens, melhoria dos serviços da defesa civil e educação continuada em proteção, por exemplo, foi nulo.

<><> Prevenção e propaganda

O dinheiro previsto no orçamento que não é gasto até o fim do ano vai para algum outro lugar. Em 2025, cerca de R$ 13 milhões saíram da rubrica "Prevenção e Preparação para a Redução de Riscos e Adaptação Climática" e pagaram propagandas feitas pelo governo estadual.

Em uma das peças publicitárias mais divulgadas em 2025, pessoas sorrindo, com bons empregos, vivendo em cidades seguras com boa infraestrutura urbana comunicavam em imagens a mensagem final do texto na tela: "Santa Catarina só melhora".

Para pagar a veiculação das propagandas nas TVs regionais, a atual administração destinou R$ 216 milhões em 2025, quase o dobro em relação ao período anterior.

Com esse desvio de finalidade, o recurso foi parar em dezenas de rádios e televisão, mostrou o levantamento feito por João de Deus Medeiros, presidente do Conselho Regional de Biologia de Santa Catarina, com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência.

"O gasto todo é mais com propaganda para mostrar que o estado e os municípios estão sempre se organizando. Mas, no fundo, o gasto em prevenção e redução dos riscos de desastres é pequeno e as sobras são grandes", resume Medeiros.

<><> Gasto menor em prevenção de desastres

Pelo menos desde 2011, quando os dados no Portal da Transparência passaram a ser publicados, o estado gasta menos do que tem orçado nesta área. O relatório do TCE mostra que em 2016, por exemplo, só 10% do dinheiro previsto para a área foi executado.

Segundo as contas feitas por Medeiros, nos últimos cinco anos, o governo de Santa Catarina deixou de aplicar R$ 432 milhões que tinham sido destinados inicialmente para a Defesa Civil. Esse montante "economizado" poderia ter financiado, por exemplo, 20 vezes a obra anunciada em 2025 para desassorear os rios Itajaí do Sul e Itajaí do Oeste para prevenir estragos causados por enchentes, problema histórico na região.

Em 2023 e 2024, anos em que um El Niño contribuiu para chuvas mais intensas no Sul, Santa Catarina registrou mais de 114 mil desabrigados. O custo dos danos materiais ultrapassou a casa do R$ 1,8 bilhão e 14 pessoas morreram em decorrência dos desastres, mostram dados compilados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional.

<><> O decreto de emergência

Em maio, quando o monitoramento da temperatura do oceano Pacífico previu a formação de mais um El Niño no segundo semestre de 2026, o governo estadual publicou um decreto de alerta climático, algo inédito no Brasil. Isso dá mais flexibilidade na contratação de serviços considerados de emergência, e não passa pelo mesmo rito criterioso das licitações.

Segundo análise de especialistas que acompanham a discussão, sem o trabalho de prevenção devidamente feito, o decreto de emergência vira uma tática para remediar o caos instalado após os desastres.

"Isso cria essa cultura da decretação da calamidade pública, de estado de emergência, ao invés de se ter um trabalho de prevenção, de adaptação. E ainda é usado como estratégia para buscar recursos do governo federal, fugindo das regras de transparência e de maior efetividade no uso de recurso público", critica Medeiros.

Há ainda casos de obras contratadas sob o decreto de emergência, mas que não se enquadram como tal, afirma Renata Ligocki, coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia do TCE.

"As licitações atrasam pelas falhas de planejamento do próprio estado, e por isso eles não conseguem gastar o dinheiro [previsto no orçamento] e fazer as obras de prevenção. Então o governo 'precisa' do decreto porque, se acontecer alguma coisa, ele não tem para onde recorrer porque não se planejou", pontua a auditora Ligocki, mencionando o caso de manutenção das barragens.

Para o governo do estado, o decreto é importante para a preparação operacional. "A medida permite antecipar ações como mobilização de equipes, pré-posicionamento de equipamentos e insumos, contratação preventiva de serviços e organização da resposta integrada com os municípios", diz a nota enviada à DW.

<><> Plano a longo prazo

De 2024 a 2027, o governo de Santa Catarina previu em seu Plano Plurianual (PPA) investir R$ 2,7 bilhões no programa de gestão de risco. Até agora, foram aplicados de fato R$ 275 milhões, ou seja, 10% do total.

"Se continuar neste ritmo, ao final da gestão teremos aplicado pouco mais de 20% do planejado. E, convenhamos, isso é um valor muito baixo diante de um cenário de risco iminente de desastres naturais, principalmente de origem hidrológica, que causam alagamento e deslizamento", lamenta Osvaldo Oliveira, professor na área de finanças públicas na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Questionada pela DW, a gestão atual do governo estadual alegou que o PPA não é o "instrumento mais adequado para acompanhar a execução orçamentária em tempo real".

Uma das justificativas, explica Luciano Fonseca, diretor de Planejamento Orçamentário, é que quase metade do total previsto no orçamento no período viria de um empréstimo solicitado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas que ainda não se converteu em dinheiro de fato. "Para pedir o empréstimo, o valor precisa estar previsto no PPA", justifica Fonseca, lembrando que o plano precisa ser aprovado pelo poder legislativo.

Sem o dinheiro do BID em caixa até agora, o orçamento total previsto para o período seria, portanto, de R$ 1,3 bilhão, provenientes de recursos do próprio estado.

<><> O impacto para a população

Depois dos relatórios do TCE questionando as sobras orçamentárias, o governo estadual disse ter reestruturado a administração para ampliar sua capacidade de execução e acelerar investimentos.

"Esse avanço já pode ser observado nos resultados: a execução passou de R$ 27,9 milhões (12,76%) no primeiro quadrimestre de 2025 para R$39,9 milhões (16,26%) no mesmo período de 2026", respondeu a gestão à DW, por meio de nota.

Parte dos recursos, afirma, está vinculada a obras estruturantes de grande porte, como barragens, melhoramentos fluviais, sistemas de monitoramento e contenção de encostas, que exigiriam "etapas técnicas e legais que antecedem a execução financeira".

Para Paulo Horta, professor no Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o impacto do subinvestimento ao longo das décadas se traduziu no aumento da vulnerabilidade do povo catarinense. Só na grande Florianópolis, estima-se que 150 mil pessoas vivam sob risco de deslizamento e alagamento.

"Nós tivemos muito tempo e informação para fazer investimento em infraestrutura para aumentar a resiliência nas cidades. E o que a gente vê é um abandono, um racismo ambiental, o agravamento da vulnerabilidade e a potencialização do risco nas comunidades mais carentes", diz Horta.

 

Fonte: DW Brasil